ZERO HORA 21 de novembro de 2012 | N° 17260
REPORTAGEM ESPECIAL
Oficiais em excesso e fora da segurança pública
ADRIANA IRION
Corporação promove coronéis, tenentes-coronéis e majores em quantidade acima das vagas definidas em lei e os mantém distantes da linha de frente, cedidos a outros órgãos, como Judiciário e secretarias estaduais
A Brigada Militar tem um pelotão altamente qualificado e bem pago que não trabalha na linha de frente da segurança pública no Rio Grande do Sul.
O grupo de elite é formado por 60 oficiais que extrapolam o número de vagas previsto em lei e custam ao governo do Estado cerca de R$ 6 milhões por ano, levando-se em conta apenas seus salários básicos.
Na Brigada Militar, esses oficiais poderiam formar o comando de sete quartéis, coordenando o trabalho de 2 mil homens. O tamanho do quadro paralelo, verificado por ZH com dados de outubro, chama a atenção: são 13 coronéis, 35 tenentes-coronéis e 12 majores, todos trabalhando fora da corporação, como em secretarias de Estado, Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça, e com os salários elevados por funções gratificadas (FGs).
A manutenção desse pelotão paralelo seria uma forma de premiar oficiais alinhados politicamente a autoridades. Para efetivar as promoções desejadas mesmo que não existam vagas, a BM precisa manter os servidores beneficiados fora da corporação, cedidos a outros órgãos. A sistemática não é proibida. Apesar de o efetivo da Brigada ser definido em lei, o estatuto da instituição permite a promoção de militares emprestados a outros órgãos. Assim, “amigos do rei” seriam cedidos e, promovidos.
Entidade aponta desvio de função
A situação se repete governo após governo e cria duas distorções: além de o Estado pagar um servidor não previsto nos quadros da corporação, ele não atua na função policial e passa a receber mais do que os colegas que permanecem nos quartéis. Só de coronéis e de tenentes-coronéis, que, na Brigada, são responsáveis por planejar a segurança pública e representam os maiores salários, há 48 acima do número de vagas autorizadas por lei.
– As cedências de oficiais superiores a outros poderes, que fazem extrapolar o quadro efetivo da Brigada Militar, são previstas em lei. Na quantidade em que isso vem ocorrendo, entretanto, é de se refletir acerca da observância de princípios da administração pública, como os da razoabilidade e da economicidade – avalia Geraldo da Camino, procurador-geral do Ministério Público de Contas.
Da Camino recebeu da Associação dos Oficiais da BM (Asof) pedido de apuração sobre o total de PMs cedidos e o custo deste efetivo. Segundo a BM, há atualmente em torno de 490 PMs (incluindo os 60 oficiais excedentes) fora da corporação.
– Todo pessoal que está fora onera os cofres do Estado, enquanto falta na BM. Coronel é muito caro para estar fora. Isso é desvio absoluto de função. E as promoções de quem está fora da BM são um artifício para beneficiar os amigos do rei. Se disserem que isso sempre foi assim, está na hora de um governo que falava dos demais começar a agir – diz José Riccardi Guimarães, presidente da Asof.
Piratini e Brigada defendem promoções
O Palácio Piratini e o comando-geral da Brigada Militar avaliam como “normal” o fato de oficiais serem promovidos acima do número de vagas previsto em lei e não consideram que exista excesso de policiais militares prestando serviços a outros órgãos.
– Podemos nomear (promover) os que estão agregados, prestando serviço em outros órgãos, o que é permitido pela lei e pela Constituição. Não temos excesso de oficiais, temos é falta de efetivo e estamos complementando isso agora – garante o governador Tarso Genro.
O chefe do Executivo também afasta a suspeita de que esse sistema possa servir para beneficiar oficiais apadrinhados politicamente:
– Não sei se foi regra nos governos anteriores, no meu não é. No meu, fazemos promoções conscienciosas.
O comandante-geral da BM, coronel Sérgio Roberto de Abreu, ressalta que a promoção do oficial cedido é um direito dele. Sobre o custo do quadro paralelo aos cofres públicos, ele discorda que possa ser visto como dinheiro mal aplicado:
– Onde estão (os oficiais cedidos e promovidos acima das vagas), eles exercem funções que contribuem para a questão da segurança. Uma visão muito limitada entende que segurança é o brigadiano na esquina. É preciso ter o brigadiano na rua, fazendo a prevenção, atendendo o 190. Mas, para funcionar tudo isso, é preciso uma grande capacidade de relacionamento, porque a segurança envolve interligação de uma rede de instituições do governo, de órgãos.
Ele nega que as promoções acima das vagas prejudiquem o contribuinte:
– O contribuinte paga este oficial, mas poderia estar pagando outro técnico. É uma função técnica superior. O contribuinte pagaria outra pessoa para exercer aquela mesma função.
ONDE TRABALHAM E QUANTO GANHAM (não constam o CCE e o FGE, em matrícula separada)
http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/infografico/onde-trabalham-oficiais-da-bm-cedidos-47341.html
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Infelizmente este procedimento de desviar efetivos para atender parlamentares, setores admnistrativos, Judiciário e MP tem sido constante há vários governos. Os juizes, promotores de justiça e parlamentares que criticam a falta de segurança são os mesmos que promovem e se locupletam com os desvios de efetivos da Brigada Militar, já que usam o potencial humano da BM em benefício próprio. Daí, não haver ninguém para deter e punir esta flagrante ilegalidade, mas muitos e em todos os Poderes para a apadrinharem. Como o brasileiro irá garantir direitos, paz social e confiança, sendo governado por poderes que só agem para atender seus próprios interesses, em detrimento do interesse público.
Sobra para o cidadão que paga o custo dos desvios com impostos, com a vida e com o patrimônio. Está na hora do povo reagir não votando nos parlamentares da situação e da oposição que são coniventes com os desvios nas forças policiais, em detrimento da segurança nas ruas e nas investigações.
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