CAIO CIGANA E FRANCISCO AMORIM
A Brigada Militar vai reavaliar a emissão simplificada de Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), aceita pelos bombeiros de Santa Maria, que permitiu o funcionamento da boate Kiss sem as mínimas condições de segurança.
Criado com o objetivo de agilizar planos de prevenção para prédios pequenos e de menor risco de incêndio, o Sistema Integrado de Prevenção a Incêndio (SIG-PI), que dispensa o acompanhamento de responsável técnico, pode estar sendo utilizado de forma indiscriminada para a concessão de alvarás de prevenção no Interior.
– Pelo que aconteceu em Santa Maria, não podemos ficar achando que está tudo certo – explica o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes.
Inquérito vai apurar falhas
Desde que foi usado experimentalmente em 2005, em Caxias do Sul, o software SIG-PI é visto com ressalvas. Para os bombeiros, ele facilitaria a vida de quem precisa se adequar à legislação de prevenção e combate a incêndio. Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), o sistema se resume a uma coletânea de normas.
Idealizado como uma ferramenta de controle de vistorias, rapidamente foi adaptado para outra função: produzir PPCIs para pequenas edificações, o que a legislação permite. O episódio envolvendo a boate Kiss, que precisaria de um PPCI complexo, feito por responsáveis técnicos, acendeu o alerta junto ao comando da corporação e entre profissionais de engenharia e arquitetura.
– Esse episódio provou que o sistema é inadequado. Não é o que a técnica diz. O que ele produz são normas a serem seguidas, não é um projeto adequado à realidade de determinado prédio – critica o presidente do Crea, Luiz Capoani.
Segundo o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, se for o caso, o software, que será auditado, terá readequações.
– Pode ter havido falha do sistema, até de órgãos, e isso o inquérito vai apurar – complementa o coronel Fábio, que assumiu o comando da corporação no início de fevereiro.
Diretor da W3 Informática e um dos criadores do SIG-PI, Cristiano Perotoni Felippetti alega que seria preciso estudar o caso de Santa Maria para identificar eventuais falhas no sistema.
– O programa de computador por si só não resolve uma situação. Agora, da forma como é empregado, muda bastante – pondera o diretor.
Bombeiros implantariam na Capital
Disseminado pelo Estado, o sistema que falhou ao gerar um suposto Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da boate Kiss sem um responsável técnico está em processo de aquisição para ser utilizado na Capital.
Avaliada em R$ 82,3 mil, a implantação do sistema seria bancada pelo Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), gerido pela prefeitura.
No dia 30 de setembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre um edital (dispensando licitação) para que o município contratasse a W3 Informática Ltda, de Caxias do Sul, para a instalação, implantação e manutenção do SIG-PI no Departamento de Informática da Brigada Militar (BM) para uso na Seção de Prevenção de Incêndio. A W3 foi a empresa que criou o software, em meados da década passada.
De acordo com o secretário executivo da Defesa Civil da Capital, Waldemar Pasteur Pinheiro, a aquisição foi um pedido do ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, Roget Kopczynski da Rosa, aprovado pelo conselho do Funrebom.
– O que nos foi passado é que todo o Estado ou pelo menos várias cidades já estavam com este sistema implantado. O Corpo de Bombeiros nos solicitou a contratação deste serviço que viria a agilizar os procedimentos internos em relação à elaboração e emissão dos PPCIs – diz Pinheiro.
A Procuradoria-Geral do Município informou que estava apenas analisando a dispensa de licitação, mas, devido à polêmica em torno do sistema, após a tragédia de Santa Maria, será feito um novo contato com os bombeiros para saber se ainda há interesse na contratação.
Zero Hora não conseguiu contato com o ex-comandante do Corpo de Bombeiros da Capital, Roget Kopczynski da Rosa.
DEVERIA AGILIZAR ALVARÁS
- Criado em 2005, o Sistema Integrado de Gestão e Prevenção a Incêndio (SIG-PI) inicialmente foi usado em Caxias do Sul para gerenciamento interno de informações sobre alvarás.
- Durante os primeiros 12 meses foram feitos testes na Serra para utilizá-lo também como ferramenta para gerar planos de prevenção e combate a incêndio simplificado.
- Conforme a portaria, os PPCIs simplificados seriam destinados a imóveis com até 750 metros quadrados, com exceção daqueles que reúnem grande número de pessoas, como casas noturnas, ou têm alto risco de incêndio, como postos de combustíveis – que exibem PPCIs complexos, feitos por um engenheiro (ou arquiteto).
- Com isso, a BM tentou reduzir a burocracia, mas deixou de exigir documentos assinados por um responsável técnico.
- O principal problema, segundo engenheiros consultados por Zero Hora, é que informações geradas são uma espécie de coletânea de normas, que não levam em consideração, por exemplo, localização de redes elétricas e hidráulicas, tubulações de gás.
- Em 2008, mesmo com as críticas, o uso foi disseminado em todo o Estado para elaborar PPCIs simplificados.
- Em Santa Maria, no caso da Kiss, no entanto, o SIG-PI teria sido usado irregularmente para planejar a segurança contra incêndio da casa noturna. Neste caso, o correto seria um plano elaborado por um engenheiro.
- A BM apura se a irregularidade supostamente ocorrida na emissão de um plano de prevenção simplificado em Santa Maria pode estar se repetindo em outros pontos do Estado.
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