No dia de ontem um grupo de Oficiais do Corpo de Bombeiros foi convidado a uma agenda com o Presidente da ALRS com a finalidade, dentre outros assuntos, de tratar da nova Lei de Prevenção contra incêndios, a qual já se encontra na pauta de votação daquela casa e ainda apresenta alguns pontos controversos.
Na esteira dessa conversa foi, como não poderia deixar de ser, suscitado pelo Presidente da ALRS o assunto relativo à PEC 229/2013, que cria o Corpo de Bombeiros Militar do RS, nos moldes do comando dado pelo Artigo 144, V, da CF/88, aliás, modelo adotado pelo país a partir daquela nova carta constitucional.
Inobstante as opiniões ou preferências individuais, é fato plenamente conhecido e comprovado que o modelo de gestão do Corpo de Bombeiros adotado no RS está superado...não funciona (ou funciona mal) nos níveis de política e de estratégia institucional, embora seja muito efetivo nos níveis de execução.
Hoje (ano de 2013, conforme a LOA) no atual modelo, a Brigada Militar ocupa, PARA INVESTIMENTO, cerca de 18% do orçamento destinado à SSP. Bem, apenas para comparar, a Polícia Civil, que tem 1/4 do tamanho da BM, ocupa 9% do mesmo orçamento (SSP) e a SUSEPE tem previsto cerca de 42% de tal previsão orçamentária.
O que ocorre, na prática, é que a BM acaba perdendo duplamente pois, apesar de ser uma instituição POLICIAL, ainda arca com a responsabilidade sobre os serviços de proteção contra sinistros, porém, não recebe uma parcela do orçamento especificamente destinada à gestão desse serviço, que, aliás, não passa nem perto de ser especialidade de polícia.
No final o que resta é um recurso insuficiente tanto para a adequada gestão dos INVESTIMENTOS na atividade policial mas, ainda de muito maior deficiência para a gestão dos investimentos na proteção contra sinistros (pois, além de não ser o "nosso negócio", o Comandante do CB não é gestor orçamentário).
A simples criação de um UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA do CB (que é de iniciativa do Poder Executivo) minimizaria enormemente o problema, e mais, permitiria à BM, no decurso de tempo, ampliar sua participação nas fatias do "bolo orçamentário", pois disporia de DUAS Unidades Orçamentarias para "pelear" por recursos, o que hoje não ocorre.
Ratifico que a intenção é a de assegurar melhorias em todo o sistema de proteção contra sinistros do RS, mas de forma efetiva.
A aquisição de algumas viaturas e equipamentos é muito bem-vinda mas não ataca o problema, apenas suas consequências.
Não é mais possível contemplar esse quadro de incapacidade gerencial ao qual o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar é submetido há décadas sem que, TODOS, compreendamos perfeitamente os efeitos danosos desse canhestro modelo que, por mero desconhecimento, insistimos em manter em nosso Estado.
PORTAL DA AL-RS - PRESIDÊNCIA - Corpo de Bombeiros da Capital pede apoio em projetos que tramitam na AL - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Vinicius Reis
Westphalen garantiu que pedido será encaminhado aos demais parlamentares da Casa
O presidente do Legislativo gaúcho, Pedro Westphalen (PP), recebeu, na manhã dessa quarta-feira (27), a visita do comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, tenente-coronel Adriano Krukoski, e comitiva. O grupo veio pedir apoio do Parlamento para questões referentes ao PLC 155 2013, que trata da legislação de prevenção, proteção e seguranças contra incêndios no RS e a PEC 229 2013, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que trata da desvinculação dos Bombeiros da Polícia Militar. Segundo o comandante, a sociedade gaúcha será contemplada com serviços de qualidade, além de assegurar a valorização profissional dos bombeiros militares por meio da conquista de sua verdadeira identidade e resgate da autoestima. Do mesmo modo, a Brigada Militar ficará aliviada do gerenciamento das atividades de bombeiro, focando sua missão constitucional na prevenção de delitos e combate a criminalidade. Krukoski ainda lembrou que os orçamentos serão distribuídos de forma mais equânime entre as forças de segurança e comentou que em apenas quatro estados da Federação os Bombeiros estão incorporados a Polícia: PR, RS, SP e BA.
O presidente do Legislativo gaúcho, Pedro Westphalen (PP), recebeu, na manhã dessa quarta-feira (27), a visita do comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, tenente-coronel Adriano Krukoski, e comitiva. O grupo veio pedir apoio do Parlamento para questões referentes ao PLC 155 2013, que trata da legislação de prevenção, proteção e seguranças contra incêndios no RS e a PEC 229 2013, do deputado Pedro Pereira (PSDB), que trata da desvinculação dos Bombeiros da Polícia Militar. Segundo o comandante, a sociedade gaúcha será contemplada com serviços de qualidade, além de assegurar a valorização profissional dos bombeiros militares por meio da conquista de sua verdadeira identidade e resgate da autoestima. Do mesmo modo, a Brigada Militar ficará aliviada do gerenciamento das atividades de bombeiro, focando sua missão constitucional na prevenção de delitos e combate a criminalidade. Krukoski ainda lembrou que os orçamentos serão distribuídos de forma mais equânime entre as forças de segurança e comentou que em apenas quatro estados da Federação os Bombeiros estão incorporados a Polícia: PR, RS, SP e BA.
Westphalen disse que o pedido será encaminhado para conhecimento dos demais parlamentares da Casa. Também estiveram na audiência o chefe do Gabinete Militar da ALRS, tenente-coronel Tito Livio Coelho, e o chefe do Gabinete da Presidência, Vanderlan Frank Carvalho.
© Agência de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário