domingo, 19 de junho de 2016

O RESGATE DA HISTÓRIA GLORIOSA DA BRIGADA MILITAR




 ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO MUSEU DA BRIGADA MILITAR


O Cel Jerônimo Braga informa que a Associação Amigos do Museu da Brigada Militar faz um grande esforço no sentido de manter o site www.aambm.org.br, para publicar em acesso livre, toda a documentação, livros e boletins especiais que tratam da história da BM e do RS, para tanto precisa de apoio de voluntários, para as despesas de ocerização do material e manutenção do site (conversão de imagens em imagens pesquisáveis para permitir pesquisar palavras no conteúdo das imagens).

As reuniões são no Museu todas as quartas-feiras à tarde e as colaborações podem ser depositadas em nossa conta no Sicredi, nº 44580, CNPJ 10833383/0001-32. Aos colaboradores apresentamos balanço mensal de nossa movimentação.

  www.aambm.org.br


 COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quando servi no EMBM construimos o plano estratégico situacional da Brigada Militar e entre seus objetivos estava a necessidade de implementar o marketing institucional para difundir a história, a estrutura, as missões, o policiamento ostensivo preventivo e as operações da Brigada Militar e sua importância nos contextos social, político e jurídico. A grandiosidade e a complexidade das tarefas da Brigada Militar são pouco conhecida no interior do RS e até no Brasil, tanto no ambiente político como judicial e comunitário, onde a presença e a confiança na BM são medidas na postura e nas ações dos comandantes e policiais locais. Daí a necessidade de aprimorar o Museu de Brigada Militar e promover ações de marketing institucional para difundir o que é a Brigada Militar e sua importância social para os gaúchos e brasileiros.

domingo, 11 de outubro de 2015

POR QUE A BM ESTÁ HÁ 20 ANOS NO COMANDO DE DUAS CADEIAS GAÚCHAS?

ZERO HORA 24/07/2015 - 04h04min

Segurança Pública. Por que a Brigada Militar está há 20 anos no comando de duas cadeias gaúchas. Presença militar teria de ser por 180 dias, mas irá continuar por prazo indeterminado

Por: Humberto Trezzi



Força-tarefa, presente há 20 anos no presídio Central, mantém mais de cem homens no local Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


A intervenção da Brigada Militar nos principais presídios gaúchos deveria ocorrer por seis meses. Completa, neste sábado, 20 anos. Por que o provisório virou permanente?

Porque funcionou, acredita a maioria das autoridades e especialistas consultados por Zero Hora. Alguns fazem restrições aos gastos, outros são avessos à militarização, mas todos admitem que a presença da BM atingiu seu objetivo principal: terminar com o caos que caracterizava o sistema penitenciário até aquele 25 de julho de 1995, quando oficiais da PM assumiram a direção de quatro penitenciárias gaúchas, trazendo consigo 500 policiais militares.


Eles passaram a fazer a segurança interna das unidades, que até então eram administradas por 280 agentes penitenciários. Com o passar dos dias, a intervenção militar se estendeu também à Febem (hoje Fase).


É preciso recordar o motivo. A imposição dos militares nas cadeias ocorreu após um ano de balbúrdia nos presídios. Um dos estopins foi o emblemático motim de 7 de julho de 1994, o mais longo da história do Presídio Central de Porto Alegre. Dilonei Melara, líder da Falange Gaúcha (atual Os Manos), que se encontrava na Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas, comandou a fuga de 19 presidiários ruas da Capital afora, levando junto 10 reféns. A rebelião terminou com quatro bandidos e um policial mortos. Todos os presos foram recapturados ou mortos depois. A revolta durou 30 horas.


Foi a mais notória rebelião, mas não foi a maior em número de participantes. Na segunda-feira de Carnaval, 27 de fevereiro de 1995, moradores do bairro Partenon começaram a ver pessoas correndo morro acima, nos fundos do Presídio Central de Porto Alegre. Eram presos em disparada, fugindo.

Ao todo, 45 detentos escaparam quebrando um muro, na maior fuga da história do sistema penitenciário gaúcho. Quase todos foram recapturados em poucos dias, mas o exemplo estava dado. Entre meados de 1994 e julho do ano seguinte, aconteceram sete grandes episódios de motins e escapadas no Central (leia abaixo), tudo isso mesclado com uma permanente porosidade do sistema carcerário — drogas, telefones e armas de diversos tipos proliferavam nas celas.


Foi em 25 de julho de 1995, após um motim com 21 presos feridos, que, indignado, o então secretário estadual da Justiça e da Segurança Pública, José Fernando Eichenberg, chamou o guarda — no caso, convocou a BM. Alegou que as fugas aconteciam em combinação com agentes penitenciários.

Coronel relembra primeira intervenção

A BM assumiu os quatro maiores presídios gaúchos: o Central, a Penitenciária Estadual de Charqueadas, a Penitenciária Estadual do Jacuí e a Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Anos depois, a intervenção foi ampliada para Caxias e Osório. Juntos, abrigavam 3,3 mil presos, um terço da massa carcerária gaúcha na época.

A força-tarefa da BM foi sendo reduzida e hoje abrange apenas o Central e a PEJ — justo as maiores prisões. O primeiro interventor da BM no Presídio Central, coronel Paulo Astor Eifler Cordeiro, era de início contrário ao uso dos soldados. Como militar, cumpriu a ordem e, desde então, está convicto de que a situação melhorou muito nas prisões.

— Pararam as fugas de criminosos que saíam e matavam em assaltos, inclusive policiais eram mortos. A BM deve ficar mais tempo, é inadmissível aquela permissividade — resume Cordeiro, passadas duas décadas.


A verdade é que, de pelo menos um tumulto por mês antes da presença da BM (um por semana, em julho de 1995), os presídios Central e PEJ registraram três rebeliões, nenhuma fuga e nenhuma morte em confronto desde 2008, segundo Sidinei Brzuska, juiz da Vara de Execuções Criminais.

A BM vai sair dos presídios? Não agora. O secretário da Segurança Pública, Wantuir Jacini, admite que não é missão de PMs gerenciar presídios, mas ressalta que fazem um bom trabalho. A ideia é repassar as prisões aos agentes, mas diante do veto a novas nomeações — por força do contingenciamento de recursos —, a saída é permanecer com a força-tarefa nos principais cárceres gaúchos. Por prazo indefinido.

Presença de policiais inibe fugas


Entre especialistas consultados por Zero Hora, a maioria considera positiva a experiência da BM nos presídios. Especialmente no que se refere à contenção de fugas.

Um oficial PM que trabalhou em Osório ressalta que, quando a BM ocupava o presídio regional daquela cidade, foi registrada uma fuga entre 2009 e 2010. Assim que os policiais militares deixaram a administração, ocorreram 50 fugas do regime semiaberto em duas semanas.

Mesmo alguns que viam com maus olhos a troca de guarda nos presídios mudaram de opinião. Ativista dos Direitos Humanos e especialista em criminalidade, Marcos Rolim criticava a militarização das prisões gaúchas. Hoje, reconhece o que considera avanços da medida.

— Sob controle da BM nas prisões, houve uma evidente melhoria. Ficou tudo mais guarnecido, antes tinha dias em que cinco agentes vigiavam 2 mil apenados. Diminuíram as fugas, os casos de corrupção e a violência contra os presos. Uma vez conversamos com um agente que usava máquina de choque na cintura, atemorizando os detentos. Mas tem de ver se a relação custo-benefício ainda compensa. Talvez seja hora desses PMs voltarem ao patrulhamento das ruas — pondera Rolim.

Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Rio Grande do Sul (Amapergs), Flávio Berneira considera a intervenção da BM "uma aberração" e alinha argumentos contra:

— São 20 anos com menos PMs nas ruas. A função constitucional deles é patrulhar, não administrar prisões. As fugas aconteciam porque as autoridades nunca preencheram o número ideal de servidores civis nos presídios. Quando trabalhei no Presídio Central, em alguns dias havia seis funcionários para mais de 2 mil presos. A BM nunca teve menos de 120 policiais lá, por isso as escapadas diminuíram. Se botar agentes em número suficiente, faremos melhor, porque fomos treinados para isso — desafia.


terça-feira, 29 de setembro de 2015

MAIS DE MIL POLICIAIS MILITARES SE APOSENTARAM NOS PRIMEIROS OITO MESES DE 2015


Mais de 1,5 mil PMs e policiais civis se aposentaram nos primeiros oito meses de 2015. Pelo menos 308 policiais se aposentaram de janeiro até agosto

Por: Cid Martins
ZERO HORA 11/09/2015 - 11h43min



Foto: Charles Guerra / Agencia RBS

Os pedidos de aposentadoria na Polícia Civil e Brigada Militar (BM) são mais um problema para a Secretaria da Segurança em relação ao efetivo defasado, culminando em mais prejuízos para o policiamento ostensivo e para a elucidação de crimes. Não bastassem o decreto que impede a nomeação de concursados e a paralisação devido ao parcelamento de salários dos servidores públicos, a saída de policiais civis entre janeiro e agosto já supera todo o ano passado e a de PMs é quase o mesmo número de 2014. São mais de 1,5 mil aposentadorias na instituição e na corporação.

Pelo menos 308 policiais se aposentaram de janeiro até agosto, número superior aos 274 verificado em todo o ano passado. Em 2013, foram 250 aposentadorias. O número vem aumentando desde então. As informações são da Rádio Gaúcha.

Em relação à BM, se aposentaram 1.239 servidores desde janeiro, o que daria para compor todo o efetivo do Comando Regional Sul, que inclui Pelotas e Rio Grande, e ainda sobrariam quase 500 PMs. O número de reservistas em oito meses é quase o total de 2014, com 1.264 aposentadorias. Em 2013 foram 768.


O coronel Alberto Moreira, diretor do Departamento Administrativo da Brigada Militar, disse em entrevista ao Gaúcha Atualidade nesta sexta-feira (11) que, em média, quatro PMs pedem para ingressar na reserva em 2015. Se continuar esta proporção, em dezembro pode chegar a 2 mil brigadianos aposentados.

Segundo ele, a única forma de fazer um planejamento operacional é compensar com a ausência em algum lugar e colocar efetivo em outro que esteja mais necessitado.



Entidades citam “desânimo da tropa”


Em relação aos brigadianos, as entidades de classe relatam que o desânimo é geral na tropa. No dia 8 de agosto, por exemplo, estes eram os números: 940 (299 a menos do que agora) haviam ingressado na reserva e 408 (252 a menos) pedidos estavam em análise.

O presidente da Associação de Praças da BM (Abamf), Leonel Lucas, relata que o parcelamento e a PEC 244 (projeto que, para a categoria, tira alguns privilégios dos PMs) são os fatores do aumento do número de reservistas em 2015.


— Se aprovada pelos deputados, acredito que até 4 mil brigadianos podem ingressar com pedidos de aposentadorias, até pelo fato de que continuamos com o segundo pior salário do Brasil — diz Lucas.

Ele ainda lembra que o último ingresso de novos PMs, cerca de mil, foi em 2012. Pelo menos outros 2 mil (1,6 mil para patrulhamento) concursados aguardam para ingressar na academia.

Hoje o efetivo, de 20.542 pessoas, é o mesmo de 1975. Atualmente é um militar para cerca de 540 habitantes e a Organização das Nações Unidas determina que seja um para cada 250. Seriam necessários, no mínimo, 37 mil brigadianos.


Perda de interesse na profissão

Em relação aos policiais civis, o presidente da Ugeirm/Sindicato, Isaac Ortiz, destaca que está se perdendo a qualificação que houve nos últimos anos e teme que diminua o interesse pela profissão nos próximos concursos. Ele relata que cerca de 650 concursados aguardam para ingressar na academia, lembrando que o tempo de curso ainda leva mais um ano.

O último concurso foi em 2013, com o ingresso de cerca de 700 servidores. Além disso, desde a paralisação em agosto, a última grande operação policial noticiada é do final de julho. Antes, chegava a ocorrer duas por semana.

Já o efetivo, que hoje é de 5.640 servidores, Ortiz ressalta que é o mesmo de 25 anos atrás. Atualmente, é um agente para cada 2.015 habitantes.



NÚMEROS

Aposentadorias na BM
Nos 8 meses de 2015 – 1.239
Todo ano de 2014 – 1.264
Todo ano de 2013 – 768
Pedidos em análise – 660
Efetivo – 20.542

Aposentadorias na Polícia Civil
Nos 8 meses de 2015 – 308
Todo ano de 2014 – 274
Todo ano de 2013 – 250
Efetivo – 5.640

REVISÃO DAS PROMOÇÕES NA BM ESTÁ SOB SUSPEITA

ZERO HORA 29/09/2015 - 02h01min
Adriana Irion
Polêmica na corporação. Rebaixamento de 23 oficiais ocorreu após Justiça determinar revisão em ascensões concedidas desde 2012, com base em critérios considerados inconstitucionais



Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


A despromoção de 23 oficiais – situação inédita na Brigada Militar (BM) – está causando alvoroço nos altos escalões da corporação. O caso motivou o envio de dossiês ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Militar e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Por suspeita de possíveis irregularidades na revisão de promoções, o TCE abriu inspeção especial junto à BM.


Intimado quanto a informações preliminares apuradas pelo TCE, o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, já respondeu. A Corte analisa possível emissão de medida cautelar suspendendo novas promoções na BM, previstas para 18 de novembro. A suspeita é de que, por falha, erro ou fraude,toda sequência de ascensões desde 2012 possa ter sido comprometida.


A ordem para que 23 oficiais (sete coronéis e 16 tenentes-coronéis) voltassem ao posto anterior foi publicada no Diário Oficial em 12 de junho. Os atingidos dizem terem sido pegos de surpresa. Além disso, alegam que há previsão na Constituição para perda de posto, e que não se aplica à situação deles: "o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra".


A origem das divergências é antiga, data de 2012, quando a Associação dos Oficiais da BM (Asof) ingressou com ação na Justiça questionando critérios para a promoção, alegando serem inconstitucionais. Ano passado, a Justiça deu decisão favorável ao pedido da Asof. O governo Tarso Genro (PT) fez, então, um processo de revisão das promoções concedidas desde 2012, mas ninguém teve que retroagir no cargo. Os servidores que haviam sido promovidos indevidamente com base nos critérios anulados pela Justiça foram colocados na situação de excedente, que está prevista no regimento interno.

– Foi o remédio que o governo Tarso encontrou (o de não despromover). A Justiça disse que era ilegal, inválido, e ele, em uma acomodação, não despromoveu os que havia promovido, deixou em excesso. É uma decisão juridicamente contestável – diz o presidente da Asof, Marcelo Frota.

Integrante do comando da BM no governo passado, o coronel Silanus Mello defende a opção de não despromover oficiais:

– Nossa decisão teve como sustentação o argumento de que não poderíamos prejudicar servidores que não deram causa nem motivo ao problema. Eles não pediram para serem promovidos. Ser despromovido é constrangedor. Resolvemos deixá-los em excesso.


Outro detalhe controverso é que a revisão do governo passado foi feita até o segundo posto mais alto da corporação, portanto, sem atingir os coronéis. O argumento foi de que a ação da Asof só questionava critérios que envolviam a promoção até a patente de tenente-coronel. Para ampliar a revisão, no final de 2014, a Asof ingressou com mandado de segurança, e chegou a ganhar liminar, mas desistiu da ação quando o atual comando da BM deu início, em fevereiro deste ano, ao processo incluindo os coronéis.

Dos 23 rebaixados em junho, ao menos 15 oficiais (tenentes-coronéis rebaixados a major) já obtiveram decisão judicial liminar favorável para retornar ao posto.


Duelo político é pano de fundo do debate

Nos bastidores, além do debate jurídico envolvendo as promoções, existe o fator político.

Quando o governo Tarso Genro (PT) aprovou lei questionada depois na Justiça, oficiais preteridos nas promoções alegavam que o instrumento havia modificado regras para beneficiar apadrinhados petistas. Agora, entre os prejudicados com a revisão, há quem entenda que os atos da atual gestão têm caráter de vingança por supostos prejuízos do passado.


Tudo foi descrito nos dossiês levados aos órgãos de controle, dando a entender que os critérios de agora são direcionados para beneficiar alinhados ao governo de José Ivo Sartori (PMDB).

– Falam em injustiças agora, mas e o que ocorreu no passado? O momento é de correção de injustiças – desabafa um oficial preterido nas promoções de 2012, e que prefere não se identificar para evitar mal-estar com colegas.


Por outro lado, os despromovidos queixam-se, alegando perseguição da atual gestão. A Associação dos Oficiais da BM (Asof) diz ter um olhar "coletivo" e não individual sobre a questão.

– Todos são merecedores e qualificados. Não pode parecer que foram despromovidos porque não eram ou porque tinham recebido manto político. O que a associação faz é entrar no mérito da segurança jurídica. Não fico pugnando pela promoção daqueles que são Sartori contra os que são Tarso. Nosso olhar é pela coletividade – diz o coronel Marcelo Frota, presidente da Asof.



HISTÓRICO DA CONTROVÉRSIA


A legislação

- As regras para promoções de oficiais na BM estão previstas na lei 12.577, de 2006. A norma mescla critérios objetivos e subjetivos.

- A análise subjetiva é feita por uma subcomissão, que dá conceito ao
candidato (excelente, muito bom, bom, regular e insuficiente).

- Os conceitos valem pontos, que se somam aos obtidos pelos critérios objetivos.

- A avaliação da subcomissão tinha caráter reservado: o candidato só conhecia sua nota final, e não tinha acesso a dos colegas.

- Em 2012, uma lei alterou o sistema. Aumentou o conceito excelente de quatro para seis pontos, e previu que a nota dada pela subcomissão fosse multiplicada por três.

A contestação

- A mudança foi contestada por maximizar o peso da avaliação subjetiva em detrimento da objetiva, o que favoreceria a ascensão de apadrinhados. A Associação dos Oficiais (Asof) pediu à Justiça a anulação dos dispositivos.

A decisão

- Em 2014, o TJ determinou que fossem retiradas da lei a regra sobre o caráter reservado da nota, e a de multiplicação por três da avaliação subjetiva. O TJ considerou inconstitucionais todas as promoções concedidas após março de 2012.

- Com isso, a BM teria de revisar as promoções concedidas para 277 oficiais.

A revisão

- No final de 2014, o governo Tarso Genro fez a revisão, colocando como "excedente" os oficiais promovidos com base nos critérios anulados pela Justiça. Dessa forma, não houve despromoções.

- Só foram feitas revisões até o posto de tenente-coronel. A Asof recorreu exigindo que a medida atingisse coronéis. Houve decisão liminar favorável e proibição para novas promoções em 2014, mas em 30 de dezembro, voltaram a ocorrer. A Asof voltou a recorrer, e a Justiça invalidou os atos.

- Em fevereiro, a BM anulou as promoções de dezembro e iniciou nova revisão de todos os postos.

- O resultado foi publicado em 12 de junho. Sete coronéis foram rebaixados a tenente-coronel e 16 tenentes-coronéis foram rebaixados a major



NA FONTE OS VÍDEOS

- Em vídeo, comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, defende processo de revisão

- Oficial rebaixado, Oscar Luís Moiano questiona medida em vídeo
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/09/revisao-de-promocoes-na-bm-esta-sob-suspeita-4858468.html

sexta-feira, 24 de julho de 2015

PRISIONAL, DIÁRIAS CRUZADAS NA MIRA



ZERO HORA 24 de julho de 2015 | N° 18236

VANESSA DA ROCHA


SEGURANÇA PÚBLICA BM NOS PRESÍDIOS. Diárias cruzadas na mira



Um dos efeitos do trabalho da BM nos presídios envolve o pagamento de diárias a policiais militares. Apenas neste ano, a Secretaria da Segurança Pública gastou R$ 438 mil em benefícios cruzados. Conforme o Portal da Transparência, entre janeiro e maio, 58 brigadianos da Capital foram para a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, e, no mesmo período, 11 PMs de Charqueadas trabalharam no Presídio Central, na Capital: o que configuraria diária cruzada.

Os 69 servidores acumularam 5.945 neste período. Para o Ministério Público de Contas, os pagamentos são dispensáveis:

– Se houvesse planejamento eficiente, aqueles que estão se deslocando morariam no local onde prestam o serviço. Tudo leva a crer que está havendo o uso indevido de diárias – diz o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino.

O comandante da BM, Alfeu Freitas, admite o erro nos pagamentos e se compromete em resolver o problema:

– Temos casos de PMs que moram em Porto Alegre e que vão trabalhar em Charqueadas. Isso está dentro de uma linha que estamos corrigindo.

Diárias cruzadas já foram alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os anos de 2011 e 2013. Além dessa irregularidade, o órgão encontrou 63 casos de PMs que receberam quando estavam em férias ou eram transferidos de batalhão. Nos três anos avaliados, R$ 2,6 milhões em gastos foram questionados.

A auditoria relacionada ao exercício de 2011 está suspensa. A de 2013, em fase de análise dos esclarecimentos dos responsáveis pelas contas da BM. Já a de 2012 foi aprovada pelos conselheiros e determinou aos comandantes da BM à época dos fatos o pagamento de multa. O TCE decidiu não estipular a devolução dos valores gastos indevidamente para não punir um único gestor por uma prática que é reiterada há anos. Se o problema persistir, na próxima auditoria, o comandante terá de reembolsar o valor. São cerca de 500 PMs que recebem de R$ 1,8 mil a R$ 3,4 mil em diárias por mês. O total é de R$ 1 milhão mensais.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

ONU OPERAÇÕES DE PAZ



 MARCO ANTONIO MORAIS



ONU: Operações de Paz


O livro possui 240 páginas, fruto de extensa pesquisa documental e bibliográfica. É ilustrado com mais de 70 fotos de atividades policiais nas Operações de Paz. 


Nele eu escrevo sobre a História da ONU; das Operações de Paz; da UNPOL (United Nations Police) e de sua importância em uma Operação de Paz; o processo seletivo no Brasil e suas fases; o Estágio de quatro semanas no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) no Rio de janeiro; informações gerais sobre a rotina do UNPOL nas operações, tais como alimentação, moradia, sistema de folgas, viagens e remuneração. 

Relato ainda as sete Operações de Paz em que houve participação de Oficiais da Brigada Militar nos últimos 20 anos (El Salvador, Guatemala, Kosovo, Haiti, Guiné Bissau, Timor Leste e Sudão do Sul), destacando a história do conflito, o mandato estabelecido para a UNPOL pelo Conselho de Segurança, a missão policial e, ao final, a participação individual de cada Oficial, suas atribuições e funções que exerceu. O texto foi construído a partir de relatos e fotografias cedidas a mim por esses Oficiais. 

O livro custa R$ 40,00 (quarenta reais), acrescido de R$ 8,30 para a remessa através de Carta Registrada. Tenho conta no Banrisul, e também no Banco do Brasil e na Caixa. Caso se interesse pelo livro, entre em contato informando o Banco de sua preferência que lhe informarei o número da conta e, o mais rápido possível, providencio a remessa da obra.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

ASSEMBLEIA VAI BARRAR EXTINÇÃO DE TRIBUNAL



ZERO HORA 01 de julho de 2015 | N° 18211



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



A não ser que ocorra uma inesperada reviravolta na próxima semana, a tendência é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia mate na casca a proposta do deputado Pedro Ruas (PSOL) que extingue o Tribunal de Justiça Militar.


Dos 12 integrantes do colegiado, apenas três, Manuela D’Ávila (PC do B), Stela Farias (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT), abriram o voto a favor da extinção. Sete assumiram que vão votar contra, Alexandre Postal (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), João Fischer (PP), Elton Weber (PSB), Ciro Simoni (PDT) e Diógenes Basegio (PDT), e os dois restantes, Frederico Antunes (PP) e Maurício Dziedricki (PTB), ainda não decidiram.

Entre os parlamentares contrários à extinção do órgão, estão dois signatários da proposta de emenda à Constituição (Gabriel Souza e Dr. Basegio). Eles justificam que assinaram o projeto “para estimular a discussão”. O líder do governo, Alexandre Postal, foi autor de proposta idêntica em 1999, mas mudou de ideia sobre a extinção do tribunal.

– A maior comoção deste Estado foi o incêndio da boate Kiss. Na Justiça Militar, os envolvidos já foram julgados, enquanto na Justiça comum, não. Hoje, me convenço de que só esse episódio já comprova que a Justiça Militar é muito mais ágil – defende.

Autor da proposta, Pedro Ruas vê incoerência na base governista em sinalizar votação contrária ao parecer da relatora, Manuela D’Ávila.

– Não falam tanto em reduzir gastos? Por que não querem acabar com uma estrutura dessas? Não vou desistir da extinção – afirma Ruas.

Em seu parecer, Manuela destacou que o orçamento do Tribunal de Justiça Militar saltou de R$ 5,1 milhões, nos anos 2000, para quase R$ 40 milhões em 2015. Segundo a deputada, desde o início do ano foram distribuídos apenas 180 processos.

– Considerando que estamos praticamente na metade do ano, nos parece um custo muito alto – disse Manuela.

Somente Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais mantêm uma Corte exclusiva para julgamento de militares.



ALIÁS


O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, garante que o governo não orientou os deputados da base a votarem contra o parecer que leva adiante a proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar.