NOVO PLANO DE CARREIRA - INFORMAÇÃO ASSTBM

PÁGINA DO FACEBOOK  Asstbm Brigada Militar, 23/04/2013

PLANO DE CARREIRA-ASSTBM INFORMA

Editado por VALTEMAN Dir Comunicações ASSTBM

Em respeito aos servidores do atual nível médio da Brigada Militar, e também para mantê-los informados, evitando assim que comentários feitos por pessoas que não estão participando da construção da proposta de um novo plano de carreira gerem intranquilidade e incerteza na categoria, a Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar do Rio Grande do Sul-ASSTBM informa que:

Em nenhum momento as entidades que estão participando da elaboração do esboço de plano de carreira falaram ou cogitaram trocar direitos dos atuais servidores pela aprovação de uma nova carreira;

O esboço de plano ora existente nasceu de um consenso entre associações representativas dos servidores de nível médio da Brigada Militar, não sendo criação do governo ou de algum deputado;

Prazos existem, são previstos em lei e devem ser cumpridos, toda a tramitação exige prazos e a discussão do esboço de uma nova carreira não seria diferente;

Durante o prazo de duração da subcomissão para discutir a mudança da carreira com a categoria, serão feitas audiências públicas em diversas cidades entre as quais está inclusa PORTO ALEGRE. Assim que definidas e aprovadas as datas, estas serão tornadas de conhecimento público.

Veja abaixo uma explicação simplificada do esboço de plano de carreira:

NOVO PLANO DE CARREIRA COMO FICA?

1-Fica garantida a promoção na reserva a graduação/posto imediatamente superior (para todas as praças);

2-A carreira de nível médio passa a ser carreira de nível superior, (independentemente de o servidor possuir ou não curso superior);

3-Nos primeiros 08 (oito) anos a partir de a lei entrar em vigor, ficam garantidas as promoções de todos os servidores, tantas vezes quantas forem possíveis, observados os interstícios;

4-A partir do 9º (nono) ano da entrada em vigor da lei, só serão promovidos à graduação/posto imediatamente superior na ativa os servidores que possuírem curso superior. A promoção na reserva permanece inalterada, independentemente do servidor possuir curso superior ou não;

5-O soldado será pro movido a 3º sargento com 08 (oito) anos de brigada militar, não sendo mais extinta a graduação de 3º sargento em 2017 como está previsto atualmente;

6-Fica garantida a todos os atuais 1º sargentos, no mínimo, a aposentadoria no posto de 1º tenente;

FIM DA JUSTIÇA MILITAR, FIM DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA MILITAR

Alberto Afonso Landa Camargo

O CNJ está criando uma comissão para estudar a viabilidade dos tribunais militares. Não confundir, pelo menos por enquanto, com justiça militar de primeiro grau, as antigas auditorias.

O risco de estudos neste sentido é, exatamente, a comissão resolver estender este estudo de viabilidade à de primeiro grau para concluir, ou pela sua dispensabilidade total, ou pela sua manutenção apenas para o julgamento de crimes propriamente militares.

Se isto acontecer, será um desastre para nós, pois não haverá mais IPM para os impróprios, que passarão à polícia civil. Daí a nos transformarmos em agentes da autoridade, o sonho dos delegados, e num mero segmento fardado à disposição da polícia civil é um passo apenas.

A criação deste conselho coincide com a proliferação de discursos e artigos falaciosos que combatem o que está sendo conhecido como "cultura da polícia militarista", numa tentativa de demonstrar que devemos ser desmilitarizados e que esta condição é a causa de todos os males. É como se a criminalidade no país ainda não foi resolvida porque as PMs são militares. Sofismas, aliás que vêm partindo de nossas próprias trincheiras, fortalecidos pela proeminência e importância de quem os faz, assim como contando com o apoio de um séquito de interessados que os divulga e aplaude sem discuti-los e analisá-los, como se a verdade esteja aí postada incontestavelmente.

Duas alternativas, portanto, podem determinar a extinção da justiça militar estadual:

- A sua extinção pura e simples;

- A aceitação dos discursos que apregoam a desmilitarização das PMs e a sua conseqüente desmilitarização.

Se não conseguirem pela primeira alternativa, a segunda a determinará, pois sem polícia militar não há razão para existir justiça militar estadual.

E ainda que seja criada uma terceira alternativa mantendo-a, assim como a condição de militar das PMs, apenas para julgar delitos propriamente militares, o desastre para nós será o mesmo, pois perderemos a autoridade policial que detemos para os crimes militares, não haverá necessidade de formação jurídica e nos transformaremos, finalmente, no segmento fardado da PC sob as ordens dos delegados como já o fomos em épocas antigas e a duras penas conseguimos reverter.

E nós, que não temos o hábito de pensarmos estrategicamente, que somos incapazes de analisar e avaliar os cenários que estão aí, chegando de vagarito e como não querendo nada, que via de regra somos atropelados pelos individualismos e pelo brilho dos holofotes, acabaremos atropelados pelos acontecimentos e só nos daremos conta deste atropelo depois que formos incapazes de sair do chão.

Podem dizer que estou sendo alarmista e que exagero, mas se nos prepararmos para o alarme e para os exageros, conseguiremos combater com muito mais facilidade aquilo que estiver sob este nível.

LEIA A NOTÍCIA

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/24106-comissao-do-cnj-vai-estudar-a-viabilidade-da-justica-militar

via facebook autorizado

VOCÊ É CONSIDERADO UM BOM CHEFE?

zero hora 21 de abril de 2013 | N° 17409

CARREIRA/ GESTÃO
A falta de clareza e a pouca orientação aos funcionários são apontadas em uma pesquisa internacional como as principais carências dos gestores. Mas práticas adotadas no dia a dia, como faz Mário Bastos à frente de sua equipe na DBServer (foto), podem melhorar a liderança e trazer os resultados.

A complexa tarefa de liderar

Segundo pesquisa da Page Personnel, 53,5% dos subordinados dizem que seus gestores não atendem a suas expectativas

Crescer profissionalmente, em grande parte dos casos, significa assumir um cargo de gestão. Mas nem todos têm o perfil ou estão preparados para ser chefe no momento em que a promoção vem. Se esse líder não estiver atento, pode interromper a evolução de uma carreira em ascensão e, ainda, comprometer os resultados da equipe que encabeça.

Mais da metade dos 2,4 mil funcionários de empresas de diversas áreas de atuação entrevistadas pela Page Personnel, empresa internacional de recrutamento, afirmou que seu gestor imediato não atende a suas expectativas.

– O papel do líder mudou com o passar dos anos. Hoje é mais complexo, não basta delegar tarefas, cobrar e controlar. O gestor contemporâneo precisa engajar a equipe, dar e receber feedbacks constantes, além de ter habilidade de selecionar as pessoas certas para compor o grupo – destaca Roberto Picino, diretor-executivo da Page Personnel no Brasil.

A correria diária e a pressão pelo cumprimento de metas, entretanto, podem dificultar a percepção que o chefe tem de seu próprio desempenho, avalia Crismeri Delfino Corrêa, vice- presidente de gestão e inovação da Associação Brasileira dos Recursos Humanos ( ABRH- RS).

– O líder precisa estar em constante autoavaliação e atentar para o comportamento do time. Use ferramentas como o feedback 360º, promova bate-papos formais e informais, analise o seu dia a dia, invista em processos de autoconhecimento – sugere Crismeri.

Foi usando dessas práticas que Mário Bastos, sócio-diretor da DBServer, afirma ter se aperfeiçoado como gestor. No início, atuava mais como um executor. Ao longo dos 20 anos de existência do negócio, foi buscando mecanismos para aprender a lidar melhor com as pessoas:

– Tive a humildade de estar aberto para aprender e fui me desafiando a melhorar. Descobri que é importante dar espaço para o erro, dar autonomia para as pessoas resolverem seus problemas e se mostrar aberto a ajudar nos momentos de estresse – avalia Bastos.

MARIA AMÉLIA VARGAS


Missão compartilhada


Para os sócios-diretores da empresa de mobilidade corporativa uMov.me S.A, Alexandre Trevisan e Daniel Wildt, a gestão de pessoas é algo que precisa estar em primeiro plano. Em busca do melhor desempenho nesse aspecto, a dupla decidiu dividir as funções de liderança. Enquanto Trevisan tem como meta disseminar a visão da companhia entre os colaboradores, Wildt preocupa-se com o desenvolvimento do grupo.

– Temos trabalhado de forma complementar. O meu alvo é buscar o direcionamento da empresa e de suas estratégias. O Daniel faz o papel de gestor da área mais sensível, voltado ao nosso maior capital: o humano – conta Trevisan.

Conforme explica Wildt, a sua função envolve bate-papos diários de 10 a 15 minutos sobre o que ocorreu na jornada e um encontro às sextas-feiras para avaliar a semana, levantando tudo que teve de bom e elaborando planos de ação para resolver os problemas.

– Percebo a liberdade deles de dar e receber feedback, e isso foi sendo conquistado na medida em que implementamos esse sistema – avalia o gestor.

DIA DO POLICIAL: HOMENAGEM AOS BRAVOS BRIGADIANOS

DIA DO POLICIAL


Quem és plantado no meu caminho
Atento a tudo o que passa?
Quem és fardado e imponente
Preste a dar ajuda a quem precisar?
Quem és?

Um pedido de socorro e lá vai correndo
Um disparo e tu estais presente.
Quem és?

Coloca a vida para proteger os outros
Dispõe de tempo para ouvir
Media, negocia rendição
Enfrenta o perigo.
Quem és tu?

Tua família reza pelo teu retorno
Teus amigos pela tua alegria
Teus parceiros pela tua bravura
Quem és?

Um anjo, um heroi...
Um ser humano
Homem e mulher
Brigadianos.

É a minha homenagem a todos homens e mulheres brigadianos que dedicam a vida na proteção dos semelhantes, enfrentando uma bandidagem cada vez mais ousada, cruel e bem armada, mesmo que para isto recebam salários injustos, trabalhem sob condições inseguras e vejam seus esforços serem inutilizados por uma justiça criminal fraca e assistemática. Apenas cumprem o seu papel com a máxima abnegação e solidariedade. PARABÉNS PELO DIA DO POLICIAL.

CNJ DETERMINOU DIAGNÓSTICO DA JUSTIÇA MILITAR

Grupo de trabalho é criado para fazer diagnóstico da Justiça Militar. GT tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas dos estados onde existe Justiça Militar

Fonte | CNJ - Sexta Feira, 19 de Abril de 2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) constituiu, por meio da Portaria nº 60, de 17 de abril, o Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração do diagnóstico da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. Composto por seis membros do CNJ, sendo três conselheiros, o GT tem o prazo de 90 dias para apresentar o relatório final com as propostas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional e às Assembleias Legislativas dos estados onde existe Justiça Militar: Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais.

A proposta de criação do GT foi aprovada por unanimidade durante a 166ª Sessão Ordinária do CNJ, realizada em 2 de abril, quando foi julgado o processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM/MG). Na ocasião, os conselheiros criticaram o Código Penal Militar e as regras de prescrição de crimes. As propostas que serão encaminhadas aos Poderes Legislativos, nos níveis federal e estadual, poderão recomendar até mesmo a extinção da Justiça Militar caso seja diagnosticada sua inviabilidade.

Entre os conselheiros do CNJ, integram o GT Wellington Saraiva, Gilberto Martins e Jefferson Kravchychyn, responsáveis pela coordenação dos trabalhos. O juiz auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze, o diretor do Departamento de Gestão Estratégica do Conselho, Ivan Bonifácio, e a diretora-executiva do Departamento de Pesquisa Judiciária (DPJ), Janaína Penalva, completam o quadro de membros do grupo de trabalho, que poderá contar, ainda, com o auxílio de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas.

Custos

De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, que propôs a criação do GT, o TJM/MG consome R$ 30 milhões por ano de recursos públicos para manter estrutura com sete desembargadores e seis juízes que julgam pouco mais de 300 processos. Em São Paulo, o custo da Justiça Militar estadual é ainda mais elevado: são R$ 40 milhões por ano. No Rio Grande do Sul, são desembolsados R$ 30 milhões anuais para julgamento de poucos processos.

Já o Superior Tribunal Militar (STM) consome R$ 322 milhões de recursos públicos com 15 ministros e 962 servidores. A corte julga em torno de 600 processos por ano. Bruno Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é responsável pelo julgamento de um volume expressivo de processos.

Matéria indicada por Darlan Adriano

 

INVESTIR NO POTENCIAL HUMANO DEVIA SER PRIORIDADE DO GOVERNANTE

OPINIÃO

JORGE BENGOCHEA


Quando afirmo que os governantes devem investir no potencial humano ao invés de viaturas, estou seguindo as conclusões do Comissário-chefe de Polícia do NYPD, Lee Brown, em seu relatório crítico sobre a situação da sua polícia nos anos 90, quando resolveu aumentar a quantidade, valorizar o perfil, intensificar o treinamento, aproximar nas comunidades, distribuir nos bairros e garantir salários justos aos policiais novaiorquinos, com apoio irrestrito do Prefeito da Cidade de Nova York.

Aqui, os governantes agem de forma contrária e eleitoreira, já que não determinam um sério diagnóstico das polícias para verificar as mazelas que as impedem de ser eficientes e atender o clamor por segurança pública.

Aqui não se revê a quantidade necessária em efetivos para cobrir todos os bairros metropolitanos e as cidades do interior, garantindo a proteção de todos pela prevenção permanente, contenção imediata e investigação eficiente dos delitos.

Aqui não se investe no potencial humano que precisa de quantidade para atender plenamente seus deveres, de um perfil ideal, de treinamento constante e de salários justos para uma dedicação exclusiva.

Aqui, o descaso é tanto que policiais são chamados para gabinetes de deputados, secretarias municipais, força nacional e forças tarefas do MP, além de serem desviados para outras atividades que nada têm a ver com a função precípua de suas organizações policiais.

Infelizmente, aqui só se investe em viaturas e tecnologia, como se estas operassem sem pessoas treinadas, dedicadas e motivadas na mais perfeita saúde mental e financeira. A esperança dos governantes e do povo que os elege é jogada em poucos e bravos policiais mal remunerados e com parco treinamento, para que eles consigam enfrentar a violência e a criminalidade, detendo o poder bem armado de um crime organizado amparado por leis brandas e uma justiça criminal assistemática, morosa e leniente.

Este é o Brasil governado por nossas próprias escolhas.




ZERO HORA 20 de abril de 2013 | N° 17408

MAIS SEGURANÇA. 1,8 mil novos PMs vão reforçar policiamento

Mesmo com o acréscimo, ainda faltam 9 mil soldados para atingir o efetivo que a BM considera ideal

JOSÉ LUÍS COSTA

A segurança dos gaúchos está reforçada com mais 2.447 PMs – 1.827 para o policiamento e 620 bombeiros. É o primeiro grupo de policiais militares formado pelo governo Tarso Genro. Porto Alegre e outras cinco regiões com as maiores defasagens de pessoal e altos índices de criminalidade – Região Metropolitana, Vale do Sinos, Serra, Planalto e Litoral – serão contempladas com 54,8% do novo efetivo. A Capital contará com mais 530 PMs, chegando a um total de 3 mil policiais.

Ontem, a maioria dos soldados participou das cerimônias de formatura em 11 cidades, 842 deles na Academia da Polícia Militar, em Porto Alegre. Hoje, a solenidade está marcada para outros cinco municípios.

Os 2.447 PMs compõem o segundo maior grupo de servidores que ingressaram de uma só vez na BM nos últimos quatro anos – em 2009, durante o governo Yeda Crusius, foram 3,8 mil. A inclusão atual eleva o quadro geral para 26.231 servidores – somando 387 PMs temporários e 1.951 do Corpo Voluntário de Militares, PMs aposentados que voltaram para a tropa, atuando na segurança de repartições e em escolas públicas.

Levando em conta esses números, a defasagem na BM chega a 9.140 policiais, pois o efetivo previsto em lei é de 35.371 PMs (a partir de 21 de abril).

– Sabemos que não supre o déficit de pessoal, mas a situação vai melhorar – afirmou o governador Tarso Genro, que participou da formatura.

Uma das razões para a alta defasagem é as aposentadorias de praças (soldados e sargentos) que recebiam bonificação ao deixar a tropa, ganhando uma promoção de posto. Em 2008, por exemplo, 1.274 PMs foram para a reserva por conta disso. Desde 2011, o governo criou uma gratificação de permanência aos PMs, equivalente a R$ 600 mensais. O benefício fez com que, no ano passado, 678 PMs, com direito à aposentadoria, seguissem trabalhando. Conforme o comandante-geral da BM, coronel Fabio Duarte Fernandes, o benefício deve subir para R$ 800.

Além desse incentivo, Tarso confirmou que será lançado um novo concurso para mais 2 mil soldados em 2014 – outros 500 deverão ser contratados em regime de PM temporário.

POLITICA DE SEGURANÇA

ZERO HORA 20 de abril de 2013 | N° 17408 ARTIGOS

Fábio Duarte Fernandes*


Os dados atuais da criminalidade no Brasil mostram a deficiência da segurança pública e a necessidade de qualificar a sua gestão. A “cultura da polícia” militarista, violenta e, em alguns casos, com desrespeito aos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos é um problema diagnosticado nas corporações policiais. A formação educacional baseada no Direito Penal Positivo, sem a incorporação de ciências como a sociologia e a antropologia, dificulta a compreensão da necessidade de mudança da cultura das polícias. Um dos problemas, em especial nas polícias estaduais, é a falta de desenvolvimento de novas tecnologias capazes de melhorar o sistema de inteligência e prevenir a criminalidade.

As estratégias da atuação policial precisam estar sintonizadas com o Estado democrático de direito, em uma perspectiva de respeito à dignidade humana e de reconhecimento da diversidade social. Nosso maior desafio é transpor a atual situação para a polícia da sociedade democrática. Trata-se de uma polícia forte, que respeite os direitos e garantias individuais das pessoas, com- preendendo a complexidade do cenário social no qual está envolvida. Necessitamos trazer essa nova percepção à instituição policial militar, com maior ostensividade e construção de uma cidadania plena, para que as pessoas vivam com mais segurança.

Um dos papéis da polícia é ajudar na construção de uma política de paz social e trabalhar na mediação dos conflitos, assegurando a cultura da paz. Para isso, a educação policial é imprescindível. Com formação adequada, ética e moralmente capaz de inibir qualquer processo violento, teremos condições de fazer a transição para a polícia da sociedade democrática.

O desenvolvimento da polícia cidadã prioriza a segurança da sociedade, focada no respeito aos direitos fundamentais, na solução pacífica dos conflitos e na convivência fraterna dos integrantes das comunidades. A visão atual pressupõe considerar o cidadão o centro da segurança.

No Rio Grande do Sul, a compreensão de que a segurança humana está fundada no fortalecimento das instituições e do Estado democrático de direito proporciona ao indivíduo condições adequadas para o seu desenvolvimento pessoal, econômico e social. Temos isso consolidado por meio de diversos programas sociais do governo, entre eles os Territórios de Paz e a Patrulha Maria da Penha. Assim, as concepções do trabalho policial, na sociedade gaúcha, estão constituí- das por limites que o diferenciam: o direito à vida, à cidadania e à paz social.

*Coronel, comandante-geral da Brigada Militar

CHEFE DO EM É EXONERADO POR DEFENDER PROMOÇÕES NA PM DA PARAÍBA

JAMPA NEWS - 18/04/2013

Degola: Chefe do Estado Maior Estratégico é exonerado por ter participado de audiência pública em defesa das promoções na PM

REDAÇÃO



Cel Jarlon sendo homenageado pelas Forças Armadas (foto)

Não demorou muito para o Governo responder aos questionamentos feitos pela Polícia Militar durante a audiência Pública realizada na última terça-feira (16) no plenário da Assembléia Legislativa. No Diário Oficial do dia 17 de número 15212, na página 10, consta o ato 6389 do governador Ricardo Coutinho exonerando o coronel Jarlon Cabral Fagundes do cargo de chefe do Estado Maior Estratégico, o terceiro na hierarquia militar, como retaliação a participação do oficial no evento político, onde ele cobrou com veemência explicações para a protelação das promoções de mil militares.

O coronel foi um dos inquisidores e sua participação foi contundente quando refutou todas as explicações dadas pelo representante do Governo, o coronel Francisco Castro. Jarlon considerou a protelação das promoções uma prova da incapacidade administrativa da gestão de Ricardo Coutinho, já que as promoções estão asseguradas em Lei e deviam constar da programação orçamentária do governo.

Para o coronel Jarlon não se justifica a resistência da gestão socialista em não promover as praças, até porque a repercussão financeira das promoções é insignificante, não passando de R$ 160.000,00 a mais na folha do Estado.

O coronel foi incisivo e quando o governo, através de seus representantes, tentou escamotear dados e informações, ele como chefe do estado maior estratégico fez questão de desmentir.

Durante o debate, o representante do Corpo de Bombeiros Militares, coronel Guerra, afirmou que na corporação todas as promoções haviam sido realizadas, para ser desmentido em seguida, com Jarlon apontando para as galerias e mostrando bombeiros militares protestando contra o atraso na ascensão funcional.

Hoje pela manhã o coronel foi alvo de várias manifestações de solidariedade dos colegas revoltados com a política mesquinha imposta por Ricardo Coutinho e pelo comandante geral, Euller Chaves, que optaram por perseguir e retaliar aqueles militares que defendem as causas da corporação.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O perfil no facebook define o Governador Ricardo Coutinho como Socialista, ex-prefeito de João Pessoa por duas vezes e atual governador da Paraíba, consumidor da cultura paraibana e defensor da soberania nacional.

COMANDO REPROVA ABORDAGEM

ZERO HORA 18 de abril de 2013 | N° 17406

AÇÃO POLÊMICA

Comando reprova abordagem. Especialistas analisam vídeo que flagra PMs pisando e chutando suspeitos algemados, na Capital

MARCELO GONZATTO E THIAGO TIEZE

A prisão de dois suspeitos de roubar um carro e trocar tiros com PMs, efetuada na tarde de segunda-feira, deveria ser apenas motivo de aplauso. A divulgação de um vídeo que registra agressões à dupla mesmo depois de dominada, porém, transformou o que era uma ação bem-sucedida em motivo de controvérsia e debate sobre o nível de preparo da tropa.

Em um minuto e meio, o vídeo feito por uma moradora da Capital e divulgado na terça mostra policiais militares rendendo um adolescente de 14 anos e Helison Santos Marinho, 19 anos. O mais novo tem passagens como adolescente infrator por furto, porte ilegal de arma e receptação, e teria atirado nos policiais. Marinho não tem antecedentes. Depois de algemados, receberam socos e pontapés.

A publicação das imagens no site de ZH levou a manifestações conflitantes. O comentário mais aprovado pelos demais leitores dizia “...bandido tem que ter medo de polícia e não o contrário”. Outro ponderava: “...deveria ter algum tipo de reciclagem (...)”. Especialista em segurança, Carlos Portolan alerta que é errado agredir quem não representa ameaça:

– Depois que a prisão é feita, deve cessar o uso da força.

Para ex-Secretário Nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho, o treinamento é fundamental:

– O treinamento sob estresse é importante para o indivíduo aprender a ter respostas adequadas.

Segundo a BM, a formação de um PM dura aproximadamente sete meses e combina 1,3 mil horas de aula teórica com simulações de abordagens, instrução de tiro e experiência prática patrulhando ruas sob supervisão.

– O maior problema é o estresse com que os policiais estão trabalhando – afirma o presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho, Leonel Lucas.

Mas por que um cidadão que não tem participação em crimes deveria se preocupar com a violência policial? Para o advogado criminalista e desembargador aposentado Marco Scapini, porque a BM tem a missão de garantir a ordem sem promover a justiça por conta própria. Scapini alerta:

– Quando se admite esse tipo de violência, qualquer cidadão fica sob risco.

Scapini foi agredido pela BM durante um jogo de futebol que terminou em confusão, em 2005, quando era vice-presidente do Grêmio.


SUA SEGURANÇA | Humberto Trezzi

Injustificável

Até o momento em que o PM dá uma rasteira e derruba um dos ladrões de carro, a ação flagrada em vídeo poderia ser justificada. Ao contrário do que muita gente pensa, perseguir e prender delinquentes requer energia e, muitas vezes, força para algemar e colocar o sujeito no camburão. Não é com um simples pedido que assaltantes armados se rendem, nem mediante um por favor que costumam ingressar na viatura. É a contragosto que fazem isso, lógico.

Mas tudo muda de figura quando já estão algemados. É inadmissível que, após rendido e caído no chão, o sujeito seja chutado, pisoteado e soqueado. Para que? Prazer em ver sofrer? Aliás, muitos cidadãos aplaudem esse tipo de atitude por parte da polícia. Pensam mesmo que bater em alguém já desarmado é legítimo. Não entendem que o sujeito espancado à toa pode voltar da cadeia como fera. Não pensam que às vezes algum suspeito pode ser detido e espancado por engano – embora não seja esse o caso, os ladrões ainda estavam dentro do carro roubado. A verdade é que a sensação de impunidade da população abre brechas para aplauso a esse tipo de conduta. Mas ao agente da lei não é dado o direito da vingança, apenas de Justiça.

Contraponto - O que diz o subcomandante-geral da BM, coronel Silanus Mello

A atitude dos policiais é reprovável, até porque a orientação do comando vai contra o que fizeram. Trabalhamos com o conceito de polícia cidadã, próxima da comunidade, que tem respeito, e essa não é a atitude demonstrada no vídeo. Já está sendo instaurado um inquérito, que é o primeiro passo para verificar as responsabilidades de cada um. Se for constatado crime, o caso vai para a Justiça Militar. Sob o aspecto disciplinar, pode haver desde penas mais leves, como advertência, até exclusão. É importante dizer que a comunidade não deve generalizar casos pontuais para toda a instituição. Quando ocorrem casos assim, tomamos imediatamente providências. Mas tudo tem um trâmite, todos têm direito à ampla defesa, não há um rito sumário.

Soldados simulam para Zero Hora como deve ser uma abordagem policial

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Nesta mesma reportagem deveria constar a análise dos especialistas em segurança pública e policiamento ostensivo da Brigada Militar. O Jornal se serviu de um Oficial da PMSP, do Presidente da Associação de Soldados da BM e do nosso amigo Portolan que trabalha junto à segurança do Poder Judiciário. Onde estão os especialistas da Brigada Militar?

PROJETO ALTERA PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS NO RS

Correio do Povo - RS 16.04.2013 - 09:04hs

Projeto que altera paridade tranca pauta

Proposta que reestrutura o quadro geral do Estado pode ir à votação hoje

Da Redação


Três artigos, enviados em meio ao projeto de lei que reestrutura o quadro de servidores do Estado, deverão se tornar o assunto principal da sessão plenária de hoje na Assembleia. Os artigos mexem com um tema considerado intocável pelos partidos de esquerda: a paridade entre ativos e inativos. A matéria, que tramita no parlamento gaúcho em regime de urgência e tranca a pauta se não for apreciada hoje, foi enviada pelo Piratini e cria e extingue categorias funcionais e cargos. A proposta também fixa os valores de vencimento básico e de parcela autônoma especial.

O líder no governo na Assembleia, deputado Valdeci Oliveira, diz acreditar na votação do projeto sem emendas. 'É um ótimo projeto. O quadro nunca teve um projeto tão bom quanto esse. A tendência é que votemos o projeto original, mas não podemos fechar as portas', argumenta.

A Federação Sindical dos Servidores Públicos no RS (Fessergs) defende a aprovação da matéria, mas faz ressalvas ao texto do projeto e pede a aprovação de emendas. 'O projeto está longe de ser satisfatório, mas a situação dos servidores é muito ruim. E só por isso defendemos a aprovação e desde que seja com as emendas que mantenham a paridade nos reajustes para ativos e inativos e a incorporação da parcela autônoma ao salário base', afirmou o presidente da entidade, Sérgio Arnould,

A votação será marcada pela presença de servidores nas galerias. 'Faremos forte mobilização. Será uma demonstração de força da categoria para sensibilizar os deputados da base, que são maioria na Casa, para a necessidade de aprovação das nossas emendas', disse Arnould. O projeto recebeu críticas da oposição enquanto tramitou pela Casa. Ao passar pela Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Giovani Feltes (PMDB) afirmou que o governo havia 'abandonado a luta de classes'.

MANIFESTAÇÃO VIA FACEBOOK

Adones Antonio Dal Bosco 16 de abril de 2013 09:51
Assunto: Salários diferenciados

Desculpe se os chateio novamente. Não faz uma semana preocupado com nosso futuro salarial e até dos que ainda estão por se aposentar/inativar remeti minha preocupação... se não abriu ou se ignorou, por favor o que intitulei de "fantasma" a nos rondar, está se tornando realidade, sem que eu tenha lido ou ouvido qualquer manifestação pessoal ou das entidades brigadianas. CORREIO DO POVO de hoje (16/04/2013, pág 3), em matéria intitulada "PROJETO QUE ALTERA PARIDADE TRANCA PAUTA".

Para quem não lê o CP e não acredita nesta rasteira do governo, aí vai:

"... Os artigo mexem com um tema considerado intocável pelos partidos de esquerda: A PARIDADE ENTRE ATIVOS E INATIVOS". E segue, só mais uma frase: "...A matéria que tramita no parlamento gaúcho em REGIME DE URGÊNCIA e tranca a pauta se não for apreciada hoje...".

Acredite é sério. Está lá na AL pelo que tenho visto tão somente o Pres da FESSERGS (funcionários do Quadro Geral) Sergio Arnould lutando já nem com o toco mas só com o cabo da adaga... Se passar (sem as emendas que tira esta excrescência do projeto original, o que é bem provável), no futuro, todos os demais projetos do governo vão se valer deste precedente. E aí não vai adiantar espernear.. já era. 

Certamente as últimas gerações não "viveram" o tempo de Sd a Cel ter que comprar na cantina da BM, de receber dinheiro de papel (brizoletas), de um Ten da Ativa receber salário como um Cel... de madrugar com a família para tratar de um dente... Os oficiais da década de 70 para trás sabem disto. 

Mais uma vez, tolerem minha preocupação "alarmista"... hoje, no contexto geral ganhamos bem, e graças a Deus ainda temos reajustes garantidos até 2018. Depois seja o que quiser...


CONTRIBUIÇÃO

Alberto Afonso Landa Camargo, via facebook


Projeto de Lei nº 46 /2012

Poder Executivo

Institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei nº 13.904, de 9 de janeiro de 2012, a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências.

Art. 1º Fica instituída, a contar de 1º de março de 2012, uma Parcela Autônoma Especial, sobre a qual não incidirão quaisquer vantagens, a ser atribuída aos ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, reorganizado pela Lei nº 4.914, de 31 de dezembro de 1964, e alterações, classificados nos Padrões de 1 a 16, nos valores a seguir especificados por Padrão, para uma carga horária de 40 horas semanais:

PADRÃO PARCELA AUTÔNOMA (R$)
1 410,00
2 400,00
3 390,00
4 380,00
5 370,00
6 360,00
7 350,00
8 340,00
9 320,00
10 300,00
11 280,00
12 260,00
13 240,00
14 210,00
15 180,00
16 150,00

Parágrafo único. O valor da Parcela Autônoma Especial estabelecida neste artigo deverá ser pago
proporcionalmente à carga horária exercida pelo servidor.

Art. 2º É dada nova redação ao art. 2º da Lei nº 13.904, de 9 de janeiro de 2012, conforme segue:

“Art. 2º As disposições desta Lei são extensivas aos servidores extranumerários, celetistas e
contratados do Quadro referido no caput do art. 1º, bem como aos inativos e pensionistas respectivos com
direito à paridade em seus benefícios, nos termos da Constituição Federal.”

Art. 3º É dada nova redação ao caput do art. 22 da Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012,
conforme segue:

“Art. 22 Os vencimentos básicos dos cargos do Quadro em Extinção do IRGA de que trata o inciso II do art. 2.º desta Lei, composto pelas categorias funcionais do Quadro Geral dos Servidores do IRGA, criado pela Resolução n.° 03, de 26 de março de 1981, e do Quadro dos Servidores Técnico Científicos do IRGA, criado pela Resolução n.º 04, de 13 de abril de 1988, e alterações, são os constantes nos Anexos III e IV, respectivamente.”

Art. 4º Ficam revogados os arts. 3º das Leis nºs 9.963, de 07 de outubro de 1993, que cria Quadro
Especial, em extinção, na Secretaria de Ciência e Tecnologia, e 10.585, de 27 de novembro de 1995, que
cria o Quadro Especial previsto no artigo 4º da Lei nº 10.362, de 16 de janeiro de 1995.

Art. 5º As disposições do artigo 1º desta Lei são extensivas aos servidores contratados, celetistas e extranumerários do Quadro Geral, bem como aos inativos e pensionistas respectivos com direito à paridade em seus benefícios nos termos da Constituição Federal.

Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
próprias.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a contar de 1º de março de
2012

EMENDAS

Projeto de Lei nº 46/2012
Emenda nº 1 - Deputado(a) Valdeci Oliveira
Inclui um artigo, onde couber, no PL 46/2012.

No Projeto de Lei nº 46/2012, que institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei nº 13.904, de 9 de janeiro de 2012, a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências, fica incluído um artigo, onde couber, com a seguinte redação:

“Art. O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa, até o início do próximo ano legislativo, projeto de lei que propõe a reestruturação do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado.

Projeto de Lei nº 46/2012
Emenda nº 2 - Deputado(a) Valdeci Oliveira

Suprime os arts. 3º e 4º, renumerando-se os demais do PL 46/2012.

No Projeto de Lei nº 46/2012, que institui uma Parcela Autônoma Especial para os integrantes do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado, altera a Lei nº 13.904, de 9 de janeiro de 2012, a Lei nº 13.930, de 23 de janeiro de 2012, e dá outras providências, suprimam-se os arts. 3º e 4º, renumerando-se os demais.

PM FORMA MESTRES E DOUTORES PARA MELHORAR A SEGURANÇA

PORTAL SSP SP - NOTÍCIAS Sexta-feira, 12/04/13 - 19:08

Rodrigo Paneghine


Com dezenas de novas teses e projetos que visam atualizar e aperfeiçoar as práticas policiais e a segurança pública, o Departamento de Altos Estudos de Segurança da Polícia Militar do Estado de São Paulo formou 199 mestres e doutores em Ciências Policiais, na manhã desta sexta-feira (12), no Palácio dos Bandeirantes, zona sul da Capital.

“Segurança exige vocação, mas ela é também ciência. Não é amadorismo, é profissionalismo. E isso exige preparação constante e permanente. São Paulo se orgulha de ter a melhor e maior PM do Brasil, mas ela não chegou a esse patamar com as mesmas práticas, e sim com inovações”, explicou o governador Geraldo Alckmin.

Para os oficiais da PM, os cursos representam a oportunidade de subir na escala hierárquica da corporação. Os capitães e majores passaram por 576 horas/aula, com disciplinas de Metodologia de Pesquisa, Ética, Direitos Humanos e Doutrina da Ordem Pública.

Os trabalhos apresentados ao final do curso são defendidos em bancas, apresentados ao Comando Geral e poderão ser incorporados aos programas da polícia. “Ao invés de ficarem em uma estante, as teses são analisadas e podem se tornar práticas regulares da Polícia Militar”, disse o comandante geral da PM, coronel Benedito Roberto Meira.

Aqueles que tinham mais de três anos como capitães da Polícia Militar realizaram o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais (CAO) - equivalente a um mestrado. Foram 161 alunos que, agora, poderão subir ao cargo de major.

Os majores que possuíam, no mínimo, seis meses com a patente, fizeram o Curso Superior de Polícia (CSP). Foram 38 doutores formados, que poderão almejar o posto de tenente-conorel. Além deles, um major do Amazonas também realizou o curso em São Paulo.

“Não é sem razão que a PM paulista, com a qualificação do seu quadro de oficiais e praças, é considerada uma das melhores instituições policiais do Brasil e até da América Latina. Muitos são os exemplos que confirmam esse profissionalismo, como o caso do ‘Método Giraldi’ – treinamento simulado de tiro que enfoca a preservação da vida, utilizado por diversas polícias do exterior”, falou o secretário da Segurança Pública e paraninfo da turma, Fernando Grella Vieira.

“Estou emocionado, está no sangue da família”

Essas foram as palavras do aluno oficial da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB), Rafael Guimarães de Oliveira, filho de um dos doutores que se formou com as maiores pontuações. “Meu avô também foi policial. Vendo isso, almejo alcançar um posto igual”, disse o jovem.

Seu pai, o major Joselito Oliveira Sarmento, ficou em terceiro lugar no CSP, defendendo uma tese sobre prevenção de acidentes de trânsito através da criação de observatórios de veículos e ruas. Para conseguir, o major teve de abrir mão de algumas coisas. “Foram feriados e finais de semana estudando direto. Não apenas para a tese, mas para entrar no próprio curso, que é muito concorrido. Comecei a estudar um ano antes”, disse.

O capitão Arthur Alvarez de Souza, que ficou em primeiro lugar no CAO, também passou por isso, e sempre contou com o apoio da família para estudar. “Todos os alunos precisam agradecer as pessoas que estão ao seu lado - familiares, amigos, colegas. Eles que sempre nos apoiam, ajudam, entendem e nos ouvem. São eles que nos fazem seguir em frente”, disse Souza, durante o discurso.

Momentos após as palavras, o capitão foi abraçado por sua esposa, e também policial, major Soraia Correia Alvarez, e seus dois filhos, Arthur, de sete anos, e o pequeno Gabriel, de apenas quatro. “Nós acompanhamos toda a trajetória. Eu me emociono só de lembrar. Sabemos o desafio que foi, e por isso fico ainda mais orgulhosa e feliz por tê-lo ao meu lado”, comentou Soraia.

Os três primeiros colocados receberam homenagens do governador do Estado, do secretário da Segurança e do comandante geral da PM.

Após o evento, houve a assinatura do convênio da Atividade Delegada entre o Governo do Estado e 11 prefeituras, além da formalização de parcerias para a reforma das delegacias de três cidades do interior.

AQUISIÇÃO DE ARMAS DE USO RESTRITO

" COMANDANTE DO EXÉRCITO 

PORTARIA Nº 1.042 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.

Autoriza a aquisição de armas de uso restrito, na indústria nacional, para uso próprio e dá outras providências.

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010; e o inciso VI do art. 3º combinado com o inciso I do art. 20, da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovado pelo Decreto n° 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 18 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004; e de acordo com o que propõe o Comando Logístico, ouvido o Estado-Maior do Exército, resolve:

Art. 1º Autorizar a aquisição, na indústria nacional, de até 2 (duas) armas de uso restrito, para uso próprio, dentre os calibres .357 Magnum, .40 S&W ou .45 ACP, em qualquer modelo, por policial rodoviário federal, policial ferroviário federal, policial civil, policial e bombeiro militares dos estados e do Distrito Federal.

Art. 2º Determinar ao Comando Logístico que baixe as normas reguladoras da aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade das armas de uso restrito adquiridas pelos integrantes de órgãos policiais, indicados no artigo anterior, estabelecendo:

I – mecanismos que favoreçam o controle das armas;

II – destino das armas, após a morte do adquirente ou qualquer impedimento que contra indique a propriedade e posse de armas de fogo; e

III – destino das armas nos casos de demissão e licenciamento, voluntário ou de ofício, dos policiais e bombeiros.

Art. 3º Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogar a Portaria do Comandante do Exército nº 812, de 7 de novembro de 2005.

Portaria publicada no Boletim do Exército nº 52/2012. "www.sgex.eb.mil.br/sistemas/be/copiar.php?codarquivo=1124...

Informação de Jose Andersen 16 de abril de 2013 21:21

COMANDANTE REGIONAL PROMETE REFORÇO NA ZONA RURAL E POLICIAMENTO QUALIFICADO

GAZETA DO SUL, 11/04/2013 - 07h40

Coronel assume o CRPO propondo reforço na zona rural. Novo comandante pretende estreitar laços com a comunidade, qualificando o policiamento

ROZANA ELLWANGER
rozana@gazetadosul.com.br

Foto: Bruno Pedry



As primeiras semanas do coronel Marcelo Gomes Frota à frente do Comando Regional de Polícia Ostensiva (CRPO) serão de avaliação da estrutura e do trabalho desenvolvido por cada oficial nos 32 municípios da região. Conhecedor da realidade do Vale do Rio Pardo, o oficial adianta que a Brigada Militar deverá reforçar o policiamento no interior e os Pelotões de Operações Especiais (POEs), além de zelar pela valorização dos policiais militares.

Vice-presidente da Associação de Oficiais do Estado, o coronel fixou residência em Santa Cruz do Sul há uma semana. No entanto, a realidade do Vale do Rio Pardo não é novidade para o oficial: entre as décadas de 1980 e 1990, ele atuou no Corpo de Bombeiros de Venâncio Aires e Santa Cruz do Sul. Quase duas décadas depois, Frota retorna buscando combater a violência na zona rural, consequentemente aumentando a sensação de segurança também na zona urbana.

A principal arma da Brigada Militar será a colaboração dos moradores da área rural. Com as dez viaturas e 20 homens empregados nas Patrulhas Comunitárias do Interior, Frota pretende realizar visitas às residências, oferecendo orientação e treinamento para que os moradores se tornem observadores de quadra, ou seja, informantes confiáveis e instruídos pela Brigada Militar. “O morador conhece a circulação de carros, quem passa pela sua localidade, e percebe movimentações estranhas. Nós temos que ir ao encontro do cidadão. Isso vai fazer com que a gente possa antecipar ações criminosas”, afirma o coronel.

Apesar de os índices de criminalidade mostrarem o Vale do Rio Pardo como uma região segura, Frota acredita que pelo monitoramento do interior será possível reduzir ainda mais a criminalidade na zona urbana. “O crime pesado percebeu algumas coisas. Primeiro, que o acesso às cidades se dá pela zona rural. Segundo, existe uma tendência de o enfrentamento ocorrer em cidades menores, com potencial de enfrentamento menor devido ao efetivo policial reduzido”, observa. Por isso, o trabalho na zona rural passará também pelo monitoramento das estradas vicinais.

A fim de estreitar laços com a comunidade, o novo comandante pretende promover encontros tanto na zona rural quanto nos bairros. Para o oficial, apresentando a estrutura da Brigada Militar aos cidadãos é possível fazer pesquisas de vitimização e conhecer o que acontece em cada local. Como muitas ocorrências não são registradas, Frota pretende obter um quadro mais completo das ocorrências por meio de conversas informais com a população.

PROJETO READAPTA À ATIVA POLICIAIS ACIDENTADOS EM SERVIÇO

ZERO HORA 11 de abril de 2013 | N° 17399

DE VOLTA À ATIVA

Reforço na tropa da BM e na autoestima. Projeto de lei readapta ao trabalho policiais militares acidentados em serviço


No círculo formado na tarde de ontem por mesas e assentos no refeitório do Quartel-general da Brigada Militar, em Porto Alegre, havia um contraste entre oficiais fardados, de um lado, e policiais em trajes civis portando muletas ou sentados em cadeiras de rodas, de outro. No grupo de 16 PMs acidentados, boa parte se surpreendeu com o que o comandante-geral, coronel Fábio Duarte Fernandes, anunciou, pouco depois das 17h: o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para readaptar os servidores ao serviço e devolver-lhes a autoestima, tragada por um sentimento de abandono pela corporação.

Um por um, os acidentados presentes à reunião convocada pelo comando da BM se apresentaram. Acomodado em sua cadeira de rodas, um sargento de 60 anos repetiu o padrão das falas anteriores:

– Sargento José Carlos Gomes. Acidentado em 1987, atingido por arma de fogo, com lesão medular. Reformado como segundo-tenente.

Gomes lembra que sua vida mudou na noite em que um homem armado ameaçava matar a mulher, no bairro Jardim Lindoia. Ao tentar negociar com ele, Gomes levou um tiro que atravessou o mamilo direito e atingiu a medula. Nunca mais caminhou.

Retorno ao serviço pode engordar ganhos de PMs

Com a reforma, o PM perde adicionais. O sargento Pedro Paulo de Oliveira, 51 anos, caiu de uma escada em 1994. Sua coluna se tornou um emaranhado de parafusos. No entanto, seguiu em serviço porque se fosse reformado “as condições financeiras virariam nada”. O comandante-geral aponta que haverá 50 vagas para os acidentados, a maioria em setores burocráticos e de monitoramento eletrônico, o que permitiria deslocar PMs dessas posições para as ruas. A seleção será feita por uma junta médica.

Associações de policiais acidentados estimam haver entre 800 e 900 agentes nessa situação no Estado, muitos deles ainda na ativa. Fora de serviço, haveria cerca de 350 reformados e entre 60 e 70 inválidos – que não podem ter atividade alguma. A medida é vista com esperança de se recuperar o orgulho e aumentar os ganhos – promoções, horas extras e demais adicionais do profissional da ativa. Emocionado, o sargento Oliveira tomou a palavra na reunião e expôs as dificuldades enfrentadas pelo grupo:

– Temos condições de dar o melhor para a BM, mas não éramos vistos.

Sentada ao seu lado, a filha Paola, 10 anos, olhou para o pai, orgulhosa.

ANDRÉ MAGS

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARABÉNS PELA INICIATIVA. Já estava na hora dos governantes enxergarem a possibilidade de remanejar policiais incapacitados para a operacionalidade, mas jovens, para outras atividades administrativas, gerenciais e até de apoio e monitoramento.

PROFESSORES CHAMAM A BM PARA CONTER TUMULTO EM REUNIÃO ESCOLAR

ZERO HORA 10 de abril de 2013 | N° 17398

BRIGA EM ESCOLA


O que era para ser uma reunião escolar com medidas educativas para os alunos mais bagunceiros transformou-se em tumulto, com PMs e adolescentes feridos, mães desesperadas, viaturas apedrejadas e muito tumulto. O incidente ocorreu na tarde de ontem na Escola Estadual José do Patrocínio, na Restinga Velha, zona sul de Porto Alegre.

Cinco adolescentes (quatro com histórico de infrações) e uma garota foram encaminhados ao Deca – alguns por desacato, outros por dano a patrimônio público. A polícia descobriu que um deles, de 15 anos, estava foragido da Fase, onde deveria cumprir medida socioeducativa por envolvimento com o tráfico.

Por volta das 15h, a direção da escola reuniu, na sala de vídeo, cerca de 25 alunos considerados indisciplinados. A ideia, conta a vice-diretora Magnólia Cortes Gomes, era oferecer uma palestra educativa. Um sargento, que trabalha no posto móvel da BM anexo à escola, foi chamado para garantir a ordem. Ele foi até a sala e, segundo relato de professores e de PMs, um dos alunos começou a insultá-lo. O PM de 52 anos teria pedido pelo menos três vezes para ele parar, mas o menino teria se negado e, então, recebido voz de prisão. Como o rapaz negou-se a se entregar, o policial chamou reforço e, em minutos, mais três brigadianos foram à sala. Houve luta entre os PMs e cerca de 15 adolescentes – seis deles foram apreendidos. Por telefone, os policiais pediram reforços.

Brigada vai apurar se houve excesso

Duas viaturas foram ao local. Mães de alunos asseguram que houve excesso da Brigada Militar. As aulas foram canceladas.

– Meu filho apanhou nas costas. Eles não têm direito de agredir adolescentes – protestou Denise Souza, mãe de um dos rapazes.

Comandante do 21º BPM, o major Egon Kvietinski disse que vai investigar se houve excesso dos policiais na ação. Várias crianças gravaram, em celular, a abordagem dos policiais. Conforme o oficial, se a polícia tiver acesso às imagens, vai analisá-las também. Ele explicou por que alguns soldados usavam armas longas:

– É a arma de trabalho deles.Quando foram chamados ao local, não tinham onde deixá-las. Não poderiam deixar no carro. O colégio funciona nos três períodos e tem 1.630 alunos matriculados.

BM FORA DOS PRESÍDIOS

ZERO HORA 09 de abril de 2013 | N° 17397

PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA

BM fora dos presídios

A promessa é do secretário da Segurança, Airton Michels: 800 policiais militares cedidos à fiscalização de presídios serão devolvidos às ruas até o fim de 2014.

Ontem, no programa Mateando com o Governador, Michels explicou que a saída dos PMs das cadeias ocorrerá devido à contratação de 1,4 mil novos agentes penitenciários em concurso previsto para este ano.

Complexo em Canoas

Airton Michels também confirmou que Canoas receberá um complexo prisional com três presídios capazes de abrigar 500 presos cada, em uma espécie de parceria público-privada.

Resposta aos bombeiros

Sobre nota da Página 10 de ontem, que expôs o descontentamento dos Bombeiros com a dependência em relação à Brigada Militar, o secretário da Segurança garante que várias medidas foram tomadas para dar mais autonomia, conforme previsto no plano de governo.

MAJOR GERSON FALA AOS VEREADORES DE SANTA MARIA

ZERO HORA ONLINE 08/04/2013 | 10h08

Em depoimento à CPI, major diz que bombeiros sofrem perseguições. Gerson da Rosa Pereira, que responde a processo criminal por fraude processual, fala aos vereadores.


Major Gerson da Rosa Pereira presta esclarecimentos aos vereadoresFoto: Viviana Fronza / Agencia RBS

Marcelo Martins

Um dos depoimentos mais aguardados da Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) da Kiss, em Santa Maria, começou às 9h desta segunda-feira.

Convidado pelos vereadores, o major Gerson da Rosa Pereira, ex-chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros, pediu aos vereadores da casa — Maria de Lourdes Castro (PMDB), presidente; Tavores Fernandes (DEM), vice; e Sandra Rebelato (PP), relatora — que fosse dado a ele a possibilidade de fazer algumas colocações antes do depoimento.

— Eu e os bombeiros estamos sofrendo perseguições veladas — disse o major com a voz embargada.

Sobre o fato de ser réu em um processo criminal por fraude processual no caso da boate Kiss, o major desabafou:

— Nunca tive vontade de fraudar nada. Nunca tivemos dolo em nada. Eu nunca quis esconder as mazelas, falcatruas da instituição ou eventuais problemas na estruturas de governo e das instituições. O que é isso? Obviamente que há culpados. Mas eu jamais compactuaria com isso.

O major contou que no dia do incêndio, 27 de janeiro, por volta das 7h, ele pediu à corporação o Plano de Prevenção de Combate ao Incêndio (PPCI):

— Se tinha uma dúvida: quantas pessoas poderiam entrar no local: 1 mil, 2 mil, 4 mil, 4 mil... Nosso PPCI não prevê cálculo populacional.

O major também criticou a falta de poder dos bombeiros para notificar as instituições com maior rigor e "ter mais poder de fechar o que não está certo". O major falou que a instituição fica suscetível ao "abuso de poder político":

— A lei é leniente, é fraca e não nos dá poder de sermos mais enérgicos. Chega de favorecimento e de se ter de beneficiar e privilegiar os pedidos de amigos do fulano, de deputado, de senador. Estamos sujeito a abusos de autoridade e não conseguimos bater de frente com o sistema.

O major Gerson deixou o comando regional dos bombeiros nos últimos dias e assumiu como subcomandante da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Sargentos da Brigada Militar (EsFAS), sediada em Santa Maria.

DA ÉTICA E DOS VALORES DO PM

Bento Mathuzalém de Vasconcelos

Em tempos tão difíceis, onde os valores morais e éticos estão sendo postos á prova, nos parece salutar algumas considerações sobre o assunto, de modo a uma correta atualização sobre a Instituição Brigada Militar, interna e externamente.

Detentores de uma formação moral e profissional rígida, por necessária, nós Brigadianos nos orgulhamos dela. Não somos melhores, somos diferentes: usamos farda. 

A nobreza da missão e os riscos da profissão que abraçamos nos impelem a cultuar os mais sadios valores e as mais salutares virtudes, que norteiam a nossa formação e, ao longo de nossa carreira, acompanham a exação dos nossos atos.

Não fora isto e, certamente, não teríamos herdado uma Corporação digna, honrada e gloriosa, com a responsabilidade de “aumentando conservar” .

Do Soldado ao Coronel, nós militares estaduais somos ou devemos ser um paradigma para os demais cidadãos. De nós se espera amor á verdade, correção nos atos, ética nas relações, caráter e integridade moral para resistir.

Entre nós a lealdade; acima de nós, a missão é o mais importante. Isto deve motivar a todos como “irmãos de armas”, dentro da hierarquia e da disciplina, pilares básicos de nossa Instituição. 

Quando isto não acontece, nossos regulamentos devem atuar com máximo rigor, para que o primado seja restabelecido, especialmente entre os Oficiais, seus mais legítimos líderes e responsáveis maiores pelo destino da Força.

Assim, nunca é demais relembrar que o compromisso assumido perante a Bandeira e a sociedade deve ser eivado na honra de cada um e no amor e profissionalismo que devemos devotar á causa da Brigada. 

Para a sua manutenção, devemos usar de todos os antídotos e vacinas, para que a Corporação permaneça, o mais possível, imune á corrupção que, infelizmente, grassa em vários segmentos e classes do país em que vivemos.

O sadio Espírito de Corpo deve ser cultuado. Porém, jamais acobertadas mazelas e ou desvios de conduta, capazes de comprometer a nossa imagem perante a sociedade. Da mesma forma, devemos priorizar a valorização do grupo e da Instituição como um todo, em detrimento ao individualismo, que pode comprometer a união das forças.

O respeito ao passado e a busca incessante de novas técnicas e atualização de métodos haverão de respaldar o futuro e dar ânimo aos nossos homens e mulheres, no combate diuturno ao crime e aos criminosos. 

Com a Tropa recebendo o apoio dos Comandos e o reconhecimento da população, nossas entidades representativas de Oficiais, Sub Ten e Sgt e Soldados terão a força política necessária, para exigir das autoridades a melhoria urgente nos baixos salários pagos, assim como a dotação dos meios necessários, ao melhor cumprimento da missão.

Esta deve ser a nossa Brigada: orgulho de todos nós Brigadianos e patrimônio do Rio Grande e de seu povo.

Bento Mathuzalém de Vasconcelos – Cel Res Alt

BRIGADA MILITAR, TURMA Cel OCTÁVIO FROTA, CFO 61 / 64

( Publicada na edição de setembro de 2008, do Jornal da ASOFBM )

JOAQUIM BARBOSA AVALIZA CONFISCO NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO RS

ZERO HORA 05/04/2013 | 20h55

STF garante alíquota de 13,25% de previdência para os servidores estaduais. Ministro Joaquim Barbosa cassou liminar do Tribunal de Justiça (TJ-RS) que havia determinado a suspensão da cobrança majorada

Carlos Rollsing

Uma decisão monocrática do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta sexta-feira a liminar que havia determinado a suspensão da cobrança da alíquota previdenciária de 13,25% dos servidores estaduais.

Com a autorização de instância superior, o governo Tarso Genro irá descontar o novo percentual já no contracheque de abril dos cerca de 300 mil servidores ativos e inativos.

Até o final do ano, contando com o 13º salário, a medida irá gerar acréscimo de pelo menos R$ 150 milhões nos cofres do Piratini.

A elevação da alíquota previdenciária de 11% para 13,25% foi assegurada pelo governo estadual em junho de 2012, com a aprovação de projeto de lei na Assembleia. Depois da noventena — período legal de 90 dias que antecede a aplicação do novo percentual —, o Piratini fez o primeiro desconto majorado em outubro. Contudo, a partir do mês seguinte, a medida foi suspensa devido a uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ). A maioria dos 25 desembargadores acatou a argumentação da União Gaúcha em Defesa da Previdência Pública, autora da ação, que apontava a inexistência de cálculos atuariais que justificassem a iniciativa — embora o Piratini justificasse que havia incluído estudos feitos pelo Banco do Brasil. Desde então, se passaram mais de quatro meses e o TJ sequer publicou o acórdão. Assim, a alíquota permaneceu em 11%, sem previsão de julgamento de mérito.

O cenário, agora, foi modificado com a decisão favorável no STF, onde há jurisprudência que sustenta a possibilidade de governos estaduais elevarem as contribuições até próximo dos 13,5% sem haver a caracterização de confisco dos salários do funcionalismo, o que se constitui em uma ilegalidade.

Para o Piratini, os R$ 150 milhões, que podem parecer um pingo no oceano, garantem um pouco de fôlego para o enfrentamento do atual quadro das finanças. O déficit da Previdência deverá ser de R$ 6,7 bilhões em 2013.

— É um valor que recuperamos e que vai entrar na nossa arrecadação global. É uma quantia significativa, basta verificar que esses R$ 150 milhões são quase a mesma coisa que os R$ 165 milhões que tivemos na Consulta Popular de 2012 — valorizou o secretário do Planejamento, João Motta.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O "Batman" perdeu a capa ao garantir um confisco de parte dos salários dos servidores estaduais do RS. 

A VOLTA DO ATIVISMO

ZERO HORA 05 de abril de 2013 | N° 17393

EDITORIAIS

Manifestações de rua incomodam o poder público, causam transtornos à população, exigem mobilização das forças de segurança e, às vezes, até descambam para excessos condenáveis. De qualquer forma, fazem parte de uma sociedade democrática. Mostram que cidadãos podem se organizar para fazer valer seus direitos, como prevê a Constituição e o regime de liberdades que os brasileiros inequivocamente adotaram. Ainda assim, existe, evidentemente, a questão do limite: o direito de protestar não pode suprimir as prerrogativas dos demais cidadãos de se deslocar livremente e em segurança, de ter o patrimônio público preservado de vandalismo e de conviver pacificamente com quem pensa diferente.

No momento em que se assiste a pelo menos duas fortes mobilizações populares – o movimento pela saída do pastor Marco Feliciano da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e a rejeição ao reajuste das tarifas de ônibus em Porto Alegre –, é sempre importante reafirmar respeito às manifestações, desde que restritas à observância da ordem pública. Esse é um aspecto relevante pelo fato de que, assim como as redes sociais que inspiram e servem como canal de mobilização das manifestações, protestos desse tipo mobilizam jovens de diferentes pontos de vista quanto às formas de atuação. O único ponto em comum costuma ser a causa em si, que, no caso de Porto Alegre, tem um foco bem específico, mas de impacto direto no bolso dos usuários de transporte coletivo.

Em muitos outros episódios de insatisfação, nos quais os manifestantes da Capital buscaram inspiração, esse tipo de questão também está presente. É o caso desde o Ocupe Wall Street, impulsionado pela crise norte-americana e baseado nos protestos nos países árabes, até os movimentos que se multiplicaram em praças de países europeus mergulhados na crise, com destaque para os realizados na Porta do Sol, na capital espanhola. Outro ponto em comum só pode ser visto com preocupação: embora se apoiem nas liberdades democráticas que abrem espaço para manifestações e as legitimam, seus líderes, de maneira geral, veem com ressalvas os partidos políticos, por considerarem que muitos deles não os representam. Esse é um aspecto que deveria preocupar tanto os manifestantes quanto políticos mais propensos a calá-los do que a ouvi-los, como parece ser o caso do deputado Marco Feliciano. Governantes e parlamentares são os representantes legítimos dos cidadãos e devem pautar suas ações pelo interesse coletivo.

Manifestações de rua são naturais em qualquer democracia, sempre que pautadas por limites de civilidade e voltadas para a busca de soluções, sem a pretensão de substituir o papel das instituições e dos partidos políticos. Mas, se há problemas de diálogo entre quem manifesta sua insatisfação e entre quem tem o poder de decisão, a primeira preocupação deve ser a de corrigi-los, de imediato.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O retorno do ativismo de massa significa maior preocupação nos treinamentos e preparo tático e técnico dos efetivos das Polícias Militares para uma execução de qualidade e eficiência na antecipação dos eventos e nas medidas de prevenção, controle e segurança durante as manifestações da massa que serão intensificadas daqui por diante. A realidade é que o povo brasileiro, em especial a classe média e a estudantil, não está mais aguentando as afrontas e a omissão dos governantes e vai começar a tomar as ruas para protestar e reivindicar. O perigo está nas infiltrações de interesses escusos para agir com vandalismo, violência e até justiçamento, buscando apoio aos movimentos, mártires e até a justiça pelas próprias mãos. É nesta hora, que a força policial deve mostrar o porquê deve ser, no mínimo, paramilitar e regida pelo princípio da obediência devida, pela dedicação exclusiva e pelo respeito à disciplina e hierarquia. Intervenções nestes casos, dependem da unidade, da formatação do conjunto policial e da cadeia de comando de onde vão partir as ordens de inopino e que os demais devem executar sem questionamentos ou indecisões, buscando sempre a segurança das pessoas dos povos,  dos policiais e dos próprios manifestantes.

CNJ EXAMINA EXTINÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL

ZERO HORA 03 de abril de 2013 | N° 17391

BAIXA PRODUTIVIDADE

Comissão do CNJ examina extinção da Justiça Militar.Barbosa considerou “escandalosos” os custos dos tribunais em relação à eficiência das Cortes.


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de propor a extinção dos Tribunais Militares do Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais e do Superior Tribunal Militar (STM). O grupo vai atuar por 90 dias.

A decisão é do presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também comanda o Supremo Tribunal Federal (STF). A iniciativa foi tomada ontem, após julgamento de um processo administrativo contra dois juízes militares de Minas Gerais.

A Corregedoria da Justiça Militar entrou com representação contra Paulo Tadeu Rodrigues e Paulo Eduardo Andrade Reis, porque perderam o prazo para julgar 69,38% dos processos sob responsabilidade deles. São 274 processos prescritos de um total de 392. O CNJ decidiu aplicar pena de censura aos magistrados.

O tribunal mineiro é composto por sete desembargadores e seis juízes, consome R$ 30 milhões por ano para julgar pouco mais de 300 processos. De acordo com o conselheiro Bruno Dantas, “a situação escandalosa” se repete nos Tribunais Militares de São Paulo, que consome R$ 40 milhões, e do Rio Grande do Sul, que gasta em torno de R$ 30 milhões, para julgar poucos processos.

A proposta de discussão das atividades da Justiça Militar foi apresentada por Dantas. Ele destacou os números do STM: emprega 962 funcionários, custa R$ 322 milhões e julga cerca de 600 ações por ano.

Os números foram considerados “escandalosos” por Barbosa, comparados com o STF, que tem 1.135 funcionários e julga milhares de processos. Dantas ressaltou que o gasto do STM corresponde a um terço do orçamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).