ZERO HORA 08 de março de 2014 | N° 17726
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
A Secretaria da Fazenda e o Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE) contestam a afirmação do deputado Paulo Odone de que o Estado deve dinheiro ao plano de saúde.
O secretário Odir Tonollier e o presidente do IPE, Valter Morigi, garantem que o governo do Estado está em dia com as contribuições patronais.
Os dois também esclarecem que o direito de incluir maridos e companheiros homoafetivos no plano de saúde existe desde 2004. O que o governo Tarso fez foi estender aos maridos e companheiros de servidores homossexuais o direito à pensão em caso de dependência econômica.
Na interpretação da Fazenda, o projeto de Odone abre o plano para pais de servidores de prefeituras que têm convênio com o IPE-Saúde.
Sinal vermelho
A nota da Fazenda e do IPE diz que, se, num cálculo simples, apenas 5% dos segurados incluírem uma pessoa (pai ou mãe), haverá mais 20 mil segurados no Ipe Saúde.
Considerando-se que uma pessoa na faixa etária de 60 anos de idade custa R$ 10 mil/ano ao IPE-Saúde, o acréscimo desses 20 mil segurados representaria um gasto de R$ 200 milhões/ano para o Instituto. No caso de inclusão dos dois pais por 5% dos segurados, esse número dobraria para R$ 400 milhões.
Resistência até entre servidores
Nem a Federação dos Servidores Públicos defende a aprovação do projeto que permite a inclusão de pai e mãe como segurados do IPE-Saúde.
Nota da Fessergs diz: “Embora reconhecendo a preocupação social que este projeto apresenta, é imprescindível salientar que a inclusão de novos segurados e ainda com idade avançada, sem contribuição definida, acarretará total desequilíbrio financeiro ao IPE-Saúde, o que levará à sua inviabilização”.
Na interpretação da Fazenda, o projeto de Odone abre o plano para pais de servidores de prefeituras que têm convênio com o IPE-Saúde.
ALIÁS
A Federação dos Servidores também é contra a inclusão de categorias alheias ao serviço público, defendida por deputados do PP, que querem abrir as portas do IPE-Saúde para os advogados.
BLOG DA ROSANE - ZERO HORA 06 de março de 2014
Odone defende o projeto de inclusão de pai e mãe no IPE-Saúde
Em uma carta de trinta 30 linhas, o deputado Paulo Odone (PPS) contesta a minha interpretação de que o projeto que permite a inclusão de pais e mães como dependentes no IPE Saúde ameaça o futuro do plano de saúde e equivale a “vender ilusões”. Colo aqui a íntegra da carta:
“Prezada Rosane,
Como sempre, comecei meu dia hoje lendo a tua coluna em Zero Hora e te ouvindo no Atualidade. Para contribuir no debate sobre o projeto do IPE-Saúde, é salutar alguns esclarecimentos.
O projeto é de 2011, foi debatido em três comissões, com pedidos de vista e audiências públicas. A direção do IPE se comprometeu a apresentar um estudo da situação financeira e o impacto da aprovação do projeto em suas contas. Isso jamais foi feito.
O texto está pronto para ser votado desde junho de 2013. Segurei-o para negociar com o governo os dispositivos que pudessem afetar as finanças do IPE-Saúde. Novamente, não recebi respostas. Agora fui surpreendido com o pedido de urgência ao projeto do governo e com esse discurso simplista de que a iniciativa pode falir o IPE.
Há uma premissa falsa nesse debate: a de que 77% dos servidores poderão incluir os ascendentes sem contrapartida. O projeto tem um limitador: os pais dos servidores não podem ter renda superior ao piso regional, hoje R$ 1,1 mil. A verdade é que ninguém sabe, dentro desses 77%, quantos possuem pai e mãe com renda inferior a R$ 1,1 mil. Portanto qualquer afirmativa sobre uma eventual “quebra” do IPE é mera especulação.
Se hoje a saúde financeira do IPE inspira cuidados, é porque o Estado não repassa a totalidade de sua cota patronal. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, de 2011 a 2013 o governo deixou de repassar ao Ipe-Saúde R$ 149.296.690. São quase R$ 150 milhões! Ademais, de 2004 a 2012, o IPE-Saúde foi superavitário. O que o ameaça, então, não é o meu projeto. Mas sim uma gestão temerária do Fundo de Assistência à Saúde.
Rosane, sou um homem de poucas leis. Quando apresento um projeto, tenho obediência máxima pelo bem social que ele deve provocar. O IPE, como um plano de saúde voltado ao servidor público, precisa ter um viés humanitário, sobretudo àqueles que têm remuneração mais baixa. Se for necessário pagar R$ 400 para incluir o pai, é melhor o servidor recorrer aos planos privados. Além disso, já aprovamos uma proposta do Executivo que incluía maridos e companheiros homoafetivos, ambos sem contribuição, e ninguém no governo fez esse alerta de falência do IPE.
Como sempre, estou aberto ao diálogo, a discutir a melhor proposta, com eventuais alterações no texto original. Se há alguém “engambelando” os servidores, não sou eu. Tampouco posso aceitar que, às vésperas da votação, informações equivocadas, análises precipitadas e um claro movimento governamental para implodir o meu projeto resulte numa alternativa que não atende às expectativas do funcionalismo.
Com os meus elevados votos de consideração e apreço
Paulo Odone”
PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
A Secretaria da Fazenda e o Instituto de Previdência do Estado do RS (IPE) contestam a afirmação do deputado Paulo Odone de que o Estado deve dinheiro ao plano de saúde.
O secretário Odir Tonollier e o presidente do IPE, Valter Morigi, garantem que o governo do Estado está em dia com as contribuições patronais.
Os dois também esclarecem que o direito de incluir maridos e companheiros homoafetivos no plano de saúde existe desde 2004. O que o governo Tarso fez foi estender aos maridos e companheiros de servidores homossexuais o direito à pensão em caso de dependência econômica.
Na interpretação da Fazenda, o projeto de Odone abre o plano para pais de servidores de prefeituras que têm convênio com o IPE-Saúde.
Sinal vermelho
A nota da Fazenda e do IPE diz que, se, num cálculo simples, apenas 5% dos segurados incluírem uma pessoa (pai ou mãe), haverá mais 20 mil segurados no Ipe Saúde.
Considerando-se que uma pessoa na faixa etária de 60 anos de idade custa R$ 10 mil/ano ao IPE-Saúde, o acréscimo desses 20 mil segurados representaria um gasto de R$ 200 milhões/ano para o Instituto. No caso de inclusão dos dois pais por 5% dos segurados, esse número dobraria para R$ 400 milhões.
Resistência até entre servidores
Nem a Federação dos Servidores Públicos defende a aprovação do projeto que permite a inclusão de pai e mãe como segurados do IPE-Saúde.
Nota da Fessergs diz: “Embora reconhecendo a preocupação social que este projeto apresenta, é imprescindível salientar que a inclusão de novos segurados e ainda com idade avançada, sem contribuição definida, acarretará total desequilíbrio financeiro ao IPE-Saúde, o que levará à sua inviabilização”.
Na interpretação da Fazenda, o projeto de Odone abre o plano para pais de servidores de prefeituras que têm convênio com o IPE-Saúde.
ALIÁS
A Federação dos Servidores também é contra a inclusão de categorias alheias ao serviço público, defendida por deputados do PP, que querem abrir as portas do IPE-Saúde para os advogados.
BLOG DA ROSANE - ZERO HORA 06 de março de 2014
Odone defende o projeto de inclusão de pai e mãe no IPE-Saúde
Em uma carta de trinta 30 linhas, o deputado Paulo Odone (PPS) contesta a minha interpretação de que o projeto que permite a inclusão de pais e mães como dependentes no IPE Saúde ameaça o futuro do plano de saúde e equivale a “vender ilusões”. Colo aqui a íntegra da carta:
“Prezada Rosane,
Como sempre, comecei meu dia hoje lendo a tua coluna em Zero Hora e te ouvindo no Atualidade. Para contribuir no debate sobre o projeto do IPE-Saúde, é salutar alguns esclarecimentos.
O projeto é de 2011, foi debatido em três comissões, com pedidos de vista e audiências públicas. A direção do IPE se comprometeu a apresentar um estudo da situação financeira e o impacto da aprovação do projeto em suas contas. Isso jamais foi feito.
O texto está pronto para ser votado desde junho de 2013. Segurei-o para negociar com o governo os dispositivos que pudessem afetar as finanças do IPE-Saúde. Novamente, não recebi respostas. Agora fui surpreendido com o pedido de urgência ao projeto do governo e com esse discurso simplista de que a iniciativa pode falir o IPE.
Há uma premissa falsa nesse debate: a de que 77% dos servidores poderão incluir os ascendentes sem contrapartida. O projeto tem um limitador: os pais dos servidores não podem ter renda superior ao piso regional, hoje R$ 1,1 mil. A verdade é que ninguém sabe, dentro desses 77%, quantos possuem pai e mãe com renda inferior a R$ 1,1 mil. Portanto qualquer afirmativa sobre uma eventual “quebra” do IPE é mera especulação.
Se hoje a saúde financeira do IPE inspira cuidados, é porque o Estado não repassa a totalidade de sua cota patronal. De acordo com o Tribunal de Contas do Estado, de 2011 a 2013 o governo deixou de repassar ao Ipe-Saúde R$ 149.296.690. São quase R$ 150 milhões! Ademais, de 2004 a 2012, o IPE-Saúde foi superavitário. O que o ameaça, então, não é o meu projeto. Mas sim uma gestão temerária do Fundo de Assistência à Saúde.
Rosane, sou um homem de poucas leis. Quando apresento um projeto, tenho obediência máxima pelo bem social que ele deve provocar. O IPE, como um plano de saúde voltado ao servidor público, precisa ter um viés humanitário, sobretudo àqueles que têm remuneração mais baixa. Se for necessário pagar R$ 400 para incluir o pai, é melhor o servidor recorrer aos planos privados. Além disso, já aprovamos uma proposta do Executivo que incluía maridos e companheiros homoafetivos, ambos sem contribuição, e ninguém no governo fez esse alerta de falência do IPE.
Como sempre, estou aberto ao diálogo, a discutir a melhor proposta, com eventuais alterações no texto original. Se há alguém “engambelando” os servidores, não sou eu. Tampouco posso aceitar que, às vésperas da votação, informações equivocadas, análises precipitadas e um claro movimento governamental para implodir o meu projeto resulte numa alternativa que não atende às expectativas do funcionalismo.
Com os meus elevados votos de consideração e apreço
Paulo Odone”
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