NOVO PLANO DE CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS

JORNAL DO COMÉRCIO 16/09/2013

Altemir Tortelli


Foi entregue ao governo do Estado o relatório sobre o plano de carreira dos militares estaduais, tratado na subcomissão da Assembleia, que trouxe à tona a luta por melhores salários, por um novo plano de carreira, e os ecos de uma crise profunda, estrutural, que compromete a qualidade de sua atuação na sociedade. 

Atuar na segurança pública é uma tarefa difícil, demandando um sistema de inteligência, conhecimento e formação que ainda não conseguimos implantar. Os cursos são curtos e não primam pela formação humanística, pelo desenvolvimento das potencialidades humanas, o que nos parece essencial, se quisermos humanizar a tropa e torná-la um reflexo dos anseios sociais. Os baixos salários impedem uma dedicação exclusiva do militar, desfocando a sua atenção para outras tarefas. Isso gera um descontentamento, um sentimento de desvalorização que abre as portas para a corrupção, para os favorecimentos políticos e para o tráfico, entre outras mazelas.

Temos uma polícia dividida, que não consegue completar seus efetivos porque não oferece um plano de carreira que valorize os militares de nível médio. O atual plano de carreira, longe de buscar a eficiência das práticas policiais, estabeleceu uma dicotomia dentro da corporação que acirra disputas internas, estabelece privilégios, distancia o comando da população, coloca os militares de nível médio em evidente desvantagem, pois são esses que executam as tarefas, que recebem menos, não conseguem ascender, sofrem humilhações e respondem pelos erros cometidos. Um sistema de segurança eficaz demanda a integração entre polícias, poder público e população. 

Defendemos uma polícia em que todo comandante tenha atuado como praça, uma polícia inteligente, com formação científica, experiência de liderança comunitária, com um eficiente sistema de controle externo, uma polícia integrada entre si e com o governo estadual, municipal, Ministério Público, guardas municipais, lideranças comunitárias, uma polícia na qual a hierarquia fosse tão somente uma ferramenta para a operacionalização do sistema. Aqui do Parlamento estaremos vigilantes, porque sabemos da importância de uma segurança pública qualificada, para o bem da população gaúcha e desenvolvimento do Estado.

Deputado estadual/PT

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Porque será que esta mesma proposta não é estendida aos juízes promotores públicos, defensoria e polícia civil? Ou a PM é diferente e deve ser discriminada e enfraquecida, juntando as carreiras num mesmo saco e impossibilitando que se tenha jovens oficiais bacharéis em direito formados para liderar?na liderança?  Posso até ser favorável a esta ideia se todo o sistema de justiça criminal, sistema este que envolve na prática as polícias militares e as polícias civis, seguissem o mesmo modelo de carreira para que a relação seja mais profícua tecnicamente.

O maior erro dos políticos, governantes e especialistas é tratar a segurança pública como questão assistemática, isolada, pontual e do ponto de vista meramente policial, esquecendo os deveres, competências e obrigações de outros órgãos, instituições e poderes que fazem parte da rede de eventos necessária para garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.