UM NOVO MOVIMENTO BRIGADIANO

O SUL Porto Alegre, Sexta-feira, 14 de Novembro de 2014.



WANDERLEY SOARES


Sem a hierarquia da caserna, entidade dá ênfase ao critério meritocrático por conveniência técnica


Parece-me ter sido há pouco mais ou pouco menos de cinco anos, que o coronel da reserva da BM (Brigada Militar) Cairo Bueno de Camargo esboçou as bases de uma entidade constituída por todos os profissionais da BM, independente de suas graduações castrenses, mas com o objetivo de defender os interesses da categoria e, paralelamente, de toda a sociedade civil visualizando, em primeiro plano, a segurança pública. O projeto era ambicioso em vários sentidos, inclusive no de unir a família brigadiana sem os entraves pétreos e verticais da caserna. Seria uma entidade de cidadãos brigadianos iguais, do soldado ao coronel. Sobre este tema, se lhes resta algum tempo, sigam-me


Pró-BM


Não sei, exatamente, quais os motivos que levaram o coronel Cairo a congelar o seu projeto. Obrigo-me a citá-lo no momento em que recebo do 1 sargento da Brigada Márcio Fernando Sietneski a informação de que estão ativos, em mais de 25 municípios gaúchos, núcleos do Movimento Pró-BM. Trata-se de uma iniciativa, segundo Siteneski, nascida da espontânea união entre servidores de todas as classes funcionais da BM, livres de comprometimento ideológico ou político partidário. Embora apartidário pela sua natureza, o movimento busca identidade política para as suas propostas e entende como parceiros e aliados aqueles que se dispõem a defender os interesses de seus membros como cidadãos, trabalhadores e servidores públicos que juraram dar suas vidas em defesa do povo gaúcho.


Racha


Os profissionais da Brigada têm três entidades classistas: Associação dos Oficiais; Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes e a Associação dos Cabos e Soldados que, com raridade, defendem de forma harmônica seus interesses. O Movimento Pró-BM, que aceita membros dessas três entidades, ainda que não tenha este objetivo, significa mais um racha na família brigadiana. O Pró BM poderá se tornar poderoso e enfraquecer as organizações existentes na corporação ou se vir a ser apenas recanto de dissidentes, pois militar que é militar, não é o meu caso, exige hierarquia vertical a partir do café da manhã. Da minha torre, estarei atento a esse debate.


Crime e castigo


Um jovem morreu e três ficaram feridos após assalto seguido de perseguição policial, durante a madrugada de ontem, em Campo Bom. O grupo arrombou a loja Lebes, na rua Rui Barbosa, área central da cidade, e escapou com equipamentos eletrônicos em um automóvel Santana. A BM empreendeu a perseguição e os criminosos perderam o controle do veículo que bateu em um quebra-molas. O carro capotou e partiu ao meio ao se chocar contra uma árvore. Os bandidos foram arremessados para fora. Wagner da Silva Santos, de 28 anos, morreu no local. Jonas Pereira Martins, de 22 anos, Júlio Veloso dos Santos, de 20 anos, e Everton Santos de Lima, de também de 20 anos, ficaram gravemente feridos e foram encaminhados a hospitais de Campo Bom e Novo Hamburgo.

JORNAL DO COMÉRCIO 05/11/2014

‘Justiça Militar é um órgão de controle social’

Fernanda Nascimento

FREDY VIEIRA/JC

Ex-comandante-geral da BM, Fábio Fernandes é empossado juiz do TJM

O coronel da Brigada Militar (BM) Fábio Fernandes tomou posse como juiz do Tribunal de Justiça Militar ontem. Para assumir o cargo, Fernandes deixou o posto de comandante-geral da BM, no qual atuava desde o início de 2013. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, ele avalia seu período à frente da corporação, em um momento marcado pelas manifestações de junho do ano passado e pela Copa do Mundo. “O servidor compreendeu seu papel de polícia da sociedade democrática, de enfrentar a violência sem violência”, reflete.

Ao assumir o cargo de juiz no tribunal, Fernandes defende a necessidade do órgão como forma de controle social – desde 2011, tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei do deputado Raul Pont (PT) pedindo a extinção do Tribunal de Justiça Militar (TJM). “A Justiça Militar é importante, não para a polícia, mas para a sociedade.” Também se posiciona sobre as recentes manifestações pedindo a intervenção militar no País. “É um risco para a democracia brasileira.”

Jornal do Comércio – Qual a sua avaliação sobre este período à frente da Brigada Militar, em um momento em que a instituição foi tensionada por vários setores?

Coronel Fábio Fernandes – Nesse período, tivemos grandes desafios. Primeiro, a questão da valorização dos servidores. Depois, enfrentamos as jornadas de junho e um momento extremamente delicado para o País. As polícias, ao meu juízo, não estavam bem preparadas para aquelas ocasiões, porque os movimentos tiveram características diferenciadas: não havia lideranças, sindicatos ou partidos políticos. Neste momento, o servidor compreendeu seu papel de polícia da sociedade democrática, de enfrentar a violência sem violência. Tivemos êxito e a instituição foi reconhecida como a melhor polícia durante as manifestações de junho, o que é um motivo de orgulho. O terceiro momento foi a greve dos rodoviários, quando a instituição foi muito tensionada, em um processo de discussão trabalhista que estava judicializada. Por três vezes, os patrões foram à Justiça com intuito de fazer a Brigada atuar nos piquetes, onde havia um direito trabalhista. E por três vezes foi negada a intervenção neste processo. E depois a Copa do Mundo, um evento rigoroso e de cunho internacional, em que tivemos a atuação reconhecida. As redes sociais divulgaram o caminho do gol, a banda da Brigada e hoje Porto Alegre é uma referência para os turistas.

JC – As manifestações fizeram a instituição repensar suas posturas e práticas?

Fernandes – Tivemos o episódio do Tatu Bola, em 2012, no qual houve uma série de episódios que fragilizaram nossa instituição publicamente. Começamos então a estudar melhor estes movimentos e passamos a rever nossa postura institucional. Hoje, a Brigada sabe da importância do seu papel, e a população aprovou a postura da Brigada durante os protestos – em que pese a preservação da vida, em detrimento do patrimônio, às vezes um pouco incompreendida pela sociedade.

JC – Mesmo com este reconhecimento, aconteceram denúncias de abuso policial.

Fernandes – Tivemos um momento em que sete mil policiais estavam envolvidos nas manifestações e cerca de 20 mil pessoas nas ruas. Não tivemos nenhum manifestante gravemente ferido e temos quatro policiais que foram feridos gravemente. A pauta dos manifestantes, no que dizia respeito à Brigada, era de três pontos: a exoneração do comandante Fábio, a desmilitarização da polícia e a identificação dos policiais. Imediatamente, o governador (Tarso Genro, do PT) respondeu. Com relação à identificação dos policiais, hoje eles têm seus capacetes identificados por números e qualquer pessoa pode verificar qual é o policial que está naquela manifestação. E o compromisso, a partir do episódio do Tatu Bola e, especialmente, das manifestações, é de que o policial não pode ter medo de uma câmera fotográfica ou de filmagem. Uma premissa atual da polícia é a questão da transparência. Se o policial for fazer algum ato que não possa ser fotografado, é melhor repensar sua atuação e não realizá-lo. A polícia é uma instituição do Estado e da sociedade.

JC – Como projeta o trabalho no TJM?

Fernandes – Venho com a experiência de 32 anos na instituição e com o intuito de ajudar nesta Justiça, que é muito importante. Temos cinco estados da Federação que podem ter Justiça Militar, em função da Constituição Federal, e destes cinco há o órgão em três: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. A Justiça Militar é pouco conhecida pela sociedade, mas faz um trabalho de excelência, porque consegue fazer com que os servidores da polícia tenham um controle efetivo. Um policial é um servidor que porta uma arma durante 24h por dia e que, talvez, seja o único profissional que trabalha isolado. Às 3h da manhã, trabalhando em um parque da cidade, ele faz o que quiser. Então, precisa ter um controle social muito forte sobre ele e por isso a importância da Justiça Militar, para fazer a autorização social sobre ele, para que o policial que porte arma seja uma garantia para a sociedade. Nenhum outro profissional atua isolado. O juiz não julga sozinho. Um médico não opera sozinho. Um jornalista não atua sozinho. Um policial pode andar armado sozinho. Então, a sociedade precisa deste controle sobre a hierarquia, sobre os atos dos policiais, para que sejam julgados, para que seja feita a justiça e o controle sobre sua atuação.

JC – Então, o senhor é contrário ao projeto de lei do deputado Raul Pont que prevê a extinção do órgão?

Fernandes – O tribunal é necessário e não é de hoje que entendo assim. A Justiça Militar é um órgão de controle social. Os fundamentos do deputado são financeiros, mas os custos não vão diminuir. É uma questão de compreensão de existência da Justiça. O projeto está tramitando e talvez seja votado, mas sou contrário, sempre fui. O debate é importante, mas entendo que a Justiça Militar é importante, não para a polícia, mas para a sociedade.

JC – Como avalia as recentes manifestações pedindo intervenção militar no País?

Fernandes – É um risco para a democracia brasileira. Pedir a intervenção militar em um País gigantesco, que é a sétima maior economia do mundo, é um risco muito grande. Não acho que deva prosperar. O Congresso Nacional deve se estabelecer com muito rigor contra isso. Já vivemos duas ditaduras, uma civil e outra militar, e os resultados não foram adequados. A democracia tem que se solidificar, a sociedade tem que construir debates e diálogos que são importantes, como a reforma política e o financiamento público de campanha, e não é o retorno a uma ditadura, seja civil ou militar, que vai mudar os patamares da sociedade. Somos um País muito forte e que merece uma democracia livre e estável para continuar crescendo. Já tivemos esta experiência, não foi exitosa, temos que respeitar o momento político-social e econômico da época, mas estamos em um momento diferente. A sociedade, de maneira geral, tem que garantir a conquista da Constituição de 1988. A gente deve extirpar qualquer movimento nacionalista que venha a ser criado, porque nós já vimos este filme e isso não vai ajudar o País a se desenvolver.

CEL FÁBIO ASSUME COMO JUIZ NO TJMERS

TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR /RGS. Publicada em 04/11/2014


Tribunal de Justiça Militar tem novo Juiz

Nomeado em ato do Governador publicado no Diário Oficial do Estado de 03 de outubro de 2014, tomou posse como Juiz do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul nesta terça-feira (4 de outubro de 2014), o Coronel Fábio Duarte Fernandes, ocupando a vaga deixada pelo Coronel jubilado João Vanderlan Rodrigues Vieira. Desta forma, fica completa a cota de quatro juízes militares, de um total de sete.

Trajetória

O novo Juiz desta Corte de Justiça especializada foi incluído na Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul em 29 de janeiro de 1982, declarado Aspirante a Oficial em 18 de novembro de1985 e promovido a 2º Tenente em 21 de abril de 1986. No dia 22 de junho de 2012, chegava a Coronel. No dia 1º de fevereiro de 2013, assumia o Comando Geral da Corporação, cargo que deixou para assumir a nova condição de magistrado.

Perfil acadêmico

Fábio Fernandes é graduado em Ciências Jurídicas e Sociais - curso que concluiu em 1996 no Centro Universitário Ritter dos Reis - Uniritter; fez o curso de Especialização em Estudos de Política e Estratégia de Governo - CEPEG – em 1998 na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grade do Sul - PUCRS; frequentou o curso de Especialização em Segurança Pública – conclusão em 2007 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS; fez o curso de Especialização em Direito do Estado – concluído em 2008 no Centro Universitário Ritter dos Reis- Uniritter; é Mestre em Sociologia - conclusão em 2010 na Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS.
Nova fase

O novo Juiz do TJM/RS Fábio Duarte Fernandes disse que “começa uma nova fase da minha vida, agora na Justiça Militar do Estado, para onde vim com a intenção de contribuir para a sedimentação de um processo que visa solidificar a sua importância e sua missão de fazer justiça”.

História

O Juiz-Presidente do TJM Sergio Brum disse que “este é um momento histórico para a Justiça Militar, como histórica sempre é a posse de um novo Juiz e, neste caso, de um Juiz oriundo da Brigada Militar. Esta é uma tese”, explicou Brum, “que se justifica pelo pioneirismo de nossos visionários antecessores que, em passado remoto entenderam a importância de uma justiça especializada para manter de forma equilibrada os pilares da polícia militar, quais sejam a hierarquia e a disciplina.”

Presenças

Além do Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul Sergio Antonio Berni de Brum; Juiz-Vice Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul Antônio Carlos Maciel Rodrigues; Juiz-Corregedor Geral da Justiça Militar do Estado Rio Grande do Sul Paulo Roberto Mendes Rodrigues; Juiz do Tribunal de Justiça Militar Fernando Guerreiro de Lemos, prestigiaram a solenidade de posse o Secretário de Segurança Pública, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Airton Michels; Secretário da Casa Civil adjunto Flávio Hellmann; Superintendente da Polícia Federal Delegado Sandro Caron; Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel QOEM Silanus Serenito de Oliveira Mello; Sub-Comandante Geral da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul Coronel QOEM Alfeu Freitas Moreira; Comandante Regional do Litoral Coronel da Brigada Militar Rogério da Silva Alberch; Sub-comandante do Corpo de Bombeiros Coronel da Brigada Militar Eviltom Pereira Diaz e Procuradora de Justiça junto ao Tribunal Dra. Maria Ignez Franco Santos.


Galeria de Imagens da Notícia

CEL SINANUS ASSUME O COMANDO DA BRIGADA MILITAR

ZERO HORA 03/11/2014 | 14h26


Brigada Militar tem novo comandante-geral. Coronel Silanus Melo foi empossado em solenidade no Palácio Piratini

por José Luís Costa


Governador Tarso Genro cumprimenta o novo comandante-geral da BM Foto: Caroline Bicocchi / Palácio Piratini


O coronel Silanus Melo é o novo comandante-geral da Brigada Militar. Ele assumiu a corporação no final da manhã desta segunda-feira em uma solenidade no Palácio Piratini.

Então subcomandante, Silanus substitui o coronel Fábio Duarte Fernandes, que vai ser juiz-militar no Tribunal de Justiça Militar (TJM).

O coronel Alfeu Freitas assumiu como subcomandante. Até então era o chefe do Estado-maior, cujo posto ainda não há definição.


Silanus e Freitas ficarão nos cargos até o final do governo e depois se aposentam.


Quem é o novo comandante


Silanus Serenito de Oliveira Mello, 55 anos, é natural de Viamão. Ingressou na BM em junho de 1980 como tenente no 1º Batalhão de Polícia Militar, em Porto Alegre. Atuou no Corpo de Bombeiros até ser promovido a major.

No começo dos anos 2000, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública e fez parte da força-tarefa da Promotoria Especializada Criminal do Ministério Público gaúcho que investigou o crime organizado no Estado.

Como tenente-coronel, em 2005, comandou o 20º Batalhão de Polícia Militar (zona norte da Capital), depois a Academia de Polícia Militar, o Comando Rodoviário e o Batalhão de Operações Especiais. Promovido a coronel em 2001, foi comandante do Policiamento Metropolitano.

Atualmente, Silanus é o mais antigo coronel em atividade na BM — outros dois com mais tempo na corporação estão cedidos a organismos do Estado. Em janeiro de 2013, foi escolhido para o subcomando-geral.

A VITÓRIA DA PATRULHA MARIA DA PENHA

 

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 23 de Outubro de 2014.


WANDERLEY SOAREA


Pelo enfoque oficial, 5.935 vidas foram salvas


A Patrulha Maria da Penha, iniciativa da SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado), completou dois anos na segunda-feira. Desde o início do programa, nenhuma das 5.935 mulheres atendidas foram vítimas de femicídio por parte de seus agressores. Em cerimônia realizada na manhã de ontem no 1 BPM (Batalhão de Polícia Militar) a SSP entregou mais duas patrulhas em Porto Alegre, uma para o 1 BPM (Zona Sul) e outra para o 19 BPM (Zona Leste).


Em minha torre, sempre me apraz analisar os números oficiais no entorno da violência e criminalidade. Assim é que, sobre a informação de que 5.935 mulheres que registraram queixa junto ao Programa Maria da Penha e não foram assassinadas, observo que entraram, automaticamente, no rol das vitórias da Patrulha Maria da Penha. Pelo enfoque oficial, creio que é possível afirmar que 5.935 vidas foram salvas. Agora, com mais duas patrulhas, até o final do ano, com máxima certeza, graças à alquimia dos que lidam com números oficiais, a vitória da segurança da transversalidade, nesse campo, será magnífica

OFICIAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA BM NAS ELEIÇÕES DE 2014 PARA A AL-RS

ELEIÇÕES 2014 - CANDIDATOS OFICIAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA BM




COMO FORAM OS OFICIAIS DE NÍVEL SUPERIOR DA BM QUE CONCORRERAM NAS ELEIÇÕES DE 2014 PARA VAGAS NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA.


Coronel Riccardi 11190 - Cargo em disputa: Deputado Estadual. Rio Grande do Sul - PP / RS - Posição 258º - Votos 3.751 (0.06%)



Aroldo Medina 55015 - Cargo em disputa: Deputado Estadual Rio Grande do Sul. PSD / RS. Posição 298º. Votos 2.385 (0.04%)


Coronel Ordeli 40190. Cargo em disputa: Deputado Estadual Rio Grande do Sul. PSB / RS. Posição 293º. Votos 2.647 (0.04%)


Major Aneris 55777 - Cargo em disputa: Deputado Estadual Rio Grande do Sul. PSD / RS. Posição 366º. Votos 1.123 (0.02%)



Major Ribeiro 1590 - Cargo em disputa: Deputado Federal. Rio Grande do Sul. PMDB / RS. Posição146º. Votos 1.683 (0.03%)



Capitão Aguiar 40360. Cargo em disputa: Deputado Estadual. Rio Grande do Sul. PSB / RS. Posição203º. Votos 6.287 (0.10%)




COMENTÁRIO do Jorge Bengochea Infelizmente, a Brigada Militar não conseguiu eleger nenhum representante para os parlamentos, precisando apoiar seus anseios institucionais em outras categorias. Dados tirados no link...

FONTE:
http://www.eleicoes2014.com.br/

SOBRE AS PROMOÇÕES BRIGADIANAS

O SUL Porto Alegre, Terça-feira, 07 de Outubro de 2014.



WANDERLEY SOARES

Eventual descumprimento da decisão judicial poderá, em tese, determinar responsabilidade pessoal


Com o objetivo de manter a família brigadiana informada sobre o alcance da decisão do TJ-RS (Tribunal de Justiça do RS) em tornar inválidas as promoções ocorridas na corporação a partir de 2012, este humilde marquês em meio ao fog das eleições, questionou o advogado Gabriel Pauli Fadel que, em nome da ASOFBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar), então presidida pelo tenente-coronel José Carlos Riccardi Guimarães, moveu a ação contra a decisão governamental, sobre uma nota da Casa Civil do Piratini. Em tal nota, aquela Casa, como detalhe da maior importância, afirmou que os oficiais promovidos a coronéis não são atingidos pela decisão da Justiça gaúcha, entre eles o comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes. Isto posto, sigam-me.


Transparência


Eis o que disse e assinou Gabriel Pauli Fadel: "No tocante à nota de esclarecimento da Casa Civil em relação à decisão do Poder Judiciário que declarou a invalidade de todas as promoções efetivadas na Brigada Militar desde a data da publicação da Lei n 13.946/2012, cabe-me informar: a) Em relação à comunicação de que ?o Comando da Brigada Militar não é afetado e nem sofre qualquer alteração' deve-se lembrar que a competência para tal assertiva é do governador do Estado, conforme dispõe o art. 129 da Constituição Estadual. b) No que tange ao alcance da decisão, quanto às promoções para o posto de coronel, esta matéria não foi diretamente examinada na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que foi proposta apenas com o intuito de preservar a transparência e o respeito aos princípios constitucionais nos procedimentos relativos às promoções na Brigada Militar; c) Quanto à comunicação de que, "por ora, todas as promoções destes postos estão mantidas" deve-se ressaltar que esta decisão não encontra respaldo no acórdão do TJ-RS, que considerou inválidas ditas promoções desde 2012. d) No que se refere ao recurso cabível, deve-se anotar que este não tem, de regra, efeito suspensivo e que a própria nota da Casa Civil serve para bem demonstrar a ciência do Governo do Estado quanto à decisão do Tribunal de Justiça, pelo que desnecessário aguardar formal comunicação para o devido acatamento da decisão judicial. Lembro, por fim, que eventual descumprimento da decisão judicial, poderá, em tese, determinar responsabilidade pessoal, inclusive para fins de ressarcimento dos prejuízos pecuniários que o Estado venha a sofrer".

O CALOR E O CONGELAMENTO

O SUL Porto Alegre, Domingo, 05 de Outubro de 2014.




Uma luta no campo jurídico está em plena efervescência na família brigadiana


Tenho para mim que o calor das eleições, que hoje chega a uma de suas temperaturas mais elevadas, não tem o condão de congelar decisões do Poder Judiciário e, especialmente, no momento atual, aquela que, segunda-feira última, determinou o rebaixamento de 918 brigadianos que alcançaram promoção sob o pálio da lei 13.946, de 13 de março de 2012, considerada, à unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça gaúcho, como diploma inconstitucional


Cabe apontar que, na medida em que foram colocadas a descoberto as promoções que feriram a Constituição, por consequência, se alinha, irresignado, o contingente brigadiano formado por aqueles que foram preteridos em sua progressão profissional por um dispositivo ativado de forma imperial. Estabelecida está, então, através do campo jurídico, uma luta interna na Brigada Militar que, inevitavelmente, tem repercussão em toda a sociedade, pois o próprio comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes, figura entre os oficiais que estão na iminência do rebaixamento, a não ser que no sempre imprevisível STF (Supremo Tribunal Federal) a decisão do Judiciário gaúcho seja glosada no todo ou em parte. Sobre a extrema seriedade deste episódio, peço: sigam-me


Desembargadores


Em se tratando no meu entendimento de humilde marquês de que a decisão do Judiciário gaúcho consiste num fato histórico para o Rio Grande do Sul, apresento aqui a nominata dos desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça que participaram do julgamento realizado dia 29 de setembro último: Luiz Felipe Silveira Difini (presidente), Marcelo Bandeira Pereira, Sylvio Baptista Neto, Francisco José Moesch, Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Irineu Mariani, Manuel José Martinez Lucas, Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Aymoré Roque Pottes de Mello, Guinter Spode, Jorge Alberto Schreiner Pestana, Liselena Schifino Robles Ribeiro, Luís Augusto Coelho Braga, Carlos Eduardo Zietlow Duro, Angela Terezinha de Oliveira Brito, Marilene Bonzanini, Antonio Maria Rodrigues de Freitas Iserhard, Paulo Roberto Lessa Franz, Tasso Caubi Soares Delabary, Denise Oliveira Cezar, Túlio de Oliveira Martins, Eugênio Facchini Neto, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro e João Barcelos de Souza Júnior. Foi relator o desembargador Rui Portanova.

NOTA OFICIAL DA ASOFBM SOBRE PROMOÇÕES DE OFICIAIS

Asofbm Brigada Militar, 03/10/2014


NOTA OFICIAL

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 70052024577

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 70060764131

A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR - ASOFBM, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, com 24 anos de existência, congregando 1500 Oficias da Carreira Jurídica Militar do Estado, de Capitão a Coronel, devidamente representada por seu Presidente, Coronel MARCELO GOMES FROTA, vem a público manifestar-se quanto à recente decisão do Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, consoante segue:

1) A Brigada Militar é uma instituição fundada na hierarquia e na disciplina, com quase duzentos anos de existência, cuja formação e caraterísticas se confundem com a própria história do povo gaúcho. Ao longo de sua trajetória, a Brigada Militar tem procurado se adaptar e evoluir para melhor servir à sociedade, de modo que toda e qualquer mudança legislativa na estrutura da Corporação repercute diretamente na prestação do serviço público indelegável de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

2) Nesse contexto, apesar da contrariedade quase unânime dos Oficiais da Carreira de Nível Superior acerca de uma proposta de mudança nos critérios de promoção dos Oficiais, que são os Comandantes da Brigada Militar nos diversos Municípios do Estado, o Governo apresentou e aprovou o então PL 448, convertido na Lei nº 13.946, de 13/03/2012, provocando significativas modificações na Lei de Promoções dos Oficiais – Lei 12.577/06.

3) Com as mudanças decorrentes, permitiu-se um excesso de subjetivismo para promoção por merecimento, sem qualquer motivação ou publicidade que permitisse o mínimo de controle de legalidade dos atos praticados, o que ensejou a propositura de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pela Entidade de Classe para submeter ao Poder Judiciário Gaúcho o exame de compatibilidade das alterações com os princípios e normas constitucionais.

4) No julgamento da ADI Nº 70052024577, o Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça, em voto da lavra do Des. Rui Portanova, atento aos critérios de meritocracia do serviço público, fundamentou a retirada do ordenamento jurídico de dois dispositivos, que juntos, “quebram a espinha dorsal do concurso que rege as promoções dos Oficiais da Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado”; ainda, assevera que com esses dispositivos, “não existe qualquer controle e sequer um mínimo de possibilidade de monitoramento daqueles que se candidatam à promoção de Oficial da Brigada Militar”.

5) Assim, o § 5º do art. 19 da Lei 12.577, de 9 de julho de 2006, e a expressão normativa “tendo o seu quantitativo multiplicado por três”, contida na redação dada pelo inciso III, do artigo 1º da Lei 13.946/2012 ao artigo 42 da Lei nº 12.577/2006, foram declarados inconstitucionais.

6) Segundo a decisão, “ao invés de descrever critério objetivos, descritos com precisão e suficiência, inerente para qualquer concurso de promoção, abre espaço para a total ausência de motivação. Ou seja, naquilo que constitui regra indispensável da competição, pressuposto e postulado da igualdade entre os concorrentes, a lei peca pela falta de publicidade e exigência de motivação. E com isso, a lei se esvazia das condições essências e básica do concurso, deixando de fazer especificações mínimas e essenciais à definição aos graus atribuídos pela Subcomissão. A bem da verdade, se não é dado a conhecer publicamente qual o grau que foi dado a cada um dos componentes da subcomissão, então é lícito dizer que, aqui a lei, por via indireta, efetivamente baniu o sistema de votação nominal nas promoções por merecimento.” Em sequencia, o aresto invoca excerto do Constitucionalista Alexandre de Moraes, no sentido de que “retirando-se tais normas do ordenamento jurídico, espera-se que volta, em bons termos, a obrigatoriedade ao intérprete, basicamente a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social” (Direito Constitucional, 26ª Ed.- São Paulo, Atlas, 2010. pg.37)”.

7) Desta feita, para fins de promoção dos Oficiais da Carreira Jurídica Militar do Estado, no tocante ao merecimento, os critérios devem ser motivados, públicos, razoáveis, impessoais, igualitários e primar pela meritocracia, típicas de carreiras de Estado. Os dispositivos maculados de inconstitucionalidade, na esteira do aresto em comento, submetiam o processo “a um subjetivismo descontrolado e distante de qualquer critério minimamente razoável e motivado”, consubstanciado “uma possibilidade administrativa tão autoritária quanto perigosa para um certame que se pretenda minimamente democrático”, desta forma abrindo a possibilidade “para o excesso de subjetivismo, as perseguições, injustiças e arbítrio”.

8) Com esse conteúdo, conclui o eminente Relator, “para quem valoriza a meritocracia como critério, é indispensável atenção absoluta a critérios sadios, objetivos, claros e conhecidos. Para tanto é imprescindível a produção e confecção de regras claras, igualitárias e justas, de modo a fomentar a salutar concorrência. Só assim, se pode estimular os candidatos a serem melhores e mais dedicados e espancar, o temor da promoção fundado em laços de amizades, parentesco ou relações sociais”.

9) Quanto à modulação dos efeitos decorrentes do julgamento dos Embargos de Declaração interpostos pelo Governador do Estado, mais uma vez foi acertada a decisão do Pleno do Tribunal de Justiça, desacolhendo a proposição do Parquet, que pugnava pela anulação das promoções desde 2006, considerando que o dispositivo da motivação e publicidade é da redação originária da Lei; restando acolhida a sustentação da ASOFBM, que pugnou pela retroação a partir da alteração introduzida pelo art. 1º, inciso III, da lei 13.946/2012.

10) Por fim, cabe destacar a parte final do aresto, in litteris:

“No ponto, estou em que a solução que se mostra mais adequada, segura e justa vem daquilo que é defendido pela ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR.
Com efeito, não se pode perder de vista que é a ASSOCIAÇÃO a maior interessada e que tomou à frente da presente ação.

É ela quem representa os oficiais que se sentiram prejudicados pelo sistema de promoções.
E, aqui, é a expressão normativa “tendo o seu quantitativo multiplicado por três”, introduzida ao artigo 42 da Lei nº 12.577/2006, pelo art. 1º, inciso III, da Lei 13.946/2012, a forma legal que causou o gravame mais próximo do ponto de vista temporal, e que projetou a necessidade da intentação desta Ação Declaratória de Inconstitucionalidade.

Nesse passo, tenho que os efeitos do reconhecimento da inconstitucionalidade devem incidir a partir da data da publicação da Lei 13.946/2012, invalidando todas as promoções efetivadas a partir de então”.

11) Diante do exposto, espera-se que a Administração Militar adote todas as medidas decorrentes do julgado acima, que devem retroagir ao tempo de cada promoção e atender aos preceitos de motivação, publicidade, razoabilidade e transparência, para que a segurança jurídica seja restabelecida no âmbito de uma Organização que deve garantir o cumprimento da Constituição da Lei.

Atenciosamente,

MARCELO GOMES FROTA – Coronel
Presidente da ASOFBM

CASA CIVIL NOTIFICA SOBRE PROMOÇÕES DA BM

PORTAL DA CASA CIVIL.RS.GOV.BR - Publicação 03.10.2014 às 15:59


Nota de esclarecimento sobre promoções da Brigada Militar



Diante das notícias vinculadas em relação à decisão do Tribunal de Justiça sobre as promoções da Brigada Militar, a Casa Civil esclarece:

1) As promoções dos coronéis não são atingidas pela decisão, desta forma, o Comando da Brigada Militar não é afetado e nem sofre qualquer alteração;

2) O objeto da decisão do Tribunal de Justiça refere-se às promoções de outros cargos de oficiais como, por exemplo, Capitão para Major e Major para Tenente-Coronel;

3) Com o objetivo de dar cumprimento à decisão judicial, as promoções de servidores serão analisadas individualmente, sendo que, por ora, todas as promoções destes postos estão mantidas;

4) Em relação à determinação do Tribunal de Justiça, é importante salientar que cabe recurso, o qual será avaliado em momento oportuno pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visto que o Estado do Rio Grande do Sul ainda não foi intimado da decisão.

Casa Civil
Governo do Rio Grande do Sul

TJ REVERTE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA BM DESDE 2012

CORREIO DO POVO 02/10/2014 19:55 - Atualizado em 02/10/2014 20:14

Medida afeta 225 oficiais, entre os quais o atual comandante da corporação


Comandante-geral Fábio Duarte Fernandes teve a promoção suspensa e não poderá mais chefiar a BM. Crédito: Claudio Fachel / Palácio Piratini / Divulgação / / CP


O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) anulou as promoções de oficiais da Brigada Militar (BM) concedidas desde 2012. Com isso, perde a validade a elevação de posto do atual comandante da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes, e de outros oficiais beneficiados pela lei 13.946. A ação foi movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asof/BM), que alegou prejuízo. A medida atinge 25 coronéis, 77 tenentes-coronéis e 123 majores, num total de 225 oficiais. No cargo de tenente-coronel, Fernandes não poderá comandar a BM.

Para os desembargadores, houve “afronta aos princípios da motivação e da publicidade” em um dos itens da lei, declarado inconstitucional, que permite promoções por merecimento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai aguardar ser intimada da decisão para se manifestar, mas já adiantou que deve recorrer. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão alertou, ainda, que nem todas as promoções, desde 2012, foram suspensas, como aquelas em que o critério é a antiguidade.

O departamento jurídico da BM está analisando a decisão dos desembargadores. O governador em exercício José Antônio Flores de Camargo informou, via assessoria de imprensa, que está tomando conhecimento do acórdão. A tendência é de que ele não se manifeste sobre o tema até domingo, quando deixa o cargo, após o primeiro turno das eleições – não apenas para evitar conflito ético ou administrativo, mas também porque preside o Judiciário. O posicionamento inicial é o de que o tema deve se tratado por Tarso Genro, já que os critérios partiram dele próprio.

A notícia sobre a anulação das promoções foi levada ao ar pelo jornalista Rogério Mendelski durante o programa Repórter Esportivo da Rádio Guaíba.

TJRS ANULA PROMOÇÕES A OFICIAIS DA BM CONCEDIDAS DESDE 2012

 

 
ZERO HORA 03 de outubro de 2014 | N° 17941

CARLOS ISMAEL MOREIRA

JUSTIÇA MEIA VOLTA, VOLVER



Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) considerou inconstitucionais todas as promoções concedidas a oficiais da Brigada Militar (BM) desde março de 2012. A medida é sequência de uma sentença, proferida em junho deste ano, e deverá provocar a reavaliação do processo de promoção de 277 servidores – entre os quais do atual comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes. A promoção de Fernandes, pelo critério de merecimento, foi publicada no Diário Oficial do Estado em junho de 2012.

Em junho, o TJ considerou inconstitucionais dois pontos da lei de 2006 que estabelece os critérios para a ascensão dos oficiais de nível superior (capitão, major, tenente-coronel e coronel) na hierarquia da BM. Foram retiradas da legislação a regra que limitava a divulgação da nota subjetiva, concedida por uma subcomissão de Avaliação e Mérito, apenas para o oficial avaliado. Além disso, também foi anulado trecho do texto que permitia a multiplicação desta nota por três.

A decisão atendeu uma ação da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM). Para a entidade, os parâmetros, que faziam aumentar o peso da nota subjetiva, favoreciam a ascensão de supostos apadrinhados. O conceito faria o candidato pular dezenas de posições no ranking de merecimento, recebendo promoções mesmo estando atrás na lista de oficiais a serem beneficiados por tempo de serviço (antiguidade).

Após a decisão a Procuradoria- Geral do Estado (PGE) entrou com recurso pedindo que a alteração valesse apenas a partir de sua publicação. Com isso, todas as promoções (918) concedidas desde 2006 seriam consideradas válidas. Na última segunda-feira, o desembargador Rui Portanova definiu como inconstitucionais as promoções realizadas a partir de março de 2012, quando foi introduzida a regra de multiplicação por três para a nota subjetiva.

Conforme petição apresentada pela PGE em seu recurso, desde 2012 foram promovidos 37 coronéis, cem tenentes-coronéis, 139 majores e um capitão. Com a modificação, eles correm o risco de serem rebaixados ao posto que ocupavam antes. O comandante da BM informou que só irá se manifestar após ser notificado oficialmente da decisão. A PGE informou que não foi notificada, mas que provavelmente recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão deverá terá impacto na folha de pagamento da BM, e abre espaço para uma avalanche de processos de oficiais que se sentirem prejudicados pelos critérios da lei agora invalidados pelo TJ. Esses oficiais devem brigar pela promoção não recebida e por nova colocação na tabela de classificação por antiguidade na corporação. Há, inclusive, a possibilidade de pedirem ressarcimento financeiro – para recuperar eventuais valores que teriam deixado de receber por terem sido preteridos nos processos de ascensão na carreira.

HISTÓRICO DA DISCUSSÃO

A LEGISLAÇÃO

-Os critérios para promoções de oficiais na BM estão previstos na Lei 12.577, de 2006. A norma mescla critérios objetivos e subjetivos.

-A análise subjetiva é feita por uma subcomissão que dá um conceito ao candidato (excelente, muito bom, bom, regular e insuficiente).

-Esse conceito vale um número de pontos. A nota final é composta pelos pontos do conceito e pelos obtidos por critérios objetivos.

-Em 2012, o governo do Estado aprovou alterações no sistema. A mudança definiu que o conceito excelente aumentasse de quatro para seis pontos e previu que o conceito dado pela subcomissão fosse multiplicado por três.

A CONTESTAÇÃO

-A mudança foi contestada em ação da ASOFBM pelo fato de maximizar o peso da avaliação subjetiva em detrimento da objetiva.

A DECISÃO

-Em junho, o TJ determinou que sejam retiradas da lei a regra de 2006 que diz que as notas têm caráter reservado e a que determina que a nota de avaliação subjetiva possa ser multiplicada por três.

-A PGE recorreu da decisão.

-Na segunda, o TJ decidiu que são inconstitucionais as promoções concedidas após março de 2012.

-Com isso, a BM teria de revisar todas as promoções concedidas deste então, para 277 oficiais.

-A PGE deve recorrer ao STF.

EMPRESA DOA PARA A BM 300 TRAJES ROBOCOP

ZH 23/09/2014 | 16h51

Dois meses após a Copa. Polícia gaúcha, que havia comprado apenas as ombreiras, recebeu as outras cinco partes do equipamento, avaliado em R$ 440 mil


por Mauricio Tonetto



Policiais gaúchos desfilaram no dia 20 de setembro com as novas armaduras Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Parados em um estoque do CTTE – Centro de Treinamento de Técnicas e Táticas Especiais –, em Porto Alegre, 300 trajes do exoesqueleto que lembra a armadura do ciborgue Robocop foram doados pela empresa gaúcha à Brigada Militar neste mês. A corporação havia adquirido apenas as ombreiras do equipamento, que é composto ainda por dorso (peitoral e costas), antebraço e braço, luva e protetores de quadril, coxa, canela, peito de pé e panturrilha. O valor da doação chega a R$ 440 mil.

Em todo o Brasil, 3,7 mil trajes haviam sido prometidos pela Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos (Sesge) para reforçar a proteção de policiais na Copa em 15 cidades, mas não foram entregues. A Sesge alegou que a CTTE, vencedora da licitação, descumpriu o prazo e não destinou o material até o dia 10 de junho. A empresa alega que os exoesqueletos ficaram retidos pela Receita Federal.

No dia 20 de setembro, policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE) marcharam vestidos de Robocop no desfile da Revolução Farroupilha em Porto Alegre. A partir de agora, a Brigada utilizará o traje quando necessário, principalmente em cenários de grande possibilidade de conflitos.


Conforme o dono da CTTE, a empresa teve um prejuízo pequeno, pois compensou o lucro obtido em outros contratos de venda com o governo. Marcos Vinicius Souza de Souza ressalta que os exoesqueletos, que só podem ser comprados por meio de licitação, perderiam utilidade no estoque e dificilmente seriam adquiridos nos próximos anos:

– Quis dar um destino para o material. Tive um prejuízo, só que outros contratos públicos compensaram. Vencemos quatro processos licitatórios e em apenas um deu problema, porque a Receita Federal demorou para nacionalizar o que trouxemos da China.


Policiais do BOE usando o traje (Crédito: Ronaldo Bernardi / Agência RBS)


Armaduras de primeira

Conforme o diretor do Departamento de Logística e Patrimônio (DLP) da Brigada Militar, coronel Worney Mendonça, os exoesqueletos são "de primeira". Ele explica que é normal a polícia receber doações de empresas:


– A CTTE nos ofereceu, como tantas outras empresas fazem. A Brigada só está sendo beneficiada, é um material bom, de primeira. Nossos recursos só alcançavam as ombreiras, agora estamos no procedimento de torná-lo patrimônio da corporação para ser usado pelo BOE.

BRIGADA PREPARA AS PROMOÇÕES

O SUL. Porto Alegre, Domingo, 14 de Setembro de 2014.



WANDERLEY SOARES

Mesmo sob critérios contestados judicialmente, a transversalidade brigadiana do governo não sofrerá solução de continuidade.


Com dinamismo de final de ano e de governo, vésperas de eleições e de Natal, a Brigada Militar está com uma edição do CAAPM (Curso Avançado de Administração Policial Militar) em andamento e já com a realização da seleção de capitães para a próxima edição que será realizada ainda este ano. As edições do curso estão em ritmo frenético com aulas nos turnos da manhã, tarde e noite, tudo para cumprir os prazos exigidos pela lei transversal de promoções brigadianas e levar os mais destacados capitães ao posto de major


Interessante sobre o tema é que há uma ação direta de inconstitucionalidade em grau de recurso no Tribunal de Justiça do RS em que a Associação dos Oficiais, através do advogado Gabriel Pauli Fadel, venceu em primeira instância com um posicionamento uníssono dos desembargadores, confirmando a pessoalidade dos critérios adotados naquela lei. Ao que se demonstra nos bastidores brigadianos, a corporação e o governo irão realizar as promoções previstas para novembro dentro dos critérios do mesmo diploma, mesmo que eivados de pessoalidade, segundo o que foi apontado pelo Judiciário

HOSPITAIS PODEM PARAR DE ATENDER PELO IPE

JORNAL DO COMÉRCIO 12/09/2014

Hospitais podem parar de atender pelo IPE a partir desta sexta-feira

Suzy Scarton

FREDY VIEIRA/JC

Matos diz que os hospitais podem suspender atendimento ao IPE

Uma vez que os esforços para travar uma relação harmônica entre a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e o Instituto de Previdência do Estado (IPE) não têm dado resultado, os hospitais resolveram dar um basta. Nesta sexta-feira, uma reunião na sede da federação deve deliberar, inclusive, sobre a paralisação aos atendimentos eletivos do convênio.

O presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Julio Dornelles de Matos, garantiu que caminhos diversos foram trabalhados para alcançar um acordo. “Notificamos sobre essas questões no ano passado e, após o descumprimento dos prazos estabelecidos pelo próprio IPE, emitimos novo alerta em agosto”, relatou. Para Matos, o instituto segue protelando a questão, sem dar sinais de que irá resolvê-la. O novo prazo terminou na quinta-feira.

Conforme Matos, o IPE não reajusta as tabelas de valores desde 2011, acumulando pendências com os hospitais. Nem mesmo a inflação do período foi reposta. “Existe uma defasagem muito grande entre custo e receita”, explicou.

Uma diária de quarto privativo, por exemplo, custa ao hospital R$ 334,00. O IPE paga apenas R$ 134,00. A diária em um semiprivativo custa R$ 296,00, e o convênio devolve ao hospital R$ 71,00. Já a internação na UTI custa R$ 1.277,00 e o IPE repassa R$ 381,00.

Além disso, há uma insatisfação da federação com a apresentação das glosas, uma vez que, mensalmente, os hospitais devem expor os faturamentos com o IPE para que os procedimentos possam ser aplicados. Entretanto, desde 2010, o instituto não possibilita que os hospitais apresentem as glosas calculadas. “O total de glosas de 2010 até hoje já passa dos R$ 123 milhões. Pedimos a abertura imediata do sistema”, afirmou Matos.

Há, também, reclamações quanto à forma de remuneração pelo uso de medicamentos de uso restrito aos hospitais e à adoção de uma tabela nacional de honorários médicos CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). “A tabela está desatualizada e não acompanha os avanços da medicina. Alguns procedimentos novos não são oferecidos aos pacientes porque não estão presentes na tabela”, alertou. A promessa de atualização da tabela ficou para dezembro. “Não confiamos. Eles nos respondem com evasivas que mostram a intenção de empurrar o problema.”

VIATURAS QUEIMADAS SEM CULPADOS

ZH 28 de agosto de 2014 | N° 17905

CARLOS ISMAEL MOREIRA

VIATURAS QUEIMADAS. BM encerra inquérito sem apontar culpados. EM FEVEREIRO, PICAPES novas foram destruídas dentro do pátio da Academia de Polícia na Capital

A Brigada Militar concluiu inquérito que investigava o incêndio de 10 viaturas da corporação no início deste ano, em Porto Alegre. Passados seis meses de apuração, foram identificados indícios de crime, mas ninguém foi responsabilizado.

O atentado ocorreu no dia 24 de fevereiro, no pátio da Academia de Polícia Militar. O fogo atingiu 10 picapes Nissan Frontier, zero-quilômetro, que seriam designadas para patrulhamento na fronteira com Uruguai e Argentina. Dos veículos que foram queimados, seis tiveram perda total, e o restante sofreu danos.

A Corregedoria entregou ontem o inquérito ao comando da Brigada Militar, informando que o fogo teria sido causado por fatores externos, o que elimina a possibilidade de que as chamas tenham sido provocadas por pane elétrica, por exemplo. O documento, contudo, não traz identificação de possíveis culpados.

INCÊNDIO ACIDENTAL JÁ HAVIA SIDO DESCARTADO

A hipótese de incêndio acidental já havia sido afastada em maio. Após analisarem o local em que as viaturas estavam estacionadas, peritos concluíram que o fogo não foi causado por um artefato lançado da rua (coquetel molotov, por exemplo). Ele irrompeu dentro do veículo – ou foi ateado. Provavelmente, começou na parte dos bancos, no estofamento, e dali se propagou. Havia a probabilidade de que alguém tivesse aberto a porta de uma picape e colocado fogo, já que os vidros do veículo estavam abertos.

Essas conclusões reforçavam os indícios de que o incendiário seria alguém com acesso interno à academia – da própria BM ou de fora. O local é vulnerável por se tratar de terreno cheio de árvores, com muros não muito altos, o que pode facilitar invasões, embora os investigadores considerassem improvável essa hipótese.

Em maio, a cúpula da BM dava como certo algum indiciamento, mesmo sem identificação de autoria, nem que fosse por negligência. Ontem, o comando-geral da corporação não quis se manifestar. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que o órgão também não se pronunciará sobre o caso.

PROMOÇÕES DA BM PODE TER ONDA DE AÇÕES RETROATIVAS

ZERO HORA 08 de julho de 2014 | N° 17853

PGE teme onda de ações em decorrência da lei de promoção da BM. Com a anulação de critérios de ascensão na Brigada Militar, oficiais que se sentiram prejudicados vão ingressar com processos na Justiça

Adriana Irion 


A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) prepara recurso visando a evitar que a decisão que declarou inconstitucional parte da lei que regula as promoções na Brigada Militar tenha efeito retroativo.

O temor é de uma avalanche de processos de oficiais que se sentiram prejudicados pelos critérios da lei agora invalidados pelo Tribunal de Justiça (TJ).

Esses oficiais devem brigar pela promoção não recebida e por nova colocação na tabela de classificação por antiguidade na corporação. Se forem vitoriosos, haverá impacto não previsto na folha.

– A decisão tirou o suporte das promoções. Precisamos que fique claro que os efeitos dela são apenas para o futuro, não afetando as promoções já realizadas – diz Eduardo Cunha da Costa, procurador-geral adjunto para assuntos jurídicos em exercício.

Estado quer impedir efeito retroativo

O julgamento ocorreu em 16 de junho, mas o acórdão foi disponibilizado nesta segunda-feira. A PGE aguarda intimação para ingressar com embargos de declaração. O órgão pedirá ao TJ que declare que a decisão não tem efeitos retroativos. Se tiver, pode interferir em centenas de promoções desde 2006.

Quem se sentiu preterido nas promoções tem expectativa de que a Justiça invalide o benefício dado a colegas, que tiveram ascensão na carreira a partir da valoração de critérios subjetivos.

Conforme o relator do processo, desembargador Rui Portanova, a validade das promoções feitas com base nos critérios anulados pelo TJ não estava em discussão. Ou seja, a decisão não trata sobre eventual efeito retroativo.

Na Associação dos Oficiais (Asof), há expectativa de que um grande número de oficiais vá ingressar na Justiça pedindo anulação de promoções. Há quem cogite até de pedir ressarcimento financeiro – para recuperar eventuais valores que deixou de receber por ter sido preterido nos processos de ascensão na carreira.

POLIZEI!...POLIZEI!

ZERO HORA ONLINE 01 de julho de 2014


Rodrigo Muzell


A COPA ACABOU EM PORTO ALEGRE - E JÁ DEIXOU SAUDADES

Na manhã desta terça-feira, o governo do Estado vai anunciar que 160 mil estrangeiros passaram por Porto Alegre durante os 15 dias de Copa do Mundo que tivemos. Às 10h, no Palácio Piratini, sairão vários outros números, como por exemplo o de 190 mil torcedores vindo para a capital gaúcha. Ou como o cálculo de que cada um gastou R$ 3 mil, gerando assim um movimento de R$ 1,05 bilhão por aqui. As estatísticas mostram um pouco do legado da Copa para o Estado.

Mas mostram bem pouco. Foi caminhando depois do jogo na Padre Cacique, em meio a alguns amigos que encontrei na saída do Beira-Rio depois de Alemanha 2×1 Argélia, que me dei conta disso, lembrando do que vi nesses 15 dias.

Vi dois alemães com coletes dos vendedores ambulantes de cerveja (não entendi se haviam comprado ou ganhado) felizes com seus uniformes de bebuns.Vi um grupo de amigos de Mainz, que uma vez por ano se juntam para ir a uma cervejaria que também é um mosteiro, lá em Munique, caminharem vestidos de monge e tirarem fotos com os nossos brigadianos. Vi agentes da lei alemães, em missão de intercâmbio com a nossa virarem atração turística para nós, tendo que sorrir a cada retrato de celular tirado com brasileiros que berravam “polizei! polizei!”.

Vi um repórter nigeriano injuriado com torcedores gaúchos que insistiam em pular atrás dele e fazer alguma versão da dança do siri enquanto o pobre tentava entrevistar um compatriota. Vi um professor peruano gastar suas férias todas aqui no nosso inverno porque queria saber como era Gramado e Canela, vi um panamenho tocar gaitinha em frente ao Beira-Rio para ganhar uns trocados, e a banda da Brigada virar fenômeno pop.

Vi uma cidade que andava acostumada a ser casmurra se abrir para bater papo em sinaleiras com argentinos vestidos de Smurfs, holandeses cor-de-rosa, argelinos berrando o tempo inteiro. Vi gente feliz da vida berrando palavras estrangeiras que recém aprendera, nos jogos, nas fan fests, nos bares da Cidade Baixa.



E ainda assim não vi 10% do que foi a Copa do Mundo em Porto Alegre. Ali em cima não estão citados o Messi e o Van Persie que vieram fazer gols, nem os políticos que vieram fazer votos, nem os voluntários que vieram fazer chover para organizar milhares de pessoas circulando ao mesmo tempo pela região central da cidade.

Aliás, ali em cima não está descrita nem a metade do que vi, quanto mais do que houve. Essa Copa de grandes jogos, muitos gols, turistas alegres, gaúchos hospitaleiros, argentinos barramansas e quatro anos de polêmica antes dela, essa Copa não dá para descrever em um texto — talvez nem em livro, nem com a ajuda das estatísticas e do faturamento.

A Copa se foi de Porto Alegre — e já estamos com saudades.

http://wp.clicrbs.com.br/boletimbrasil2014/?topo=13,1,1,,10,e10

PROMOÇÕES CONSIDERADAS INCONSTITUCIONAIS

O SUL Porto Alegre, Quinta-feira, 19 de Junho de 2014.

Decisão judicial agita família brigadiana. Disposições da lei de promoções foram consideradas inconstitucionais

Ao impor através da Lei 13946 de 2012, aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa, critérios para promoções na Brigada Militar em níveis considerados por parte significativa da oficialidade como esdrúxulos em relação à "lisura, transparência e moralidade", o Piratini e os deputados que apoiaram o diploma se mostraram indiferentes, na época, aos protestos liderados pelo tenente coronel da reserva José Carlos Riccardi Guimarães, presidente da AsofBM (Associação dos Oficiais da Brigada Militar).


Sua natureza é eleitoral, mas sua principal característica foi a improvisação. Nem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, estava ontem em condições de fornecer pormenores sobre essas decisões. Poderá reduzir certos custos, mas, por ser limitado e temporário, não parece capaz de levar as empresas a investir com força no aumento da produção e da produtividade


Riccardi, em nome da entidade por ele presidida, através do advogado Gabriel Pauli Fadel, entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) junto ao Tribunal de Justiça do RS em que postulou o que ele entende como o "retorno à moralização dos reais princípios que sempre regeram as promoções do quadro de oficiais da carreira de nível superior da Corporação". Sigam-me.


Suspense


Na sessão de segunda-feira do Tribunal Pleno gaúcho, em julgamento da ADI 70052024577, que teve como relator o desembargador Rui Portanova, foi declarada a inconstitucionalidade de disposições do sistema de promoções da Brigada. Tal decisão, após a publicação do acórdão, poderá vir a causar um constrangedor e inédito momento para o governo e, especialmente, para o Comando-Geral da Brigada, pois estará em discussão a anulação de promoções que feriram a Constituição. Fadel, o advogado, e Riccardi, presidente da AsofBM, continuam a assistir a Copa sem traumas, mas parte da família brigadiana está em suspense.

DESAPARECIMENTO DO CENÁRIO

JORNAL CORREIO BRIGADIANO

Cel Pafiadache se manifesta no Facebook. Ex-comandante da BM, expressa apoio institucional, com reservas



Agora preciso ser direto: entendo que não fica muito legal estarmos fazendo tantas considerações sobre atuação de nossos sucessores na atividade, pois temos o nosso tempo de fazer e só nós sabíamos as nossas limitações humanas e materiais e, no meu caso, dou graças à Deus pela proteção que tive na minha vida pessoal e na carreira.

Meus veteranos foram, na maioria deles, impecáveis e quando na ativa, via-me livre desses canais de comunicação tão instantãneos como este, onde a crítica em situações pontuais, por vezes chegam a arranhar o sentido ético das nossas relações. Digo que algumas situações precisam ser comentadas sem comedimento e cuidado excessivo e com tal, esta da Prefeitura não ficou bem para a BM, porque devemos atuar sempre e com antecipação, pois seguidamente nos queixamos que querem usurpar nossa missão; vide Pelotas, NH, etc.

Insisto em discurso de sempre, que mesmo que algumas autoridades da PC, do MP, PF pousem em melhores posições nas fotos e nas falas, quem garante somos nós; somos o companheiro incansável do sol inclemente, da chuva fina e do frio dolorido a cuidar do povo do Rio Grande e quando a noite chega e muitos se divertem e até se invertem, somos os únicos servidores de 24 horas a contar com a companhia da lua a enternecer nossas angústias, mágoas e apreensões; somos os brigadianos cantados em prosa e verso, no dizer de Retamozzo, estamos no meio da rua de braços abertos…

E agora retraímos e não fomos proativos, sob a desculpa de que a Guarda Municipal estava lá. Diga-se aos Cmt, inclusive do meu 9º BPM, do qual foi Aspirante e Comandante que NÃO ACEITO QUALQUER ESPÉCIE DE RETRAÇÃO, NEM QUE NÃO SEJA DA NOSSA COMPETÊNCIA – Pior é estarmos nos Presídios tirando a cara pelos incompetentes e quando deixamos tudo no ponto, a SUSEPE assume e ganha os louros; pior é não fazer depois nos queixarmos que a Guarda Municipal faça POL OST, dentre outras disfunções.

Estamos sendo atacados todos os dias pela imprensa de que desaparecemos do cenário dos Bairros e de pontos necessários. Isso tem um peso muito grande. O Cmt em questão deve ter suas razões, mas sempre vou divergir de quem atua dessa forma, que embora com boa feição de legal e aceitável por muitos, deixa em aberto um flanco! Sei que o Cmt do 9º BPM é um Oficial preparado e corajoso, porém a ação na Prefeitura, com o saldo de danos materiais pode transparecer ter pairado algum comedimento ou alinhamento com uma visão equivocado do sentido verdadeiro da ação policial mundo afora – Nunca fomos uma milícia truculenta com formação militarista tosca como alguns andam apregoando, apenas, em qualquer governo ou ideologia temos o dever legal de manter a ordem pública!
Publicado na Internet nas primeiras horas do dia 25 de abril de 2013.

Publicado mai 15 2013. Arquivado em ARTIGOS & COLUNAS,Jorn 215,

AS FRÁGEIS CONQUISTAS

JORNAL CORREIO BRIGADIANO jcb nº 211, de Dezembro de 2012

Cel Nelson Pafiadache da Rocha

Nestes tempos de vale tudo, salve-se quem puder, descaracterização da carreira policial militar, vulgarização de postos e outras perplexidades, fui acometido a mais uma viagem no tempo, aportando na Academia de Polícia Militar, cujo nome primeiro que ouvia do pai e dos irmão era o CIM, o que me deixava atônito de tudo quanto ouvia, em especial as exigências do Cursos de Sargentos (CFS) e de Oficiais (CFO), para mim um quimera e ponto, mas que me maravilhava já na tenra idade, isso não posso esconder nem de mim mesmo.

Segue o curso da vida e lá me fui, submetido a um processo seletivo rigoroso e tudo o mais que a nossa gente conhece: quedas, deserções, acidentes, mortes, desligamentos, expulsões e sempre vigendo a máxima de que os covardes não tentam, os fracos desistem só os fortes vencem. Levei um tempo para absorver o primeiro dito, só quando vim a ouvir de muitas pessoas de que gostariam de ter ido para o CFO, mas achavam que não iriam resistir aos rigores e ficar quatro anos de cabelo raspado, tirando serviço na madrugada e em fins de semana, com férias limitadas, pernoites e prontidões, afora as árduas manobras, a puxada educação física e dez aulas por dia. Concebi assim o conceito, tanto quanto vi alguma fraqueza em alguns desistentes em contraste com a livre e honesta opção dos primeiros.

Fui, vi e venci, diria um ufano e vitorioso concludente, mas é certo que mais se ouviu dos Oficiais um eterno reconhecimento da superação, pois lograr-se concluir o CFO impunha requisitos marcantes e bem caracterizados no adágio popular de que precisava contar com os olhos da águia, a força de um elefante, a garra de um leão e o saco do Papai Noel. Essa figura bem representativa, mesmo que possa parecer chula, carrega muita verdade, mas o que jamais pode ser esquecido é que a formação do contingente de alunos-oficiais da Academia decorria de um processo seletivo liso e democrático, despido de apadrinhamento de qualquer natureza. Tal processo recepcionava todas as raças, cores, etnias e descendências; não se discriminava posição social, filiação política, viés ideológico; apenas uma diferenciação de idade entre os jovens civis das praças militares, 23 e 27 anos a máxima e culminavam as turmas de ingresso contando com esse espectro humano diversificado de aprovados na seleção intelectual, médica, física e na avaliação psicotécnica. É certo que em alguns anos se aumentaram as vagas depois do edital, talvez pela disponibilidade de assentos na sala de aula, refeitórios e condições favoráveis de alojamento.

Confesso que não foi fácil nem para nós civis de origem, chamados de picolés, e nem para os veteranos Sargentos, Cabos e Soldados da Corporação, dignos e lutadores homens que muito exemplo nos deram; que a despeito da idade um pouco acima da nossa, impunham-nos esforços para que os acompanhassem, como também nos estudos, pois o então Sargento Valdir, egresso do 1º BPM, classificou-se em primeiro lugar e carrega no peito a Medalha Gen Osório. Falaria do Cabo Collins, que atuou em nossa turma sempre respondendo pelo exemplo, camaradagem, abnegação e com muita voluntariedade. Apenas a citação dessa mostra para que não nos desapeguemos da bela história brigadiana não tão distante, mas que serve como referência e demonstração de que o Oficialato é uma conquista árdua e que o homem, a mais bela criação de Deus, tem a missão terrena de se desenvolver espiritual e materialmente, sem desprezar jamais o espírito de luta, de renúncia e atuar sempre em processo de conquista sadia, postando-se altivo. Fora disso, estamos diante da negação da sua essência, pois as manobras vis, a desbordagem das dificuldades, os atalhos e posturas de pedintes só esmaecem o colorido da vida e tornam fracos os postulantes de favores.

Para finalizar, apenas digo que sempre propugnei o acesso dos subalternos nos labores e profissões, e exemplos de superação e luta são fartos e servem de modelo ao jovem no nosso país, que mesmo bombardeado por maus exemplos, requisita posturas altivas e denodadas. Entendo que o pleito de alguns servidores, no intuito de auferirem vantagens por caminhos facilitados, desonra e desqualifica nossos nobres colegas de farda e enfraquece o valor e o moral institucional. Repudie-se, pois argumentos falaciosos e que o nosso topo da carreira trate de dar as respostas devidas, especialmente pelo exemplo, evitando atos que possam repassar a ideia de locupletamento ou de indiferença a tão enganador pleito, que por certo, apresenta-se respaldado por um mau político, irresponsável e despido de postura cívica.

BANDA DA BRIGADA ANIMARÁ CAMINHO DO GOL EM POA

CORREIO DO POVO 11/06/2014 11:56

Banda da BM animará "Caminho do Gol" em Porto Alegre. Mais de 40 músicos percorrerão 3,5 quilômetros do Mercado Público até o Beira-Rio



Repertório da Banda da BM terá MPB e música regional gaúcha
Crédito: Rodrigo Ziebell / Brigada Militar / Divulgação / CP


O "Caminho do Gol" em Porto Alegre será embalado pela banda da Brigada Militar (BM) a partir desta quinta-feira. Os 40 músicos da Banda de Música da Ajudância Geral da BM, com reforço de bandas de Novo Hamburgo e de Montenegro, vão percorrer 3,5 quilômetros pela avenida Borges de Medeiros, do Mercado Público até o estádio Beira-Rio.

A Banda de Música da Ajudância Geral da BM, com suas co-irmãs, já estará presente amanhã no "Caminho do Gol", nas proximidades do acessos à Fan Fest da Fifa, no Anfiteatro Pôr-do-Sol, onde será transmitida ao vivo, em um telão, a abertura oficial da Copa e o jogo de estreia do Brasil contra Croácia, na Arena Corinthians, em São Paulo.

O regente da Banda de Música da Ajudância Geral da BM, primeiro tenente Zonir Pereira Menezes, contou que o repertório será de MPB e música regional gaúcha, mas também contemplará aquelas mais conhecidas dos países das seleções que vão jogar na Capital. “É nossa contribuição”, afirmou.

Menezes explicou que a ideia é animar com música a passagem dos milhares de torcedores, sobretudo turistas, que vão percorrer o "Caminho do Gol" até o Beira-Rio. O primeiro jogo na Capital será na tarde de domingo entre França e Honduras. O maestro lembrou que vão tocar também na recepção de todas as seleções, como ocorreu na chegada do Equador em Viamão.

No dia 4 de julho haverá ainda o acréscimo das Bandas da BM de Santa Maria e Pelotas, que totalizam 28 músicos. O efetivo musical de policiais militares ficará parado em uma das cinco estações de atendimento ao público instaladas no "Caminho do Gol".

DEPUTADOS APROVAM SEPARAÇÃO DOS BOMBEIROS DA BM ATÉ 2016

No plenário, bombeiros pressionaram aprovaçãoFoto: Letícia Costa / Agência RBS

ZERO HORA 03/06/2014 | 20h22

por Letícia Costa

Pimeiro turno. Esperada há décadas, medida foi aceita por unanimidade na Assembleia Legislativa



Assinada em março pelo governador Tarso Genro, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 232/2014, que trata da separação dos Bombeiros da Brigada Militar foi aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais na noite desta terça-feira. Com 44 votos a favor e nenhum contra, os parlamentares concordaram com o desmembramento da corporação até 2 de julho de 2016.

A emenda que antecipava a separação em um ano não foi aprovada por falta de votos suficientes. Seriam necessários 33 votos favoráveis, e a emenda obteve apenas 32.

— O fundamental é se tornar um órgão independente — afirma Ubirajara Ramos, coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Abergs).

Como se trata de uma PEC, o tema deve passar por uma votação em segundo turno, que deve ocorrer na sessão de 17 de junho. Só então, a partir da confirmação dos deputados, um grupo de trabalho será formado para, em até 120 dias, definir uma legislação própria do Corpo de Bombeiros. Entre os detalhes, deve ser definido o efetivo da corporação.

Cerca de 100 bombeiros acompanharam a votação no plenário da Assembleia Legislativa, entre eles o comandante Eviltom Pereira Diaz. Eles comemoraram com aplausos e cantaram o Hino Rio-grandense após a aprovação do desmembramento, almejado há décadas.

– Com a separação, estaremos melhor focados no que precisamos. Hoje, temos 2.685 bombeiros e este número será mantido – comenta o coronel Eviltom.

OPERAÇÕES DE CHOQUE PELO SENASP

BRIGADA MILITAR, COMUNICAÇÃO SOCIAL, 21 de mai 

Robson Alves



O 4° Regimento de Policia Montada, ocorreu instrução teórica e prática para o 2º curso de Especialização em Operações de Choque (CEOC), pelo SENASP, para uma turma de oficiais, dentre eles da Brigada Militar-RS e de outros estados, onde realizaram treinamento de: progressão no terreno, tomada rápida no terreno, dispersão no terreno, simulação de pressão dos manifestantes, prisão de manifestantes, avaliação de resistência física, intimidade com os eqüinos e também avaliação do emprego da tropa montada. 

Foram utilizados materiais de proteção para os homens e cavalos. Os manifestantes utilizaram barricadas, fogo e variados objetos de confronto, quão "simulação" se aproxima o máximo da realidade.

A instrução no 4° RPMon, tinha como foco"técnicas e táticas de CDC com o apoio da cavalaria montada". Instrutores que ministraram as instruções o major Cláudio de Azevedo Goggia.


Assista o Vídeo do Treinamento autorizado o uso em sites ou TV:

 http://youtu.be/htv7lJQXeJY

Creditar imagens: Robson Alves/Brigada Militar