LEGISLAÇÃO MANDA 20% DOS CORONÉIS PARA A RESERVA

ZERO HORA 21/12/2012 | 05h01

Legislação manda 20% dos coronéis da Brigada Militar para reserva. Oito oficiais, incluindo o comandante-geral da corporação, serão obrigados a se aposentar em fevereiro

José Luís Costa

A Brigada Militar vive dias de apreensão. Um em cada cinco coronéis, incluindo o comandante-geral, vai abandonar a farda no começo de fevereiro. A baixa de 20% no quadro de oficiais mais importantes da corporação (são 39) se deve a aposentadorias obrigatórias por 35 anos de serviços, provocando uma reformulação radical em postos-chaves.

A principal expectativa na tropa é quanto ao nome do oficial que vai substituir o coronel Sérgio Roberto de Abreu no comando-geral. Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antônio Mendes Filho dos Cabos e Soldados da BM, diz que o momento é de estagnação, assistindo a "coirmã", Polícia Civil, ganhando destaque por atuações nas ruas:

— A gente vê a BM parada, esperando o novo comandante. E, a Polícia Civil, fazendo operações todos os dias.

O presidente da Associação dos Oficiais da BM (Asof), José Carlos Riccardi Guimarães, fala em "inquietude":

— Esperamos que o novo comandante seja um brigadiano no governo e não um político na BM. Precisamos de um oficial que defenda os interesses da corporação, e não seja um vassalo do partido.

O novo comandante-geral é discutida pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) com o Palácio Piratini.

O atual comandante-geral, coronel Sérgio, garante que o assunto só vai entrar em pauta em janeiro:

— A BM está trabalhando com grandes compromissos, as operações Papai-noel, Golfinho, a da virada do ano.

Dos bastidores, despontam com mais força para substituir Sérgio os coronéis Fábio Duarte Fernandes, subchefe de Operações da Casa Militar, e Alfeu Freitas Moreira, no Comando de Policiamento da Capital (CPC).

Escolha entre a política e a operacionalidade

Petista declarado, com passagem pela bancada do PT na Assembleia, Fábio contaria com apoio do partido, mas enfrentaria resistências dentro da tropa por estar muito tempo — pelo menos cinco anos — fora da corporação cedido para outros órgãos, e pouco tempo no posto de coronel — foi promovido em junho, beneficiado por mudanças na legislação que desagradou à maioria dos oficiais. Freitas não teria respaldo político, mas concorreria por seu perfil operacional e atuação no CPC.

Outro candidato "correndo por fora" é o subcomandante-geral, coronel Altair Freitas Cunha. A escolha de Altair seria uma forma de manter a política de segurança sem alterações. Mas o coronel se aposenta compulsoriamente em fevereiro de 2014, e já declarou seu desejo de deixar o subcomando.

Mudanças na cúpula

As aposentadorias obrigatórias:

Sérgio Roberto de Abreu, comandante-geral
Valmor Araújo de Mello, chefe do Estado-maior da BM
Leandro Ribeiro Fonseca, chefe da Casa Militar do Palácio Piratini
Nicomedes Barros, comandante da BM na Serra
Uilson Miranda, diretor de Ensino
Ladimir da Silva, assessor militar da presidência do Tribunal de Justiça
Atamar Cabrera, diretor do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional da Secretaria da Segurança Pública
Erlo Pitroski, coordenador da assessoria de segurança da SSP para a Copa 2014

Favoritos para o comando-geral

Alfeu Freitas Moreira — Comandante do Policiamento da Capital, foi promovido a coronel em junho. Tem experiência administrativa, estratégica e operacional. Dirigiu o Hospital da BM, chefiou o Serviço de Inteligência e comandou o 9º BPM, na Capital. Destaca-se pelo bom trânsito dentro e fora da instituição, sobretudo entre entidades de classe.

Fábio Duarte Fernandes — Subchefe de operações da Casa Militar, é o candidato com mais força política por ser militante do PT. Está cedido para outros órgãos há mais de cinco anos. Em 2010, quando trabalhava na Assembleia, recebeu, por conta de um erro administrativo, vencimentos indevidos. Está devolvendo os valores.

Altair Freitas Cunha — Atual subcomandante, seria um nome para compor uma transição menos radical, pois está familiarizado com as ações em andamento da BM. Altair já declarou que não gostaria de comandar a BM por apenas um ano, por se aposentar em fevereiro de 2014, e considera pouco tempo para implantar projetos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A legislação poderia ser mudada para permitir que os Oficiais em cargos chaves como os de Comandante Geral da Corporação e os cargos administrativos de interesse político e público como os exercidos por integrantes da Brigada Militar no Piratini, na Secretaria da Segurança, na Assembléia Legislativa, no Judiciário, no MP, na Susepe, na Fazenda, entre outros como da Copa da Mundo, possam ser mantidos mesmo na reserva. Com isto, não haveria quebra na continuidade das ações planejadas e nem prejuízo à operacionalidade da Brigada Militar já que a maioria se encontra agregada.

Aliás, para evitar desvios nos efetivos ativos, o governo deveria utilizar mais a reserva da Brigada Militar onde há um potencial enorme sendo desprezado pela segurança pública.

A PENÚRIA DO POLICIAL

Ao ler o Editorial de Zero Hora n° 17272 do dia 03 de dezembro de 2012, tive a vontade de me mandar para Sbórnia, Canadá, Inglaterra ou outro país, onde o agente policial e as Forças Policiais são valorizadas e fortalecidas dentro do Sistema de Justiça Criminal integrado, ágil e comprometido com a segurança da população.

O editorial de Zero Hora atribui a "penúria da segurança" de forma equivocada, falaciosa e tendenciosa à "política de reajustes do governo posta em prática este ano privilegia de forma indiscriminada também quem já percebia remuneração bem acima da média e que terá correções automáticas até 2018."

Ora, a visão do responsável pelo Editorial é tão míope que não consegue enxergar que o tal "reajuste" é previsto aos Oficiais da Brigada Militar e Delegados da Polícia Civil , gestores de nível superior da segurança pública, para daqui a 6 anos, e quando estes cargos superiores que administram forças policiais estaduais que contam com um grande número de policiais e são responsáveis pela segurança da população gaúcha chegarem a perceber uma única moeda, esta vai valer bem MENOS de uma terça parte do que estarão pagando aos escalões superiores dos outros instrumentos do Sistema de Justiça Criminal.

O editorial só vem a corroborar com aqueles que querem uma polícia fraca, desmotivada e inoperante e que usam justificativas como esta para aumentar ainda mais a "penúria da segurança" desvalorizando os agentes, as pessoas dos policiais, sejam eles chefes ou executores, deixando-as inseguras financeiramente, discriminadas em relação a outros cargos do sistema e desprovidas de potencial, emoções e condições de trabalho.

Desta forma, ao desvalorizar os gestores das forças policiais polícia atribuindo ganhos não recebidos e previstos para sem pagos em outro mandado governamental quando certamente se manterá o abismo salarial dentro do Sistema de Justiça Criminal, o Editorial dá uma falta causa da penúria., É uma pena já que os Editores de Zero Hora sempre enalteceram a necessidade de melhorar a segurança pública no RS e no Brasil.

A "penúria da segurança" tem origem na penúria dos policiais que arriscam a vida em jornadas estressantes e perigosas para atender o clamor popular por segurança, enfrentando facções com armas de guerra e poder financeiro e vendo seus esforços sendo inutilizados por uma justiça distante e morosa e por leis que beneficiam a bandidagem, deixando-os sem controle e ociosos nos presídios e  livres nas ruas para roubar, assaltar e matar. Os investimentos em recursos materiais deveriam ser secundários, já que a pessoa do policial é muito mais importante e onde os investimentos deveriam ser prioritários. Os cargos máximos das polícias civil e militar deveriam receber salários próximos ao teto do Estado e os policiais executores um piso justo, digno e não tão distante de seus superiores ou de outros cargos auxiliares e de execução do Judiciário, Legislativo e Executivo. Ou a harmonia entre os Poderes é apenas uma palavra na constituição?

 Não é a toa que população vem perdendo a sua referência e proteção.

PENÚRIA DA SEGURANÇA

ZERO HORA 03 de dezembro de 2012 | N° 17272


EDITORIAL


Orçar recursos e não aplicá-los integralmente é uma prática incorporada à rotina de determinados governos. O Rio Grande do Sul, no entanto, superou o que seria razoável ao destinar efetivamente para investimentos na segurança pública, até agora, apenas 16,4% da dotação orçamentária de 2012. Seria pouco em qualquer área. É praticamente nada para um setor essencial, reconhecidamente despreparado para enfrentar o aumento da criminalidade. Conforme o site Transparência RS, com dados oficiais do setor público, dos R$ 285 milhões previstos para modernizar as polícias, construir presídios e adquirir viaturas, apenas R$ 46 milhões foram aplicados.

Setores do próprio governo alegam que há distorções nas cifras, que não estariam atualizadas. Mesmo que se admita tal defasagem, uma correção pontual não teria o poder de revisar as cifras de forma significativa, até porque o ano está terminando. O que se conclui, a partir de reportagem publicada ontem por este jornal, é que um orçamento pode ser, como se constata nesse caso, uma peça de ficção. Entre as causas da precária destinação de verbas à segurança, estariam os atrasos ou a suspensão de recursos destinados, via convênios, pelo governo federal. Atribui-se a escassez também a entraves de ordem burocrática, que teriam, por exemplo, retardado o andamento de projetos de novos presídios.

O que a penúria revela é que, no confronto com o custeio, invariavelmente os Estados aplicam ninharias em investimentos, e muito disso decorre das concessões feitas com reajustes salariais fora da realidade. Gasta-se com a manutenção da máquina o que poderia ser aplicado em melhores serviços. Sabe-se que policiais civis e militares, da base da pirâmide dos quadros da segurança, são mal remunerados. Mas a política de reajustes do governo posta em prática este ano privilegia de forma indiscriminada também quem já percebia remuneração bem acima da média e que terá correções automáticas até 2018. Um governo que projeta, com aumentos escalonados, dobrar os salários de oficiais da BM e do alto escalão da Polícia Civil não tem mesmo como cumprir o que prevê em orçamento para investimentos.


ENTREVISTA - por PEDRO MOREIRA

“O total de investimento na segurança é aceitável”


Airton Michels - Secretário da Segurança Pública


É na conta da burocracia “necessária”, do zelo com o dinheiro público e de convênios previstos e não concretizados com o governo federal que Airton Michels debita o índice de investimento de apenas 16,4% do previsto em 2012 pela Secretaria da Segurança Público do Rio Grande do Sul. Em reportagem publicada no domingo, Zero Hora revelou que, conforme dados do site Transparência RS, abastecido pela Secretaria da Fazenda, só R$ 46 milhões dos R$ 285 milhões previstos no orçamento estadual para projetos de redução da violência foram aplicados até o final de novembro no Estado.

Além de considerar o índice de investimento aceitável, o titular da pasta responsável pela construção de presídios e pela compra de novas viaturas para as polícias gaúchas argumenta que, ao final do ano, o total de investimento atingirá cerca de 70% do estimado pela secretaria. O cálculo, entretanto, diz respeito a recursos disponíveis à secretaria sem levar em conta a verba estimada de convênios com a União, o que deixaria a previsão orçamentária em torno de R$ 120 milhões. Confira abaixo trechos da entrevista concedida por Michels a ZH no final da manhã de ontem:

Zero Hora – O que explica esse baixo índice de investimento em segurança em 2012?

Airton Michels – Trabalhamos com muita expectativa de recursos federais. O que tínhamos disponível – recursos que dependíamos de esforços nossos – fica em torno de R$ 120 milhões. O restante são expectativas de convênios. E não se pode dizer que o governo federal não repassou. A muitos recursos a gente se habilita com a possibilidade de que não entrem. O que não é gasto, não é perdido, é dinheiro que continua nos cofres públicos, seja do Estado ou da União.

ZH – Mesmo considerando R$ 120 milhões, o executado fica em menos de 50%.

Michels – É a média de execuções dos governos. A gente vai executar em torno de 70% até o final do ano, talvez até mais. Por exemplo, vamos enfrentar na semana que vem uma licitação para a compra de mais 280 viaturas. Isso corresponde a mais R$ 13 milhões.

ZH – Qual será o índice previsto de investimento da pasta no orçamento de 2013?

Michels – Chegaremos próximo a R$ 200 milhões, só com recursos do Estado e financiamento do BNDES.

ZH – Frente a essas previsões de convênios que não se concretizaram e a esse índice de 70% de investimento que o senhor afirma, pode-se dizer que o orçamento da Segurança é irreal?

Michels – Não. Tem de ser adequado a tudo que se puder tentar executar. Se faz algumas previsões que têm possibilidade de não conseguir, como os R$ 20 milhões do presídio de Canoas. Mais do que atrasos burocráticos, sempre envolve parcimônia com recursos.

ZH – O senhor acha aceitável que esse total de investimento seja o aplicado em segurança no Rio Grande do Sul?

Michels – Acho perfeitamente aceitável. A segurança pública está inserida no contexto econômico e orçamentário do Rio Grande do Sul, que tem enfrentado dificuldades em seus recursos orçamentários. Tanto que estamos trabalhando com recursos do BNDES.

ZH – Em entrevista a Zero Hora no final de setembro, o senhor se atribuiu uma nota 5,5. Essa nota se mantém, diminuiu ou aumentou?

Michels – Nunca mais eu dou nota. Acho que estamos melhorando. Não acho, tenho certeza, estamos consolidando um programa de segurança pública, depuramos a questão prisional, estamos com projetos prontos, os Territórios da Paz estão trazendo bons resultados. Acho que eu fui muito modesto naquela nota. Sou modesto por natureza.

ZH – Existe algum tipo de pressão política dentro do governo por resultados mais positivos na Segurança?

Michels – Pressão não existe. O governador Tarso Genro não pressiona, ele dialoga conosco. Uma questão que tem décadas de crescimento da criminalidade não vai se resolver da noite para o dia, o governador tem a compreensão disso.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É.. deste jeito vou me mandar para Sbórnia, Canadá, Inglaterra ou outro país, onde a polícia e os policiais são valorizados e fortalecidos dentro do Sistema de Justiça Criminal. O editorial de Zero Hora atribui a "penúria da segurança" de forma equivocada, falaciosa e tendenciosa à "política de reajustes do governo posta em prática este ano privilegia de forma indiscriminada também quem já percebia remuneração bem acima da média e que terá correções automáticas até 2018." Ora, a visão do responsável pelo Editorial é tão míope que não consegue enxergar que o tal "reajuste" é para daqui a 6 anos, e quando os Oficiais e Delegados, gestores de nível superior da segurança pública, chegarem a perceber uma única moeda, esta vai valer bem MENOS de uma terça parte do que estarão pagando aos escalões superiores dos outros instrumentos do Sistema de Justiça Criminal.

O editorial só vem a corroborar com aqueles que querem uma polícia fraca, desmotivada e inoperante e que usam justificativas como esta para aumentar ainda mais a "penúria da segurança" desvalorizando as pessoas dos policiais, sejam eles chefes ou executores, deixando-as inseguras financeiramente, discriminadas em relação a outros cargos do sistema e desprovidas de emoções e condições de trabalho que inutilizando seus esforços e tornado-as refém do jugo partidário, da morosidade da justiça e da falência do sistema prisional. A "penúria da segurança" tem origem na penúria dos policiais que arriscam a vida em jornadas estressantes e perigosas para atender o clamor popular por segurança, enfrentando facções com armas de guerra e poder financeiro e vendo seus esforços sendo inutilizados por uma justiça distante e morosa e por leis que beneficiam a bandidagem, deixando-os sem controle e ociosos nos presídios e  livres nas ruas para roubar, assaltar e matar. Os investimentos em recursos materiais deveriam ser secundários, já que a pessoa do policial é muito mais importante e onde os investimentos deveriam ser prioritários.

 Não é a toa que população vem perdendo a sua referência e proteção.


NOTA: Esta notícia havia sido postada apenas no Blog da Insegurança, mas estamos postando aqui por alerta do Cel Pafiadache que apontou a distorção equivocada, falaciosa e tendenciosa do Editorial de Zero Hora ao se referir à política salarial do Governo projetada para os Delegados de Polícia e Oficiais da Brigada Militar e que deveria ser de conhecimento de todos os Oficiais.

TC MACIEL ASSUME A DIREÇÃO DO PRESÍDIO CENTRAL

ZERO HORA 04 de dezembro de 2012 | N° 17273

TROCA DE COMANDO

Novo xerife do Central promete “dignidade”

Ex-chefe da Agência Regional de Inteligência da BM assume a direção da maior prisão do Estado

KAMILA ALMEIDA

Depois de desocupar a cadeira de diretor do Presídio Central de Porto Alegre, o tenente-coronel Leandro Santiago fez questão de deixar uma ferradura como sinal de sorte para o seu substituto. O novo chefe do Central, tenente-coronel Rogério Maciel da Silva, 48 anos, recebeu o objeto com apreço, acomodou-o dentro de uma cristaleira que enfeita a sala, e de lá não deve sair. Ele acredita que, para o posto que ocupa desde ontem, mais do que sorte, tranquilidade e sabedoria devem ser suas aliadas.

Apesar de ressaltar os pontos positivos do Central, que incluem a ressocialização dos presos, usina de reciclagem e atividades com dependentes químicos, Maciel tem dimensão do desafio que o espera. Considerado o pior presídio do país, as condições das galerias são precárias, as celas, superlotadas.

É justamente na dignidade que está amparado todo o discurso de Maciel. Com a simplicidade de um xerife bonachão, diz que a educação está no centro de todas as formas de recuperação e de uma convivência pacífica. Tem o foco no bem-estar do preso e dos seus visitantes.

– Todos devem ser tratados com dignidade. Foi-se aquela ideia que se tinha de que o presídio era um depósito de gente. Temos ideia de melhorar a vida das pessoas que por aqui passam – defende Maciel.

Filho e neto de brigadianos cresceu rodeado de fardas

Natural de Porto Alegre, Maciel é filho e neto de brigadiano. Cresceu rodeado por fardas e o sentimento de proteger a população, como faz questão de ressaltar. De todas as experiências, nutre uma relação de afinidade com o 9º Batalhão de Polícia Militar.

– Quem passa por lá (centro da Capital) sabe lidar bem com todas as situações. Ali sim é casca-grossa: 400 mil pessoas circulando por dia, e é onde se concentra boa parte dos marginais. Um dia nunca é igual ao outro.

Atuação na PM2 pesou na escolha

No gabinete, onde Maciel discursava com serenidade, a luz acendia e apagava insistentemente. Apressou-se para explicar que o sistema de energia do local passava por manutenção. Foi a partir da “pane” que começou a discorrer em detalhes sobre a estrutura que acabara de assumir.

O tenente-coronel jamais atuou em qualquer setor do presídio. Os motivos pelos quais seu nome foi escolhido para a função ele desconhece, mas tem palpite:

– Talvez pela função que eu estava desempenhando na Agência Regional de Inteligência, fazendo análise criminal para que o Comando tomasse providências.

Esse serviço estratégico deve ditar traços da sua gestão, valorizando as análises da equipe de inteligência do Central e viabilizando que bons projetos saiam do papel. Planeja seguir na mesma linha de seu antecessor, tenente-coronel Leandro Santiago. Orgulha-se de assumir uma prisão em que não ocorrem rebeliões há mais de 10 anos.

A trajetória

- 1984 – Entra para a BM.
- 1986 a 1997 – Atua em diversas funções no 9º BPM, de onde sai capitão.
- 2005 a 2006 – Comanda a 1ª Cia do 9º BPM, responsável pelo Centro.
- 2007 – Subcomandante do Batalhão de Operações Especiais (BOE).
- 2008 – Comanda o Batalhão da Polícia Fazendária.
- 2009 – Comanda o Ciosp.
- 2010 a 2011 – Comanda o 9º BPM.
- 2012 – chefiou a Agência Regional de Inteligência (PM 2) da BM.

NÚMEROS SUPERLATIVOS
- 4.113 presos ontem
- 2,6 mil pessoas é o que comporta a estrutura.
- O efetivo é de cerca de 450 funcionários, sendo 374 brigadianos, 17 agentes da Susepe e outros profissionais.
- 79 cães fazem a segurança no pátio.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora da Brigada Militar deixar os presídios para quem foi concursado e é investido na função prisional. A BM deveria cuidar da missão constitucional que é a segurança pública e da função precípua do policiamento preventivo nas ruas da cidade. A administração de presídios e a guarda e custódia de presos deveriam ser exclusividade dos administradores, agentes e monitores prisionais concursados, formados, treinados e organizados num corpo penitenciário com chefia própria e técnica. Este desvio de policiais militares é uma ilegalidade que está prejudicando a segurança da população gaúcha.

DEMONSTRAÇÃO DE APREÇO

Rogério Brodbeck 

Recebi por e-mail de um colega. Demonstra a preocupação do EB com os militares da reserva e reformados. Apesar de estar previsto no regulamento, a norma apenas pretende uniformizar o procedimento em todas as OM. Achei interessante e por isso reproduzo abaixo:

"Determino aos comandantes, chefes e diretores de Organizações Militares, em todos os escalões, a implantação, em trinta dias, da seguinte rotina no tratamento de militares da reserva remunerada/reformados:

1. Ao ingressar em uma OM o militar da reserva remunerada/reformado deverá ser identificado e receber um indicativo onde constem claramente posto/graduação e nome;

2. A partir desta identificação o militar da reserva remunerada/reformado deve ser chamado pelo indicativo do posto/graduação que precede seu nome e o tratamento e sinais de respeito que lhe são devidos e previstos no Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito.

Anualmente, um número significativo de militares solicita sua transferência para a reserva remunerada ou é reformado, após vários anos de dedicação integral ao serviço e ao País (ao Estado, a Sociedade). O tempo de convivência com os companheiros da caserna, os valores assimilados e os transmitidos, bem como a satisfação pessoal pelo trabalho desenvolvido durante o serviço ficam arraigados de maneira permanente em cada militar.

Assim sendo, enfatizo o cuidado e a a tenção que todos devemos dispensar àqueles que, merecidamente, ingressam na nova etapa de suas vidas ao deixarem o serviço ativo. Para tal, o militar da reserva remunerada/reformado deverá receber os sinais de respeito que lhe são devidos e previstos no Regulamento de Continências, Honras e Sinais de Respeito, assim que se identifique após o que deve ser chamado pelo indicativo do posto/graduação que precede seu nome.

O tratamento respeitoso e cordial aos companheiros da reserva remunerada/reformados deve expressar o justo reconhecimento àqueles que nos antecederam e continuam sendo legítimos integrantes da Instituição.
Portanto, recomendo aos comandantes, chefes e diretores de Organizações Militares, em todos os escalões, que seja compromisso do Exército Brasileiro “servir bem aos que já serviram”.

Brasília-DF, 18 de janeiro de 2012.

General de Exército Enzo Martins Peri
Comandante do Exército"

Distribuição: Lista F (Todas as OM)
Difusão: a critério dos destinatários
Demonstrações de apreço aos companheiros da Reserva

AS FRÁGEIS CONQUISTAS

Nelson Pafiadache da Rocha – Cel RR

Nestes tempos de vale tudo, salve-se quem puder, descaracterização da carreira policial militar, vulgarização de postos e outras perplexidades, fui acometido a mais uma viagem no tempo, aportando na Academia de Polícia Militar, cujo nome primeiro que ouvia do pai e dos irmão era o CIM, o que me deixava atônito de tudo quanto ouvia, em especial as exigências do Cursos de Sargentos (CFS) e de Oficiais (CFO), para mim um quimera e ponto, mas que me maravilhava já na tenra idade, isso não posso esconder nem de mim mesmo.

Segue o curso da vida e lá me fui, submetido a um processo seletivo rigoroso e tudo o mais que a nossa gente conhece: quedas, deserções, acidentes, mortes, desligamentos, expulsões e sempre vigendo a máxima de que os covardes não tentam, os fracos desistem só os fortes vencem. Levei um tempo para absorver o primeiro dito, só quando vim a ouvir de muitas pessoas de que gostariam de ter ido para o CFO, mas achavam que não iriam resistir aos rigores e ficar quatro anos de cabelo raspado, tirando serviço na madrugada e em fins de semana, com férias limitadas, pernoites e prontidões, afora as árduas manobras, a puxada educação física e dez aulas por dia. Concebi assim o conceito, tanto quanto vi alguma fraqueza em alguns desistentes em contraste com a livre e honesta opção dos primeiros.

Fui, vi e venci, diria um ufano e vitorioso concludente, mas é certo que mais se ouviu dos Oficiais um eterno reconhecimento da superação, pois lograr-se concluir o CFO impunha requisitos marcantes e bem caracterizados no adágio popular de que precisava contar com os olhos da águia, a força de um elefante, a garra de um leão e o saco do Papai Noel. Essa figura bem representativa, mesmo que possa parecer chula, carrega muita verdade, mas o que jamais pode ser esquecido é que a formação do contingente de alunos-oficiais da Academia decorria de um processo seletivo liso e democrático, despido de apadrinhamento de qualquer natureza. Tal processo recepcionava todas as raças, cores, etnias e descendências; não se discriminava posição social, filiação política, viés ideológico; apenas uma diferenciação de idade entre os jovens civis das praças militares, 23 e 27 anos a máxima e culminavam as turmas de ingresso contando com esse espectro humano diversificado de aprovados na seleção intelectual, médica, física e na avaliação psicotécnica. É certo que em alguns anos se aumentaram as vagas depois do edital, talvez pela disponibilidade de assentos na sala de aula, refeitórios e condições favoráveis de alojamento.

Confesso que não foi fácil nem para nós civis de origem, chamados de picolés, e nem para os veteranos Sargentos, Cabos e Soldados da Corporação, dignos e lutadores homens que muito exemplo nos deram; que a despeito da idade um pouco acima da nossa, impunham-nos esforços para que os acompanhassem, como também nos estudos, pois o então Sargento Valdir, egresso do 1º BPM, classificou-se em primeiro lugar e carrega no peito a Medalha Gen Osório. Falaria do Cabo Collins, que atuou em nossa turma sempre respondendo pelo exemplo, camaradagem, abnegação e com muita voluntariedade. Apenas a citação dessa mostra para que não nos desapeguemos da bela história brigadiana não tão distante, mas que serve como referência e demonstração de que o Oficialato é uma conquista árdua e que o homem, a mais bela criação de Deus, tem a missão terrena de se desenvolver espiritual e materialmente, sem desprezar jamais o espírito de luta, de renúncia e atuar sempre em processo de conquista sadia, postando-se altivo.

Agora, estamos diante de uma situação surreal, de negação da essência brigadiana, pois as manobras vis, as artimanhas, a desbordagem das dificuldades, os atalhos e as afrontas à Lei Complementar nr 10.992/1997 que estruturou o Quadro de Oficiais da BM, só prejudicam a unidade e o espírito de corpo, esmaecendo o sentimento e tornando-nos fracos e postulantes de favores.

Para finalizar, apenas digo que sempre propugnei o acesso dos subalternos nos labores e profissões, e exemplos de superação e luta são fartos e servem de modelo ao jovem no nosso país, que mesmo bombardeado por maus exemplos, requisita posturas altivas e denodadas. Entendo que o pleito de alguns servidores, no intuito de auferirem vantagens por caminhos facilitados, desonra e desqualifica nossos nobres colegas de farda e enfraquece o valor e o moral institucional. Repudie-se, pois argumentos falaciosos e que o nosso topo da carreira trate de dar as respostas devidas, especialmente pelo exemplo, evitando atos que possam repassar a ideia de locupletamento ou de indiferença a tão enganador pleito, que por certo, apresenta-se respaldado por um mau político, irresponsável e despido de postura cívica.

 

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Colaborei no texto. Uma participação mínima, mas MUITO honrosa.

CNJ PROPÕE EXTINÇÃO DA JME

Revista Consultor Jurídico, 27 de novembro de 2012

BAIXA PRODUTIVIDADE

CNJ propõe extinção de Justiça Militar estadual


Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça desta terça-feira (27/11), o conselheiro Bruno Dantas sugeriu que o CNJ avalie uma proposta de contatar as Assembleias Legislativas para que se verifique a possibilidade de extinção da Justiça Militar Estadual nos estados em que se mostre ineficiente.

Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul são os únicos estados que mantêm tribunais militares em sua estrutura. Em São Paulo, cada magistrado recebeu, em média, 133 processos novos e julgou 177, o que resultou numa carga de trabalho de 322 processos por magistrado. Na Justiça comum de São Paulo, a carga de trabalho dos magistrados em 2011 foi de 9.811 processos. Em Minas Gerais foi de 3.950 e no Rio Grande do Sul, de 5.530.

A proposta de avaliação dos tribunais militares foi apresentada durante o julgamento de um processo administrativo contra dois juízes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais, que custou, em 2011, R$ 31,2 milhões aos cofres públicos. Os 13 magistrados do tribunal receberam 445 processos novos no ano passado. A Justiça Militar de São Paulo custou R$ 39,6 milhões. Recebeu 759 novos processos no ano, distribuídos entre 14 magistrados. Já o Tribunal Militar do Rio Grande do Sul custou R$ 25,6 milhões, e recebeu 681 novos processos para distribuição entre 12 magistrados.

De acordo com relatório Justiça em Números, organizado pelo próprio CNJ, os três tribunais custaram R$ 96,4 milhões em 2011. A despesa com pessoal consumiu R$ 58 milhões, para custear 39 magistrados e 434 servidores.

No final de 2011, os três tribunais tinham estoque aproximado de quatro mil processos, enquanto o número de processos pendentes no Poder Judiciário supera os 60 milhões. Durante o ano tramitaram em torno de 12 mil processos nos tribunais militares. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É preciso ampla mobilização dos integrantes da Justiça Militar do RS, do Grupo Centauro e dos Oficiais da Brigada Militar para impedir esta insanidade que ataca a estrutura da corporação policial militar.

AVALANCHE NA ARENA ATRITA BM E GRÊMIO

ZERO HORA, 29/11/2012 | 08h02

Polêmica da proibição da avalanche na Arena faz Odone e BM trocarem farpas. Presidente do Grêmio e coronel da Brigada divergem sobre lei que exige cadeiras na Geral


Divergência entre gestores da Arena e autoridades é sobre a utilização de cadeiras no setor da Geral Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS

Adriano de Carvalho

O presidente do Grêmio, Paulo Odone, que acompanhou a visita de Fábio Koff nesta quarta-feira na Arena, provocou os Bombeiros e a Brigada Militar (BM), que proibiram a realização da avalanche na área da Geral no novo estádio:

— Querem nos "passar um cachorro" justificando com norma técnica. Eu desafio o comandante da Brigada a provar que essa regra existe. A única é a da Fifa, que não é nossa realidade. Não existe isso no Brasil. Espero que tenham a sensibilidade para não fazer essa violência contra o futebol. Nós recebemos todas as reivindicações. Só não tem salão de baile para a BM aqui na Arena, o resto tem.

O coronel Alfeu Freitas, responsável pelo policiamento da BM, sustenta a existência de legislação que embasa a exigência de 100% de cadeiras no estádio. O oficial cogita até a realização de uma entrevista com a imprensa para dirimir dúvidas. E alfineta Odone:

— Ele fala o que quiser. Se ele acha que a Brigada quer aparecer, que é salão de baile, é a opinião dele como deputado estadual e presidente do Grêmio. Não posso ficar discutindo a opinião dele. A minha preocupação é prestar um bom serviço. Enquanto eu estiver com a lei, nenhuma frase me abate. Entra por um ouvido e sai pelo outro.

Na tarde desta quarta-feira, BM e Bombeiros farão uma vistoria para avaliar as condições da Arena para a inauguração. A nove dias da abertura, marcada pelo amistoso contra o Hamburgo, os gestores do estádio precisarão entregar mais de dez alvarás, que dizem respeito ao combate de incêndios, licenças ambientais, de segurança e de vigilância sanitária, às autoridades.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -  Os clubes de futebol pagam milhões mensal para manter um joagor de futebol, que paguem pela segurança interna e atividade privada de defesa de sinistros. A BM não deveria se envolver nestas questões privadas afetas aos engenheiros e direção do Clube. Chega de tapar furos por migalhas, politicalha e outros interesses contrário ao interesse público. Na BM, o segmento policial deveria se precupar apenas com a segurança externa, e o de bombeiros cumprir as tarefas que lhe são pertinentes para a segurança do Estádio. É a mesma posição que adotei no Estádio Beira-Rio onde a BM passou por cima e avalizou os dirigentes diante de uma ação do MP. A FIFA quer assim, portanto que a BM comece a se adaptar e deixe as responsabilidades para quem de direito. Respeitando sempre o contraditório. (Nota: comentário editado diante do alerta do Cel Afonso abaixo)

Alberto Afonso Landa Camargo - Embora concordando com o Bengo no que diz respeito à participação da BM dentro dos campos de futebol, ressalve-se que este tema da segurança se refere aos bombeiros independente de ser o local privado ou não. 

No presente caso a participação dos bombeiros é requerida porque o local, apesar de privado, é de acesso público, impondo-se a participação da BM na análise de todos os fatores que possam representar risco. Ainda mais quando, nestes casos, há flagrante omissão do poder público municipal, que deveria ser mais diligente nestas fiscalizações e não o faz porque as perdas políticas impedem. É a política e os interesses pessoais colocados acima da segurança das pessoas que frequentam espaços privados de acesso público e mesmo espaços públicos.
 

A BM agiu corretamente ao emitir os laudos. Quem não estiver satisfeito com eles que recorra à justiça para que outra perícia possa demonstrar, se for o caso, o contrário.
 

Bravatas e falta de educação sempre foram marcas registradas deste Odone, que tem como prática o deboche e a ofensa no sentido de mudar o foco da discussão na tentativa de conduzi-la de forma que lhe favoreça. Minha sugestão é que não nos preocupemos, e a BM muito menos, com os argumentos do Odone que visam desviar a atenção e que o foco seja mantido nos laudos técnicos, frizando-se, inclusive, que as bravatas e a má educação do Odone não serão discutidas, mas unicamente os laudos. 

Não é a BM que tem que demonstrar que os fundamentos em que se baseou existem, até por que isto, certamente, está suficientemente demonstrado nos laudos; é o Odone que tem que demonstrar que os laudos não estão corretos. Não invertamos esta lógica porque isto é que o Odone quer...

BM DEVE SAIR DO PCPA E DA PEJ EM 2013

 
BLOG DO CAVALCANTI, terça-feira, 27 de novembro de 2012


Antônio Carlos de Holanda Cavalcanti


Segundo o superintendente da Susepe, serão contratados 1,4 mil agentes

O site da Zero Hora publica hoje uma matéria sobre o custo de manter, mediante o pagamento de diárias, quase 600 policiais militares (PMs) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA) e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), atualmente as duas únicas que estão sendo comandadas por forças-tarefa da Brigada Militar.

Esses PMs são lotados em unidades da BM no interior, mas trabalham durante todo o mês nos presídios mencionados, o que enfraquece o já reduzido efetivo nas regiões onde deveriam estar desempenhando suas atribuições de repressão ao crime.

A reportagem fez um levantamento do custo direto com o pagamento de diárias, afirmando que com o dinheiro gasto com diárias daria para construir um novo presídio por ano. A afirmação é um tanto quanto equivocada, pois não computou o gasto necessário para formar e pagar os salários de novos agentes penitenciários (APs) em substituição às diárias para os PMs.

Na verdade, pagar diárias, tanto para os PMs e, principalmente, para os APs, é um ótimo negócio para o Estado, considerando apenas o lado financeiro, pois o gasto com diárias é menor do que o custo com o pagamento de salários integrais para novos servidores. Por isso, se mantém por tanto tempo. O que não estão computando é o custo no que concerne à qualidade do trabalho e em relação à saúde dos servidores penitenciários, visto que estes, ao contrário dos PMs, precisam cumprir com a carga horária no período de 15 dias nas casas em que estão lotados e depois, têm que trabalhar outra quinzena cumprindo uma escala de 24h x 24h.

Em 1998 eu trabalhava na Corregedoria e fui destacado para acompanhar uma reunião de delegados penitenciários em Caxias do Sul, que teriam que cumprir a tarefa de elaborar um plano de ocupação das novas penitenciárias moduladas que deveriam ser inauguradas antes da troca de governo. Aquele foi um ano eleitoral, em que Olívio Dutra acabou vencendo a disputa com Antônio Britto. A ordem era ocupar as moduladas mesmo não estando totalmente prontas, pois não queriam que seus adversários políticos inaugurassem obras do governo que estava por finalizar seu mandato.

No governo Britto foram projetadas e estavam sendo construídas as novas penitenciárias moduladas em Charqueadas, Montenegro, Osório, Ijuí e Uruguaiana, no entanto, inexplicavelmente não se preocuparam em abrir concurso público para a contratação de pessoal técnico, administrativo e, principalmente, de segurança.

Assim, o plano emergencial apresentado pelos delegados na reunião de Caxias do Sul não poderia ser outro, senão o de pagar diárias para um grupo de servidores suprir a carência de pessoal para assumir as novas casas prisionais.

Eu participei da reunião, conheci o planejamento realizado e relatei que o plano apresentado era a única forma de fazer funcionar as novas penitenciárias imediatamente, mas ressaltei que esse expediente não deveria ser utilizado por prazo superior a seis meses e que novos concursos públicos deveriam ser abertos com urgência, para suprir as deficiências de pessoal em todas as casas prisionais.

Como geralmente acontece, os relatórios de corregedores ou delegados não são lidos pelos superiores, ou são lidos e esquecidos rapidamente, e as administrações que se sucederam escolheram o mais fácil e barato, mantendo até hoje, passados 14 anos, o sistema de pagamento de diárias como tapa-buraco, provocando prejuízos à qualidade do trabalho e à saúde dos servidores penitenciários.

Por isso, é alvissareira a notícia de que novas contratações por concurso público serão feitas a partir de 2013, permitindo que os PMs retornem para o desempenho de suas atribuições no combate ao crime e que o PCPA e a PEJ retornem para o controle da Susepe, algo que nunca deveria ter deixado de acontecer.

17 ANOS DESVIANDO A BM DA MISSÃO

ZERO HORA 27/11/2012 | 05h02

Diárias da Brigada Militar em presídios custam uma cadeia nova por ano. Pagamento do Estado aos soldados e oficiais chega a R$ 1,2 milhão por mês


Policiais atuam em força-tarefa como carcereiros no Presídio Central e na Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ)Foto: Daniel Marenco / Agencia RBS

Francisco Amorim

Era para ser temporária, durar apenas seis meses, mas a presença da Brigada Militar (BM) nos presídios se estende há 17 anos. A força-tarefa que retira das ruas 595 PMs para vigiar presos custa ao Estado R$ 1,2 milhão por mês apenas em diárias pagas aos soldados e oficiais transformados em carcereiros, o suficiente para pagar o salário de 500 agentes penitenciários.

Criada no governo Antônio Britto, a Operação Canarinho tinha como objetivo frear fugas em massa em presídios gaúchos. Naquele ano, 49 detentos haviam escapado do Presídio Central. Depois de ocupar as maiores casas prisionais, a força-tarefa foi reduzida ao Presídio Central e à Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), em Charqueadas. Mesmo assim, os gastos com diárias têm subido ano a ano. Conforme o site Transparência do governo do Estado, entre 2004 e 2011 o custo da operação aumentou 150,8%, chegando aos R$ 14 milhões. O dinheiro sai da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe).

Para assegurar a presença dos PMs dentro das cadeias, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) permite há mais de uma década uma prática que desafia a lógica da administração pública: o recebimento de diárias por meses e até anos a fio. Alguns oficiais chegam a receber, por conta das diárias,

R$ 30 mil a mais por ano — cifra suficiente para custear a contração de um agente penitenciário. E parte desse contingente permanece na força-tarefa em Charqueadas ou Porto Alegre por mais de dois anos.

Soldados continuam lotados no Interior

Uma das possibilidades nesses casos de permanência prolongada em uma cidade seria a transferência de batalhão. Não é o que acontece. Na prática, os dados do site Transparência indicam que PMs continuam lotados no Interior mesmo ocupando cargos-chave na administração do Presídio Central nos últimos três anos. Enquanto isso, PMs da Capital são transferidos para o Complexo de Charqueadas, onde também chegam a ficar até dois anos recebendo diárias.

As diárias tornaram-se uma espécie de gratificação para aos PMs dispostos abrir e fechar celas. Os policiais permanecem ligados burocraticamente a batalhões do Interior, mas acabam se transferindo de mala e cuia para a Capital ou para Charqueadas. A prática está na mira do Ministério Público de Contas (MPC). Ao tornar permanente uma medida paliativa, os governos que sucederam Britto gastaram dezenas de milhões de reais na manutenção da operação. Só nos nove últimos anos foram empregados R$ 74 milhões, valor suficiente para erguer seis presídios para 2,4 mil detentos.

— Você deixa de contratar e formar agentes penitenciários e tira PMs das ruas — critica Luiz Fernando Rocha, vice-presidente da Associação dos Agentes Penitenciários.

Conforme o superintendente da Susepe Gelson Treiesleben, a administração dos recursos repassados aos PMs é feita pela BM. Ele ressaltou, contudo, que a ideia é retomar o controle dos presídios em 2013:

— Queremos retomar esses presídios. Para isso temos de contratar mais pessoal. E tivemos o sinal verde da Casa Civil.

A previsão é de que 1,4 mil agentes sejam contratados via concurso público no próximo ano.

Pagamentos sob análise do Ministério Público de Contas

O pagamento de diárias por longos períodos para PMs que exercem atividade fixa em presídios gaúchos está sendo analisado pelo Ministério Público de Contas (MPC).

A investigação do MPC foi provocada por uma representação encaminhada pela Associação de Oficiais da Brigada Militar, em que são relatadas supostas irregularidades na concessão de diárias.

— Há no mínimo uma questão de economicidade de se empregar PMs nessas funções a esse custo — explicou o procurador-geral do MPC, Geraldo da Caminho.

Entre os fatos a serem apurados está o de que PMs lotados em Charqueadas são empregados na força-tarefa em Porto Alegre e vice-versa, contrariando a lógica de que poderiam atuar em presídios na cidade onde estão lotados. Segundo dados do site Transparência, do governo do Estado, só neste ano, essa única movimentação de PMs custou R$ 1,3 milhão ao Estado.

Além do uso de diárias como estratégia para gratificar PMs que aceitam atuar no interior das cadeias, o MPC deve apurar o impacto que essa estratégia causa à Segurança Pública. Isso porque o número de brigadianos empregado na força-tarefa seria suficiente para policiar duas cidades de 300 mil habitantes.

A reportagem tentou contato com o secretário da Segurança Pública, Airton Michels, mas não obteve sucesso. Michels tem afirmado que pretende restituir gradualmente à Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) as duas casas prisionais hoje sob controle da Brigada Militar. Soldados e oficiais voltariam para as cidades onde estão lotados.

Procurado por Zero Hora, o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio de Abreu, preferiu não se manifestar. Por sua orientação, a reportagem tentou contato com o Comando de Operações Especiais (COE), que coordenada a Força-Tarefa, também sem êxito.

Uma solução emergencial dura 17 anos

Em 1995, o governo do Estado decide designar PMs para a segurança externa e o serviço de carceragem de detentos nos maiores presídios gaúchos. O objetivo era conter a criminalidade interna, frear os constantes motins nas casas prisionais e suprir a carência no efetivo de agentes penitenciários. Foram cerca de 600 PMs recrutados das mais diversas regiões, que assumiram o controle de cinco casas: Presídio Central, Hospital Penitenciário, Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ), Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) e Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A culpa é compartilhada entre os governadores que determinaram uma medida ilegal, a AL-RS que avalizou, o TCE que não contrariou, o MP que se omitiu e o TJ-RS que foi conivente com esta flagrante ilegalidade. Policiais foram desviados da função precípua e da missão constitucional, sacrificando a população que ficou sem proteção nas ruas, gerando perda de vidas, saúde e patrimônios. Alguém vai ser responsabilizado por isto?

CARONA DE OFICIAIS CRESCEU 172%

ZERO HORA 24 de novembro de 2012 | N° 17263

PROMOÇÕES NA BM

Levantamento de entidade indica que mudança nos critérios para avanço na carreira ampliou força da avaliação subjetiva

ADRIANA IRION

O temor de que a mudança de critérios para promoções na Brigada Militar, efetivada pelo governo Tarso Genro, ampliaria a concessão dos benefícios com base em critérios subjetivos ganhou força nos últimos meses com base em dados concretos. Depois da aprovação da lei que triplicou o peso da avaliação subjetiva, ocorreu um aumento de 172% do que é conhecido no jargão da instituição como “carona”, ou seja, situação em que candidatos bem avaliados por merecimento ultrapassam dezenas de colegas melhor colocados na lista por antiguidade.

Na última leva de promoções antes da mudança, em novembro de 2011, houve 18 casos de caronas nas promoções por merecimento – critério cujas notas são embasadas em análise subjetiva – a majores e a tenentes-coronéis. Em junho de 2012, a ascensão por carona se concretizou em 49 situações. O levantamento foi feito pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asof) a pedido de ZH. O uso dos novos critérios para benefício de PMs ligados ao governo ou a outras autoridades também ajudaria a criar um quadro paralelo na corporação, com a promoção de oficiais acima do número de vagas previsto, conforme ZH revelou na quarta-feira.

Justiça nega liminar pedida pela Asof contra decisões

Quando a lei que alterou os critérios de avaliação estava em debate na Assembleia Legislativa, a principal crítica da oposição era justamente de que a nova regra permitiria amplas vantagens a oficiais ligados ao governo.

– É grave que se tenha critério de ascensão subjetivo, às escuras, podendo valer qualquer elemento que não a qualificação funcional. Isso pode criar injustiças e deformação – diz o deputado Márcio Biolchi (PMDB).

Um dos críticos do projeto que alterou os critérios, Biolchi pondera que pode haver algum grau de subjetividade na avaliação, até para beneficiar alguém que seja dedicado ao trabalho mas não tenha conseguido fazer cursos de qualificação, por exemplo.

Com a proximidade da publicação de uma nova lista de promovidos, os receios de que ocorra mais uma leva de benefícios aumentaram. A Asof tem apontado que estão melhor classificados candidatos cedidos ou que trabalham em gabinetes na corporação.

A Justiça, porém, negou na quinta-feira o pedido liminar da Asof de que fossem suspensas as promoções pelo critério de merecimento. A ação, no entanto, segue tramitando e o mérito será julgado pelo Órgão Especial.

ZH pediu ontem uma manifestação do comandante da BM, Sérgio de Abreu, sobre o levantamento. Até o fechamento desta edição, o coronel não havia dado retorno. À época da aprovação da lei, a BM argumentou que a avaliação subjetiva é fundamental. Para a corporação, o critério puramente objetivo é insuficiente para determinar, por exemplo, se o candidato se relaciona bem com os colegas, se sabe ouvir e trabalhar bem em equipe.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Este levantamento deveria ser feito por governo (quatro anos) no período de no mínimo quatro mandatos.

TROCA NO COMANDO AGITA QUARTÉIS DA BM

ZERO HORA 24 de setembro de 2012 | N° 17202

MUDANÇA À VISTA. Os três coronéis mais poderosos da corporação deverão ir para a reserva

JOSÉ LUIS COSTA

A cúpula da Brigada Militar está com os dias contados. Em cinco meses, os três coronéis mais poderosos da corporação – comandante-geral, subcomandante e chefe do Estado-maior – limparão suas gavetas no Quartel-general e irão para a reserva, abrindo espaço para uma nova safra de oficiais superiores que vem sendo preparada desde o ano passado pelo Palácio Piratini.

Atroca em postos-chaves na BM se deve à legislação. O comandante-geral, coronel Sérgio Roberto de Abreu, completa 35 anos de serviços em fevereiro e, obrigatoriamente, terá de se aposentar, situação chamada de “expulsória”. O mesmo acontece com o chefe do Estado-maior da BM, coronel Valmor Araújo de Mello.

Apesar dessas duas trocas forçadas, a alteração na cúpula poderia ser menos impactante se o subcomandante, coronel Altair de Freitas Cunha, fosse mantido no cargo ou promovido ao comando-geral. Isso, de certo modo, manteria a atual política de gestão da BM. Mas ele se aposenta no começo de 2014 e, desde o ano passado, vem se sentindo incomodado.

– Ele enfrentou estresse com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) por questões de trabalho e não tem respaldo político. A ideia do governo é oxigenar, quer tudo novo – pondera um graduado oficial da corporação.

O subcomandante não esconde o desconforto:

– Acho que já dei minha contribuição. Tem pessoas muito mais interessadas no comando-geral do que eu. Além disso, ficar um ano no comando é pouco tempo para executar projetos.

Quatro nomes estão sendo cotados para assumir cargo

Nos quartéis da BM, o clima é de efervescência. Preponderam apreensões de toda ordem porque mudanças como essas costumam desencadear trocas em cascata em comandos regionais e em batalhões.

– Tem gente se perguntando o que vai acontecer. A BM está em convulsão e quem perde com isso é a população – critica José Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais da BM (Asof).

Leonel Lucas, presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da BM, diz que o clima de apreensão atinge menos os praças, mas a troca gera expectativa de dias melhores:

– O que se espera sempre de um novo comando é uma nova motivação.

Outro episódio que gera controvérsia é o fato de ser a primeira troca no comando após a reformulação na lei das promoções, que reduziu de dois para um ano o tempo mínimo no posto de tenente-coronel e permitiu a oficiais mais jovens chegarem mais rápido ao posto de coronel e, por consequência, entrarem na disputa pelo cargo máximo.

É o caso do coronel Fábio Duarte Fernandes, lotado na Casa Militar. Em abril de 2011, ele foi promovido de major a tenente-coronel e, em junho, beneficiado pela nova regra, alcançou a terceira estrela gemada na insígnia, chegando ao posto de coronel.

Militante do PT, com serviços prestados à bancada petista por cerca de cinco anos na Assembleia, atuante na campanha de Tarso Genro ao Piratini, o coronel Fábio, atual subchefe de operações da Casa Militar, é apontado como um dos mais cotados para comandar a BM. Outros três nomes também são lembrados como candidatos: coronel Júlio César Marobim, diretor do Departamento de Ensino e Treinamento da SSP, coronel Alfeu Freitas Moreira, comandante do policiamento da Capital, e Antônio Scussel , comandante da BM no Vale do Taquari.

O atual comandante-geral, coronel Sérgio Roberto de Abreu, evita falar sobre sucessão e diz que o assunto não interfere no cotidiano da corporação.

– A BM não está parada. Estamos tratando da criminalidade. Esse tema não está em pauta, será tratado pelo governo a partir de 2013 – garante.

O secretário da Segurança Pública, Airton Michels, reconhece que nomes estão “sendo pensados”, mas assegura que “nada está verbalizado”.

DESVIOS NA BM: OPINIÃO

ZERO HORA 23 de novembro de 2012 | N° 17262

DO LEITOR

Elogios merecidos

Merece parabéns o coronel Nelson Pafiadache da Rocha, ex-comandante da Brigada Militar, pela entrevista a ZH do dia 21. Felizmente, ainda existem pessoas que passam pelos cargos públicos e têm a coragem de relatar os fatos.

Está na hora de o poder público começar a corrigir os erros do passado, para que no futuro a nossa BM continue sendo uma organização voltada ao atendimento da segurança da população gaúcha.

Sandro Beltrame

Funcionário público – Cacique Doble


SOBRE ZH


Mais uma vez venho saudar a coragem da jornalista Adriana Irion, que abre a “caixa-preta” da Brigada Militar com muita clareza (ZH do dia 21), dando a nós, leitores, a realidade da falta de gestão do governo do Estado e do corporativismo que impera dentro daquela corporação centenária.

Estamos diante de um fato gravíssimo, que se inicia com a conivência do governador e chega à complacência do Tribunal de Contas.

A jornalista também vai encontrar esta mesma distorção entre os praças, pois, impedido de dar aumento, o governo permitiu promoções, não respeitando o interstício que o regulamento da Brigada Militar determina.

Luiz Alberto Noer

Aposentado – Tramandaí


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O leitor Luiz Alberto Noer se equivoca ao dizer que há corporativismo na BM. Corporativismo existem em outros poderes e instituições. Na BM imperam privilégios gerenciados por ingerências políticas partidárias que tiram efetivos da função precípua da BM, promovem aqueles que eles querem e geram descontentamento e desmotivação na linha de frente, onde o merecimento tem pouco valor.

CEDÊNCIAS BRIGADIANAS

 
WANDERLEY SOARES, O SUL
Porto Alegre, Quarta-feira, 04 de Julho de 2012.


Uma resolução do CNJ de abril último está um tanto esquecida.

Embora o tema "cedências para órgãos do Poder Judiciário", quando abordado por este humilde marquês, provoque amuos entre policiais palacianos ou candidatos a este patamar, ele interessa diretamente à sociedade, pois um só PM, de soldado a coronel, que esteja em desvio de função, é sempre um prejuízo para a segurança de cada cidadão, que é também chamado de contribuinte.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) está atento a este quadro, pois verificou que, nessas cedências, há distorções e práticas não condizentes com as regras de boa gestão em consequência da falta de ordenamento que ordene, de modo unificado, sua aplicação em todos os órgãos do Judiciário.

Assim é que, em 16 de abril último, foi baixada pelo CNJ a Resolução de n 148, hoje já um tanto esquecida, assinada pelo ministro Cezar Peluso, então presidente do órgão. Sigam-me.

Carregadores

Eis o cerne da Resolução 148:

 "Art. 1 - Somente mediante previsão em lei ou convênio específico será admitida a atuação de policiais e bombeiros militares nos tribunais sujeitos à fiscalização e ao controle deste Conselho e em todos os demais órgãos a eles subordinados. Parágrafo único. Em qualquer hipótese, a atuação dos policiais e bombeiros militares nos tribunais referidos no caput é restrita à segurança institucional e à segurança dos magistrados ameaçados. Art. 2 - Os policiais e bombeiros militares que estiverem nos tribunais referidos no caput do art. 1 em atividades não relacionadas com a segurança institucional e a segurança dos magistrados ameaçados, ou que o estejam sem previsão em lei ou convênio, serão, imediatamente, devolvidos à respectiva corporação. Art. 3 - Esta Resolução entra em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação."

Em síntese, o CNJ não admite carregadores de malas nem a turma do cafezinho.



NOTA: matéria lembrada pelo Cel Ref  Jose Aparecida de Castro Maced, publicada no Blog da Frente - http://frentedosoficiaissuperioresdabm.blogspot.com.br/2012/07/cedencias-brigadianas.html

DESVIO DE FUNÇÃO

ZERO HORA 22 de novembro de 2012 | N° 17261


EDITORIAIS

Faltam policiais militares nas ruas do Rio Grande do Sul, e a tropa em atividade na linha de frente se queixa há muito tempo das carências de recursos e dos baixos salários. Esta é a realidade visível da BM no Estado. Uma situação encoberta, só desvendada por reportagem publicada ontem em Zero Hora, abriga uma elite de oficiais promovidos pelo governo por prestarem serviços a outras instituições. As promoções são viabilizadas por uma artimanha política. Como estão fora de função, os militares galgam altos postos desde que, como revelam depoimentos de quem conhece essa realidade, estejam afinados com quem está no poder.

É uma prática antiga, que lamentavelmente se perpetua. Só em outubro, conforme o levantamento, eram 13 coronéis, 35 tenentes-coronéis e 12 majores em atividade em secretarias de governo, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Justiça e no Ministério Público. Compreende-se que oficiais da BM sejam eventualmente cedidos para que prestem serviços em outras áreas do setor público. Entende-se igualmente, como ocorre em qualquer atividade, que servidores tenham seus desempenhos e aperfeiçoamentos reconhecidos pelo sistema de promoções. Constata-se, no entanto, que os excessos ultrapassam a razoabilidade e a economicidade, como destaca o procurador do Ministério Público de Contas, Geraldo Da Camino.

A promoção de oficiais no atacado é condenável como ato administrativo. Sob o ponto de vista moral, é deplorável, por se sustentar em critérios políticos, como diz o procurador e como atesta o ex-comandante da BM Nelson Pafiadache da Rocha, que sabe do que fala. Por tentar devolver os cedidos a funções na BM, mais de uma década atrás, o oficial esbarrou nos amigos do rei, recompensados por apoios partidários, e durou pouco tempo no cargo. A suspensão da prática, num Estado com tantas carências na segurança, não é uma questão restrita a um chefe militar. É dever do alto comando civil do Estado.

VAGAS DISPUTADAS

 
ZERO HORA 22 de novembro de 2012 | N° 17261


Divulgação de promoções provoca apreensão na BM. Novos critérios usados para ascensão de oficiais são questionados por associação de servidores

ADRIANA IRION

Uma polêmica aparentemente sufocada em março – com a aprovação de uma nova e controversa lei para promoções na Brigada Militar – ressurge às vésperas da publicação de mais uma lista de promovidos. A Associação de Oficiais (Asof) afirma que, no rol a ser publicado nos próximos dias, há tendência de benefício a servidores que não atuam no policiamento.

Um exemplo: dos 15 majores com melhor posição na lista por merecimento (elaborada por critérios subjetivos), apenas um trabalha na linha de frente, segundo a entidade.

– O maior valor é dado para quem está em gabinete. Isso causa desânimo aos oficiais que lidam com a criminalidade. Não apontamos demérito em relação a quem está em gabinete, só que a atividade-fim deveria ser a menina dos olhos – diz o presidente da Asof, José Carlos Riccardi Guimarães.

A lei aprovada pelo governo Tarso Genro deu mais peso à avaliação subjetiva que embasa as classificações por merecimento. À época, o comando da BM argumentou que a avaliação subjetiva é fundamental. Para a cúpula da corporação, o critério puramente objetivo é insuficiente para determinar, por exemplo, se o candidato se relaciona bem com os colegas, se sabe ouvir e trabalhar bem em equipe.

Desde a publicação do quadro de acesso, em outubro, com a classificação dos concorrentes, o clima de insatisfação tomou conta dos bastidores.

Entidade quer derrubar lei aprovada em março

Casos que indicariam iminente benefício a oficiais ligados a autoridades circulam em trocas de e-mails de PMs. Como o de um major classificado em 6º lugar por merecimento e que é o 105º na lista por antiguidade. Ele trabalha em Brasília. Ou o de um candidato que trabalha em gabinete da corporação e é o 7º na lista de merecimento, e 135º na de antiguidade.

São situações em que estaria por ocorrer a “carona”, ou seja, policiais com menos tempo de trabalho são promovidos por merecimento na frente de outros mais antigos. A Asof ingressou com ação para questionar a lei, pedindo liminarmente a suspensão das promoções pelo critério subjetivo. A Justiça ainda não se manifestou.

FORÇA TAREFA PRISIONAL

O  Cel Nelson Pafiadache da Rocha, ex-comandante da Brigada Militar,  em palestra ao grupo Centauro reunido na noite de 11 de setembro de 2012 no Clube Farrapos destacou esta tabela com os efetivos da BM à disposição nos PRESÍDIOS DO RS.

Efetivo da Força Tarefa da Brigada Militar à disposição dos Presídios do RS