PROPOSTA QUE CRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR TEM NOVA PEC NA AL-RS

PORTAL DO MAJOR RODRIGO DUTRA

18/10/2013

Protocolada NOVA PEC que cria o Corpo de Bombeiros Militar do RS

No dia 16 de Outubro do corrente foi protocolada nova Proposta de Emenda Constitucional – PEC, que cria o Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, desvinculando-o da Brigada Militar.

A NOVA PEC recebeu o número 229/2013 de sorte que a proposta anterior, que tramitava sob o número 225/2013, FOI RETIRADA pelo proponente, Dep. Pedro Pereira, do PSDB.

O próprio Dep. Pedro Pereira é o proponente na nova PEC e seu primeiro signatário.

A atual PEC 229/2013 foi construída a várias mãos, com a participação de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar e de especialistas em Direito Constitucional das equipes técnicas da Assembleia Legislativa, tendo recebido o apoio de 34 (trinta e quatro) assinaturas, de um total de 55 Deputados Estaduais.

Agora a Proposta de Emenda Constitucional será remetida à Comissão de Constituição e Justiça onde, tudo indica, receberá indicação de constitucionalidade, podendo ser levada a plenário ainda neste ano.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul demonstra, com este ato, sua firme disposição de atender aos anseios da população gaúcha por uma melhor segurança contra sinistros em nosso Estado, permitindo que a Brigada Militar e o Corpo de Bombeiros Militar trilhem seus caminhos de forma independente, conforme o modelo adotado em TODO o país desde 1988.

O Corpo de Bombeiros e a Brigada Militar, instituições que publicamente já manifestaram suas posições FAVORÁVEIS à desvinculação, aguardam, zelosamente, pelos desdobramentos que trarão como resultado uma melhoria na prestação de serviços à comunidade gaúcha.

O texto e a lista dos Deputados Estaduais signatários da Proposta de Emenda Constitucional podem ser acessados em http://www.al.rs.gov.br/legislativo/ExibeProposicao/tabid/325/SiglaTipo/PEC/NroProposicao/229/AnoProposicao/2013/Origem/Px/Default.aspx

Detalhes da Proposição

Proposição: PEC 229 2013

Proponente:Pedro Pereira + 33 Dep(s)

» Situação: Pauta em 17/10/2013

» Tramitação: DAL - envio em 16/10/2013

Legislação   

Tipo:

 

Número:

Número do processo:2095.01.00/13-3

Assunto:redação artigo 46 52 60 82 104 124 127 130 131 inclusão 68 adct corpo bombeiro brigada militar

Ementa:Altera a redação dos arts. 46, 52, 60, 82, 104, 124, 127, 130 e 131 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, e acresce um artigo que será o art. 68 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Votação:

FONTE:

http://dutra911.blogspot.com.br/2013/10/protocolada-nova-pec-que-cria-o-corpo.html?spref=fb