ZERO HORA 29/09/2015 - 02h01min
Adriana Irion
Polêmica na corporação. Rebaixamento de 23 oficiais ocorreu após Justiça determinar revisão em ascensões concedidas desde 2012, com base em critérios considerados inconstitucionais
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
A despromoção de 23 oficiais – situação inédita na Brigada Militar (BM) – está causando alvoroço nos altos escalões da corporação. O caso motivou o envio de dossiês ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Militar e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Por suspeita de possíveis irregularidades na revisão de promoções, o TCE abriu inspeção especial junto à BM.
Intimado quanto a informações preliminares apuradas pelo TCE, o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, já respondeu. A Corte analisa possível emissão de medida cautelar suspendendo novas promoções na BM, previstas para 18 de novembro. A suspeita é de que, por falha, erro ou fraude,toda sequência de ascensões desde 2012 possa ter sido comprometida.
A ordem para que 23 oficiais (sete coronéis e 16 tenentes-coronéis) voltassem ao posto anterior foi publicada no Diário Oficial em 12 de junho. Os atingidos dizem terem sido pegos de surpresa. Além disso, alegam que há previsão na Constituição para perda de posto, e que não se aplica à situação deles: "o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra".
A origem das divergências é antiga, data de 2012, quando a Associação dos Oficiais da BM (Asof) ingressou com ação na Justiça questionando critérios para a promoção, alegando serem inconstitucionais. Ano passado, a Justiça deu decisão favorável ao pedido da Asof. O governo Tarso Genro (PT) fez, então, um processo de revisão das promoções concedidas desde 2012, mas ninguém teve que retroagir no cargo. Os servidores que haviam sido promovidos indevidamente com base nos critérios anulados pela Justiça foram colocados na situação de excedente, que está prevista no regimento interno.
– Foi o remédio que o governo Tarso encontrou (o de não despromover). A Justiça disse que era ilegal, inválido, e ele, em uma acomodação, não despromoveu os que havia promovido, deixou em excesso. É uma decisão juridicamente contestável – diz o presidente da Asof, Marcelo Frota.
Integrante do comando da BM no governo passado, o coronel Silanus Mello defende a opção de não despromover oficiais:
– Nossa decisão teve como sustentação o argumento de que não poderíamos prejudicar servidores que não deram causa nem motivo ao problema. Eles não pediram para serem promovidos. Ser despromovido é constrangedor. Resolvemos deixá-los em excesso.
Outro detalhe controverso é que a revisão do governo passado foi feita até o segundo posto mais alto da corporação, portanto, sem atingir os coronéis. O argumento foi de que a ação da Asof só questionava critérios que envolviam a promoção até a patente de tenente-coronel. Para ampliar a revisão, no final de 2014, a Asof ingressou com mandado de segurança, e chegou a ganhar liminar, mas desistiu da ação quando o atual comando da BM deu início, em fevereiro deste ano, ao processo incluindo os coronéis.
Dos 23 rebaixados em junho, ao menos 15 oficiais (tenentes-coronéis rebaixados a major) já obtiveram decisão judicial liminar favorável para retornar ao posto.
Duelo político é pano de fundo do debate
Nos bastidores, além do debate jurídico envolvendo as promoções, existe o fator político.
Quando o governo Tarso Genro (PT) aprovou lei questionada depois na Justiça, oficiais preteridos nas promoções alegavam que o instrumento havia modificado regras para beneficiar apadrinhados petistas. Agora, entre os prejudicados com a revisão, há quem entenda que os atos da atual gestão têm caráter de vingança por supostos prejuízos do passado.
Tudo foi descrito nos dossiês levados aos órgãos de controle, dando a entender que os critérios de agora são direcionados para beneficiar alinhados ao governo de José Ivo Sartori (PMDB).
– Falam em injustiças agora, mas e o que ocorreu no passado? O momento é de correção de injustiças – desabafa um oficial preterido nas promoções de 2012, e que prefere não se identificar para evitar mal-estar com colegas.
Por outro lado, os despromovidos queixam-se, alegando perseguição da atual gestão. A Associação dos Oficiais da BM (Asof) diz ter um olhar "coletivo" e não individual sobre a questão.
– Todos são merecedores e qualificados. Não pode parecer que foram despromovidos porque não eram ou porque tinham recebido manto político. O que a associação faz é entrar no mérito da segurança jurídica. Não fico pugnando pela promoção daqueles que são Sartori contra os que são Tarso. Nosso olhar é pela coletividade – diz o coronel Marcelo Frota, presidente da Asof.
HISTÓRICO DA CONTROVÉRSIA
A legislação
- As regras para promoções de oficiais na BM estão previstas na lei 12.577, de 2006. A norma mescla critérios objetivos e subjetivos.
- A análise subjetiva é feita por uma subcomissão, que dá conceito ao
candidato (excelente, muito bom, bom, regular e insuficiente).
- Os conceitos valem pontos, que se somam aos obtidos pelos critérios objetivos.
- A avaliação da subcomissão tinha caráter reservado: o candidato só conhecia sua nota final, e não tinha acesso a dos colegas.
- Em 2012, uma lei alterou o sistema. Aumentou o conceito excelente de quatro para seis pontos, e previu que a nota dada pela subcomissão fosse multiplicada por três.
A contestação
- A mudança foi contestada por maximizar o peso da avaliação subjetiva em detrimento da objetiva, o que favoreceria a ascensão de apadrinhados. A Associação dos Oficiais (Asof) pediu à Justiça a anulação dos dispositivos.
A decisão
- Em 2014, o TJ determinou que fossem retiradas da lei a regra sobre o caráter reservado da nota, e a de multiplicação por três da avaliação subjetiva. O TJ considerou inconstitucionais todas as promoções concedidas após março de 2012.
- Com isso, a BM teria de revisar as promoções concedidas para 277 oficiais.
A revisão
- No final de 2014, o governo Tarso Genro fez a revisão, colocando como "excedente" os oficiais promovidos com base nos critérios anulados pela Justiça. Dessa forma, não houve despromoções.
- Só foram feitas revisões até o posto de tenente-coronel. A Asof recorreu exigindo que a medida atingisse coronéis. Houve decisão liminar favorável e proibição para novas promoções em 2014, mas em 30 de dezembro, voltaram a ocorrer. A Asof voltou a recorrer, e a Justiça invalidou os atos.
- Em fevereiro, a BM anulou as promoções de dezembro e iniciou nova revisão de todos os postos.
- O resultado foi publicado em 12 de junho. Sete coronéis foram rebaixados a tenente-coronel e 16 tenentes-coronéis foram rebaixados a major
NA FONTE OS VÍDEOS
- Em vídeo, comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, defende processo de revisão
- Oficial rebaixado, Oscar Luís Moiano questiona medida em vídeo http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/09/revisao-de-promocoes-na-bm-esta-sob-suspeita-4858468.html
Adriana Irion
Polêmica na corporação. Rebaixamento de 23 oficiais ocorreu após Justiça determinar revisão em ascensões concedidas desde 2012, com base em critérios considerados inconstitucionais
Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS
A despromoção de 23 oficiais – situação inédita na Brigada Militar (BM) – está causando alvoroço nos altos escalões da corporação. O caso motivou o envio de dossiês ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Militar e à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Por suspeita de possíveis irregularidades na revisão de promoções, o TCE abriu inspeção especial junto à BM.
Intimado quanto a informações preliminares apuradas pelo TCE, o comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, já respondeu. A Corte analisa possível emissão de medida cautelar suspendendo novas promoções na BM, previstas para 18 de novembro. A suspeita é de que, por falha, erro ou fraude,toda sequência de ascensões desde 2012 possa ter sido comprometida.
A ordem para que 23 oficiais (sete coronéis e 16 tenentes-coronéis) voltassem ao posto anterior foi publicada no Diário Oficial em 12 de junho. Os atingidos dizem terem sido pegos de surpresa. Além disso, alegam que há previsão na Constituição para perda de posto, e que não se aplica à situação deles: "o oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra".
A origem das divergências é antiga, data de 2012, quando a Associação dos Oficiais da BM (Asof) ingressou com ação na Justiça questionando critérios para a promoção, alegando serem inconstitucionais. Ano passado, a Justiça deu decisão favorável ao pedido da Asof. O governo Tarso Genro (PT) fez, então, um processo de revisão das promoções concedidas desde 2012, mas ninguém teve que retroagir no cargo. Os servidores que haviam sido promovidos indevidamente com base nos critérios anulados pela Justiça foram colocados na situação de excedente, que está prevista no regimento interno.
– Foi o remédio que o governo Tarso encontrou (o de não despromover). A Justiça disse que era ilegal, inválido, e ele, em uma acomodação, não despromoveu os que havia promovido, deixou em excesso. É uma decisão juridicamente contestável – diz o presidente da Asof, Marcelo Frota.
Integrante do comando da BM no governo passado, o coronel Silanus Mello defende a opção de não despromover oficiais:
– Nossa decisão teve como sustentação o argumento de que não poderíamos prejudicar servidores que não deram causa nem motivo ao problema. Eles não pediram para serem promovidos. Ser despromovido é constrangedor. Resolvemos deixá-los em excesso.
Outro detalhe controverso é que a revisão do governo passado foi feita até o segundo posto mais alto da corporação, portanto, sem atingir os coronéis. O argumento foi de que a ação da Asof só questionava critérios que envolviam a promoção até a patente de tenente-coronel. Para ampliar a revisão, no final de 2014, a Asof ingressou com mandado de segurança, e chegou a ganhar liminar, mas desistiu da ação quando o atual comando da BM deu início, em fevereiro deste ano, ao processo incluindo os coronéis.
Dos 23 rebaixados em junho, ao menos 15 oficiais (tenentes-coronéis rebaixados a major) já obtiveram decisão judicial liminar favorável para retornar ao posto.
Duelo político é pano de fundo do debate
Nos bastidores, além do debate jurídico envolvendo as promoções, existe o fator político.
Quando o governo Tarso Genro (PT) aprovou lei questionada depois na Justiça, oficiais preteridos nas promoções alegavam que o instrumento havia modificado regras para beneficiar apadrinhados petistas. Agora, entre os prejudicados com a revisão, há quem entenda que os atos da atual gestão têm caráter de vingança por supostos prejuízos do passado.
Tudo foi descrito nos dossiês levados aos órgãos de controle, dando a entender que os critérios de agora são direcionados para beneficiar alinhados ao governo de José Ivo Sartori (PMDB).
– Falam em injustiças agora, mas e o que ocorreu no passado? O momento é de correção de injustiças – desabafa um oficial preterido nas promoções de 2012, e que prefere não se identificar para evitar mal-estar com colegas.
Por outro lado, os despromovidos queixam-se, alegando perseguição da atual gestão. A Associação dos Oficiais da BM (Asof) diz ter um olhar "coletivo" e não individual sobre a questão.
– Todos são merecedores e qualificados. Não pode parecer que foram despromovidos porque não eram ou porque tinham recebido manto político. O que a associação faz é entrar no mérito da segurança jurídica. Não fico pugnando pela promoção daqueles que são Sartori contra os que são Tarso. Nosso olhar é pela coletividade – diz o coronel Marcelo Frota, presidente da Asof.
HISTÓRICO DA CONTROVÉRSIA
A legislação
- As regras para promoções de oficiais na BM estão previstas na lei 12.577, de 2006. A norma mescla critérios objetivos e subjetivos.
- A análise subjetiva é feita por uma subcomissão, que dá conceito ao
candidato (excelente, muito bom, bom, regular e insuficiente).
- Os conceitos valem pontos, que se somam aos obtidos pelos critérios objetivos.
- A avaliação da subcomissão tinha caráter reservado: o candidato só conhecia sua nota final, e não tinha acesso a dos colegas.
- Em 2012, uma lei alterou o sistema. Aumentou o conceito excelente de quatro para seis pontos, e previu que a nota dada pela subcomissão fosse multiplicada por três.
A contestação
- A mudança foi contestada por maximizar o peso da avaliação subjetiva em detrimento da objetiva, o que favoreceria a ascensão de apadrinhados. A Associação dos Oficiais (Asof) pediu à Justiça a anulação dos dispositivos.
A decisão
- Em 2014, o TJ determinou que fossem retiradas da lei a regra sobre o caráter reservado da nota, e a de multiplicação por três da avaliação subjetiva. O TJ considerou inconstitucionais todas as promoções concedidas após março de 2012.
- Com isso, a BM teria de revisar as promoções concedidas para 277 oficiais.
A revisão
- No final de 2014, o governo Tarso Genro fez a revisão, colocando como "excedente" os oficiais promovidos com base nos critérios anulados pela Justiça. Dessa forma, não houve despromoções.
- Só foram feitas revisões até o posto de tenente-coronel. A Asof recorreu exigindo que a medida atingisse coronéis. Houve decisão liminar favorável e proibição para novas promoções em 2014, mas em 30 de dezembro, voltaram a ocorrer. A Asof voltou a recorrer, e a Justiça invalidou os atos.
- Em fevereiro, a BM anulou as promoções de dezembro e iniciou nova revisão de todos os postos.
- O resultado foi publicado em 12 de junho. Sete coronéis foram rebaixados a tenente-coronel e 16 tenentes-coronéis foram rebaixados a major
NA FONTE OS VÍDEOS
- Em vídeo, comandante-geral da BM, coronel Alfeu Freitas, defende processo de revisão
- Oficial rebaixado, Oscar Luís Moiano questiona medida em vídeo http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/09/revisao-de-promocoes-na-bm-esta-sob-suspeita-4858468.html
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