PORTAL DO GRUPO CENTAURO, 11/07/2013
EDITORIAL
O Grupo Centauro independente na sua tarefa de discutir e analisar as questões de Segurança Pública está vendo, com acentuada preocupação, os rumos que se vislumbra a respeito de nossa Corporação e das carreiras dos brigadianos.
Propostas vêm sendo sugeridas e defendidas por entidades interessadas em mudar o nosso status militar como se fosse a slução para todos os problemas enfrentados. Se apenas isso freasse o aumento da criminalidade.
A criação, aparelhamento e apoderamento das atribuições das Policias Militares por intermédio de Guardas Municipais se multiplicam e ganham força, enquanto se vê a perda de atribuições das policias militares, como no caso do dito “Termo Circunstanciado”, num perigoso retrocesso.
Também se vê o crescimento da atuação do Exército em áreas até então consideradas subalternas, como é o caso de tomada de morros no Rio de Janeiro, bem como o crescimento da chamada “Força Nacional”, que se utilizando dos meios humanos das Policias Militares, é usada pelo Governo Federal em determinados locais em prejuízo dos estados fornecedores dos meios e usurpando a competência de nossas Instituições.
Em nível federal temos em tramitação no Congresso Nacional diversas Propostas de Emendas Constitucionais e Projetos de Lei de nosso interesse, entretanto, estes dormitam em gavetas ou escaninhos das diversas comissões, como se fossem de “menor relevância”.
Por outro lado, não se vê ou ao menos não nos é divulgado, a atuação do Conselho dos Comandantes Gerais no enfrentamento dessas situações. Corre a boca pequena que teriam sido as Associações de Classe dos Oficiais e a FENEME que teriam impedido a retirada de competência das PPMM no caso do TC, que hoje é uma incógnita. Pelo que se noticia, está faltando unidade de pensamento e atuação em nível nacional.
Enquanto as outras instituições possuem uma unidade de pensamento, a Brigada Militar deixou de lado o marketing institucional, com a proliferação de siglas, fardamentos e equipamentos dos mais variados tipos, sem ficar em evidência o principal, que é o nome “Brigada Militar”. Nesse ponto os bombeiros mantém centenariamente esse conceito diferentemente da nossa Corporação que a cada governo muda as cores das viaturas, logotipos e outras características criadoras de identidade.
Parece que, “estar na Brigada Militar” é apenas um conceito ou motivo para a busca de outros locais “mais privilegiados”. A cada Diário Oficial se vê a cedencia de Policiais Militares de todos os níveis para órgão que não possui nenhuma vinculação com a nossa atividade. A legislação não vem sendo cumprida, pois inúmeros deles já deveriam ter sido transferidos para a reserva por ter transcorrido o tempo máximo de permanência fora da Corporação, tendo o Comando silenciado a respeito.
Conforme se sabe, esses servidores são triplamente beneficiados, uma vez que não executam atividade precípua de policiamento ostensivo, portanto não correm nenhum risco; são melhor remunerados e ainda são premiados com promoções antecipadas.
A legislação federal em vigor (DL 667) não vem sendo respeitada pela nossa Instituição e o fruto disso trará consequências desastrosas em pouco tempo, onde teremos milhares de Tenentes na reserva, sem o devido desconto previdenciário anterior e a consequente estagnação dos vencimentos.
E o que é pior ainda, em dissintonia com o clamor das ruas, busca-se através do consagrado “jeitinho brasileiro”, ascender na carreira sem a observância dos princípios legais ora vigentes, buscando-se através da mudança na legislação, mesmo que inconstitucionais, criar modos espúrios de crescimento, em detrimento do principio do merecimento.
Enquanto o governo federal busca o aprimoramento da classe médica com maior escolaridade, se busca aqui, de forma corporativa e inescrupulosa, o chamado “capitis diminutio”, ou seja, a desvalorização profissional com a diminuição da escolaridade e da qualificação e especialização.
Conforme conta a história da Brigada Militar, o nível de escolaridade vem paulatinamente aumentando, sendo que em meados do século passado ainda se incluía Policiais Militares analfabetos. A exigência para acesso ao Posto de Oficiais também progrediu do primeiro grau completo ao nível universitário, com o bacharelado em direito.
Durante todo esse período o acesso das praças sempre foi possível e até mesmo facilitado, uma vez que estes não possuem limite de idade, enquanto ao civil, sempre se exigiu a idade limite.
Também é causa de inquietação o tratamento diferenciado dado a Brigada Militar em relação a Policia Civil, pois os aumentos concedidos a nós até 2018 serão parcelados em duas vezes, uma em maio e a outra em novembro, enquanto a Policia Civil receberá em uma vez em janeiro. Isso parece irrelevante, mas financeiramente é um prejuízo imenso e emotivamente é algo incalculável, uma vez que sempre somos relegados a um segundo plano, como se de segunda categoria fossemos.
Os Centauros não estão alerta simplesmente para criticar ou buscar interferir na Ação do Comando, mas como pessoas que estão “de fora”, com o mesmo espírito brigadiano, veem e recebem as aspirações da comunidade e procuram de forma transparente, equilibrada e disciplinada apresentar os problemas vistos de fora, mas que, certamente, se tomados com o devido zelo critico, podem ajudar a construir uma Corporação voltada para a cidadania.
Respeitosamente.
”Grupo Centauro”
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