sábado, 29 de junho de 2013

APESAR DE ESTAR FARDADO, ESTOU AQUI SÓ PARA AJUDAR VOCÊS

ZERO HORA 29/06/2013 | 06h03

"Apesar de estar fardado, estou aqui só para ajudar vocês", disse PM após ser ferido durante protesto
Sargento atingido por uma pedrada na manifestação de quinta-feira relembrou a noite em que sofreu o quarto ferimento em sua carreira de 33 anos na Brigada Militar



Sargento Teixeira ajudava na contenção de vândalos para resguardar manifestantes que atendiam jovem ferida - Foto: Anderson Fetter / Agencia RBS

Larissa Roso

Ferido no protesto da última quinta-feira, o sargento Elso da Silva Teixeira, 53 anos, deve ficar afastado do trabalho por 15 dias. O policial do 26º Batalhão de Polícia Militar, de Cachoeirinha, teve o olho atingido por uma pedra enquanto tentava conter uma ofensiva de vândalos, nos arredores da Praça da Matriz, e resguardar um grupo de manifestantes que acudia uma adolescente desacordada.

Constatada a lesão na retina, a recomendação médica agora é de repouso completo, além da administração de cinco colírios e um remédio via oral. Depois do primeiro atendimento, no Hospital de Pronto Socorro (HPS), minutos após o ataque, Teixeira foi avaliado nesta sexta-feira por um oftalmologista no Hospital da Brigada Militar. Trata-se do quarto episódio em que se machuca durante os 33 anos de serviço na corporação: já sofreu um profundo corte a faca e foi baleado duas vezes.

Na quinta-feira, Teixeira havia sido destacado para patrulhar as imediações da Avenida Edvaldo Pereira Paiva, no bairro Praia de Belas, coibindo possíveis saques. Fez algumas abordagens a passantes, nas quais apreendeu garrafas de vidro, pedaços de ferro e sinalizadores em mochilas, e teve, então, de atender a um chamado do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que solicitou reforço para controlar um tumulto na Rua Jerônimo Coelho, próximo à Praça da Matriz. No deslocamento para o Centro, logo percebeu que a nova demanda seria mais trabalhosa.

— A coisa lá estava feia. No viaduto da Otávio Rocha, tivemos que parar. Era muita pedra. Estavam quebrando tudo mesmo — lembra Teixeira.

Gritos de "sem violência" e "atira"
Encontrou a viatura de colegas em frente a um prédio onde um grupo cercava uma menina caída na calçada. Inconsciente, provavelmente devido à aspiração de gás lacrimogêneo, a jovem de 14 anos respirava com dificuldade. Cinco policiais em linha procuravam barrar um ataque com pedras, garrafas e bolas de gude vindo de mascarados e encapuzados posicionados na praça, enquanto os manifestantes tentavam reanimar a garota. Sem capacete ou escudo, o sargento se posicionou atrás dos companheiros, empunhando uma espingarda calibre 12. "Sem violência", pediam alguns pela rua. "Atira!", gritavam outros.

— Começaram a investir contra nós. Eles avançavam e voltavam, avançavam e voltavam. Tentamos primeiro verbalizar para eles se afastarem, mas não quiseram, né? Era muita pedra, aí fizemos uso de munição antimotim para dispersar. É que nem um grão de arroz, não causa lesão, é mais para assustar mesmo. Não causa o mesmo dano do baletão (bala) de borracha — explica Teixeira.

Com a intensificação do confronto, voluntários levaram a adolescente para perto da escada de entrada do Edifício Marinho Chaves, afastando-se da rota dos objetos arremessados. Em seguida, um bombeiro saiu carregando-a nos braços. Alvejado por uma pedra "do tamanho de uma laranja", Teixeira logo se refugiou no mesmo local. Uma moça lhe alcançou um casaco branco para que pudesse conter o sangue dos ferimentos no olho e no nariz. A mesma ambulância transportou Teixeira, a menina e o namorado para o HPS.

— O que eu estou fazendo aqui? — perguntou ela, muito nervosa, ao despertar.

— Apesar de eu estar fardado, estou aqui só para ajudar vocês — respondeu o sargento.

Conversaram até que ela se acalmasse. Separaram-se ao chegar ao hospital, pouco depois das 21h de quinta. Liberada, a jovem saiu às 22h30min. O policial, uma hora depois. Teixeira não perguntou o nome da menina, que não foi localizada pela reportagem.

Questionado se teme alguma sequela na visão, o sargento garante que não. Nega, igualmente, qualquer receio de voltar ao trabalho.

— É da profissão, né? Quem está na chuva é para se molhar.



FUNDAMENTOS PARA REJEIÇÃO DA PROPOSTA DE CARREIRA ÚNICA NA BM


PORTAL DA ASOFBM 28/06/2013

Apresentação dos fundamentos fáticos e jurídicos para rejeição da proposta de “Carreira Única” na Brigada Militar


Aos Excelentíssimos Deputados Estaduais
Da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul



A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR, que representa os Oficiais da Carreira Jurídica de Nível Superior da Brigada Militar, entidade civil sem fins lucrativos, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 74872177/0001-14, há 23 anos contribuindo com a segurança pública e com a com a máxima efetividade da cidadania do povo gaúcho, vem apresentar os fundamentos fáticos e jurídicos para rejeição da proposta de “Carreira Única” na Brigada Militar, em face dos elementos de adiante expostos:

1. O Estado do Rio Grande do Sul passou por recentes alterações nos planos de carreira da Brigada Militar, mormente em razão das Leis Complementares nºs 10.990/97 e 10.992/97, pelas quais foram estabelecidas duas carreiras distintas: (a) de nível médio, composta pelos cargos de soldado, 2º sargento, 1º sargento e 1º tenente; e (b) de nível superior, tendo como requisito de ingresso o bacharelado em Direito, composta pelos cargos de capitão, major, tenente-coronel e coronel. As divisões carreiras são intrínsecas às funções de estado, tais como na Polícia Civil, no Ministério Público, no Judiciário, na Defensoria Pública, ou seja, na mesma esteira das demais carreiras do sistema de persecução criminal.


2. Pelo que se tem conhecimento, a ideia de carreira única busca uma reforma que permita per salto de carreira, o que implica em violação direta ao inc. II do art. 37 da Constituição Federal de 19881 , na forma da Súmula nº 685 do STF: “É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”. A proposta impede que o cidadão faça concurso para Oficial, permitindo apenas a progressão dos atuais praças, especialmente os que possuem vinculação partidária! É um golpe contra o cidadão e o retorno ao Estado de Polícia, com a força pública a serviço do governante, e não do cidadão!


3. A ideia não é original, pois semelhantes tentativas – visando o per salto de carreira sem concurso público – foram recorrentes na Federação, até que o Supremo Tribunal Federal passou a declarar inconstitucionais de todas as leis com tal desiderato2 . Assim, na atual ordem jurídico-constitucional, salvo por concurso público, não há como o agente da Polícia Civil/Federal ascender à carreira de Delegado, de igual forma, o Escrivão Judicial não pode ascender à carreira da Magistratura, o Assessor da PGE a de Procurador do Estado, etc, porquanto somente é possível ascender dentro dos cargos da carreira originária para a qual o cidadão prestou concurso público.


4. Além da inconstitucionalidade, a ideia de implementar uma carreira única na Brigada Militar esbarra em outro óbice jurídico, a afronta ao Decreto-Lei nº 667/19693, que estabelece as“normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares”, recepcionado no âmbito da competência legislativa privativa da União, nos termos do inc. XXII do art. 21 da CF/88. Não há nas Forças Armadas a carreira única, nem mesmo em qualquer outro Estado da Federação, e a razão é que a União Federal, que detém a competência para legislar sobre a matéria, não adota tal modelo militar!


5. Nesse sentido, a força da Legislação Federal que estabelece normas gerais é preponderante em face da Estadual. Como exemplo, podemos citar a ilegalidade da promoção ao grau hierárquico superior, por não haver previsão no Dec.Lei 667/69 combinado com o Estatuto dos Militares Federais. Segundo jurisprudência firme do Superior Tribunal de Justiça4, as legislações estaduais não podem conceder benefício que não se ajuste à Lei Federal, alargando promoções diversamente da previsão aos Militares Federais.


6. Outro fator a ser considerado é o prejuízo ao erário e a violação ao princípio constitucional da economicidade, pois a sociedade ainda paga o preço das centenas de ações judiciais que nasceram após as reformas legislativas ocorridas em 1997 na Brigada Militar, que levou diversos Brigadianos a postularem, com êxito, promoções mesmo estando na reserva (cabos promovidos a 2º sargento, sub-tenentes a 1º tenente, etc.). Assim, caso sejam novamente alterados os cargos ou critérios da carreira dos militares em atividade, os benefícios se estenderão aos inativos, que possuem paridade constitucional com os ativos.Disso resultará um grave passivo judicial em desfavor da sociedade, sem qualquer demonstração de melhoria no serviço público!


7. Com a proposição intentada, por exemplo, centenas de Tenentes que quando da passagem para reserva não dispunham de cargo acima, dentro da carreira de nível médio, com a possibilidade de promoção dos ativos ao cargo de capitão, terão direito à promoção na reserva ao mesmo cargo, invocando o art. 58 da LC 10.990/97, pois para a carreira de nível médio existe a previsão de promoção ao cargo imediatamente superior quando da passagem à inatividade.


8. Em acréscimo, cabe o registro de que a Legislação Federal está na iminência de sofrer transformações, com a revogação do precitado Dec.-Lei 667/69 pelo PL 4363/2001 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Bombeiros Militares), de iniciativa do Poder Executivo, em condições de pauta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, na forma de substitutivo global elaborado no âmbito do Ministério da Justiça, com a aprovação do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais. Como exemplo das transformações vindouras, temos o restabelecimento de todos os cargos extintos em 1997 e o Bacharelado em Direito como requisito de ingresso para Oficial em todos os Estados.


9. No tocante ao bacharelado em Direito como requisito de ingresso, o Parlamento Gaúcho foi pioneiro na adoção dessa exigência, considerando que existe uma preponderância de conhecimentos jurídicos na atuação do Oficial Militar Estadual, tais como: (a) o exercício da função de Juiz-Militar nos Conselhos Permanentes de Justiça na Justiça Militar; (b) a presidência de Inquéritos Policiais Militares; (c) os atos de Polícia Judiciária Militar; (d) os Termos Circunstanciados; (e) a direção dos processos administrativos disciplinares e aplicação de sanções disciplinares; (f) a instrução jurídica e policial da tropa; (g) a presidência dos Conselhos de Disciplina e de Justificação; (h) a coordenação no terreno e em tempo real de todos os atos de polícia ostensiva de prevenção criminal, de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de florestas e de mananciais e as atividades relacionadas com a preservação e restauração da ordem pública na circunscrição do Comando; (i) a modulação constitucional do exercício do poder de polícia de segurança pública e de preservação da ordem pública; (j) a interface e integração com os demais atores do Sistema de Persecução Criminal; (k) os atos de gestão das unidades administrativas da Brigada Militar; (l) a mediação de conflitos sociais e a orientação segura das partes nos eventos não-criminais; (m) a supervisão das prisões em flagrante delito sob o aspecto da proteção dos direitos humanos e custódia da prova; (n) a coordenação e a execução de ações de defesa civil, a prevenção e combate a incêndio, perícias de incêndio, busca e salvamento e estabelecimento de normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio ou qualquer tipo de catástrofe; (o) bem como, assegurar o exercício do poder de polícia dos órgãos e entidades públicos, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio cultural; entre outras.


10. Os Estados de Minas Gerais5 e Santa Catarina6, inspirados pela legislação gaúcha, não somente adotaram o bacharelado em Direito na legislação como requisito de ingresso na carreira de Oficial, como elevaram a exigência ao nível constitucional. Em ambos os Estados exige-se qualquer curso superior para ingresso como Soldado e o bacharelado em Direito para o ingresso como Oficial. Outros Estados da Federação adotaram o bacharelado em direito como requisito de ingresso nos quadros de Oficial de Polícia Militar, e qualquer curso superior para os quadros de praça de polícia e bombeiro militar. A ascensão da praça ocorre exclusivamente dentro da sua carreira, ou seja, até Sub-tenente, com no mínimo 25 anos de serviço.


11. Ademais, a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul relativiza a idade limite de 29 anos para ingresso na Carreira de Nível Superior ao militar estadual da carreira de nível médio que conclua o Bacharelado em Direito e seja aprovado no concurso público (inc. II do art. 46 da CERS/89), como forma de ascensão funcional, sem quebra da regra do concurso e da isonomia. O maior exemplo da possibilidade de ascensão harmônica com o sistema é o elevado percentual (em torno de 60%) dos atuais alunos-capitães que estão no Curso Superior de Polícia Militar e que são egressos da carreira de nível médio. O atual modelo impulsiona naturalmente a formação superior da tropa, ao menos daqueles com maior aptidão intelectual, de forma a viabilizar o acesso ao nível superior de Comando, concorrendo em igualdade de condições com o cidadão, por meio de concurso público. Isso significa que mais da metade das vagas do concurso público para Oficial são preenchidas por praças, o que demonstra o caráter democrático da atual estrutura de carreiras.


12. Forçoso concluir que a denominada carreira de nível médio da Brigada Militar somente permite a ascensão funcional de Soldado a Tenente, ainda que se venha a estabelecer como requisito de ingresso qualquer curso superior, pois para a ascensão aos cargos da carreira de Oficial de Estado-Maior é requisito a formação jurídica e a aprovação em concurso público de provas e títulos, tal qual o êxito obtido pelo significativo percentual de futuros Oficiais conforme acima mencionado.


“Servidor público. Cargos públicos. Mesma carreira. Promoção. Constitucionalidade. A investidura de servidor público efetivo em outro cargo depende de concurso público, nos termos do disposto no art. 37, II, da CF/1988, ressalvada a hipótese de promoção na mesma carreira. Precedentes.” (RE 461.792-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 24-6-2008, Segunda Turma, DJE de 15-8-2008.) No mesmo sentido: AI 801.098-AgR, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, julgamento em 9-11-2010, Primeira Turma, DJE de 26-11-2010; RE 486.681-AgR, Rel. Min. Dias Toffoli, julgamento em 31-8-2010, Primeira Turma, DJE de 23-11-2010; AI 774.902-AgR, Rel. Min. Eros Grau, julgamento em 25-5-2010, Segunda Turma, DJE de 11-6-2010; AI 658.449-ED, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 25-8-2009, Primeira Turma, DJE de 23-10-2009. (g.n.)

13. Outro argumento de suma importância para demonstrar a inviabilidade da proposição de “carreira única” na forma proposta é a promoção automática de inúmeros militares, independentemente de vagas ou de critérios de merecimento, o que viola a meritocraciaplasmada na Constituição Federal, pois a progressão independe do valor individual e não observa alternância de critérios de antiguidade e merecimento para ascensão funcional. Passa-se ao extremo subjetivismo, o que conduz a partidarização da Brigada Militar! O partido do Governo ficará apto a promover, em espaço de tempo indefinido, o seu soldado “amigo” à Comandante-Geral!


14. Outro obstáculo é quanto aos limites orçamentários constantes no inc. I do § 1º do art. 1697 da Constituição, pois nem mesmo há estudo de impacto orçamentário sobre o projeto, com as promoções instantâneas e projetadas, e mesmo que tivesse, não há previsão na lei de orçamento anual, nem na lei de diretrizes orçamentárias.


15. Por fim, no viés previdenciário, as alterações impingidas em 1997 já estão acarretandograve risco ao sistema previdenciário dos militares estaduais da carreira de nível médio, porquanto nos últimos 15 (quinze) anos aumentou 500% (quinhentos por cento) o número de Tenentes inativos (ápice da carreira de nível médio), que em sua esmagadora maioria jamais exerceram a função de Tenente e, portanto, jamais recolheram contribuição previdenciária no cargo no qual estão inativados com proventos integrais de aposentadoria. Por certo, com a aprovação da proposição em comento, teremos um aumento vertiginoso e desnecessário no número de inativações em cargos mais elevados da Corporação, inclusive de Coronéis, sem o correspondente equilíbrio atuarial previdenciário. A referida proposição beneficia apenas os atuais Tenentes que a sustentam, cujo tempo médio de serviço público supera 25 (vinte e cinco) anos, ou seja, pouco tempo resta para prestação de serviço à sociedade, apenas o suficiente para se aproveitar a fragilidade política do momento para obtenção de vantagem pessoal, a despeito do bem comum!

Isso posto, afora a inconstitucionalidade, ilegalidade e o irreversível comprometimento da hierarquia e da disciplina internas, pilares que sustentam a Brigada Militar há quase dois séculos, parece que o pano de fundo da proposição não é a cidadania ou a melhoria no serviço público da Brigada Militar, e sim, a questão salarial, com outra roupagem, em absoluto prejuízo à sociedade.


Somos a favor da adoção do curso superior para ingresso nos quadros de praça da Brigada Militar, pois isso qualifica os recursos humanos e melhora a prestação de serviços; somos favoráveis a verticalidade, para que exista uma relação justa a e proporcional entre os cargos das duas carreiras, mas não há como estabelecer uma carreira única ao arrepio da Constituição e da Lei!


Por essas razões – (i) violação direta ao art. 37, II, da CF/88 e à Súmula 685 do STF; (ii) afronta ao Decreto-Lei nº 667/1969; (iii) violação ao Princípio da Economicidade; (iv) vedação constitucional do retrocesso, no tocante à carreira jurídica; ausência de previsão orçamentária; (vi) quebra da isonomia e da meritocracia; (vii) conflito com o PL 4363/01; e (viii) a questão previdenciária –, os Oficiais da Carreira Jurídica de Nível Superior da Brigada Militar têm a convicção de que o aludido projeto não converge com o interesse da sociedade gaúcha e sequer possui exequibilidade no âmbito interno da Corporação, além de ser materialmente inconstitucional.

Diante do exposto, colocamo-nos integralmente à disposição da sociedade para tratar e contribuir em qualquer tema da segurança pública, especialmente plamon de carreira, mas com seriedade e com a premissa do bem comum, diferentemente da pretensão que ora nos contrapomos, que beneficia exclusivamente os atores que a propõem, inclusive em prejuízo de seus pares (perda da promoção na inatividade) e do já deficiente serviço de segurança pública.

1 - "Provimento derivado de cargos. Inconstitucionalidade. Ofensa ao disposto no art. 37, II, da CF (...). São inconstitucionais os artigos da Lei 13.778/2006, do Estado do Ceará que (...) ensejaram o provimento derivado de cargos. Dispositivos legais impugnados que afrontam o comando do art. 37, II, da CF, o qual exige a realização de concurso público para provimento de cargos na administração estatal. Embora sob o rótulo de reestruturação da carreira na Secretaria da Fazenda, procedeu-se, na realidade, à instituição de cargos públicos, cujo provimento deve obedecer aos ditames constitucionais.” (ADI 3.857, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJE de 27-2-2009) No mesmo sentido: RE 583.936-AgR, Rel. Min Cármen Lúcia, julgamento em 15-2-2011, Primeira Turma, DJE de 21-3-2011.

2 - Precedentes do STF sobre o tema: ADI 308 MC, DJ 17/8/1990, RTJ 139/424; ADI 368 MC, DJ 16/11/1990, RTJ 138/722; ADI 231, DJ 13/11/1992, RTJ 144/24; ADI 245, DJ 13/11/1992, RTJ 143/391; ADI 785 MC, DJ 27/11/1992, RTJ 145/503; ADI 837 MC, DJ 23/4/1993, RTJ 149/419; MS 21420, DJ 18/6/1993; ADI 266, DJ 6/8/1993, RTJ 150/26; ADI 308, DJ 10/9/1993, RTJ 152/361; RE 129943, DJ 4/2/1994, RTJ 155/571; ADI 248, DJ 8/4/1994, RTJ 152/341; ADI 970 MC, DJ 26/5/1995; ADI 186, DJ 15/9/1995; MS 22148, DJ 8/3/1996; RE 150453, DJ 11/4/1997; ADI 1150, DJ 17/4/1998, RTJ 167/376; RE 173357, DJ 5/2/1999, RTJ 169/626; ADI 837, DJ 25/6/1999, RTJ 170/11; ADI 242, DJ 23/3/2001.


3 - Art 9º O ingresso no quadro de oficiais será feito através de cursos de formação de oficiais da própria Polícia Militar ou de outro Estado. (exemplificativamente)


4 - AgRg no Ag 1065645/MS, DJ 24/11/2008; RMS 2242/CE, DJ 07/02/2008; REsp 471947/MS, DJ 27/11/2006; AgRg no Ag 727246/MS, DJ 19/06/2006; RMS 9797/MS, DJ 12/03/2001; REsp 220222/MS, DJ 20/03/2000; RMS 8345/MS, DJ 30/06/1997. No mesmo sentido o julgamento da ADI 1540/MS pelo STF.

5 - CE-MG, art. 142, § 3° - Para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM – é exigido o título de bacharel em Direito e a aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, realizado com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Minas Gerais. § 4° - O cargo de Oficial do Quadro de Oficiais da Polícia Militar – QO-PM –, com competência para o exercício da função de Juiz Militar e das atividades de polícia judiciária militar, integra, para todos os fins, a carreira jurídica militar do Estado.

6 - CE-SC, art. 107, § 3º - O cargo de Oficial da Polícia Militar, pertencente ao Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), organizados em carreira que dependa de aprovação em concurso público e diploma de Bacharel em Direito, exerce função essencial à justiça e à defesa da ordem jurídica, vedada a vinculação a quaisquer espécies remuneratórias às demais carreiras jurídicas do Estado. § 4º - Aos Oficiais da Polícia Militar é assegurada independência funcional pela livre convicção nos atos de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

7 - Art. 169, § 1º A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas: I - se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ressalvadas as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Atenciosamente,


TC RR José Carlos RICCARDI Guimarães
Presidente da ASOFBM

segunda-feira, 24 de junho de 2013

MANIFESTAÇÃO REPREENDIDA

ZERO HORA 24/06/2013 | 16h00

Bombeiro é punido com 48 horas de detenção por postagem contra Tarso sobre tragédia da Kiss. Desabafo em rede social poderá impedir promoção de profissional de Getúlio Vargas, no Norte

Um bombeiro de Getúlio Vargas, no norte do Estado, foi punido com 48 horas de detenção após uma postagem no Facebook contra o governador Tarso Genro. Marcos Fernando Pádua desabafou na rede social sobre o episódio que envolve a tragédia na boate Kiss, em Santa Maria. No texto, ele reclamou da declaração do governador, em janeiro deste ano, que desautorizou o comando do Corpo de Bombeiros e disse que "o palco de tragédia em Santa Maria não poderia estar aberto". O bombeiro também lamentou o salário pago à categoria e fez um apelo às condições de trabalho dos bombeiros no Estado.

"Sou bombeiro porque gosto. Sou socorrista por opção e com convicção (...) Por amor ao povo o Senhor trabalharia pelo que o Senhor paga ao Bombeiro? Os Bombeiros não criaram as Kiss (Boates), danceterias, prédios de 20, 30 andares. (...) O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do Bombeiro para tentar resolver emergencialmente a omissão de anos", escreveu.

As palavras foram escritas por Pádua em casa, no dia 26 de abril, quando ele estava de folga do trabalho.

— Eu postei em uma época na qual a população criticava a atuação dos bombeiros. Resolvi fazer o desabafo, mas não sabia que ia ter essa repercussão. Jamais vou criticar a pena que recebi, porque o comando da BM está cumprindo o regulamento — diz.

O Corpo de Bombeiros de Erechim abriu um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do bombeiro, após receber denúncia. A decisão foi divulgada em 7 de junho. Pádua foi punido com dois dias de detenção no quartel, mas ainda não há prazo para o cumprimento da pena. O bombeiro foi enquadrado por desrespeitar, ofender e provocar autoridade civil, além de desprestigiar a corporação e comprometer a segurança, conforme o Regulamento Disciplinar da Brigada Militar (Decreto 43.245 de 2004).

O comando dos Bombeiros de Erechim explica que "o que está sendo questionado não é a livre manifestação, mas sim o fato do servidor evidenciar uma autoridade civil, no caso, o governador do Estado. O cuidado que o militar deve ter é que ele não pode estar, dentro dos seus direitos, desafiando o superior hierárquico". O comando também afirma que não é possível contestar o regulamento, mas que a punição poderá ser repensada caso o bombeiro recorra com novos argumentos.

A pena exige que Pádua cumpra o trabalho normal dentro do quartel e fique detido sem poder sair do local. Ele entrou com recurso para a revisão da pena. O bombeiro, que trabalha há 20 anos na corporação, terá redução de comportamento, regra que baixa a nota dos servidores e pode impedir uma promoção.

— Não tenho nada contra o Tarso Genro, eu só queria ter liberdade de expressão para expor o que eu penso sobre a pessoa pública dele. Se o ofendi, peço desculpas. Quero que o regulamento seja revisado, pois quem vai cuidar dos meus filhos nesses dois dias — questiona.

Para o coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs), Ubirajara Ramos, a regulamentação interna é arcaica e ultrapassada:

— Como pode votar, ele tem o direito de criticar e expor as suas opiniões como qualquer cidadão. Vivemos em uma democracia.

A Abergs elaborou uma nota de repúdio à punição. O manifesto, enviado à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia e ao Comando da BM, pede revisão da pena e um novo regulamento da Brigada.

Leia o post de Marcos Fernando Pádua no Facebook:

"Sabe governador, somos contemporâneos, quase da mesma idade, mas vivemos em mundos bem diferentes. Sou classe média, bem média quase baixa, BOMBEIRO, SOCORRISTA, deprimido e indignado com as canalhices que estão acontecendo. Não conheço bem a sua história pessoal e certamente o Senhor não sabe nada da minha também. Fiz um vestibular bastante disputado de Enfermagem; tive a oportunidade de frequentar a Universidade URI de Erechim, neste Estado, por algum tempo, mas na época não tínhamos estas opções de bolsas. Fiz o que pude mas meu dinheiro não foi suficiente para pagar a mensalidade. Fiz treinamento no Hospital de Pronto Socorro, Hospital Femina, Hospital Conceição, em Porto Alegre; Pompéia, em Caxias do Sul; Caridade e Santa Therezinha, em Erechim; hoje vivendo de esmolas de um salário de fome, orando que apareça um bico, para complementar a renda de casa. Parece-me que o Senhor desconhece esta realidade. O seu terceiro grau não foi tão suado assim, em universidade sem muito prestígio, curso na época pouco disputado, turma de meninos mais abastados, pois era filho de político conhecido da cidade de São Borja, Aprendi minha profissão vendo meu pai, que era Bombeiro em Erechim; ficava com ele no quartel por que sabia que lá teria um almoço bom, Depois de me formar Bombeiro trabalhei muito com pouca remuneração em troca de aprendizado. Ao final do curso, nova seleção, agora, para socorristas . Mais trabalho com pouco dinheiro e vítimas, a grande maioria das vezes, pobres, o povo... Sempre fui doutrinado a fazer o máximo com o mínimo. Muitas noites sem dormir, e lhe garanto que não foram em salinhas refrigeradas costurando coligações e acordos para o povo que o Senhor nem conhece o cheiro ou choro em momento de dor. Dói assistir a morte por falta de recursos. Dói, como pai de quatro filhos, ver outros filhos de outras mães não serem salvos por falta de condições de trabalho. Fingir que trabalha, fingir que é Bombeiro, estar cara-a-cara com o paciente como representante de um sistema que deveria dar segurança, ridículo, ter a possibilidade de se contaminar e se acostumar com uma pseudo-segurança, é doloroso, aviltante e uma enorme frustração. Aprendi em muitas daquelas noites insones tudo o que sei fazer e gosto muito do que eu faço. Sou bombeiro por que gosto. Sou socorrista por opção e com convicção. Não me arrependo. Prometi a mim mesmo fazer o melhor de mim. É um deboche numa cidade como Passo Fundo, Erechim , num Estado como o nosso, assistir políticos como o Senhor discursarem com a cara mais lavada que este é o momento de deixar de lenga-lenga para salvar vidas. Que vidas, Senhor Governador? Nas UPAS? tudo de fachada para engabelar o povão!!!! Por amor ao povo o Senhor trabalharia pelo que o Senhor paga ao Bombeiro? Os Bombeiros não criaram as Kiss (Boates), danceterias, prédios de 20, 30 andares. Eles não estão com problemas somente agora. Não faltam especialistas. O que falta é quem queira se sujeitar a triste realidade do Bombeiro para tentar resolver emergencialmente a omissão de anos. A mídia planta terrorismo no coração de donos de bares, botecos, prédios que, desesperados correm aos quartéis querendo seus Alvarás inespecífico, sem saber direito de quem é sua responsabilidade, pois talvez lhe deva ter faltado tempo para aprovar leis mais especificas ... Não há bombeiro hoje que não esteja sobrecarregado. Há uma grande dificuldade em administrar uma demanda absurda de atendimentos, socorro, urgências, emergências, treinamento, entregas de alvarás, notificações, inspeções, atendimento ao público telefones (inclusive trotes). Todos em pânico. E aí vem o Senhor com historinhas. Acorde Governador! Hoje o Senhor é Poder Executivo. Esqueça um pouco das fotos com o presidente e com a mãe do PAC, esqueça a escolha do prefeito, esqueça a carinha de bom moço consternado na televisão. Faça a mudança. Execute. "Historinhas" é não mudar os quartéis e os salários. Quem sabe o Senhor poderia trabalhar como voluntário também. Chame a sua família. Venha sentir o stress de uma mãe, não daquelas de pracinha com babá, que o Senhor bem conhece, mas venha preparado porque as pessoas estão armadas, com pouca tolerância, em pânico. Quem sabe entra no seu nariz o cheiro do pobre, do povo e o Senhor tenta virar o jogo. A responsabilidade é sua, governador. Afinal, quem é, ou são, os vagabundos, Governador?"

sábado, 22 de junho de 2013

BM AGIU PARA PROTEGER PESSOAS



ZERO HORA 22 de junho de 2013 | N° 17469


ENTREVISTA - “Estamos privilegiando a vida”


Comandante-geral da Brigada Militar, o coronel Fábio Duarte Fernandes explicou ontem, em entrevista a Zero Hora, os motivos que levaram a Brigada Militar a impedir que a manifestação de cerca de 20 mil pessoas, em Porto Alegre, seguisse pela Avenida Ipiranga na noite de quinta-feira.


Zero Hora – As autoridades têm repetido que os alvos foram anunciados e o prédio de Zero Hora estava entre eles. O que os vândalos, os grupos anárquicos, buscam com o ataque a prédios como o da ZH e da Assembleia, por exemplo? Querem gerar repercussão ampla dos atos?

Coronel Fábio Duarte Fernandes – Eles querem uma identidade nacional, ataques a prédios públicos, de natureza privada também, que é o caso de empresas de comunicação. Isso causa efeito imediato. São símbolos que eles estão buscando para sedimentar as ações anárquicas deles, de vandalismo.

ZH – Por que a BM faz cordão para evitar que o protesto chegue na frente da ZH?

Coronel Fábio – Não é só a Zero Hora. Existem ali outros prédios e locais de risco importantes, temos escola, a Polícia Federal, a Procempa, a EPTC, posto de gasolina. No prédio da Zero Hora há centenas de trabalhadores fazendo seu trabalho, inclusive, a cobertura das manifestações. Então, estamos atuando preventivamente, dentro da orientação de preservação à vida. Ontem (quinta), por exemplo, recebemos ligação do superintendente da PF dizendo que a depredação estava forte e pediu para avançarmos o efetivo.

ZH – Por que a Brigada Militar não deixa os manifestantes passarem pelo outro lado da Ipiranga, junto ao colégio Protásio Alves?

Coronel Fábio – Estamos buscando ainda essa consolidação, essa análise. Mas foi uma decisão técnica da operação, pois eu preciso também proteger a tropa, não posso abrir flancos. Mas estamos avaliando melhor isso para segunda-feira.

ZH – Há quem reclame que está ocorrendo proteção “de empresa privada em detrimento das demais, do comércio em geral”. É verdade?

Coronel Fábio – Nós não protegemos empresas. Temos alvos identificados pelo setor de inteligência e nosso objetivo é preservar a vida das pessoas. Tínhamos aula no colégio Protásio Alves, a ZH com trabalhadores, a PF com trabalhadores. Estamos privilegiando a vida.

ZH – Por que na frente da ZH há concentração maior de PMs do que em outros locais da cidade?

Coronel Fábio – Não é verdade. O contingente na região central era muito superior ao que estava na Ipiranga. Era maior junto à prefeitura e ao Palácio Piratini, que são dois símbolos evidentes junto aos depredadores. Recebemos pedidos para dar proteção também para a Assembleia e para a Câmara de Vereadores. Eram muitos focos de proteção. Tinha no Centro Administrativo, no Palacinho, no QG da BM, no Palácio da Polícia.

ZH – Qual orientação de atuação frente às depredações?

Coronel Fábio – Estamos avaliando formas de minimizar isso de maneira mais eficiente.

ZH – Em que momento a tropa começa a lançar bombas: só para evitar que se aproximem de prédios, como o da ZH, ou quando já ocorreu algum ataque?

Coronel Fábio – A BM só age assim como forma de reação e defesa. Não há uso de artefatos aleatoriamente. Se comparar com atuação de outras polícias, se vê filmagens de policiais indo buscar um ou outro manifestante. Não fazemos isso. Não queremos contato direto. Só iniciamos nossa ação quando somos agredidos. E isso tem dado a compreensão, inclusive nacional, de que nossa atuação é exemplar. Só atuamos quando somos agredidos. Na quinta-feira, jogaram bomba molotov na tropa (nas proximidades da PF).

ZH – Seria possível bloquear a caminhada antes dessa região da Ipiranga, onde há prédios considerados “alvo”?

Coronel Fábio – Temos reunião na segunda-feira para avaliar a eficácia das ações. Isso não está descartado, de se fazer bloqueio em outras áreas. Essa região da Ipiranga reúne uma série de problemas. E nosso objetivo é que a cidade no outro dia continue, que as pessoas possam ir para o trabalho, que as sinaleiras funcionem. O sistema da cidade está integrado, os bancos, os hospitais. Essas preocupações às vezes são imperceptíveis para a sociedade, de que uma ação em determinado ponto pode gerar até uma morte de alguém internado em um hospital que precise de sangue, de transplante. A polícia tem obrigação de pensar tudo isso.

Tarso diz que BM agiu para proteger pessoas


Proteção à integridade física e à vida. Essa é a ordem que tem norteado as ações da Brigada Militar (BM) nos protestos promovidos no Rio Grande do Sul e que ganhou força na quinta-feira quando autoridades identificaram uma nova estratégia entre os vândalos que se misturam ao movimento: a de incendiar alvos.

O maior receio era de que fossem provocados incêndios em prédios onde houvesse pessoas. Ontem, o governador Tarso Genro reafirmou ter dado à BM orientação para uma atuação em “benefício das pessoas”:

– Cumpriram a orientação que eu tinha dado de só interferir quando ocorresse possibilidade de dano às pessoas, o que ocorreu ontem (quinta-feira) de maneira bem clara. A BM liberou passagem do Corpo de Bombeiros para combate de incêndios que estavam se processando e que tínhamos a informação de que seriam processados. Identificamos pessoas com materiais inflamáveis, os famosos coquetéis molotov. Então a BM impediu a aproximação para poupar vidas das pessoas que estavam trabalhando em determinados lugares, seja em órgão públicos ou instituições.

Tarso e o comando da BM têm sido questionados, além de discussões que circulam em redes sociais, sobre eventual proteção especial que estaria sendo prestada a determinados prédios, como o do jornal Zero Hora, na Avenida Ipiranga. As respostas têm sido unânimes: de que locais identificados antecipadamente como alvos para depredação devem ser protegidos.

Foi o que aconteceu na quinta-feira, por exemplo, com a sede da Polícia Federal (PF), que fica a poucos metros do prédio do jornal. Horas antes do protesto, foi feita uma reunião no local com representantes da BM para traçar o plano de reforço de segurança, já que na segunda-feira o prédio havia sido apedrejado. Em entrevista coletiva ontem, o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, confirmou ter recebido o pedido da PF.

O coronel também explicou que a apuração prévia sobre as intenções de atacar alvos com fogo permitiu que a “BM realizasse ações preventivas, em especial naqueles alvos identificados pelo movimento e pela inteligência que seriam atingidos.” O temor da ocorrência de tumultos que envolvessem um grande número de pessoas foi um dos motivos para que a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça, também considerados alvo dos vândalos, decretassem expediente reduzido na quinta-feira, liberando os funcionários duas horas antes do horário marcado para o começo das manifestações no Centro.

Durante encontro promovido com líderes de movimentos sociais, partidos e jornalistas, na tarde de quinta-feira, o governador já havia falado sobre a proteção a pessoas:

– Não estamos protegendo nenhuma instituição. Nosso dever é proteger as pessoas, seja em que lugar for. Houve ataque à sede da Polícia Federal (na segunda-feira), que pediu segurança. Se tiver ameaça a prédio público ou privado, somos obrigados por lei e pela Constituição a dar proteção às pessoas.

Na segunda-feira, antes da tentativa de se aproximar do prédio da Zero Hora, os vândalos haviam depredado a sede do Departamento de Identificação e apedrejado os prédios da Companhia de Processamento de Dados (Procempa) e da PF, ambos situados na Ipiranga.


sexta-feira, 21 de junho de 2013

GRUPO ANARQUISTA TINHA MAPEAMENTO DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA DE PORTO ALEGRE

ZERO HORA  21/06/2013 | 15h39

De acordo com balanço do governo, mais de 90 mil pessoas saíram às ruas para protestar em 36 municípios gaúchos


A entrevista da cúpula da Segurança Pública do Estado foi realizado na tarde desta sexta-feiraFoto: Adriana Irion / Divulgação


Em entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta-feira, a Polícia Civil informou que um grupo anarquista investigado pela corporação tinha mapeamento de órgãos da Segurança Pública do Estado. Materiais de pichação e para confecção de coquetel molotov foram apreendidos antes do protesto realizado na quinta-feira passada em Porto Alegre.

O chefe da Polícia Civil, delegado Ranolfo Vieira Júnior, informou que uma equipe foi formada para investigar os vândalos que participaram dos protestos. O balanço da Segurança Pública apontou, na manifestação da capital gáucha, depredações em três prédios públicos, sete agências bancárias e 25 estabelecimentos comerciais.

O secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, classificou como correta a ação da Brigada Militar e da Polícia Civil nas manifestações populares.

— Fizemos um bom trabalho de preservação da integridade física — afirmou Michels.

Em Porto Alegre, 15 pessoas sofreram ferimentos durante a manifestação.

Em todo o Estado, mais de 90 mil pessoas saíram às ruas para protestar em 36 municípios gaúchos, segundo balanço da Segurança Pública. Em Porto Alegre, cerca de 20 mil participaram deste último ato público.

AÇÃO DA BM EM PORTO ALEGRE DURANTE O PROTESTO DO DIA 20/06


Comando De Policiamento da Capital  


O coronel Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da Brigada Militar, o Subcomandante Geral, Coronel Silanus Serenito de Oliveira, respondendo pelo Comando de Policiamento da Capital – CPC, Tenente Coronel Jose Luis Ribeiro Paz, estiveram presentes nesta quinta – feira (20/06) para coordenar o efetivo da Brigada Militar, que próximo as 18h teve inicio a manifestação na frente da prefeitura de Porto Alegre e empregou policiais militares das unidades do 1º BPM, 9º BPM, 11º BPM, 19º BPM, 20º BPM, 21º BPM, 4º RPMon, 1º Batalhão de Operações Especiais (BOE) e Bombeiros, que eram aproximadamente 20 mil manifestantes e 250 depredadores nas ruas de Porto Alegre nesta noite.

A ação da BM durante o protesto contou com o efetivo de 830 Policiais Militares que foram deslocados para conter a manifestação, o maior efetivo usado pela Brigada Militar, que resultou em 18 prisões, incluindo alguns adolescentes, Sete agências bancárias foram depredadas, 25 lojas tiveram parte do patrimônio destruído e entre 15 pontos comerciais foram saqueados. 

Os depredadores adotaram uma estratégia diferente em relação às manifestações anteriores, além de promover ataques com paus, pedras e bombas (coqueteis molotov) contra o 1º BOE e POEs do Comando de Policiamento da Capital.

 “Nós já tínhamos apreendido esse tipo de bombas durante a tarde, isso fez com que tivéssemos ações preventivas” conforme o comandante da BM. 

O trabalho de inteligência permitiu ainda uma ação integrada com a Policia Civil e BM, o Corpo de Bombeiro tinha caminhões à disposição para conter os princípios de incêndio em alguns pontos, houve confrontos entre parte dos manifestantes e a BM na Avenida Ipiranga, próximo à sede do jornal Zero Hora e da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), onde a polícia usou bombas de efeito moral pela primeira vez. 

Depois, na Avenida João Pessoa, novamente foi necessário o uso desse tipo de bombas e novos confrontos ocorreram no Centro, próximo à Prefeitura.




sexta-feira, 14 de junho de 2013

EM 2012, CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU PEDIU O FIM DA PM NO BRASIL

PARA LEMBRAR. APESAR DE INDIRETA, É UMA AMEAÇA À SOBREVIVÊNCIA DA BRIGADA MILITAR.

FOLHA.COM 30/05/2012 - 14h15

Países da ONU recomendam fim da Polícia Militar no Brasil

DA EFE


O Conselho de Direitos Humanos da ONU pediu nesta quarta-feira ao Brasil maiores esforços para combater a atividade dos "esquadrões da morte" e que trabalhe para suprimir a Polícia Militar, acusada de assassinatos.

Esta é uma de 170 recomendações que os membros do Conselho de Direitos Humanos aprovaram hoje como parte do relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) do Brasil, uma avaliação à qual se submetem todos os países.

A recomendação em favor da supressão da PM foi obra da Dinamarca, que pede a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais".

A Coreia do Sul falou diretamente de "esquadrões da morte" e Austrália sugeriu a Brasília que outros governos estaduais "considerem aplicar programas similares aos da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) criada no Rio de Janeiro".

Já a Espanha solicitou a "revisão dos programas de formação em direitos humanos para as forças de segurança, insistindo no uso da força de acordo com os critérios de necessidade e de proporcionalidade, e pondo fim às execuções extrajudiciais".

O relatório destaca a importância de que o Brasil garanta que todos os crimes cometidos por agentes da ordem sejam investigados de maneira independente e que se combata a impunidade dos crimes cometidos contra juízes e ativistas de direitos humanos.

O Paraguai recomendou ao país "seguir trabalhando no fortalecimento do processo de busca da verdade" e a Argentina quer novos "esforços para garantir o direito à verdade às vítimas de graves violações dos direitos humanos e a suas famílias".

A França, por sua parte, quer garantias para que "a Comissão da Verdade criada em novembro de 2011 seja provida dos recursos necessários para reconhecer o direito das vítimas à justiça".

Muitas das delegações que participaram do exame ao Brasil concordaram também nas recomendações em favor de uma melhoria das condições penitenciárias, sobretudo no caso das mulheres, que são vítimas de novos abusos quando estão presas.

Neste sentido, recomendaram "reformar o sistema penitenciário para reduzir o nível de superlotação e melhorar as condições de vida das pessoas privadas de liberdade".

Olhando mais adiante, o Canadá pediu garantias para que a reestruturação urbana visando à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 "seja devidamente regulada para prevenir deslocamentos e despejos".

quinta-feira, 13 de junho de 2013

OMISSÃO DE SOCORRO É DESCARTADA



ZERO HORA, 13 de junho de 2013 | N° 17461

SUA SEGURANÇA | HUMBERTO TREZZI


Nem omissos, nem irresponsáveis. Os policiais militares que atuaram no dia da tragédia da Kiss foram heróis. Essa é a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) com quase 7 mil folhas que investigou a tragédia-mor da história gaúcha. Na investigação própria que fez sobre o incêndio da Kiss, a Brigada Militar manteve imaculada a porção da tropa que mais credibilidade tem junto à população: o Corpo de Bombeiros. Tirou conclusões muito diferentes das da Polícia Civil. Em março, o inquérito criminal feito por policiais civis recomendou que sete bombeiros fossem processados pela Justiça Militar por falhas na prestação de ajuda às vítimas e no combate ao incêndio na Kiss. Os policiais civis concluíram que esses militares teriam cometido homicídio culposo (por atos de negligência, imperícia e imprudência), ao não fazer tudo que poderiam e expor voluntários a risco.

Os voluntários ingressaram no local sem equipamento de segurança ou treinamento. Testemunhas dizem que pelo menos cinco pessoas que entraram para salvar os frequentadores da boate morreram, sufocadas pelos gases tóxicos emanados do fogo – embora o IPM tenha obtido provas da morte de apenas três desses socorristas improvisados. A Polícia Civil concluiu que muitos desses voluntários entraram num lugar onde só profissionais poderiam entrar, com máscara. E que alguns bombeiros fizeram outros assumirem um risco que deveria ser de pessoas treinadas, inclusive se negando a oferecer máscaras e equipamentos aos voluntários.

O IPM descartou culpa dos bombeiros nesses episódios. Conforme o major Emílio Barbosa Teixeira, assessor jurídico da investigação, muitos jovens socorristas burlaram a vigilância policial para entrar na Kiss:

– Estavam em uma situação de guerra. PMs ainda formaram um cordão de isolamento para impedir que muitos jovens entrassem, mas é difícil impedir que alguém tente salvar vidas.

Conforme o coronel Flávio da Silva Lopes, que chefiou o IPM, 12 bombeiros compareceram ao local e se dividiram em três tarefas: manusear os caminhões e equipamentos, combater o fogo e salvar pessoas.

– Se não tivessem ficado com a mangueira aspergindo água em spray e nem aberto buracos no teto e nos fundos da boate, muito mais pessoas teriam morrido. Ninguém teria conseguido entrar para fazer resgate. E vários bombeiros, inclusive um de folga, ajudaram nos resgates – pondera o coronel, ao justificar porque nenhum PM foi indiciado por omissão de socorro.

IPM MINIMIZA FALHAS DE BOMBEIROS NO INCÊNDIO DA BOATE KISS

ZERO HORA 13 de junho de 2013 | N° 17461

SANTA MARIA, 27/01/2013

Inquérito minimiza falhas de bombeiros



HUMBERTO TREZZI E ROBERTO AZAMBUJA


Pelo menos 44 PMs foram investigados, 699 pessoas ouvidas e quase 7 mil páginas preenchidas na apuração feita pela Brigada Militar sobre o incêndio que matou 242 pessoas na boate Kiss, em Santa Maria, em 27 de janeiro. Mas os familiares das vítimas estão frustrados. Apenas oito policiais foram indiciados no Inquérito Policial Militar (IPM) concluído ontem pela BM. E todos por delitos periféricos. Caso algum bombeiro seja condenado, não ficará na cadeia. A pena mais longa prevista é detenção de até três anos. Nenhum integrante da corporação foi apontado como causador da maior tragédia gaúcha. Entre as falhas que o IPM atribui aos militares está a falta de fiscalização do treinamento dos funcionários da danceteria para combate ao fogo e o fato de o comandante ter permitido que um subordinado tivesse empresa privada e inclusive realizasse obras na casa noturna.

– Os erros constatados pelas vistorias não causaram o efeito morte. A tragédia aconteceu por obras feitas pelos proprietários da boate – disse o coronel Flávio da Silva Lopes, encarregado do IPM, cujo desfecho foi divulgado ontem, no Quartel-General da BM.

O IPM concluiu que as principais causas da tragédia foram a presença de barras de contenção de metal na saída da Kiss (para impedir que clientes deixassem a boate sem pagar) e a colocação de espuma anti-acústica feita de material tóxico, que causou intoxicação mortal. Essas duas instalações foram feitas pelos donos do estabelecimento, ressalta o coronel Flávio, sem conhecimento dos bombeiros.

– Esses militares não podem ser responsabilizados pelas mortes – complementou.

Mesmo o fato de a boate só ter uma entrada e saída (a mesma) foi isentado no IPM. O inquérito diz que a norma 9.077 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) não obriga que a saída e a entrada sejam em paredes opostas do prédio.

– É necessário que sejam grandes o suficiente para escoar o público em pouco tempo. Pela lei, portanto, as portas da Kiss estavam regulares. O que não poderia ter ali eram as cancelas metálicas – pondera o coronel Flávio.

Trocando em miúdos: o prédio que o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, definiu como uma “arapuca” após sobrevoar Santa Maria para a BM precisaria apenas de pequenas adequações para seguir funcionando como boate.

O IPM admite que o alvará de funcionamento da boate expirou em agosto de 2012 (seis meses antes da tragédia), mas informa que os bombeiros estavam programados para fazer a vistoria – ela estava em 515º lugar numa lista de 2.051 prédios a serem vistoriados em Santa Maria. E a equipe de fiscais é pequena.

O relatório do IPM tampouco critica o fato de o alvará de funcionamento da boate ter sido concedido com base em um documento simplificado de inspeção, o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (SIG-PI). Ou seja, o IPM avaliza esse mecanismo, criado pelos próprios bombeiros para acelerar e simplificar vistorias de estabelecimentos públicos. A conclusão é muito diferente da tirada por engenheiros e outros especialistas que analisaram o caso. No inquérito sobre a Kiss, a Polícia Civil foi corrosiva:

– “...o sistema SIG-PI teve colaboração para o incêndio que ocorreu na boate Kiss... As falhas do SIG-PI começam com a eliminação da necessidade de um responsável técnico...”.

Parentes das vítimas acompanharam a divulgação do IPM e estenderam faixas no QG da BM. Ildo Toniolo, pai de Leandra Fernandes Toniolo (morta na tragédia), resumiu da seguinte forma o sentimento dos familiares:

– Somente as famílias das 242 vítimas estão sendo condenadas e pagarão as penas pelo resto de suas vidas.



OS PRÓXIMOS PASSOS. O que vai acontecer com o IPM a partir de agora

- O comando da BM pode aceitar os indiciamentos, reduzir ou pedir mais investigações.

- Depois da análise, o comando envia o IPM ao Ministério Público Militar.

- Os bombeiros que não foram indiciados ficam isentos de responsabilização por crime militar, a não ser que sejam novamente incluídos pelo comando da BM ou pelo MP Militar.

- Na esfera civil, os bombeiros (independentemente de terem sido indiciados ou não) podem responder por improbidade administrativa, já que um inquérito civil investiga agentes públicos no caso da Kiss.

- Dois bombeiros são réus em processo criminal: o major Gerson da Rosa Pereira e o sargento Renan Severo Berleze são acusados de fraude processual por terem inserido documentos que não estavam no Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da Kiss. O caso deles foi separado do processo principal sobre o incêndio e ainda não oficializado em um novo processo.

quarta-feira, 12 de junho de 2013

DE SOLDADO A CAPITÃO





Alberto Afonso Landa Camargo

Ontem eu recebi um convite para seu amigo no facebook e aceitei, afinal, ele é meu Amigo há muito tempo e ser seu amigo numa rede social não passa de redundância. Claro que todos estão perguntando quem é?.

Já estava há alguns anos em Porto Alegre quando em 1993, encontrei o Soldado Rogério que recentemente concluíra o curso de Soldados e fora transferido para a Unidade em que eu servia como Major. Nos cerca de três anos em que servimos juntos, muito conversamos sobre a carreira na BM e ele dizia que, logo que concluísse o segundo grau, iria cursar o CFO. Esta era a sua grande fixação.

Estudou, concluiu o segundo grau, mas não pode ingressar no CFO porque a nova exigência era o bacharelado em Direito. Não esmoreceu e assumiu consigo mesmo o compromisso de bacharelar-se e, enfim, ser um dia Capitão da Brigada Militar.

Eu comandava a APM quando recebi a visita do aluno sargento Rogério, em 1997. No fim deste ano, graduou-se segundo-sargento, dando mais este passo na sua carreira. Enquanto isto, preparava-se para fazer o vestibular para Direito.

Não sei em que ano isto aconteceu, mas Rogério passou no vestibular e concluiu o curso, bacharelando-se em Direito, estando pronto para seguir o seu sonho de fazer o CFO e ser Capitão da Brigada Militar.

Pois o Rogério que me mandou o convite para ser seu amigo no facebook é agora o Cadete Rogério ao fim do curso nesta próxima turma que se formará na APM.

Um exemplo de abnegação, de força de vontade, de dedicação e de empenho na busca de seus objetivos é o Cadete Rogério.

Por que relato isto?

Porque o exemplo do Cadete Rogério dos Santos mostra que é possível ser Capitão da Brigada Militar sem prevalecer-se de leis casuísticas que querem aprovar para que qualquer um seja Capitão sem esforço nenhum e sem precisar estudar e esforçar-se.

Mostra o exemplo do meu Amigo Cadete Rogério que a Brigada Militar sempre teve as portas abertas ao oficialato para todos e que é possível que o Soldado, como qualquer outra graduação, chegue a Capitão e aos postos seguintes bastando que estude e se esforce.

O Cadete Rogério não verá a publicação que fiz para o Grupo Centauro onde citei seu nome completo. Mas pouco importa isto. Neste blog fica registrada a minha homenagem ao seu esforço e abnegação.

CURSO DE CAPITÃO BM: APROVADOS LUTAM POR NOMEAÇÃO

CORREIO BRIGADIANO, 12/06/2013

Esta luta também é sua ! Brigadianos e sociedade


” Esta luta também é sua !” Lema muito bem apropriado do movimento de bacharéis em direito, composto dos 84 candidatos, aprovados, para capitão da Brigada Militar, que aguardam a nomeação para entrarem no esforço de melhorar a Segurança Pública de nosso Estado.

Já recorreram ao Secretário da segurança, ao vice-governador, ao comandante geral e vão ao Chefe da Casa Civil. Não entendem o porque da demora. É de todos sabido que a BM está com carência geral de efetivos, mas muito grande de capitães.

Eles talvez não tenham calculado uma resistência, que não é só do governo, este que tem como medida mais importante, os 2 mil para a Copa.

Os bacharéis em direito, futuros integrantes da BM, também, não encontram guarida em alguns setores internos da Brigada Militar, historicamente, contrários a entrada de Bacharéis em Direito, como Capitães. Esses oficiais superiores, hoje tem se irmanam com praças, que se articulam pela Carreira Única, sendo que os primeiros, até hoje sonham em ver retornar ao velho sistema ou que eles (novos capitães) comecem como tenentes….

O que se ressalta neste fato é que dos 84 bacharéis em direito aprovados mais da metade são integrantes do quadro de nível médio da Brigada Militar, sendo que 28 são soldados. Vamos publicar a relação dos 84 aprovados assim que os gestores do movimento nos fornecerem.


URL curta: http://www.correiobrigadiano.com.br/?p=3686



quinta-feira, 6 de junho de 2013

BOMBEIROS ATUAM COM RIGOR NA PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

ZERO HORA 06/06/2013 | 09h09


Cerca de 86% de novos alvarás são barrados em Santa Maria devido ao maior rigor dos bombeiros. Os pedidos de liberação de alvarás dobraram de 200 ao mês para 400


O rigor trouxe consequências: tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias
Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

Lizie Antonello e Patric Chagas


É inegável: a rotina não é mais a mesma na Seção de Prevenção a Incêndios (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) emSanta Maria depois da tragédia na boate Kiss. O incêndio na casa noturna, que resultou na morte de 242 pessoas, fez o comando da Brigada Militar repensar procedimentos e retomar antigas exigências, tornando o processo para obtenção de alvarás dos bombeiros mais rigoroso no Estado. A medida trouxe duas consequências principais: por um lado, tornou o processo mais seguro e com altos índices de reprovação de planos e vistorias (cerca de 86% não são aprovados), e o pedido de liberação de alvarás dobrou de 200 ao mês para 400, deixando tudo bem mais demorado.

A ordem de mudança veio em 28 de janeiro, dia seguinte à fatídica madrugada: a partir daquele momento, todas as seções de prevenção do Rio Grande do Sul deixaram de usar apenas o Sistema Integrado de Gestão de Prevenção de Incêndio (Sigpi) e voltaram a ter como base duas portarias que eram usadas antes da implantação do sistema.

O Sigpi é um software considerado por especialistas e bombeiros uma importante ferramenta para agilizar o trabalho de gerenciamento de informações que resulta na emissão de alvarás pelo Corpo de Bombeiros. Ao ser abastecido com informações básicas da edificação, o sistema aponta itens de prevenção que devem ser implantados no imóvel. O problema é que, no caso da Kiss, segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, o uso do sistema contrariou a lei estadual. Teria sido com base só em dados do Sigpi que os donos da casa noturna teriam feito a prevenção de incêndio.

Na prática, o Sigpi continuou sendo usado depois da ordem do comando da BM. Porém, os bombeiros passaram a exigir, além dos dados para abastecer o sistema, as plantas e os memoriais descritivos das edificações com as devidas assinaturas dos responsáveis técnicos. A apresentação destes documentos está prevista nas portarias 64 (que regula a aplicação da Lei Estadual 10.987, de 11 de agosto de 1997, das normas técnicas de prevenção contra incêndios) e 138 (que trata do plano simplificado para edificações com área até 750 metros quadrados, entre outras especificações).