SEGUIU PROCEDIMENTO DO SIG-PI

ZERO HORA - 28/02/2013 | 06h00

Bombeiro admite à polícia que liberou alvará da boate Kiss sem plano contra incêndio

Oficial da reserva Daniel da Silva Adriano disse em depoimento que assinou documento sem indicação de responsável técnico


Bombeiro da reserva, Adriano disse à Polícia que plano de prevenção apresentado pelos donos da Kiss era "simplificado"Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

Juliana Bublitz e Lizie Antonello*


O bombeiro responsável pelo primeiro alvará da boate Kiss, em Santa Maria, admitiu ter emitido o documento com base em um certificado simplificado e sem responsável técnico. No depoimento prestado à Polícia Civil, ao qual Zero Hora teve acesso na quarta-feira, com exclusividade, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano deu uma versão diferente daquela que havia sustentado em entrevista concedida no início do mês.

Ao depor, na última quinta-feira, Adriano confirmou que a Kiss usou o Sistema Integrado de Gerenciamento de Prevenção a Incêndio (SIG-PI). Disseminado no Estado, o sistema foi criado com o objetivo de agilizar planos de prevenção para prédios pequenos e de menor risco de fogo, mas vem sendo visto com ressalvas por suspeitas de uso indiscriminado.

Adriano reconheceu que, "com a implementação desse sistema, deixaram de ser pedidas as plantas baixas dos estabelecimentos e, com isso, não era mais necessário o responsável técnico pela obra", assim como o "cálculo populacional", isto é, a capacidade das edificações. O oficial da reserva estimou aos policiais civis que "na versão antiga (antes do SIG-PI), se levava 40 dias para a análise de um projeto". Na nova versão, o prazo caiu bruscamente: "Não mais que 15 minutos".

Adriano destacou que o SIG-PI "foi instituído por determinação do Comando-Geral da Brigada Militar, para ser utilizado em toda a corporação" e deixou claro que quem "encaminhou o cadastramento junto ao SIG-PI" foi "o responsável pela boate".

Depois de fornecer os dados referentes ao imóvel, o sistema gerou um "Certificado de Conformidade", que forneceu automaticamente "a listagem de todos os equipamentos necessários". Havia a exigência, no caso da Kiss, "de três sistemas de proteção contra incêndio a serem vistoriados": os extintores, as luzes e as saídas de emergência. Dois bombeiros fizeram uma vistoria, que resultou na aprovação final.

Bombeiro chefiou defesa civil regional

Em entrevista a ZH, no dia 4 de fevereiro, a versão apresentada por Adriano foi distinta. Ao ser questionado sobre a liberação do alvará, ele garantiu que teria se embasado em um PPCI completo, feito por engenheiro ou arquiteto, e que o SIG-PI não eliminava a necessidade de um PPCI integral.

O tenente-coronel assinou o alvará em 2009, quando ainda era major e chefiava a Seção de Prevenção de Incêndio (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros. Adriano chegou a assumir o comando do 4º CRB em algumas ocasiões e também foi chefe regional da Defesa Civil.


SIG-PI X PPCI

A versão que Adriano apresentou à Polícia é diferente da fornecida à reportagem de ZH e do Diário de Santa Maria. Confira:

— À REPORTAGEM — "Claro que (o SIG-PI) não (elimina necessidade de um PPCI completo)". Mas o SIG-PI reúne todos os documentos. Tem a planta."

— À POLÍCIA — "Com a implementação desse sistema, deixaram de ser pedidas as plantas baixas dos estabelecimentos e com isso também não era mais necessário o responsável técnico pela obra."

RESPONSÁVEL TÉCNICO

— À REPORTAGEM — Disse que para um alvará ser concedido, "sempre tem de ter" a assinatura de um engenheiro ou arquiteto responsável, mas afirmou não lembrar do nome do técnico que teria assinado o plano da Kiss. Ao ser perguntado se teria assinado o alvará sem um responsável técnico, respondeu "claro que não".

— À POLÍCIA — "O responsável pela boate encaminhou o cadastramento junto ao SIG-PI (que não exige responsável técnico)... Os vistoriantes (bombeiros responsáveis pela vistoria) que lá estiveram em 2009 aprovaram o estabelecimento, por isso foi emitido o Alvará de Prevenção Contra Incêndios...".

SEGURANÇA E LOTAÇÃO

— À REPORTAGEM — O tenente-coronel disse que na época "tinha todos os itens mínimos de segurança, como extintores, sinalização..." mas "era aberta, simples, uma boate para 691 pessoas".

— À POLÍCIA — "O sistema (SIG-PI) não contempla um campo para essa observação (capacidade). Esse cálculo foi teito no local, com base na área medida."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se pode emitir opinião antes da solução do inquérito policial militar a respeito deste caso. Tudo o que está ocorrendo servirá para mudar a legislação, melhorar os procedimentos, tornar mais rigorosos os controles,  aprimorar o SIG-PI e fortalecer as equipes responsáveis pela prevenção de incêndios e calamidades.