terça-feira, 26 de março de 2013

CASO KISS: MAJOR BOMBEIRO EMITE CARTA ABERTA À COMUNIDADE

ZERO HORA 26/03/2013 | 12h15

Tragédia em santa Maria

Oficial dos bombeiros emite carta aberta à comunidade sobre Kiss

Bombeiro fala sobre o seu indiciamento no inquérito policial



Na manhã desta terça-feira, o major Gerson da Rosa Pereira, chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional dos Bombeiros (4º CRB) divulgou uma carta-aberta à comunidade sobre a atuação dos bombeiros na caso da boate Kiss.

O major foi indiciado no inquérito da Polícia Civil, por crime processual, porque teria incluido documentos na pasta referente ao alvará da Kiss em meio ao inquérito. Depois de ter preferido não se manifestar ao Diário sobre o indiciamento, ele emitiu o documento, onde diz que busca "esclarecer a incompetente imputação de crime" a que foi "vítima amplamente divulgada na mídia escrita e falada".

Em outro trecho (confira a íntegra abaixo), o major diz: "Minha família e vida pessoal foram feridas de morte sem qualquer possibilidade de reparo, nem mesmo qualquer indenização ou retratação pelos responsáveis poderá desconstituir a exposição que sofri.".


Carta:

MAJOR GERSON DA ROSA PEREIRA - CHEFE DO ESTADO MAIOR DO 4º

CARTA ABERTA A POPULAÇÃO


Muita exposição e ridicularização sofreram os Bombeiros Militares do 4º Comando Regional de Bombeiros, mas que serão devidamente esclarecidas no Inquérito Policial Militar em curso e a futura apuração e julgamento pela Justiça Militar Estadual.

Contudo, num primeiro momento, sem técnica processual e jurídica, busco esclarecer a incompetente imputação de crime a que sou vítima amplamente divulgada na mídia escrita e falada.

Minha família e vida pessoal foram feridas de morte sem qualquer possibilidade de reparo, nem mesmo qualquer indenização ou retratação pelos responsáveis poderá desconstituir a exposição que sofri.

Minha opinião é de que todo o comportamento policial até a divulgação do Relatório na UFSM seria desnecessário, em respeito às vítimas, mas principalmente, para preservar a imagem e individualidade das pessoas, desde o Prefeito Municipal até o Bombeiro Militar (dito "indiciado") que seria mais prudente ser denominado " indicado" pois estamos num primeiro momento do processo, uma mera peça ilustrativa, que será processado pela Justiça Militar, se for o caso.

Publicar um Relatório na integra, com nomes de pessoas e suas individualidades, além de depoimentos não autorizados na imprensa se assemelha as execuções de guerra e as degolas em praça pública do século medieval. Dentre estas pessoas, certamente, teremos pessoas inocentes, ao menos aos olhos da Justiça dos homens. Estamos diante de uma nova modalidade de execução sumária.

Quanto a mim, a exposição no auditório do CCR da UFSM ( e não existe lugar mais doloroso e emblemático) feita pelo Delegado Arigony abriu os trabalhos desta nova e moderna execução sumária citando meu nome e de um Sargento que tem sofrido muito, como eu, por este ato.

Meu crime: Artigo 347, parágrafo único, do Código Penal Brasileiro que assim diz:

Art. 347 - Inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa, com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito:

Pena - detenção, de três meses a dois anos, e multa.

Parágrafo único - Se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado, as penas aplicam-se em dobro.

E no decorrer do relatório, em sua pg. 177, na margem superior, "...................delito não previsto no Código Penal Militar.

Como sou militar e não há previsão desta conduta típica no Código Penal Militar, não haveria nem como "enxovalhar" o nome que defendo e defendi durante toda minha vida pessoal e profissional, "arrumando" às pressas, alguma coisa à me imputar.

Talvez não saibam esta conduta praticada por militar é reprovável e contrária a educação familiar que tive, um ato vergonhoso, ridículo e que na educação de meus filhos sempre priorizei a honestidade.

Embora não concorde sobre a exposição deste relatório e de meu nome, minhas declarações estão lá, nunca deixei de contribuir , nunca ocultei ou inseri qualquer documento que comprometesse a investigação.

Seria muita insensibilidade de minha parte adotar a postura criminosa "vendida" pela Polícia Civil, em memória às crianças que vi durante toda aquela operação e que choro aquelas vidas perdidas, pois muitos amigos lá ficaram e minhas próprias filhas lá poderiam estar.

Somos os maiores interessados em trazer à lume a verdade, mas não é o tempo recorde de um Inquérito Policial que vai fazer justiça, pelo contrário, muitas injustiças já ocorreram: eu sou um exemplo.

Mais ainda, o Código Penal Militar é tremendamente rigoroso em relação ao Código Penal Comum, basta comparar as penas de crimes idênticos praticados por civil ou militar para que se perceba as diferenças.

Alegar que é corporativa, enganem-se, é tremendamente rigorosa com os desvios de conduta de seus militares. Insistir em dizer que é corporativa, então terminemos com os julgamentos em foros privilegiados de políticos, juízes, promotores, etc.etc, etc.....

Delegado Arigony:

Tenho me dado ao luxo de chorar desde o dia 29 de janeiro daquele fatídico dia, chorar na madrugada, em silêncio, ao acordar com pesadelos. Assim como todos os Bombeiros Militares por não terem podido salvar todas aquelas vidas, impotentes, enfraquecidos, tristes ao longo deste trinta e poucos dias diariamente sendo massacrados pela opinião pública induzida pela mídia e por sua investigação;

Como o senhor, chorei por todas as pessoas que conhecia, pelos 241 inocentes e sua família com suas casas vazias e pelas calúnias e difamações que sofremos como Instituição e pessoas.

Todos os seus termos, me permito compartilhar.

Mas choro pelo espetáculo proporcionado por sua Instituição, do qual poderíamos ser poupados;

Choro pela desconsideração em relação aos militares que o senhor não tinha competência de indiciar e, que, na "maior boa vontade" prestaram depoimentos desnecessários à sua Instituição.

Choro, pois o senhor poderia, em sua fala dizer: "Deixo de indiciar os Policiais Militares por não ser de nossa competência constitucional investigar crimes militares" e quanto a mim poupar meu nome e dignidade por não ter praticado qualquer crime e se praticado, não seria da sua competência o indiciamento.

Choro, pois não esperava do senhor e de sua instituição meu indiciamento por crime comum (crime impossível), expondo minha vida, minha família, minha carreira. Caso ache que fez justiça, creio que sim ou não, mas à custa de muitos inocentes vivos e mortos.

Não acredito que possam reparar este erro, pois jogada ao vento minha dignidade impossível o resgate, mas lhe reputo toda minha indignação e à sua instituição pela maldade e falta de escrúpulos. O senhor hoje pode ser herói, mas não esqueça de que nosso heroísmo e bravura remonta 175 anos de história no cenário gaúcho, nacional e internacional e não é a toa, somos a única instituição de Policia Militar com nome próprio: "Brigada Militar" e pelo que nossos telefones são conhecidos: 193 e 190 este é o último baluarte de proteção da sociedade gaúcha.

GERSON DA ROSA PEREIRA

Major da Brigada Militar e Chefe do Estado Maior do 4º Comando Regional de Bombeiros

segunda-feira, 25 de março de 2013

DESAGRAVO E CARTA ABERTA DOS BOMBEIROS

ZERO HORA 25 de março de 2013 | N° 17382

SANTA MARIA, 27/01/2013

MATHEUS BECK

A repercussão do inquérito policial que indiciou ou responsabilizou 13 bombeiros e um oficial da reserva pela tragédia na boate Kiss levou a corporação a reagir. Uma reunião realizada pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (AsofBM) na tarde de sábado, na Capital, expôs a insatisfação dos militares com o que consideram más condições de trabalho. Em uma carta aberta, foi listada uma série de reivindicações como a desvinculação da Brigada Militar e um percentual mínimo de 10% do orçamento da Secretaria da Segurança Pública.

– Há tempos, (os bombeiros) não são tratados como deveriam. É uma instituição, não uma peça da polícia – afirmou o tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da AsofBM.

Hoje, os investimentos dependem de repasses da BM e de arrecadações de cada companhia. O coordenador do núcleo de bombeiros da AsofBM, major Rodrigo Dutra, disse que a falta de efetivo afeta várias unidades. A reunião serviu como desagravo aos colegas citados no inquérito. O major Gerson da Rosa Pereira, indiciado pela Polícia Civil por fraude processual, declarou:

– O delegado não tem competência para me indiciar, só a BM ou a Justiça Militar.

O tenente-coronel Moisés da Silva Fuchs, comandante do 4º Comando Regional dos Bombeiros, responsabilizado por homicídio culposo (sem a intenção de matar) e improbidade administrativa, teve seu afastamento anunciado pelo governador Tarso Genro. O fato foi criticado pelos colegas de farda.

quarta-feira, 20 de março de 2013

OS BOMBEIROS E OS GURIS

ZERO HORA ONLINE 20/03/2013 | 12h37

Moisés Mendes


Quantos professores, estudantes, funcionários da universidade e pessoas que passavam poderiam ter impedido que um aluno veterano de Direito atasse uma corda ao pescoço de uma caloura, desfilando com a moça pelo campus como se fosse uma escrava? Aconteceu na semana passada na Universidade Federal de Minas Gerais.

O trote foi aplicado a uma menina pintada de preto, com um cartaz no peito: Chica da Silva. Outros, da mesma linhagem, faziam saudações nazistas na recepção aos calouros em Belo Horizonte.

Quem tentou ali, na hora, segurá-los? Quem teve o peito de enfrentar os racistas e dizer: aqui, não. Ninguém. Nenhuma autoridade do campus, nenhum professor, nenhum estudante. Pois alguém deveria pelo menos ter tentado.

Em Santa Maria, na hora do horror na boate Kiss, pelo que a polícia suspeita, os bombeiros poderiam ter tentado impedir que os jovens socorressem os amigos. Como muitos entraram no prédio e não voltaram, pode sobrar agora para os soldados.

No dia seguinte à tragédia, conversei com os primeiros bombeiros a chegarem à boate. Era um grupo de homens atordoados. Sentados em roda, na quadra de esportes do quartel, me contaram tudo. Me passaram a convicção de que fizeram o que poderia ter sido feito.

Um detalhe estava presente em todos os relatos: ninguém negava que os jovens participaram ativamente das tentativas de resgate. Na volta a Porto Alegre, conversei com colegas da Redação e repeti várias vezes, como síntese do que ouvi dos soldados: nem bombeiros, nem pais, nem irmãos, nem namoradas, ninguém conseguiria segurar aqueles rapazes.

Investiguem a precariedade com que os bombeiros trabalham, mas deixem os homens que estiveram na Kiss com seus pesadelos. Os guris que retornaram à boate e morreram tentando salvar os amigos formavam um grupo poderoso de valentes. Não havia como contê-los.

Já os covardes de Belo Horizonte, estes sim poderiam ter sido contidos.

AÇÃO DOS BOMBEIROS EM DEBATE



ZERO HORA 20 de março de 2013 | N° 17377

SANTA MARIA, 27/01/2013

CARLOS WAGNER, 
FRANCISCO AMORIM E 
HUMBERTO TREZZI

Ao aventar a possibilidade de indiciar bombeiros envolvidos no resgate da boate Kiss, em Santa Maria, delegados responsáveis pelo caso colocam em pauta os limites éticos da ação de agentes públicos em momentos de crise.

A possibilidade de responsabilizar ao menos três PMs que teriam, não apenas permitido a participação de civis no resgate, mas supostamente também incentivado o ingresso de voluntários sem treinamento e equipamentos apropriados dentro da casa noturna em chamas repercutiu nas redes sociais.

As discussões acaloradas entre internautas se baseiam em uma questão central: em um cenário descrito como praça de guerra por testemunhas, qual deveria ter sido a conduta dos bombeiros que tentavam salvar vidas? Isolar o local, aceitar ajuda de civis ou incentivar a participação de voluntários no combate ao incêndio?

Se dependesse das redes sociais, os bombeiros seriam absolvidos (veja manifestações ao lado). Em cinco horas, um mural em zerohora.com registrou 93 comentários favoráveis e 45 contrários. Pelo Facebook, manifestações ainda mais generosas: 159 pró-bombeiros e 56 críticas. Especialistas consultados, porém, são mais cautelosos.

Com experiência na área de Sociologia da Ética, o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Renato de Oliveira afirma que há pouco espaço para controvérsias se confirmadas as declarações de testemunhas de que bombeiros pediram ajuda a civis no resgate:

– Se houve incentivo, não há justificativa ética. Há uma responsabilidade individual desses agentes, que são treinados para avaliar os riscos. Do ponto de vista da ética das profissões, não haveria explicação para a postura dos bombeiros se assim agiram.

Conduta também é apurada em IPM

Para o doutor em Sociologia pela L’École des Hautes Études en Sciences Sociales, de Paris, a interpretação é outra se os bombeiros apenas não conseguiram conter o ímpeto altruísta dos jovens envolvidos no resgate.

– Uma pessoa, por um impulso solidário, pode se expor sem avaliar o risco. É dever dos bombeiros evitar essa exposição. No entanto, tem de se analisar se os bombeiros tinham condições de contê-los. Pelo que vemos nas imagens, me parece que não. Neste cenário, acredito que o Estado deveria ser responsabilizado pela falta de estrutura e preparo dos bombeiros – explica Oliveira.

A visão do cientista social é a mesma do oficial à frente da investigação militar. Mesmo sem antecipar detalhes do inquérito policial-militar que apura supostas falhas dos bombeiros na tragédia, o coronel Flávio Lopes não vê justificativas para “ações que exponham civis a perigo”. Segundo ele, a magnitude da tragédia não atenua falhas.

– Assim como não se troca um civil por outro em uma situação com refém, não se pode permitir ou empregar voluntários sem equipamentos e treinamentos em um incêndio. Com isso, você só coloca mais uma pessoa em risco – pondera.

Apoiado no fato de que a investigação está em curso, o oficial preferiu não antecipar seu juízo sobre possíveis falhas ou condutas inadequadas. O oficial, no entanto, ressalta que uma eventual responsabilização pode variar do abandono de pessoa a risco até tentativa de homicídio.

– Estamos apurando a conduta de todos os PMs no episódio, não apenas bombeiros.

As críticas levaram o comandante dos bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés Fuchs, a desabafar ontem na Câmara de Vereadores. Utilizando o espaço da Tribuna Livre, o oficial defendeu a tropa:

– Temos nosso grau de limitação, mas Santa Maria é modelo de prevenção.



Três podem ser indiciados

Pelo menos três soldados e suboficiais ligados ao Grupo de Incêndio da cidade podem ser indiciados por homicídio – caracterizado na omissão e atos de imprudência durante a operação de salvamento dos frequentadores da danceteria. Só não há certeza do indiciamento porque o Ministério Público reluta em, num segundo momento, denunciar os envolvidos à Justiça, já que teriam participado do socorro.

Os cinco delegados que investigam o incêndio estão convencidos de que um grupo de bombeiros (pelo menos três militares) não fez tudo o que poderia para evitar as mortes e, além disso, expôs voluntários a risco. Os bombeiros teriam convocado populares como voluntários para entrar na boate, contrariando normas básicas.

Esses salvadores improvisados ingressaram no local de incêndio sem qualquer equipamento de segurança ou treino. O pior nisso tudo é que cinco pessoas que entraram para salvar os frequentadores da boate também morreram, sufocadas pelos gases tóxicos.

– Falamos com familiares desses mortos e comprovamos que todos morreram após voltarem como voluntários, numa operação estimulada pelos bombeiros. Bombeiros fizeram outros assumirem um risco que deveria ser de pessoas treinadas – pondera um dos delegados que participam da investigação.

O indiciamento pode ser por homicídio doloso eventual (assumiram o risco de provocar mortes) ou por homicídio culposo (no caso, por imprudência).

Os policiais estão amparados em depoimentos prestados por 28 bombeiros e também por testemunhas-chave, que estavam na boate durante o incêndio.

Um dos jovens que teriam sido salvos por voluntários é a estudante Pâmela Vedovotto Machado, 19 anos. Rafael de Oliveira Dorneles, 31 anos, atravessou a danceteria com ela no colo, deu meia volta e ingressou de novo no turbilhão de fumaça em que estava mergulhada a boate. Caiu e morreu em seguida, sufocado por gases venenosos. Os dois não se conheciam. Pâmela estava ao lado do palco e, na fuga, foi prensada contra os bretes metálicos que estavam na porta da boate. Asmática, quase não conseguia respirar. Surgiu então Rafael, que reparou na aflição da estudante e a carregou.

A imagem que Pâmela tinha dos bombeiros ficou arranhada após aquela madrugada trágica. A estudante questiona a conduta de alguns profissionais envolvidos no socorro .

– Quem entrava na boate eram os garotos, clientes e seguranças. Os jovens voluntários é que davam machadadas nas paredes, tentando tirar vítimas. Por que os bombeiros não amarraram uma corrente a um caminhão e puxaram as paredes?

A reportagem tentou ouvir o comandante dos bombeiros de Santa Maria, tenente-coronel Moisés Fuchs, na manhã de ontem, mas ele disse que as explicações sobre o incêndio na Kiss só podem ser dadas pela assessoria da Secretaria da Segurança Pública.





segunda-feira, 18 de março de 2013

EMPRESÁRIOS DEIXAM O FUNREBOM


ZERO HORA 18 de março de 2013 | N° 17375

SANTA MARIA, 27/01/2013
Empresários deixam fundo dos Bombeiros


O Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Santa Maria (Funrebom) sofreu duas perdas. O presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), que preside o fundo desde quando foi criado, em 2010, e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) não fazem mais parte dele desde a semana passada. Eles estariam descontentes com a condução do inquérito.

Administrado por entidades da comunidade, o Funrebom repassou R$ 1,7 milhão em equipamentos aos bombeiros desde 2010.

O primeiro a renunciar foi o presidente da Cacism, Luiz Fernando Pacheco. – É perfeito ouvir desde o fiscal de rua até o chefe maior, que é o prefeito. Eu não vejo o mesmo critério junto aos bombeiros, no Estado.

O presidente da Cacism não entende por que o comandante estadual do Corpo de Bombeiros, Guido Pedroso de Melo, e o secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, não foram ouvidos no inquérito. Em contrapartida, secretários da prefeitura e o próprio prefeito, Cezar Schirmer, foram chamados pela polícia. A CDL também anunciou saída do fundo, em solidariedade a Pacheco. O delegado Marcelo Arigony, explicou que ouvir o comando dos bombeiros e o secretário Michels não faz parte do núcleo central da investigação.

Zero Hora havia revelado o conselho do Funrebom não concordou em destinar R$ 51,9 mil à montagem de uma academia para a tropa (R$ 51,9 mil), R$ 70 mil para um a aquisição de um carro novo para o comandante e R$ 11 mil para compra de duas máquinas de café. Os pedidos negados pelos conselheiros somavam R$ 132 mil do total de R$ 899,9 mil do fundo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A Brigada Militar precisa dar uma solução imediata para resgatar a confiança nos Bombeiros, a começar pela solução do IPM sobre os procedimentos da guarnição de Santa Maria. Depois, é preciso analisar o cenário e planejar reengenharia na estrutura e na operacionalidade do Corpo de Bombeiros com a criação de um Sub Comando na área de Bombeiros e determinar a prerrogativa dos Oficiais bombeiros na defesa civil e nas equipes de fiscalização e prevenção de incêndios e calamidades.

Ou, então, partir para uma alternativa extrema que é apoiar a separação desta organização da Brigada Militar, uma corporação tipificada como policial. Com a separação, a organização de bombeiros terá a autonomia que precisa para recrutar, formar, capacitar e especializar gestores e executores na linha profissional que a atividade exige, sem a ingerência de um Comando focado na atividade de polícia.

sábado, 16 de março de 2013

BM, SEMA E FEPAM FAZEM ESTADO PERDER MILHÕES EM MULTAS AMBIENTAIS, DIZ TCE

ZERO HORA 16 de março de 2013 | N° 17373

DINHEIRO PELO RALO. Estado perde milhões em multas ambientais

Demora em julgamentos faz com que infrações não sejam cobradas, diz TCE



A falta de julgamentos faz o Estado perder milhões de reais em multas por danos ambientais. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Batalhão Ambiental da Brigada Militar deixam prescrever autos de infração, conforme mostrou uma inspeção extraordinária do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Aavaliação considerou período de 2007 a 2011. Os resultados foram divulgados após parecer do Ministério Público de Contas (MPC). O procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, pede o pagamento de multa por parte 17 gestores, ex-gestores e ex-comandantes da Brigada Militar. Solicita, ainda, que cinco ex-comandantes da BM devolvam R$ 32,6 milhões. Da Camino recomenda aos atuais gestores adoção de medidas para corrigir as falhas:

– A ineficácia e não cobrança destes valores levam ao aumento da sensação de impunidade. A finalidade principal da sanção deixa de ser atendida.

Os auditores apontaram uma série de falhas que deixam infratores livres da punição. Valores das multas não chegam aos fundos criados para financiar melhorias na área. A inspeção revelou, ainda, falta de controle das medidas de recuperação dos danos ao ambiente.

Após receber a autuação, os responsáveis pelo dano podem se defender em duas juntas, de primeira instância e de recurso. Elas são formadas por servidores da secretaria e oficiais da BM. Entre 2009 e 2011, a junta de primeira instância, presidida pela Brigada, declarou prescritas multas somando R$ 11,8 milhões. Mas as perdas são ainda maiores. Pelos dados, aguardavam julgamento autos que chegam a R$ 42,7 milhões, referentes ao período de 2002 a 2011. As infrações até 2006, que somam R$ 20,7 milhões, já estavam prescritas. Se considerar 2007, prescritos após a conclusão da auditoria, a perda é de mais R$ 8,5 milhões. Somando tudo, a conta chega a R$ 41 milhões.

A prescrição ocorre quando o julgamento não é feito em até cinco anos. Nos danos causados a partir de 22 de julho de 2008, o infrator também fica livre do pagamento se o processo ficar três anos sem movimentação. Na junta de recurso, a segunda instância, os processos também ficam parados. Os gestores alegaram problemas de estrutura para a demora. Os processos devem ser julgados no plenário do TCE.

LEANDRO STAUDT | RÁDIO GAÚCHA

Algumas falhas apontadas

FEPAM - Número reduzido de técnicos e infratores livres da multa pela prescrição. Foram encontrados erros como valor pago diferente do estabelecido e ausência de atualização monetária.

SEMA -  Em 2007 e 2008, ocorreram poucos julgamentos na Junta Superior de Julgamento de Recursos, segunda instância, e nenhum foi realizado entre agosto 2009 e 2011. São 1.352 processos aguardando julgamento, somando R$ 14,9 milhões. Outros 545 processos esperavam juntada de recurso, somando R$ 3,9 milhões. A Junta tinha ainda 463 processos julgados e não pagos, somando R$ 2 milhões. Na Junta Superior, não há documento que comprove destinação do material apreendido (na maioria dos casos, madeira serrada e lenha, que deveria ir para doação a entidades). A auditoria encontrou no chão de uma sala caixas com guias de pagamento.

BATALHÃO AMBIENTAL DA BM - De 2009 a 2011, a primeira instância proferiu despacho da prescrição de autos de infração que somam R$ 11,8 milhões. De 2002 a 2011, 6.693 processos aguardavam julgamento, somando R$ 42,7 milhões. Na época da auditoria, já estavam prescritos autos somando R$ 20,7 milhões. Em 2007, 1.782 autos estavam prestes a prescrever na época da auditoria (hoje, já estão prescritos).  A auditoria verificou demora de até oito anos entre auto de infração e inclusão no Sistema de Protocolo Integrado do Estado, com a consequente formação de processo administrativo.

CONTRAPONTOS

O que diz Helio Corbellini, secretário estadual do Meio Ambiente: Garante que haverá melhorias até o fim do governo. Ele cita abertura de concurso público na Sema e na Fepam, informatização dos autos de infração, novo prédio com espaço melhor para as juntas de julgamento e convênios com prefeituras para licenciamento e fiscalização.

O que diz o coronel Fábio Duarte Fernandes, comandante-geral da BM: Neste ano, já houve reforço de pessoal na junta de julgamento de primeira instância. São 7 mil processos aguardando análise. Em discussão com o governo, o plano é fechar a junta, deixando o julgamento exclusivamente para a Sema.

quinta-feira, 14 de março de 2013

NOVO COMANDANTE FALA AO GRUPO CENTAURO

PORTAL DO GRUPO CENTAURO, 13/03/2013


Coronel Fábio Duarte Fernandes - Cmt Geral



Ontem dia 12, segunda terça feira do mês, a reunião mensal do Grupo Centauro, com expressivo número de Oficiais da Carreira de Nível Superior, ouviu o Comandante Geral, Coronel Fábio Duarte Fernandes, que assumiu o Comando no dia 1º de fevereiro deste ano. Também compareceu o Chefe do EMBM, Coronel Alfeu Freiras Moreira.

O Oficial Coordenador da reunião passou a palavra ao Coronel Cláudio Núncio que em nome do Grupo, fez uma exposição ao Cmt sobre vários temas estudados anteriormente e que são relevantes para a Carreira e para a própria Brigada Militar. Entregou ao Cmt um compêndio contendo, detalhadamente, os assuntos abordados.



Cel Núncio entrega documento ao Cmt.


O Cmt Geral saudou os presentes dizendo da importância que da à fóruns dessa natureza onde é possível exercitar a verdadeira democracia, receber informações e sugestões. Afirmou que é vinculado ao poder a muito tempo e isto, pensa, irá trazer benefícios ao seu Comando. Esclareceu que pretende desenvolver no seu comando a busca do crescimento individual dos Policiais Militares, através da motivação salarial e do desenvolvimento do conhecimento técnico profissional, aliados ao suprimento de condições materiais para a execução adequada do serviço de polícia voltada para a sociedade democrática. Anunciou que já foi liberada, pelo governo, a quantia de R$ 800.000 (oitocentos mil reais) para ser aplicada no HBMPA, visando um melhor atendimento na área de saúde; Disse que já foram adquiridas novas viaturas que estão por chegar; Salientou que um dos princípios fundamentais do seu Comando, auxiliado pelo Subcomandante Geral Coronel Silanus e do Chefe do EM Coronel Alfeu Freitas, é desenvolver ações para o fortalecimento da Brigada Militar como instituição permanente e de Estado.


Declarou que buscará o fortalecimento das organizações compostas por integrantes da BM, como o MBM, IBCM, SICREDI, Clube Farrapos, etc...


Informou que aplicará o máximo de esforços para diminuir as cedências de Policiais Militares a órgãos de natureza civil. Os que retornarem serão utilizados nas atividades operacionais. Ainda, desenvolverá estudos visando à racionalização de efetivos Militares nas atividades administrativas, substituindo-os por Funcionários Civis. Existindo a possibilidade do emprego de Militares da Reserva nessas atividades. Essas e outras ações estarão voltadas para o aumento de Policiais Militares nas ruas.


Esclareceu que, segundo sua visão, existe a necessidade urgente de modificar a ascensão na Carreira de Nível Superior, por isso serão desenvolvidos estudos para que as promoções sejam feitas, em princípio, dentro das Turmas.


Disse que não existe nenhuma posição nova na Brigada Militar e no Governo em relação à separação dos Bombeiros.


Outro assunto que preocupa o Comando é o Regime de Previdência dos Militares que está merecendo maior atenção.


Disse também que para conhecer um pouco mais suas aspirações e entendimento do que é uma Polícia Democrática é conveniente ler a sua entrevista ao Jornal Sul 21 – www.sul21.com, do dia 18/03/13. Distribuiu cópia aos presentes.

Ao finalizar disse que seu comando e todos os Militares da Brigada deverão exercer as suas funções baseados na Hombridade, na Ética e na Moral. Deseja voltar outras vezes às reuniões do Grupo Centauro.


Vários integrantes do ´Grupo Centauro usaram da palavra. Após foi servido o jantar de confraternização em um clima de camaradagem e amizade tão necessário a colegas que desempenham ou desempenharam funções relevantes na sociedade gaúcha

quarta-feira, 6 de março de 2013

ABONO ESPECIAL PARA AGENTES FERIDOS EM SERVIÇO


Fábio Duarte Fernandes


O Governo do Estado encaminhou, à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Complementar nº35/2013, instituindo abono especial mensal para os servidores ativos da segurança pública a ser pago durante o período de licença para tratamento de saúde decorrente de ferimento em ação relacionada à atividade-fim de sua instituição.

O alcance do benefício será retroativo a 1º de dezembro de 2012. O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, considera que o Governo do Estado trabalhou para sanar uma deficiência que já existia, mas que ficou evidente após o confronto ocorrido em Cotiporã, no final de 2012, quando um PM ficou ferido e foi afastado do serviço. 

Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes, o benefício traduz a preocupação do Governo. "É uma conquista histórica da instituição, propiciada pelo atual governo, que corrige uma distorção de muitos anos". 

A hora-extra, embora estivesse prevista na Constituição Estadual de 1989, só começou a ser paga ao servidor da área da segurança pública em 2001. As demais vantagens – etapa alimentação e diferença por substituição temporária – datavam de 1971 e 1948, respectivamente, e, ao longo do tempo, não foi permitido que o servidor ferido em serviço e afastado pela licença para tratamento de saúde continuasse recebendo. 

Conforme o diretor-geral do IGP, José Cláudio Teixeira Garcia, a iniciativa tranquiliza os servidores e seus familiares, em um momento de vulnerabilidade de saúde, "assegurando que os vencimentos não serão reduzidos em função do afastamento temporário". Para o superintendente dos Serviços Penitenciários, Gelson Treiesleben, "acho importante esta Lei, pois dá segurança aos servidores, uma vez que não recebiam a integralidade quando feridos em ação". 

O chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior, avalia que, "em razão da peculiaridade e da periculosidade que envolve o exercício da atividade policial, é de suma importância à implementação de um abono especial para os servidores da segurança pública feridos em serviço".

Matéria via facebook.

UM ANO SEM ALVARÁ DOS BOMBEIROS

ZERO HORA 06 de março de 2013 | N° 17363

SANTA MARIA, 27/01/2013

Boate ficou um ano sem alvará dos bombeiros


A boate Kiss funcionou entre agosto de 2010 e agosto de 2011 sem alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndio expedido pelo Corpo de Bombeiros. Zero Hora verificou a falta do documento ao analisar o histórico de emissão de licenças que consta no sistema dos bombeiros.

O primeiro alvará de prevenção foi emitido em agosto de 2009. Teria de ser renovado um ano depois. Mas só houve nova emissão de alvará em 11 de agosto de 2011. Comandante Regional dos Bombeiros, Moises da Silva Fuchs, disse que a Secretaria de Segurança é que tem todas as informações. A assessoria da secretaria informou que Fuchs teria os dados sobre a ausência do alvará.

Em um dos inquéritos civis do Ministério Público que apuram questões relativas à boate Kiss, há um documento, assinado pelo capitão Alex da Rocha Camillo, datado de 25 de outubro de 2011, que diz o seguinte:

“... a boate Kiss regularizou as pendências junto a esta seção, sendo expedido o Alvará de Prevenção de Incêndio em 11 de agosto...”.

O promotor que atuava no caso à época, João Marcos Adede y Castro, disse a ZH:

– O alvará estava vencido, sim. Foi regularizado em função do inquérito que instaurei.

O primeiro alvará emitido pelos bombeiros para a Kiss, em agosto de 2009, teve como base um Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) feito pela engenheira mecânica Jozy Maria Gaspar Enderle, proprietária da empresa Marca Engenharia. Ela depôs à polícia admitindo ter feito o plano. Disse também que foi ela que retirou o alvará junto à Seção de Prevenção a Incêndio de Santa Maria.

ZH constatou, porém, que o documento foi retirado pelo bombeiro aposentado Clandio Silva Ribeiro, que, à época, tinha um relacionamento com a engenheira. O nome de Clandio aparece no sistema dos bombeiros cinco vezes como sendo quem retirou documentos da Kiss.