PENÚRIA DA SEGURANÇA

ZERO HORA 03 de dezembro de 2012 | N° 17272


EDITORIAL


Orçar recursos e não aplicá-los integralmente é uma prática incorporada à rotina de determinados governos. O Rio Grande do Sul, no entanto, superou o que seria razoável ao destinar efetivamente para investimentos na segurança pública, até agora, apenas 16,4% da dotação orçamentária de 2012. Seria pouco em qualquer área. É praticamente nada para um setor essencial, reconhecidamente despreparado para enfrentar o aumento da criminalidade. Conforme o site Transparência RS, com dados oficiais do setor público, dos R$ 285 milhões previstos para modernizar as polícias, construir presídios e adquirir viaturas, apenas R$ 46 milhões foram aplicados.

Setores do próprio governo alegam que há distorções nas cifras, que não estariam atualizadas. Mesmo que se admita tal defasagem, uma correção pontual não teria o poder de revisar as cifras de forma significativa, até porque o ano está terminando. O que se conclui, a partir de reportagem publicada ontem por este jornal, é que um orçamento pode ser, como se constata nesse caso, uma peça de ficção. Entre as causas da precária destinação de verbas à segurança, estariam os atrasos ou a suspensão de recursos destinados, via convênios, pelo governo federal. Atribui-se a escassez também a entraves de ordem burocrática, que teriam, por exemplo, retardado o andamento de projetos de novos presídios.

O que a penúria revela é que, no confronto com o custeio, invariavelmente os Estados aplicam ninharias em investimentos, e muito disso decorre das concessões feitas com reajustes salariais fora da realidade. Gasta-se com a manutenção da máquina o que poderia ser aplicado em melhores serviços. Sabe-se que policiais civis e militares, da base da pirâmide dos quadros da segurança, são mal remunerados. Mas a política de reajustes do governo posta em prática este ano privilegia de forma indiscriminada também quem já percebia remuneração bem acima da média e que terá correções automáticas até 2018. Um governo que projeta, com aumentos escalonados, dobrar os salários de oficiais da BM e do alto escalão da Polícia Civil não tem mesmo como cumprir o que prevê em orçamento para investimentos.


ENTREVISTA - por PEDRO MOREIRA

“O total de investimento na segurança é aceitável”


Airton Michels - Secretário da Segurança Pública


É na conta da burocracia “necessária”, do zelo com o dinheiro público e de convênios previstos e não concretizados com o governo federal que Airton Michels debita o índice de investimento de apenas 16,4% do previsto em 2012 pela Secretaria da Segurança Público do Rio Grande do Sul. Em reportagem publicada no domingo, Zero Hora revelou que, conforme dados do site Transparência RS, abastecido pela Secretaria da Fazenda, só R$ 46 milhões dos R$ 285 milhões previstos no orçamento estadual para projetos de redução da violência foram aplicados até o final de novembro no Estado.

Além de considerar o índice de investimento aceitável, o titular da pasta responsável pela construção de presídios e pela compra de novas viaturas para as polícias gaúchas argumenta que, ao final do ano, o total de investimento atingirá cerca de 70% do estimado pela secretaria. O cálculo, entretanto, diz respeito a recursos disponíveis à secretaria sem levar em conta a verba estimada de convênios com a União, o que deixaria a previsão orçamentária em torno de R$ 120 milhões. Confira abaixo trechos da entrevista concedida por Michels a ZH no final da manhã de ontem:

Zero Hora – O que explica esse baixo índice de investimento em segurança em 2012?

Airton Michels – Trabalhamos com muita expectativa de recursos federais. O que tínhamos disponível – recursos que dependíamos de esforços nossos – fica em torno de R$ 120 milhões. O restante são expectativas de convênios. E não se pode dizer que o governo federal não repassou. A muitos recursos a gente se habilita com a possibilidade de que não entrem. O que não é gasto, não é perdido, é dinheiro que continua nos cofres públicos, seja do Estado ou da União.

ZH – Mesmo considerando R$ 120 milhões, o executado fica em menos de 50%.

Michels – É a média de execuções dos governos. A gente vai executar em torno de 70% até o final do ano, talvez até mais. Por exemplo, vamos enfrentar na semana que vem uma licitação para a compra de mais 280 viaturas. Isso corresponde a mais R$ 13 milhões.

ZH – Qual será o índice previsto de investimento da pasta no orçamento de 2013?

Michels – Chegaremos próximo a R$ 200 milhões, só com recursos do Estado e financiamento do BNDES.

ZH – Frente a essas previsões de convênios que não se concretizaram e a esse índice de 70% de investimento que o senhor afirma, pode-se dizer que o orçamento da Segurança é irreal?

Michels – Não. Tem de ser adequado a tudo que se puder tentar executar. Se faz algumas previsões que têm possibilidade de não conseguir, como os R$ 20 milhões do presídio de Canoas. Mais do que atrasos burocráticos, sempre envolve parcimônia com recursos.

ZH – O senhor acha aceitável que esse total de investimento seja o aplicado em segurança no Rio Grande do Sul?

Michels – Acho perfeitamente aceitável. A segurança pública está inserida no contexto econômico e orçamentário do Rio Grande do Sul, que tem enfrentado dificuldades em seus recursos orçamentários. Tanto que estamos trabalhando com recursos do BNDES.

ZH – Em entrevista a Zero Hora no final de setembro, o senhor se atribuiu uma nota 5,5. Essa nota se mantém, diminuiu ou aumentou?

Michels – Nunca mais eu dou nota. Acho que estamos melhorando. Não acho, tenho certeza, estamos consolidando um programa de segurança pública, depuramos a questão prisional, estamos com projetos prontos, os Territórios da Paz estão trazendo bons resultados. Acho que eu fui muito modesto naquela nota. Sou modesto por natureza.

ZH – Existe algum tipo de pressão política dentro do governo por resultados mais positivos na Segurança?

Michels – Pressão não existe. O governador Tarso Genro não pressiona, ele dialoga conosco. Uma questão que tem décadas de crescimento da criminalidade não vai se resolver da noite para o dia, o governador tem a compreensão disso.




COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É.. deste jeito vou me mandar para Sbórnia, Canadá, Inglaterra ou outro país, onde a polícia e os policiais são valorizados e fortalecidos dentro do Sistema de Justiça Criminal. O editorial de Zero Hora atribui a "penúria da segurança" de forma equivocada, falaciosa e tendenciosa à "política de reajustes do governo posta em prática este ano privilegia de forma indiscriminada também quem já percebia remuneração bem acima da média e que terá correções automáticas até 2018." Ora, a visão do responsável pelo Editorial é tão míope que não consegue enxergar que o tal "reajuste" é para daqui a 6 anos, e quando os Oficiais e Delegados, gestores de nível superior da segurança pública, chegarem a perceber uma única moeda, esta vai valer bem MENOS de uma terça parte do que estarão pagando aos escalões superiores dos outros instrumentos do Sistema de Justiça Criminal.

O editorial só vem a corroborar com aqueles que querem uma polícia fraca, desmotivada e inoperante e que usam justificativas como esta para aumentar ainda mais a "penúria da segurança" desvalorizando as pessoas dos policiais, sejam eles chefes ou executores, deixando-as inseguras financeiramente, discriminadas em relação a outros cargos do sistema e desprovidas de emoções e condições de trabalho que inutilizando seus esforços e tornado-as refém do jugo partidário, da morosidade da justiça e da falência do sistema prisional. A "penúria da segurança" tem origem na penúria dos policiais que arriscam a vida em jornadas estressantes e perigosas para atender o clamor popular por segurança, enfrentando facções com armas de guerra e poder financeiro e vendo seus esforços sendo inutilizados por uma justiça distante e morosa e por leis que beneficiam a bandidagem, deixando-os sem controle e ociosos nos presídios e  livres nas ruas para roubar, assaltar e matar. Os investimentos em recursos materiais deveriam ser secundários, já que a pessoa do policial é muito mais importante e onde os investimentos deveriam ser prioritários.

 Não é a toa que população vem perdendo a sua referência e proteção.


NOTA: Esta notícia havia sido postada apenas no Blog da Insegurança, mas estamos postando aqui por alerta do Cel Pafiadache que apontou a distorção equivocada, falaciosa e tendenciosa do Editorial de Zero Hora ao se referir à política salarial do Governo projetada para os Delegados de Polícia e Oficiais da Brigada Militar e que deveria ser de conhecimento de todos os Oficiais.