BAIXA PRODUTIVIDADE
Comissão do CNJ examina extinção da Justiça Militar.Barbosa considerou “escandalosos” os custos dos tribunais em relação à eficiência das Cortes.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor a extinção dos Tribunais Militares do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais e do Superior Tribunal Militar (STM). O grupo vai atuar por 90 dias.
A decisão é do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi tomada ontem, após julgamento de um processo administrativo contra dois juízes militares de Minas Gerais.
A Corregedoria da Justiça Militar entrou com representação contra Paulo Tadeu Rodrigues e Paulo Eduardo Andrade Reis, porque perderam o prazo para julgar 69,38% dos processos sob responsabilidade deles. São 274 processos prescritos de um total de 392. O CNJ decidiu aplicar pena de censura aos magistrados.
O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano para julgar pouco mais de 300 processos. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete nos Tribunais Militares de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.
A proposta de discussão das atividades da Justiça Militar foi apresentada por Dantas. Ele destacou os números do STM: emprega 962 funcionários, custa R$ 322 milhões e julga cerca de 600 ações por ano.
Os números foram considerados “escandalosos” por Barbosa, comparados com o STF, que tem 1.135 funcionários e julga milhares de processos. Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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