sexta-feira, 31 de maio de 2013

VIGILÂNCIA AÉREA NOTURNA

CORREIO DO POVO 30/05/2013 23:25

BM instala imageador térmico que permite vigilância aérea noturna. Equipamento permite identificação de suspeitos a longa distância



Equipamento permite identificação de suspeitos a longa distância, num raio de 50 quilômetros
Crédito: Reprodução / CP


A Brigada Militar ganhou um novo equipamento de vigilância para efetuar rondas de segurança e perseguição a suspeitos em fuga. O Batalhão de Aviação da corporação instalou em um helicóptero um Sensor Eletro-Ótico e Infravermelho (EO/IR na sigla em inglês), o imageador térmico entregue pelo Ministério da Justiça ao Rio Grande do Sul. O equipamento permite acompanhamento por imagem aérea e, ainda visão noturnas dos alvos em meio a obstáculos.

Conforme nota oficial da BM, o sistema permite identificação imediata a longa distância - com alcance superior a 50 quilômetros, em operações diurnas e noturnas e em imagens com alta definição. Também contém sistemas de mapas digitais, de gravação e de transmissão de vídeo em tempo real, integrados ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp).

"É uma tecnologia única porque reúne três sistemas diferentes, enquanto que o equipamento utilizado no Rio de Janeiro, por exemplo, tem um sistema só", salientou o Comandante do Batalhão de Aviação, tenente coronel Carlos Alberto Selistre.

O equipamento veio com objetivo de reforçar a segurança durante a Copa 2014, mas começará a ser utilizado em algumas semanas e será disponibilizado para Brigada Militar e Polícia Civil. O RS foi o primeiro estado, entre as sedes da Copa, a receber o equipamento. Atualmente, dois helicópteros, um de cada instituição, estão prontos para receber o equipamento, que é acoplado junto à aeronave e contém uma câmera infravermelho para visão noturna e uma câmera tipo CCD para luz visível. Os profissionais do Estado, como operadores e mecânicos já estão sendo treinados para utilizar o imageador térmico.

Assista ao vídeo da simulação de funcionamento do aparelho:

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http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=tCkEE3AOr90

Fonte: Correio do Povo

quarta-feira, 29 de maio de 2013

VISITA DO COMANDANTE DA 6 DIVISÃO DO EXÉRCITO


Comandante do Exército visita Comando-Geral da Brigada Militar

O comandante da 6ª Divisão do Exército, general Manoel Luiz Narvaz Pafiadache, realizou visita ao Comando-Geral da Brigada Militar nesta segunda-feira (27). Ele foi recebido pelo comandante-geral, coronel Fábio Duarte Fernandes, pelo subcomandante-geral e pelo chefe do Estado-Maior da Corporação, coronéis Silanus Serenito Mello e Alfeu Freitas Moreira. O general do Exército estava acompanhado dos comandantes da Artilharia Divisionária, general Fernando José Soares da Cunha Mattos, e do 3º Regimento de Cavalaria de Guardas, tenente-coronel Ivair de Oliveira Filho, e de alguns oficiais dessas unidades.

O comandante-geral da BM fez uma explanação sobre a estrutura da Corporação, em termos organizacionais, de logística e patrimônio, e também mostrou resultados operacionais desde o ano de 2012 até o presente momento. O coronel Fábio Fernandes destacou que a Instituição tem um efetivo em torno de 26 mil servidores; recebe cerca de 4.100 chamados diários pelo 190, sendo em torno de 20% trotes; atende aproximadamente 3 mil ocorrências diariamente e possui 1/3 da frota de veículos do Governo do Estado, rodando diuturnamente, além de contar com 18 aeronaves. Ele ainda falou sobre as metas do seu Comando, entre as quais estão a gestão, correição e educação; a redução de homicídios e de roubos de veículos; impulsionar a Brigada Militar à modernidade de atuação; e criar condições para que a Copa do Mundo no Estado seja referência nacional.

O Mundial foi um tema bastante enfocado pelo general Pafiadache. A sua preocupação é de que os órgãos de defesa e segurança estejam totalmente aptos a atender o evento. “Não podemos abrir mão de que Porto Alegre seja exemplar na Copa do Mundo”, disse o general. Ele informou ao coronel Fábio Fernandes que vai acionar todos os órgãos de segurança para o planejamento conjunto de ações de tropas especializadas, como o atendimento a ataques terroristas. “Não adianta ficarmos na preparação teórica, temos que partir para o treinamento e avaliar os procedimentos”, alertou.

Outro aspecto apontado de maneira unânime pelos comandantes da Brigada Militar e do Exército é a necessidade de permanente integração entre os setores de inteligência dos órgãos de segurança pública. “O estreitamento entre as instituições as fortalece”, disse o general Pafiadache. “Cada vez mais, queremos construir relações sólidas com os demais órgãos e deixar esse legado para os próximos Comandos”, enfatizou o comandante da Brigada Militar.

O coronel Fábio Fernandes aproveitou a oportunidade e entregou ao comandante da 6ª Divisão do Exército a minuta de um projeto para a criação do Bombeiro Verde Oliva. “A ideia é que o soldado do Exército receba treinamento para atuar em prevenção e combate a incêndio e em resgate, recebendo uma certificação que o capacite a trabalhar nesta área quando concluir seu tempo na Instituição”, explicou o coronel Fábio Fernandes. A sugestão foi bem acolhida pelo general Pafiadache, que garantiu encaminhamento ao assunto. “A ideia é bem interessante, pois o Exército tem interesse que o soldado tenha inserção na sociedade”, falou.


GABINETE DO COMANDANTE-GERAL
Texto: Jussara Pelissoli (RMT 6108)
Fotos: Sgtº João Batista Xavier e Sd Éverton Nunes

IPM TEM 44 INVESTIGADOS

ZERO HORA 29 de maio de 2013 | N° 17447

SANTA MARIA, 27/01/2013


O Inquérito Policial-Militar (IPM) da boate Kiss investigou, até agora, 44 bombeiros e integrantes do policiamento de Santa Maria.

Os 34 volumes (6,8 mil folhas no total) resultantes da apuração estão sendo revisados pelo responsável e pelos assessores jurídicos da corporação e devem ser remetidos ao Comando-geral da BM até quarta-feira. De lá, seguirão para o Ministério Público e para a Justiça Militar.

O relatório do inquérito trará o nome dos indiciados e os crimes supostamente praticados por eles. Segundo o presidente do IPM, coronel Flávio da Silva Lopes, foram 699 depoimentos (incluindo pessoas ouvidas mais de uma vez), entre militares, vítimas, testemunhas, civis e profissionais que ajudaram no socorro e investigados.

O IPM seguiu duas linhas de investigação: possíveis irregularidades ocorridas na Sessão de Prevenção a Incêndio (SPI), durante o processo de fiscalização e concessão de alvará pelo Corpo de Bombeiros, e as condutas dos profissionais e policiais militares durante o resgate às vítimas da tragédia, apontando se as atitudes colocaram em risco a vida de civis que ajudaram no salvamento. Na SPI, ainda foram verificadas empresas que prestam serviço na área de prevenção para verificar se tiveram benefício por parte dos bombeiros.

LIZIE ANTONELLO

OS CRIMES. Confira quais os crimes pelos quais os militares estão sendo investigados no IPM

- Homicídio com dolo eventual – O autor assume o risco de produzir o resultado morte, mesmo sem o desejo de que isso aconteça. É quando o sujeito sabe do perigo a que está expondo a vítima e age com indiferença.
- Homicídio culposo – É homicídio não-intencional. A pessoa age com imprudência (prática de um fato perigoso), negligência (não toma devidas precauções) ou imperícia (mostra falta de conhecimento), levando outros à morte.
- Lesão corporal – Crime que compromete a integridade física e a saúde de alguém.
- Prevaricação – É o crime praticado por funcionário público que deixa de fazer sua função, para beneficiar alguém ou a si próprio.
- Improbidade administrativa – É a responsabilização, nas esferas administrativa e cível, do agente público que atua de forma incorreta, ilegal, desonesta ou incompetente.
- Descumprimento de lei – descumprimento de regulamento e instrução.

terça-feira, 28 de maio de 2013

SGT RR É ASSASSINADO EM ASSALTO A MERCADO ONDE FAZIA A SEGURANÇA

ZERO HORA ONLINE 28/05/2013 | 00h13

Vigia é morto durante assalto a mercado em Porto Alegre. Ação aconteceu por volta das 20h50min desta segunda-feira, no Jardim do Salso



Estabelecimento fica na esquina das ruas Professor Abílio Azambuja com São SimãoFoto: Luiz Armando Vaz / Agencia RBS


Aline Custódio

Uma tentativa de assalto ao Mercado Gasparotto, na esquina das ruas Professor Abílio Azambuja com São Simão, no bairro Jardim do Salso, em Porto Alegre, resultou na morte do vigia do estabelecimento, na noite desta segunda-feira. O ataque ocorreu por volta das 20h50min, dez minutos antes do fechamento do local.

De acordo com testemunhas, um dos bandidos saía do prédio, segurando o proprietário do súper, quando os outros dois bandidos, que aguardavam na rua, teriam visto o vigia esboçar uma reação.

— Ele (o vigia) nem chegou a pegar a arma e os ladrões começaram a atirar — contou um vizinho, que pediu para não ser identificado.

Moradores contaram que o trio, um deles usando roupas pretas, saiu correndo e atirando para todos os lados. Eles teriam entrado num Logus estacionado na Rua São Simão, a cerca de 50m do supermercado. O corpo do vigia, que trabalhava há pelo menos um ano no local, ficou caído nas escadarias da entrada do estabelecimento.

A vítima foi identificada como Flavio Gononi Soares, 54 anos, sargento aposentado da Brigada Militar. Conforme a delegada Vandi Lemos Tatsch, o vigia foi atingido por pelo menos três disparos. Ainda não ficou esclarecido se os ladrões chegaram a levar dinheiro da loja. O caso é tratado como latrocínio (roubo com morte). A investigação ficará a cargo da 15ª DP da Capital.

DIÁRIO GAÚCHO

domingo, 26 de maio de 2013

HÁ DE COMBATER A DESORDEM E A ANARQUIA

VIA FACEBOOK - 25 de maio de 2013 23:16

Alberto Afonso Landa Camargo 

"Dezenas de rio-grandenses já pagaram com a vida... o mal que não fizeram... E a Brigada Militar é como o bode expiatório das mazelas nacionais. 

Encastelada na sua irredutível lealdade, no seu acendrado espírito de sacrifício, no zeloso empenho pelo cumprimento do dever, no incomparável brio militar dos seus soldados, a milícia rio-grandense aceita, resignada e fiel, sem queixumes nem recriminações, todos os sacrifícios que lhe impõem. 

Lá está ela, em todas as linhas de frente, combatendo heroicamente e derramando o sangue generoso dos seus soldados... mas quem irá para a vanguarda sujeitar-se ao sacrifício? Não está ali a Brigada Gaúcha? 

Pois que vá ela. Os outros chegarão depois da posição tomada, ajudarão a enterrar os mortos, arrolarão o material bélico tomado ao inimigo e passarão, depois, um sentido telegrama de pêsames... É polícia! Só serve para morrer!... 

Depois da vitória assegurada,... os senhores do dia não cessarão de cogitar da dissolução das polícias estaduais... como tropas malsinadas... 

Ainda teremos mais vítimas... porque a Brigada Militar, fiel a sua tradição de severa obediência... enquanto não tombar seu último soldado, há de combater a desordem e a anarquia, com que maus brasileiros estão promovendo a desgraça da Pátria."


Estas palavras são trechos do discurso proferido pelo Tenente-coronel da Brigada Militar Antero Marcelino da Silva Júnior, quando foi enterrado, em 2 de agosto de 1932, o corpo do Coronel Aparício Gonçalves Borges, morto em combate, no Buri, em São Paulo, durante a revolução de 1930.

Substituam, respectivamente, as expressões RIO-GRANDENSES e BRIGADA MILITAR por POLICIAIS MILITARES e POLÍCIAS MILITARES e verão quão proféticas foram estas palavras para demonstrar o sacrifício de homens e mulheres e, porque não, de suas famílias, ainda hoje...

NOTA: 

Rua Cel. Aparício Borges

Aparício Gonçalves Borges.

Natural de Restinga Seca, então distrito de Cachoeira, onde nasceu em 26/8/1893, era filho natural do Cel. Horácio Gonçalves Borges, que foi intendente de Cachoeira e também denomina rua na cidade. Aparício Borges faleceu em combate no dia 27/7/1932 e deixou seis filhos, já órfãos da mãe Antonieta: Arthur, Geraldo, Horácio, Horalda, Norma e Regina.

Ingressou na Brigada Militar em 1911. Em 1913 já era alferes. De 1916 a 1918, comandou o piquete da Chefatura de Polícia, em Porto Alegre. Durante a Revolução de 1923, no 1º Regimento de Cavalaria, lutou contra os revolucionários, sendo promovido a tenente pela bravura demonstrada. Em 1924, seguiu para São Paulo em combate, recebendo promoção a capitão. Nos anos que se seguiram, foi designado para comandar o 1º Batalhão de Infantaria da Brigada Militar, para adjunto da Assistência do Material e para organizar o 3º Batalhão de Infantaria da Reserva. Morto no combate de Buri, em São Paulo, durante a Revolução de 1932, recebeu honras militares.

Mirian Ritzel

sexta-feira, 24 de maio de 2013

LETRAS E ARMAS

PORTAL DO GRUPO CENTAURO, 24/05/2013


Coronel RR Nelson Pafiadache da Rocha 

O inusitado sempre acontece, assim como as lições que recolhemos seguidamente são refutadas pela sucessão, que poderia suavizar seu andar. Assim, se viver é difícil, morrer é pior. Morre-se também vivendo mal e aí se morre aos poucos. Triste é quando nos matamos pelo despreparo que aniquila tudo. Por isso somos instados a viver em eterna vigilância, perseguindo sempre a dignidade. Ilustra esse introito dito de Guimarães Rosa em Grandes Sertões e Veredas: “Viver – não é? - é muito perigoso. Porque ainda não se sabe. Porque, aprender- a -viver é que é o viver, mesmo.”.

O fato em evidência no meio castrense estadual centra-se na prisão controversa do Oficial da Brigada. Dos ditos internos, reproduzo confidência de um Oficial de proa: “Cada dia se torna mais difícil manter-se na ativa com ideais de grandeza institucional”. É forte o dito, mas, pela sua relevância, deve suscitar uma reflexão crítica interna corporis. Mesmo que o Comandante Geral tenha garantido que irá dialogar com o acusado e tenha manifestado que a ação foi desenvolvida com isenção e que o próprio respaldo judicial de primeira hora abaliza o agir da Corregedoria, não se retira a marca da precipitação e do constrangimento, em tese, perpetrado.

Levarei aos meus amigos e colegas a preocupação do Comandante, mas, em respeito a sua pessoa e até mesmo a dos atores do triste episódio - pessoas do bem e trabalhadoras - também centro minha avaliação na falta de visão contextual, aliada a uma falta de cultura geral e até institucional do todo. Nossa gente lê pouco, e quem não lê está fadado a imitar e a refletir pouco. Portanto, nunca será um protagonista inconteste, sendo-lhes dificultoso discernir quando um ato de um miliciano possa ter ferido valores fundamentais da vida da caserna. No caso em pauta, abdicaram de uma ação serena em sede administrativa e com as reservas que a lei garante. Parece ter faltado a devida proporcionalidade entre o aponte e a ação encetada.

Desse episódio inusitado, evoquei Dom Quixote, de Cervantes, que enaltecendo as letras em comparação com as armas disse: “O objetivo das letras, digo das letras humanas é entender e fazer com que as boas leis sejam obedecidas, isto é, por em pratos limpos a justiça distributiva e dar a cada um o que é seu”. Esse escrito me move a dizer que o aprimoramento de uma Instituição requisita dos seus, para melhor avaliarem os fatos, o apego aos bons livros, frequência em cursos bem concebidos, que requisitem literatura mínima, pois do contrário o trato com o “Crime será sempre o Castigo”; jamais seremos “O Príncipe” e nem ao menos “O Pequeno Príncipe”, talvez só “Os Miseráveis”, sem “Grandes Esperanças” e, por fim, daremos ou nos darão “Adeus á Armas” e viveremos “Cem Anos de Solidão”.

O certo é que a Brigada não conta no seu oficialato com “Homem sem Qualidade”, de “Vida Líquida”, mas se inexistir outro motivo a dar causa ao sofrimento do nosso colega e amigo de tantos, espera-se o restauro do mal feito por uma boa “Conversa na Catedral”, e, após, que se reafirme ao Governador que a Brigada não se submete a pretensos “Donos do Poder”, mas somente ao primado da lei, até para a necessária depuração dos seus quadros. Nem sempre acertamos, mas é certo que “Ainda Resta uma Esperança”, a de que não ficaremos de braços cruzados a nos perguntar “Por Quem os Sinos Dobram”, pois aí diremos que é por todos nós, porque a desgraça de um colega nos diminui, já que somos parte do gênero brigadiano.


COMENTÁRIOS

Alberto Afonso Landa Camargo - Manifestação precisa, perfeita na sua razão e equilíbrio. Por falar em livros, Dee Brown, em uma das suas obras sobre a história dos EUA, conta que George Armstrong Custer, após um combate durante a guerra civil, aproximou-se de um oficial confederado morto e pegou a espada que jazia ao seu lado. Ao desembainhá-la, viu que na lâmina estava escrito: "Não me desembainhe sem motivo, não me guarde sem honra".

Pesquisando sobre esta frase, descobri que ela é muito mais antiga do que a guerra civil americana e do que o nobre oficial confederado morto em combate. Ela data do tempo dos samurais (1100-1867) e é um trecho da "Canção da Espada" que diz "Não me empunhe por orgulho, não me desembainhe sem motivo, não me guarde sem honra".

O símbolo mais significativo do Oficial da Brigada Militar é a espada e é de se esperar que este trecho da "Canção da Espada" seja seguido por cada um de nós e não precisemos ver alguém "empunhá-la por orgulho, desembainhá-la sem motivo e guardá-la sem honra".

Que Deus, pelo menos a mim, me poupe de um dia ver isto..

quarta-feira, 22 de maio de 2013

GOVERNADOR ENTREGA 39 VIATURAS

NOTÍCIA  ON-LINE DA BRIGADA MILITAR, 22/05/2013

Governador Tarso Genro entrega 39 viaturas à Brigada Militar

Com o objetivo de ampliar as ações de segurança pública, o governador Tarso Genro entregou nesta quarta-feira (22), no Palácio Piratini, 39 viaturas à Brigada Militar. Municípios da Região Metropolitana, Serra e Planalto receberam a maioria dos veículos que serão utilizados no policiamento comunitário.

Vinte e cinco veículos foram destinados à BM de Canoas, Caxias do Sul, Esteio e Passo Fundo - além de Campo Bom, Cruz Alta e Sapucaia do Sul, que vão adotar esta modalidade de policiamento. O restante das viaturas (14) será empregado no policiamento ostensivo e no treinamento de policiais.

Com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública (Fesp) - liberados por meio da Participação Popular e Cidadã - e da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o investimento totaliza R$ 1,5 milhão. Acompanhado de prefeitos e de policiais militares no Salão Alberto Pasqualini, do Palácio Piratini, o governador destacou a consolidação de programas como os Territórios de Paz em áreas que contabilizavam altos índices de criminalidade.

Tarso afirmou que a presença dos policiais militares nessas regiões aproxima a comunidade da polícia. "Com o policiamento comunitário, alocamos policiais fixos em uma determinada região. Eles estabelecem uma relação direta com a comunidade, recebem treinamento e aparelhamento especial para fazer o combate à criminalidade e ajudar nos programas sociais da região".

O governador disse que o trabalho conjunto com as prefeituras permite reforçar as ações na segurança pública. "Este evento caracteriza plenamente o Pronasci, com a entrega de viaturas para o policiamento comunitário, a presença dos prefeitos, que são fundamentais num projeto de segurança pública decente, e a qualificação em geral da BM, que tem um papel chave na segurança pública do Estado".

Preparação 

Secretário de Segurança Pública, Airton Michels explicou que os profissionais escolhidos para trabalhar com policiamento comunitário têm uma preparação diferenciada. Além de ampliar os núcleos de policiamento no Estado, Michels afirmou que o objetivo é integrar a polícia e o cidadão. "Esta harmonia entre o policiamento e a comunidade seguramente é um dos itens mais importantes para que se tenha bons resultados em segurança pública".

Prefeito de Caxias do Sul, Alceu Barbosa lembrou que a cidade foi uma das primeiras a implantar o projeto-piloto no Estado. "A importância do policiamento comunitário está em fixar o policial militar no território em que ele vai se encarregar de dar proteção". Contemplada com quatro viaturas, a BM local conta com dez núcleos. Os agentes de segurança que realizam o policiamento comunitário recebem uma ajuda de custo da prefeitura para custear o aluguel.

Instalado há 13 anos em Esteio, no bairro Três Marias, o comerciante Adécio Smaniotto afirmou que quase desistiu do negócio, mas a presença da Brigada Militar na região reduziu os índices de criminalidade. "Nos unimos com a BM e a prefeitura, e agora está cada vez melhor, diminuiu muito a criminalidade. Podemos trabalhar tranquilos, pois chegamos pela manhã, abrimos as portas e nos sentimos tranquilos. Não tínhamos isso antes", afirmou.

Municípios contemplados com viaturas 

Recursos do Fesp - Participação Popular e Cidadã
25 Ford Fiesta para policiamento comunitário - R$ 997,5 mil, sendo uma viatura para cada núcleo

Campo Bom - duas (em implantação)
Canoas -11
Caxias do Sul - quatro
Cruz Alta - duas (em implantação)
Passo Fundo - duas
Sapucaia do Sul - duas (em implantação)
Esteio - duas
Igrejinha - uma caminhonete (policiamento ostensivo) R$ 102 mil

Recursos da Senasp - Ministério da Justiça
6 Renault Logan para Escola de Formação de Soldados em Montenegro - R$ 190,7 mil
7 Ford Fiesta para Academia de Polícia Militar em Porto Alegre - R$ 223,02 mil

Total: 39 viaturas - R$ 1,5 milhão



Texto: Felipe Samuel
Fotos: Sd Éverton Nunes/EMBM - PM 5
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305

segunda-feira, 20 de maio de 2013

PROJETO DE LEI DELEGA AOS DELEGADOS DE POLÍCIA DECISÃO SOBRE TC



Alberto Afonso Landa Camargo

Apenas para lembrar sobre a tramitação na Câmara do PL 1028/2011, ao qual já nos referimos aqui há mais de ano, cujo teor indiretamente transforma todos os policiais militares, inclusive os oficiais de nível superior, em agentes da autoridade policial exercida pelo delegado.

PL 1028/2011

PROJETO DE LEI Nº DE 2011

Altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia.


O Congresso Nacional decreta:

“Art. 1º Esta lei altera a redação dos artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispões sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, possibilitando a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia. 

Art. 2º Os artigos 60, 69, 73 e 74, da Lei nº. 9.099, de 26 de setembro de 1995, passam a vigorar com a seguinte alteração: 

Art. 60 ....................................... ...................................................... 

§ 1º Cabe ao delegado de polícia, com atribuição para lavrar termo circunstanciado, a tentativa de composição preliminar dos danos civis oriundos do conflito decorrente dos crimes de menor potencial ofensivo. 

§ 2º Na reunião de processos, perante o juízo comum ou o tribunal do júri, decorrentes da aplicação das regras de conexão e continência, observar-se-ão os institutos da transação penal e da composição dos danos civis. ...................................................... 

Art. 69 O policial que tomar conhecimento de infração penal de menor potencial ofensivo encaminhará as partes envolvidas e testemunhas ao delegado de polícia, que tentará a composição preliminar dos danos civis provenientes do conflito desta infração. 

§ 1º - Na hipótese de restar infrutífera a tentativa de composição preliminar, o delegado de polícia encaminhará ao Juizado o termo circunstanciado elaborado, com o autor do fato e a vítima, providenciando-se as requisições dos exames periciais necessários.

§ 2º Ao autor do fato que, após a lavratura do termo e a tentativa de composição do conflito, for encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de comparecer, não se imporá prisão em flagrante, nem se exigirá fiança. 

§ 3º Em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do autor do fato, do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. 

§ 4º Do termo circunstanciado constará: I - registro do fato com a qualificação e endereço completo dos envolvidos e testemunhas; II – capitulação criminal; III - narração sucinta do fato e de suas circunstâncias, com a indicação do autor, do ofendido e das testemunhas e o resumo individualizado das respectivas declarações; IV - ordem de requisição de exames periciais, quando necessários; V - termo de composição do conflito firmado entre os envolvidos, se for o caso; V - determinação da sua imediata remessa ao Juizado Criminal competente; VI - termo de compromisso do autuado e certificação da intimação do ofendido, para comparecimento em juízo no dia e hora designados. ................................................................. 

Art. 73 Na fase inquisitiva, a composição dos danos civis decorrentes do conflito será realizada pelo delegado de polícia; e, na etapa do contraditório, a conciliação será conduzida pelo juiz ou por conciliador sob sua orientação. 

§ 1º A composição preliminar dos danos civis decorrentes do conflito realizada pelo delegado de polícia será homologada pelo juiz competente para julgar o delito, ouvido o Ministério Público 

§ 2º Os conciliadores são auxiliares da Justiça, recrutados, na forma da lei local, entre bacharéis em Direito. 

Art. 74 A composição dos danos civis, realizada pelos delegados de polícia e outros conciliadores, será reduzida a escrito e, homologada pelo juiz mediante sentença irrecorrível, terá eficácia de título a ser executado no juízo civil competente.


Parágrafo único. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, a composição do conflito realizada pelo delegado de polícia ou outros conciliadores, homologada pelo juiz, acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.” (NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA: A proposta em tela, que possibilita a composição preliminar dos danos oriundos de conflitos decorrentes dos crimes de menor potencial ofensivo pelos delegados de polícia, foi inspirada no projeto de lei nº 5.117/2009, de autoria do ex-deputado Regis de Oliveira, que versa sobre a mesma matéria. Efetivamente, a presente proposta é fruto do amplo debate travado na audiência púbica realizada para discutir o tema e das inúmeras sugestões apresentadas na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no sentido de aprimorar projeto de lei nº 5.117/2009. Portanto, o objetivo deste projeto é aperfeiçoar o texto da proposta anterior, formalizando o consenso dos órgãos que integram a justiça criminal a respeito dessa matéria. 

As razões e os fundamentos jurídicos desta proposta são os mesmos que alicerçaram o projeto de lei nº 5.117/2009. A Polícia Civil presta serviços de segurança pública, exercendo as funções de Polícia Judiciária, apurando infrações penais, primando pela preservação da paz social, com respeito aos direitos humanos, promovendo a interação comunitária, o aprimoramento técnico e a otimização de seus talentos, em busca da excelência na qualidade de atendimento ao público e redução da criminalidade. 

A atividade de Polícia Judiciária Comunitária, exercida mediante conciliações preliminares, realizadas pelo delegado de polícia entre as partes envolvidas nas práticas de delitos de menor potencial ofensivo, formalizando o correspondente termo, que será submetido à apreciação do Ministério Público e do Poder Judiciário, representa uma importante contribuição jurídico-social da Polícia Civil, para amenizar a lacuna existente entre o ideal que norteou a elaboração da Lei nº. 9.099/95 e a realidade da sua aplicação no que tange aos princípios da celeridade e economia processual.

Essa atuação comunitária da Polícia Civil possibilitará a redução do crescente volume de feitos dos cartórios dos fóruns (JECRIM), o que refletirá diretamente sobre a tempestividade da prestação jurisdicional, resgatando não apenas a sensação subjetiva de segurança do cidadão, mas principalmente o seu sentimento de realização da justiça. Os fatos que hoje são classificados como delitos de menor potencial ofensivo, antigamente eram atendidos e, muitas vezes, resolvidos, durante uma audiência das partes com o único profissional de segurança pública, cujo cargo exige que seja bacharel em direito, que se encontra diuturnamente à disposição da população, o delegado de polícia, juridicamente reconhecido como autoridade policial. 

De acordo com a legislação em vigor, os delitos de menor potencial ofensivo deveriam ser imediatamente analisados pelos Juizados Especiais Criminais (JECRIM), os quais, embora previstos pela Lei 9.099/95, ainda não foram implantados e estruturados para funcionarem ininterruptamente durante 24 horas, não só no Estado de São Paulo, mas em todo país. A presente proposta, cuja importância de seu conteúdo contrasta com a simplicidade de sua forma, consiste em aproveitar a estrutura, bem como os recursos materiais e humanos existentes nas delegacias de polícia, complementando-os no que for necessário, para que o delegado de polícia, antes de remeter ao Poder Judiciário os termos circunstanciados, promova as composições preliminares entre as partes envolvidas nos delitos de menor potencial ofensivo, que dependam de queixa ou de representação, agilizando e melhorando a qualidade de atendimento à população, bem como contribuindo para uma melhor prestação jurisdicional. 

Trata-se, na verdade, de alternativa inovadora, que concilia as atuações da maioria dos órgãos que compõem o sistema formal ou secundário de controle social, em busca da agilidade e melhoria da qualidade de atendimento à população, na esfera da segurança pública, com reflexos diretos sobre a tempestividade da prestação jurisdicional. Saliente-se que os delegados de polícia, que atuarão nas composições preliminares, possuem conhecimento e experiência suficiente para o exercício desse relevante mister. 

A finalidade do projeto é simplificar, tornar mais rápido e diminuir o custo do processo criminal, para uma melhor prestação jurisdicional. Consoante estabelece a Lei nº. 9.099/1995, os processos perante os Juizados Especiais deverão observar os critérios de oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. Inicialmente, mais de 60% das ocorrências policiais estavam inseridas na esfera da Lei nº. 9.099/95, mas o rol de delitos de menor potencial ofensivo foi ampliado pela Lei nº 10.259/01, e, posteriormente, a Lei nº 9.099/95 foi alterada pela Lei nº 11.313/06.

Atualmente, evidencia-se um crescente aumento no número de feitos nos cartórios dos fóruns referentes aos delitos de menor potencial ofensivo, impossibilitando o cumprimento dos princípios idealizados pelo legislador, principalmente, os da celeridade e da economia processual, gerando resultados que não correspondem aos anseios das partes e da comunidade, no que tange à tempestividade, aumentando a sensação de impunidade não só para a população ordeira, mas também para a marginalidade. A Polícia Comunitária é uma filosofia que transcende a dicotomia do modelo policial existente no Brasil e surgiu como evolução do modelo de polícia profissional com o qual pode coexistir, mantendo o seu enfoque preventivo, agregador e pacificador na solução de conflitos, em busca de melhor qualidade de vida para a comunidade. 

Durante o desempenho da atividade profissional do delegado de polícia, evidencia-se de forma inequívoca e rotineira a aplicação dos princípios de Polícia Comunitária, notadamente através das composições que são conduzidas por esse operador do direito, as quais são naturalmente aceitas e respeitadas pelos litigantes não por serem perfeitas, mas por serem resultado do comprometimento moral e da autonomia das vontades das partes perante a autoridade policial, que tem atribuição sobre a localidade onde ocorreu o conflito. O delegado de polícia, que tem contato direto e frequente com a população, é conhecido e respeitado por ela, possui uma formação profissional e humanística aliada a uma experiência comunitária que o credenciam a ser um mediador nato e que reúne condições para atuar como o conciliador leigo e bacharel em direito, previsto pela Lei 9.099/95. 

O acordo firmado pelas partes, conduzido pelo delegado de polícia, que é bacharel em direito, quando homologado pelo magistrado, acarretará a renúncia ao direito de queixa ou representação, constituindo-se, portanto, a composição de danos numa forma de despenalização, por conduzir a extinção de punibilidade, consoante os artigos 73, § único e 74, § único da Lei 9.099/95. Com o advento da Lei nº. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil, acrescentando-lhe, dentre outros, o artigo 475N, cujos incisos III e IV especificam como títulos executivos judiciais a sentença posta em juízo e o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente, inferimos que houve o reconhecimento da importância da autonomia da vontade das partes, em busca das soluções dos litígios, com celeridade e economia processual. Tal fato, de certa forma, reforça a possibilidade de legitimação da composição preliminar, figurando o delegado de polícia como conciliador nos delitos de menor potencial ofensivo, lavrando-se o correspondente termo, que poderá ser ratificado pelo Ministério Público e homologado pelo Poder Judiciário.

Em geral, pessoas moradoras de cidades de pequeno porte precisam faltar ao trabalho e se deslocar aos fóruns sediados em cidades grandes e distantes para se manifestar sobre delitos de pequeno potencial ofensivo de que foram vítimas e cujos resultados sequer lhes interessam em face do longo tempo decorrido da data do fato. Essas pessoas serão as principais beneficiadas pelos chamados termos de composições preliminares, figurando o delegado de polícia como conciliador. É importante destacar que as unidades policiais civis cobrem integralmente a base territorial dos Estados, inclusive os municípios de pequeno porte. 

Portanto, a atuação do delegado de polícia de cada localidade como conciliador, além de contribuir com a celeridade e economia processual, evitará deslocamentos desnecessários das partes envolvidas, gerando, consequentemente, benefícios sociais, que, por si só, justificam a aprovação da presente proposta. Sobre a matéria, é oportuno destacar o ensinamento de Francisco das Chagas Lima Filho, quando aduz: “torna-se necessário entender que o processo perante os tribunais só deve aparecer na absoluta impossibilidade de auto-superação do conflito pelos próprios antagonistas, que deverão ter à sua disposição um modelo consensual que lhes propicie resolução pacífica”. 

O mesmo autor salienta que: “esses modelos judiciais consensuais de solução dos conflitos tem maiores condições de restabelecer os relacionamentos quebrados em virtude da controvérsia, e suas soluções são mais facilmente aceitáveis e, portanto, cumpridas, pois fruto de uma negociação, de acordo”. Mediante a interpretação sistêmica do art. 62, da Lei nº. 9.099/95, depreende-se que o legislador, ao optar pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivou, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade, o que nos permite inferir que a reparação dos danos sofridos pela vítima (composição civil) deve ser priorizada e ocorrer da forma mais célere possível. A grande vantagem deste projeto é o baixo custo para a sua implantação, pois os recursos humanos e materiais necessários já estão disponíveis nas delegacias de polícia. 

De outra parte, são inúmeros os benefícios dessa medida, entre eles, se destacam: os ganhos sociais decorrentes da melhoria da qualidade de atendimento à comunidade; o reforço da auto-estima do policial envolvido nas  conciliações, mediante a reconhecida relevância de sua nova função; a celeridade e economia processual que nortearão o trâmite dos termos circunstanciados nos fóruns, cujos cartórios reduzirão os volumes de feitos relativos aos delitos de menor potencial ofensivos. 

Em síntese, tal providência propiciará maior tempestividade da prestação jurisdicional, reduzindo a sensação de impunidade, com reflexos diretos na diminuição da criminalidade, bem como o resgate da credibilidade das instituições públicas que trabalham em prol da realização da justiça. 

Ademais, levando-se em conta que serão utilizados os prédios e os recursos materiais e humanos das diversas delegacias de polícia, complementados conforme as necessidades de cada unidade policial, é inevitável concluir que a relação entre custos e benefícios destaca o presente projeto como prioridade jurídico-social. Finalmente, ressalte-se que a composição preliminar de conflitos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo vem sendo realizada por delegados de polícia, em alguns municípios do Estado de São Paulo, com total sucesso e aprovação do Poder Judiciário e Ministério Público. 

Diante do exposto, conto com a aprovação do presente projeto, que representa um significativo avanço e aperfeiçoamento da Justiça Criminal brasileira. Sala da Comissão, em de abril de 2011.


João Campos Deputado Federal

quinta-feira, 16 de maio de 2013

SEGURANÇA NO AR


 


ZERO HORA 16 de maio de 2013 | N° 17434

Mais precisão nas caçadas noturnas

Helicóptero policial terá imagens em alta resolução e dispositivo infravermelho



O novo aliado da segurança pública capta imagens em alta resolução, ajusta luminosidade para monitoramento noturno e atua com sensor infravermelho. Trata-se de um sistema que será instalado em helicópteros nos 12 Estados-sede da Copa do Mundo, e o Rio Grande do Sul será pioneiro na implantação.

Composto de três sensores dentro de uma mesma câmera, antenas, monitores e uma base que fica em terra, o conjunto foi adquirido pelo Ministério da Justiça para reforçar a segurança durante a Copa do Mundo. Após o evento, ficará com os Estados (um em cada unidade da federação) para combate à criminalidade, auxiliando em vigilância, investigações, coleta de provas, apoio a perseguições, salvamento, entre outras ações.

No caso específico do Rio Grande do Sul, duas aeronaves – uma da Brigada Militar e outra da Polícia Civil – estarão aptas a utilizar a aparelhagem. Há uma parte fixa e uma móvel, que pode ser transposta conforme a necessidade de cada corporação. Tanto tripulantes do helicóptero quanto integrantes das polícias em terra terão acesso às imagens. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) verá em tempo real as filmagens captadas.

– É um benefício à segurança pública como um todo, um equipamento de última geração e grande avanço. No caso de Cotiporã, por exemplo, que (bandidos) ficaram escondidos na mata, pode ser feita a localização pelo infravermelho – ressalta o comandante do Batalhão de Aviação da BM, tenente-coronel Carlos Alberto Selistre.

Câmera permite leitura de placas

Cada um dos sensores tem uma função. O diurno registra imagens em alta resolução e longo alcance, possibilitando a leitura da placa de um veículo a 800 metros, distância em que não é possível ouvir os ruídos do helicóptero. Em buscas noturnas, outro sensor consegue dar mais nitidez à imagem utilizando a luz ambiente. Os sistemas imageadores termais permitem a identificação de pessoas e objetos pela diferença de calor em áreas de pouca visibilidade – alguém se afogando, um revólver recém utilizado ou um carro cujo motor foi desligado recentemente.

– Poderemos acompanhar uma ocorrência, monitorar multidões, fazer escoltas de transferências de presos, realizar buscas e salvamento em mar – acrescenta o doutor em Engenharia Eletrônica e Computação Marcelo do Nascimento Martins, responsável por gerenciar o projeto de imageamento aéreo em todo o Brasil.

Outro recurso dos chamados Sistemas Imageadores Aerotransportados é a possibilidade de sobrepor mapas similares aos usados em GPS veiculares, integrados a outros mapas digitais de terreno e navegação aérea, às imagens captadas em tempo real. O diretor-presidente da Aeromot Aeronaves e Motores, que importa o equipamento produzido por uma empresa norte-americana, explica que a polícia não precisa conhecer a região onde é feita determinada ação para chegar a um endereço específico. A tripulação visualiza locais com grande precisão, mesmo que o ponto informado esteja a grande distância ou atrás de obstáculos como montanhas e prédios.

EDUARDO ROSA


Sensor foi usado na prisão de suspeito em Boston

O sistema de ponta que ficará à disposição de 12 Estados é de uso militar, controlado pelo Exército e produzido nos Estados Unidos.

– É tudo importado, existe há menos de dois anos e será utilizado pela primeira vez no Brasil – explica Guilherme Cunha, diretor-presidente da Aeromot, empresa responsável pelo fornecimento dos sistemas.

Para exemplificar a utilidade, Cunha usa o atentado na maratona de Boston (EUA). Um dos suspeitos foi encontrado dentro de um barco, coberto por uma lona, graças ao sensor térmico.

O contrato da Aeromot com o Ministério da Justiça, feito por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), supera os R$ 96 milhões (uma média de R$ 8 milhões para os 12 Estados, que receberão um equipamento cada). O lançamento oficial ocorrerá na tarde de hoje, no Palácio Piratini, e contará com demonstrações de imagens captadas ao vivo por um helicóptero da BM, o primeiro a ser equipado.

quarta-feira, 15 de maio de 2013

VIATURA AÉREA

ZERO HORA 15 de maio de 2013 | N° 17433

BM usa helicóptero para reforçar policiamento


Se você estiver andando pelo parque Marinha do Brasil e deparar com um helicóptero da Brigada Militar pousando, não se assuste. Há cerca de 10 dias, a corporação começou a usar as aeronaves não só para o policiamento aéreo, mas também para permanência em diversos pontos e bairros de Porto Alegre.

Durante o dia, elas decolam do aeroporto Salgado Filho e pousam em locais determinados pelo Batalhão de Aviação e pelo Comando de Policiamento da Capital, onde é necessário um policiamento mais ostensivo e de onde possam se deslocar com facilidade, caso sejam acionadas para uma ocorrência.

Segundo o capitão piloto do Batalhão de Aviação da BM, Marcelo Budel, há estudos de segurança pública que comprovam uma maior efetividade na redução da criminalidade quando uma aeronave está pousada em um ponto de observação, então a prevenção a crimes também está entre os motivos que levaram a polícia a adotar esse procedimento.

Dependendo do tamanho da aeronave, ela pode estar tripulada com até cinco policiais, que terão apoio de colegas em terra. A rótula das cuias também é um dos pontos onde os helicópteros podem permanecer.

domingo, 12 de maio de 2013

EFETIVO INSUFICIENTE



ZERO HORA 12 de maio de 2013 | N° 17430


70 municípios no RS têm menos de cinco policiais


Pelo menos 70 municípios gaúchos têm efetivo de menos de cinco PMs para realizar o patrulhamento ostensivo. A informação é do comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes.

No total, a BM tem 23 mil homens na ativa, sendo 3 mil no Corpo de Bombeiros e outra parcela em funções administrativas. No policiamento mesmo, o comandante estima que estejam 18 mil policiais.

Nos quatro episódios recentes, o coronel considera que a BM foi “participante e resolutiva”, cercando as regiões atacadas e realizando prisões. Para isso, foram criadas patrulhas regionais. Há uma proposta de espelhar imagens de câmeras de agências bancárias de cidades com menos de 10 mil habitantes para centros regionais de videomonitoramento, ampliando o suporte da polícia.

Com os 2,5 mil PMs formados em abril, a BM espera conseguir reforçar pelo menos uma parte dos 70 municípios com menos de cinco policiais. Novas viaturas e reforço no armamento serão garantidos por uma verba já autorizada de R$ 3 milhões.

Ainda em maio, começará o patrulhamento aéreo na Região Metropolitana, no Litoral, na Serra e na Fronteira. Um helicóptero será equipado com câmera que detecta calor e movimento – investimento de R$ 8 milhões. Esse recurso, diz o comandante, será importante para buscas em regiões de mata fechada no interior do Estado.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Onde estão os policiais desviados da atividade fim e da função precípua da Brigada Militar que é o policiamento ostensivo preventivo em defesa da sociedade? Há uma conivência imoral e ilegal nos Poderes, amparado por apadrinhamentos nocivos que prejudicam o interesse público e colocam policiais e população em risco de morte e perda da saúde e do patrimônio. Está na hora, da população exigir de seus representante na AL-RS uma ação contundente, em prol do bem-estar do povo e de suas bases eleitorais. 

SOLDADOS HUMILHADOS E REFÉNS DO CRIME




ZERO HORA 12 de maio de 2013 | N° 17430

SOLDADOS HUMILHADOS. PMs reféns do crime


Em maior número, usando carros novos e potentes e portando armas de guerra como fuzis e metralhadoras, quadrilhas dominam brigadianos e levam terror a pequenas cidades do interior do Rio Grande do Sul

TAÍS SEIBT


Policiais militares de pequenas cidades gaúchas estão constrangidos.

Eles não dizem isso. Não verbalmente. Mas quando desviam o olhar e engolem a voz para falar que foram rendidos por criminosos, dá para perceber. Eles são formados para proteger a população e reprimir o crime, não estão preparados para serem vítimas. Acabaram virando reféns de quadrilhas que se aproveitam de estar em maior número e com armamento de guerra para anular a ação policial e ter liberdade para saquear bancos em série, levando terror a municípios miúdos de norte a sul do Estado.

No episódio mais recente, segunda-feira, dois PMs foram colocados no porta-malas de um veículo em Sarandi, norte do Estado. Na sexta-feira anterior, quatro homens com uniforme semelhante ao usado pela Polícia Civil renderam dois policiais. Em 22 de abril, Pedras Altas, na Campanha, teve um PM foi rendido, e a viatura usada na fuga. A série de ataques começou em Campestre da Serra, em 28 de março, com três PMs reféns – um algemado diante do cordão humano em frente a um dos bancos saqueados.

– A comunidade fica em choque, porque nós somos a referência para a segurança deles, e de repente eles nos veem rendidos – desabafa um soldado que ficou algemado por cerca de 15 minutos, sofrendo ameaças e ouvindo deboches sobre seu salário.

O dano psicológico às vítimas e suas famílias é inevitável. Tanto que um deles, feito refém em Pedras Altas, segue afastado de suas atividades por recomendação psicológica. Onde o efetivo já era insuficiente, um policial a menos torna a estrutura mais vulnerável: restou um único PM para guarnecer toda a cidade.

De acordo com Leonel Lucas, presidente da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf), que representa os PMs, o clima no Interior é de preocupação.

– Sabemos da dificuldade de efetivo, mas também falta equipamento. Começa até no carro. Eles (os bandidos) chegam com carro 2.0, com toda a potência, enquanto a Brigada tem um 1.0. Isso quando tem carro. Em algumas cidades, nem radiocomunicador nem celular funcional os PMs têm para chamar reforço – relata Lucas.

Essa realidade, somada aos últimos acontecimentos, leva preocupação às famílias, o que só aumenta a tensão do policial a cada vez que calça os coturnos.

– Coloco a farda e já fico nervoso, não estou brincando. As crianças não querem nem ir à aula – conta um policial feito refém em Fagundes Varela, pai de três meninas, de 11 anos, de seis anos e de dois meses.

Conforme o tenente-coronel Leonel Bueno, que responde pelo Comando Regional de Policiamento da Serra (CRPO), região que teve dois assaltos com PMs reféns, a BM está buscando o amparo de saúde e psicológico tanto para as pessoas que foram vítimas, quanto para suas famílias.

– Mas esquecer, ninguém esquece uma situação dessas – reconhece.


AÇÕES OUSADAS - Bandidos prendem policiais quatro vezes em 42 dias

- CAMPESTRE DA SERRA, 3,2 MIL HABITANTES - 28 de março – Três policiais são rendidos por criminosos que roubam três bancos. Um dos policiais foi algemado pelos bandidos.

- PEDRAS ALTAS, 2,2 MIL HABITANTES - 22 de abril – Antes de atacar as agências do Banrisul e do Sicredi, bandidos rendem o único policial em serviço e usam a viatura na fuga.

- FAGUNDES VARELA, 2, 5 MIL HABITANTES - 3 de maio – Usando uniforme da Polícia Civil, uma quadrilha rende dois PMs e atacam agências do Sicredi e do Banco do Brasil.

- SARANDI, 21 MIL HABITANTES - 6 de maio – Bandidos assaltam o Banco do Brasil, usando reféns de escudo. Dois policiais militares são colocados no porta-malas de um carro.



POLICIAL PRESO NO PORTA-MALAS

FERNANDA DA COSTA


Reagir poderia significar uma sentença de morte para o soldado da Brigada Militar de Sarandi, de 26 anos, na manhã de segunda-feira. Não reagir, porém, era ter de passar por cima da própria função: proteger os moradores.

Quando o soldado viu uma submetralhadora apontada para a sua cabeça, na manhã da última segunda-feira, teve de engolir o orgulho.

Filho de um sargento com 25 anos de Brigada Militar, o policial escolheu o ofício há sete anos, por amor à profissão. Gostava de estar na equipe de patrulhamento ostensivo, mas, em função do trauma, voltar para as ruas agora exigirá um esforço adicional à coragem: superação.

Na manhã de segunda-feira, ele dirigia uma viatura da corporação em um patrulhamento de rotina pelo centro do município, acompanhado por um colega. Era por volta de 11h30min, quando foram abordados por cinco homens em um Tiida, com vidros escuros. Segundo o soldado, os bandidos, em maior número, tinham armamento mais potente. Enquanto portavam fuzil e submetralhadora, os soldados tinham apenas pistolas.

– Com certeza não estaríamos vivos se reagíssemos. Eles mandaram a gente sair com os braços para cima – relata, preferindo não ter o nome divulgado.

Eles foram desarmados pelos bandidos e usados de escudo para invadir a agência do Banco do Brasil da cidade, próxima ao local onde foram abordados. Na fuga, os assaltantes resolveram colocá-los no porta-malas do Tiida, deixá-lo aberto, e partir em alta velocidade.

– Não entendo porque não nos deixaram ali, estávamos desarmados. Foi o pior momento.

Por meio do teto solar, um dos bandidos atirava em direção aos policiais que os seguiam, iniciando um tiroteio. No meio do fogo cruzado, o soldado refém acabou sendo ferido por um dos tiros, nas costas.

– A primeira reação que tive foi verificar se ainda sentia minhas pernas – relata o policial.

Ele foi socorrido pelo pai, que acompanhou a perseguição com o próprio carro.

– Pai, não deixe eu ficar paraplégico – ouviu o sargento do filho o durante o deslocamento ao hospital mais próximo.

Na casa de saúde do município, o soldado mostra confiança na plena recuperação, mas as lembranças do dia em que foi refém ainda permanecerão como feridas abertas.

– Temos que defender o cidadão com as nossas vidas, mas não está nada fácil.






“Vai arriscar morrer com esse salário?”

Eram 12h30min quando uma Space Fox emparelhou com o Prisma da BM. Os ocupantes baixaram os vidros rapidamente e abriram fogo com espingardas calibre 12. O policial chegou a revidar, mas acabou rendido.

Na sequência, os assaltantes retiraram o colete e a pistola dele e dos outros dois colegas. Um deles foi deixado para trás porque estava sangrando – um tiro, sem gravidade, havia atingido o pescoço. Em frente ao Banco do Brasil, o soldado foi algemado – por cerca de 15 minutos, para surpresa da população, enquanto o bando levava o outro policial até o Banrisul. O grupo ainda roubou o dinheiro do Sicredi. O soldado ainda sofreu com deboches, ameaças e agressões dos criminosos.

– Eles bateram muito na gente. Diziam: “vai arriscar morrer com esse salário de fome?” – lembra o policial.

A exposição ao risco reforçou a vontade de mudar de carreira. Concluindo faculdade de Ciências Contábeis, ele pretende prestar concurso para a Polícia Federal. Desde que voltou ao trabalho, após 30 dias de afastamento por conta de um coágulo na cabeça, o rapaz fica em alerta sempre que vê um carro com placas de fora. O posto da BM fica aberto somente 12 horas. Os policiais evitam ficar sozinhos, principalmente no intervalo de almoço, quando os bancos são mais visados. Como são apenas três, a solidão acaba sendo inevitável em alguns momentos. A preocupação também.



CONTRAPONTOS

O que diz o titular da Delegacia de Roubos do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) da Polícia Civil, Joel Wagner - Como foram vários roubos nesses moldes, acaba despertando a vontade de praticar esse tipo de delito em outras pessoas, que acabam formando um bando, normalmente com armas bastante pesadas, e praticam o mesmo tipo de crime. A maioria dos envolvidos não tinha antecedentes por roubo a bancos, praticavam outros tipos de roubos patrimoniais, como residências, postos de combustíveis e propriedades rurais.


O que diz o comandante–geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes - A cultura vigente é de que viatura e efetivo resolve o problema da segurança, mas não é só isso. Tecnologia e gestão precisam caminhar juntos. A BM foi participante e resolutiva, cercando as regiões atacadas e realizando prisões.









sexta-feira, 3 de maio de 2013

O PÂNICO DELE ERA A BRIGADA

ZERO HORA ONLINE, 03/05/2013 | 12h11

"O pânico dele era a Brigada", relata empresário que foi feito refém em lancheria da Capital. Francisco Carvalho Xavier, 71 anos, utilizou experiência como militar para acalmar criminoso


Estabelecimento foi invadido por volta da meia-noiteFoto: Bruno Alencastro / Agência RBS
Roberto Azambuja


Ex-oficial do Exército e hoje empresário, Francisco Carvalho Xavier, 71 anos, usou a experiência como militar para atuar como uma espécie de negociador durante a ação de um homem que fez 13 pessoas reféns na lancheria Bauru Country, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre.

Foragido da Penitenciária Estadual do Jacuí, Wagner Ruffone Padilha, 32 anos, invadiu o estabelecimento supostamente para escapar de policiais militares que desconfiaram da movimentação dele e de um outro homem. Ambos estariam rondando a região em uma motocicleta.

Em entrevista a Zero Hora na manhã desta sexta-feira, Xavier relatou como agiu durante cerca de uma hora e meia em que ele, funcionários e outros clientes permaneceram na mira de um revólver. Os reféns foram liberados e Padilha acabou preso novamente. Confira trechos:

Zero Hora — Como ocorreu a ação?

Francisco Carvalho Xavier — Fomos jantar (na lancheria) em um grupo de amigos. Logo que sentamos, o homem entrou correndo, deu uma gravata num cliente que estava na porta de entrada e o levou para dentro com um revólver no pescoço dele. Algumas pessoas fugiram para o banheiro, outras para cozinha. Eu estava de costas para a porta e me atrasei.

ZH — O que ele falava? Demonstrava nervosismo?

Xavier — Ele gritava: "os brigadianos vão me matar porque já matei um deles (policial). Não posso cair nas mãos deles. Então vocês vão ser meus reféns até chegar a imprensa e a Polícia Civil". Ele não estava com intenção matar ninguém. Tentei conversar, falar que estava tudo bem. Mas quando a Brigada Militar (BM) chegou em peso na frente, a situação começou a ficar muito tensa. Ele tinha muito medo da BM. Meu medo era que ele disparasse por descuido e começasse um tiroteio. Aí a Civil chegou e ele começou a relaxar, começou a liberar as pessoas. Até que liberou rápido. Achei que seria pior. A Polícia Civil fez um ótimo trabalho, assim como a Brigada.

ZH — Como o senhor se sentiu ao perceber que a situação havia piorado? Alguém precisou de ajuda?

Xavier — Primeiro foi pânico, mas, quando ele começou a falar, vi que não estava drogado e passei a conversar. Todo mundo conversou. Cooperamos, demos água para ele e um pano, porque suava muito. Estava muito nervoso, com mais medo que nós. O pânico dele era a Brigada. Uma mulher também entrou em pânico, mas a gente contornou a situação. Graças a Deus está tudo em ordem.

ZH — A sua experiência como militar ajudou na negociação?

Xavier — A gente tentou fazer alguma coisa para que nada desse errado, para evitar o tiroteio. Tentamos manter a tranquilidade. Hoje em dia tem mais bandido solto na rua que cidadão. Quero ver o que vai acontecer na Copa.

ZH — Como o senhor avalia a segurança em Porto Alegre?

Xavier — A Brigada e a Polícia Civil estão otimamente preparadas, o problema é o nosso serviço carcerário. Como um homem condenado está na rua para passear? É logico que vamos ficar à sorte da criminalidade.

Em vídeo, veja como foi a ação no bairro Menino Deus:

BM PROMETE REDUZIR ESPERA NO 190



ZERO HORA 03 de maio de 2013 | N° 17421

REFORÇO NO SOCORRO

Vinte policiais militares se integrarão aos 36 que já atuam na central que recebe ligações de emergência da Brigada Militar


ALINE CUSTÓDIO E EDUARDO ROSA

O reforço de 2.447 policiais militares que se formaram no mês passado deve refletir em melhorias no atendimento ao 190 e no sistema de videomonitoramento em Porto Alegre. Vinte novos brigadianos se integraram aos 36 policiais que já atuam no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) nesta semana com a missão de reduzir a espera em ligações de emergência.

Mais da metade desses agentes foram designados para melhorar o recebimento das 4,1 mil chamadas recebidas diariamente – destas, 16% ficam na fila de espera por todas as linhas estarem ocupadas. O diretor do Departamento de Gestão da Estratégia Operacional, coronel Eduardo Passos Mereb, conta que a mudança deve suprir a carência:

– Vamos ter maior abrangência, quase dobrando a capacidade e buscando atender 100% das ligações. Nesta área, cinco segundos podem custar uma vida.

O chefe do Ciosp, major Gilberto Viegas, diz que atualmente há 12 cabines para atendimento, mas uma média de seis são ocupadas em cada um dos quatro turnos de trabalho. Com os novos soldados, os horário de pico poderão contar com 10 atendentes. Eles ficam encarregados de fazer a ocorrência e passar a um dos responsáveis por despachar as equipes.

– Os soldados não têm treinamento específico para essa função durante a formação. Mas como, por estratégia, o comando da Brigada Militar decidiu aumentar o nosso efetivo, eles retornaram às aulas – conta o major.

A outra área do Ciosp que receberá incremento no efetivo é o videomonitoramento, responsável por detectar crimes por meio de câmeras espalhadas por ruas e avenidas de Porto Alegre. Os equipamentos podem ser manipulados para ajudar as viaturas a chegarem ao local e orientar o acompanhamento de operações, além de serem usadas por Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil na elucidação de crimes.

Conforme coronel Mereb, a SSP trabalha com outro projeto para aumentar a agilidade na movimentação do efetivo, que é a integração de órgãos de segurança no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). O espaço está sendo adaptado no térreo e no primeiro andar da secretaria.

Brincadeiras mobilizam atendentes

Um dos maiores problemas enfrentados pela Brigada Militar é a quantidade de ligações indevidas. O número de chamados que não são competência de agentes de segurança pública representa 51% – 35% são pedidos de informações, como números de órgãos públicos. Já os trotes totalizam 16% das ligações, a maioria delas entre o meio-dia e as 13h e das 17h às 18h.

O motivo é conhecido pelos atendentes: crianças saindo da escola, usando o telefone público. Para tentar minimizar as ligações inconsequentes, em julho de 2011 foi publicada no Diário Oficial a Lei Estadual 13.759, proposta pelo deputado Carlos Gomes (PRB), que aplica multa, via cobrança na fatura de serviços telefônicos, a quem acionar o serviço de emergência apenas para fazer brincadeiras.

Em dezembro, foi publicada alteração na lei, informando o valor a ser cobrado. A lei não está regulamentada. O texto está sob análise da Secretaria da Segurança. A previsão da é de que a regulamentação saia até o final do primeiro semestre.