HOMENAGEADOS POR HEROÍSMO NO CONFRONTO EM COTIPIRÃ

ZERO HORA 30 de outubro de 2013 | N° 17599

CONFRONTO EM COTIPORÃ

PMs homenageados em cerimônia na Assembleia


Os quatro PMs que entraram para a crônica policial ao se confrontarem com a quadrilha de Elisandro Rodrigo Falcão, após o assalto a uma fábrica de joias em Cotiporã, em dezembro de 2012, foram reconhecidos pelo ato de bravura.

Cerca de 80 pessoas acompanharam a solenidade na Assembleia Legislativa, na tarde de ontem, que conferiu a Neivaldo Nondillo, Sedenir Lopes, Derquis Martins e Leonardo dos Santos, além do oficial que comandou o resgate das vítimas sequestradas pelo bando, capitão Juliano André Amaral, a medalha da 53ª Legislatura.

Entre os cinco homenageados, apenas um segue afastado das atividades. Neivaldo Nondillo, 41 anos, foi ferido no braço esquerdo durante a troca de tiros com a quadrilha. Dez meses após o confronto, o sargento diz ser difícil voltar ao patrulhamento ostensivo e luta para não cair no esquecimento da corporação, que já atrasou o pagamento do benefício de Neivaldo por três meses.

Segundo a assessora de imprensa do comandante-geral da Brigada Militar (BM), Jussara Pelissoli, a demora no primeiro pagamento aconteceu devido a problemas para atualizar o sistema que gera a folha de pagamento dos servidores, após aprovação na nova lei. Com isso, o depósito foi gerado em folha suplementar. Sobre o novo atraso, a assessora disse não ter conhecimento.

A CONTRAPROPOSTA DO NÍVEL MÉDIO BM

PORTAL DA ASSTBM, 27/10/2013

ASSOCIAÇÕES APRESENTAM CONTRA-PROPOSTA AO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO GOVERNO


As entidades representativas da Brigada Militar, ora formada por ABAMF, ABERGS, AOFSBM ASSTBM, FERPMBM, vem a público divulgar a contra-proposta ao projeto de cargos e salários apresentada pelo Governo do Estado, que vem gerando muito desconforto aos policiais e bombeiros do Rio Grande do Sul.

Salientamos a todos servidores que conforme palavras dos representantes do governo estamos em um processo de negociação e que nenhum projeto será encaminhado a Assembléia Legislativa sem o aval das entidades representativas.

Lembramos ainda que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar fazem parte da Segurança Pública do Estado e são órgãos de extrema importância para o zelo do cidadão gaúcho, portanto não abrimos mão de um tratamento isonômico para ingresso e promoção na carreira como ocorre nos demais entes, Polícia Civil e SUSEPE, no qual ingressam com qualquer curso superior e ascendem profissionalmente através do tempo de serviço (experiência) e qualificação (cursos).

Também não abriremos mão de direitos já conquistados por aqueles que arriscam diariamente a vida e encontram-se na ativa protegendo o Estado do Rio Grande do Sul.

As entidades representativas tem consciência da atual situação do Estado, bem como tem a convicção que todos os pedidos são justos e viáveis para uma verdadeira valorização de seus servidores e conseqüentemente a melhor prestação dos serviços públicos.

Postado por Comunicação DEE ASSTBM

 

PIRATINI QUER ACABAR COM PROMOÇÃO AUTOMÁTICA NA BM

ZERO HORA 29 de outubro de 2013 | N° 17598

CARLOS ROLLSING

BRIGADA MILITAR


Uma nova polêmica surgiu nas negociações entre o Palácio Piratini e os servidores de nível médio da Brigada Militar (BM). Ao mesmo tempo em que aceita definir um calendário de reajuste salarial até 2018, o governo estadual pretende acabar com as promoções automáticas de soldados e sargentos no momento da aposentadoria.

Pelas regras vigentes, quando ingressam na reserva, os soldados e sargentos se tornam, respectivamente, sargentos e tenentes, recebendo acréscimos médios de R$ 600 e R$ 1 mil no contracheque. Uma promoção que significa aumento de salário para ser recebido no período de inatividade.

No momento, cerca de 19 mil PMs são soldados ou sargentos e teriam direito ao salto no instante da entrada na reserva. Os representantes dessas categorias não aceitam a mudança.

– Não concordamos. Até podemos conversar sobre a validade para quem vai entrar daqui para frente. Mas quem já está dentro da corporação, não pode perder o benefício – avalia Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.

O mesmo raciocínio é acompanhado por Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM.

– Se for para perder, tem de haver alguma compensação – explica.

Governo pretende ampliar idade para aposentadoria

O Piratini pretende ampliar a idade para aposentadoria compulsória. Atualmente, tenentes são enviados obrigatoriamente para a reserva com 54 anos, soldados e sargentos com 55 e oficiais – de capitão a coronel – com 57. A ideia é ampliar o teto da aposentadoria compulsória para 60 anos.

No entanto, isso não forçará os brigadianos a trabalharem por mais tempo. O período de contribuição permanecerá fixado em 30 anos de serviço, o que seguirá permitindo aposentadorias voluntárias antes dos 60 anos.

Dois pontos ainda seguem em negociação: aumento salarial e plano de carreira. A Casa Civil apresentou um calendário de reajuste de 60% entre 2015 e 2018. O salário básico do soldado, ao final do período, passaria a ficar em torno de R$ 4 mil.

Na contraproposta entregue ao governo, as associações dos servidores de nível médio – que incluem soldados, sargentos e tenentes – pleitearam a correção salarial de 75%. Caso o Piratini não acate as reivindicações, as associações de servidores irão chamar uma reunião na próxima semana para decidir o que fazer.

ACABAR COM AS PROMOÇÕES DE INCENTIVO À RESERVA

ZERO HORA 28/10/2013 | 16h57

RS quer acabar com promoção automática na Brigada Militar. Na discussão do reajuste salarial da categoria, Piratini incluiu fim da promoção de soldados e sargentos no momento da aposentadoria

Carlos Rollsing



Uma nova polêmica surgiu nas negociações entre o Palácio Piratini e os servidores de nível médio da Brigada Militar. Ao mesmo tempo em que aceita definir um calendário de reajuste salarial até 2018, o governo estadual pretende acabar com aspromoções automáticas de soldados e sargentos no momento da aposentadoria.

Pelas regras vigentes, quando ingressam na reserva, os soldados e sargentos se tornam, respectivamente, sargentos e tenentes, recebendo acréscimos médios de R$ 600 e R$ 1 mil no contracheque. Uma promoção que significa aumento de salário para ser recebido no período de inatividade.

No momento, cerca de 19 mil homens da Brigada Militar são soldados ou sargentos e teriam direito ao salto no instante da entrada na reserva.

Os representantes dessas categorias não aceitam que a mudança da regra atinja quem já está na ativa.

— Não concordamos. Até podemos conversar sobre a validade para quem vai entrar daqui para frente. Mas quem já está dentro da corporação, não pode perder o benefício — avalia Leonel Lucas, presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM.

O mesmo raciocínio é acompanhado por Aparício Santellano, presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM (ASSTBM).

— A intenção é não perder direitos. Se for para perder, tem de haver alguma compensação — explica.

Leonel Lucas alerta que o fim da promoção no ato de aposentadoria poderá determinar uma debandada de homens da BM. Ele diz que quatro mil soldados e sargentos já estão com idade para ingressar na reserva, mas seguem na ativa voluntariamente por não terem atingido a idade de aposentadoria compulsória. Em contrapartida, o governo, que tem interesse em retardar as perdas de efetivo, paga uma gratificação mensal.

— Se aprovar a lei hoje, amanhã esses quatro mil vão embora. Todos vão querer sair rapidamente para pegar a promoção antes de as mudanças entrarem em vigor — garantiu Leonel Lucas.

O governo também pretende ampliar a idade para aposentadoria compulsória na BM. Atualmente, tenentes são enviados obrigatoriamente para a reserva com 54 anos, soldados e sargentos com 55 e oficiais — de capitão a coronel — com 57. O Piratini pretende ampliar o teto da aposentadoria compulsória para 60 anos.

No entanto, isso não forçará os brigadianos a trabalharem por mais tempo. O período de contribuição permanecerá fixado em 30 anos de serviço, o que seguirá permitindo aposentadorias voluntárias antes dos 60 anos.

Dois pontos ainda seguem em negociação: aumento salarial e plano de carreira. A Casa Civil apresentou um calendário de reajuste de 60% entre 2015 e 2018. O salário básico do soldado, ao final do período, passaria a ficar em torno de R$ 4 mil. Na contraproposta entregue ao governo, as associações dos servidores de nível médio — que incluem soldados, sargentos e tenentes — pleitearam a correção salarial de 75%.

O debate sobre a carreira é o mais complexo. Hoje, a BM é dividida entre servidores de nível médio — soldados, sargentos e tenentes — e superior — capitão, major, tenente-coronel e coronel. A proposta das associações seria unificar a corporação, tornando obrigatório qualquer curso superior para ingressar como soldado. Depois, seria possível crescer ao posto máximo — de coronel — somente com cursos e tempo de serviço.

O governo não aceitou, indicando que pretende manter as duas classes distintas. Como alternativa, acenou com a possibilidade de criação de um cargo de capitão administrativo, que passaria a ser o último degrau da carreira dos servidores de nível médio.

— Se não aceitarem a carreia única, queremos ao menos acabar com os concursos públicos internos (provas) que os brigadianos de nível médio precisam fazer para subir de cargo. Os oficiais crescem somente com os cursos e tempo de serviço. Queremos condições de igualdade — diz Leonel Lucas.

O Piratini prometeu chamar os líderes das associações para uma nova rodada de negociações. A Casa Civil já avisou os sindicalistas de que é necessário enviar o projeto de lei à Assembleia até o dia 12 de novembro, em regime de urgência. Somente assim será possível votar as mudanças ainda em 2013. Caso o Piratini não acate as reivindicações, as associações de servidores irão chamar uma reunião aberta à categoria na próxima semana para decidir o que fazer.

— O nosso temor hoje é chamar um assembleia que defina por uma paralisação ou greve. Existe um clima de irritação — afirma Leonel Lucas.

ASSOCIAÇÕES NÍVEL MÉDIO FAZEM CONTRAPROPOSTA

RVS BRASIL

http://www.rvsbrasil.com.br

POR RENATO VIEIRA

RESPOSTA DAS ASSOCIAÇÕES DA BRIGADA MILITAR À PROPOSTA APRESENTADA PELO GOVERNO DO ESTADO

 

REAJUSTE SALARIAL

ZERO HORA, 24 de outubro de 2013 | N° 17593

Casa Civil aumenta a oferta para brigadianos


Estendeu-se por duas horas, na Casa Civil, a reunião que discutiu, ontem, mudanças salariais, no plano de carreira e no regimento disciplinar da Brigada Militar. Um dos avanços ocorreu na pauta salarial. O Piratini, que havia ofertado um calendário de reajuste de 56,37% entre 2015 e 2018, elevou o índice para cerca de 60%.

Com isso, em novembro de 2018, o salário básico do soldado ficaria em torno de R$ 3,8 mil. Também cresceram as possibilidades de acordo na questão do regimento disciplinar. O Piratini concorda em transformá-lo em um código de ética, aprovado por lei, com a flexibilização de sanções aos policiais de nível médio, atualização das condutas exigidas e garantia de direito à ampla defesa.

O tema que mais divide posições é a criação da carreira única. Hoje, a BM é dividida entre os servidores de nível médio (soldado, sargento e tenente) e de nível superior (capitão, major, tenente-coronel e coronel). As associações propõem que passe a ser exigido qualquer curso superior para o ingresso na corporação como soldado. Depois, seria possível ascender até o cargo de coronel a partir de cursos de qualificação e tempo de serviço.

O governo propôs como alternativa a criação do cargo de capitão de nível médio, que passaria a ser o último degrau da carreira dessa classe de brigadianos.

Os líderes das associações dos servidores foram recebidos pelo chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, pelo secretário da Segurança, Airton Michels, e pelo comandante da BM, Fábio Fernandes.

GOVERNO AVALIA CRIAR CARREIRA ÚNICA NA BM SEM FALAR COM OS OFICIAIS

ZERO HORA 23 de outubro de 2013 | N° 17592

CARLOS ROLLSING

DA BASE AO TOPO. Governo avalia criar carreira única na BM

Pauta de reunião hoje com servidores também inclui calendário de reajustes


Uma série de reformulações na Brigada Militar está em fase final de negociação entre a Casa Civil e as associações de soldados, sargentos e tenentes. As alterações envolvem a adoção de um calendário de reajustes para os praças e mudanças no regime disciplinar e no plano de carreira.

Uma reunião hoje entre o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, e representantes dos servidores de nível médio da BM poderá representar avanços. A intenção do Piratini é remeter os projetos ao Legislativo até o final de outubro em regime de urgência (que determina a votação em 30 dias) para garantir a apreciação em plenário ainda em 2013. Mas Pestana diz que as propostas só serão enviadas se houver acordo com a categoria.

O primeiro ponto da pauta é salarial. Diferentemente dos oficiais, que já têm um calendário até 2018, os praças contam com projeção de reajustes somente até o final de 2014.

– Queremos algo semelhante ao oferecido à Polícia Civil, na casa dos 70% – explicou o presidente da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes (ASSTBM), Aparício Santellano.

Outro item é a mudança no regimento disciplinar. Formado por decretos, ele é considerado ultrapassado e excessivamente rigoroso.

– Temos punições que beiram a aberração – afirma Santellano.

O item mais complexo é a adoção da carreira única. Pela proposta, não existiriam mais funções de nível médio. Haveria a exigência de Ensino Superior completo – sem definição específica de curso – para ingressar como soldado. Depois, o servidor teria condições de ascender até o posto de coronel baseado nas regras da qualificação profissional e tempo de serviço.

– Hoje, existe uma discriminação interna. O soldado só pode chegar a tenente – diz Santellano.

Ele explica que o soldado ingressa com nível médio e, antes de avançar para sargento ou tenente, é obrigado a passar por concursos internos. A discrepância, aponta o presidente da Associação de Cabos e Soldados da BM, Leonel Lucas, é o fato de os oficiais, categoria que exige bacharelado em Direito, ingressarem como capitães e avançarem aos quadros de major, tenente-coronel e coronel somente com cursos de aprimoramento e antiguidade, sem os concursos internos.

Há resistência dos oficiais em unificar as carreiras.

– O Direito é o curso mais adaptado à carreira de nível superior da BM. Não dá para um ‘bacharelado em violino’ ou um teólogo serem oficiais da BM. Não tem nada a ver – diz José Riccardi Guimarães, presidente da Associação dos Oficiais.


O QUE ESTÁ EM DISCUSSÃO

São três mudanças em negociação, sendo a última a mais polêmica

CRONOGRAMA DE AUMENTOS - O Palácio Piratini apresentou uma proposta de aumento de 56,37%, entre 2015 e 2018, para os praças (soldados, sargentos e tenentes). Com isso, o vencimento básico do soldado – que no final de 2014 será de R$ 2.398,25 – iria para R$ 3.748,40 em novembro de 2018. Atualmente, os praças contam com um calendário de reajuste que se estende até o final de 2014. Aprovado em julho de 2012, o cronograma garantiu aumentos diferenciados para cada categoria. Com isso, o básico dos soldados, no caso, terá elevação de 104% no término do governo Tarso Genro.

NOVO REGIMENTO DISCIPLINAR - As regras atuais do regimento disciplinar, que valem para toda as categorias da BM, foram definidas por antigos decretos. A primeira reivindicação é de que passe a ser um código de ética “modernizado” e aprovado em lei ordinária. A intenção é prever pena de detenção somente em casos graves, garantir o direito à ampla defesa e criar uma junta “independente” que analise os pedidos de sanção. Entre as “transgressões disciplinares” ultrapassadas, os praças citam “deixar de cumprimentar o superior”, “conversar ou fazer fazer ruídos em ocasião imprópria”, “ofender a moral e os bons costumes” e “postar-se sem compostura em lugar público”.

MUDANÇA NO PLANO DE CARREIRA - Passaria a ser exigido um curso superior, sem especificação, para o ingresso como soldado. Depois, haveria previsão de crescimento até o cargo de coronel, baseada nos pilares da qualificação profissional e tempo de serviço. Hoje, a BM é dividida em duas carreiras: praças e oficiais. Os praças são os soldados, sargentos e tenentes. São cargos de nível médio e, para saltar de um para o outro, é preciso passar por concursos internos. Entre os oficiais, estão as funções de capitão, major, tenente-coronel e coronel. Para ingressar como oficial, é obrigatório o bacharelado em Direito. Para crescer, são exigidos cursos de qualificação e tempo de serviço.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - IMPRESSIONANTE. É O CÚMULO DO ABSURDO NUMA ORGANIZAÇÃO MILITAR. O Comandante Supremo chama o quadro subordinado para discutir o perfil de quem fará a gestão, a liderança e os comandos da BM, descartando a autoridade, utilidade, a importância, o nível superior e o pensamento de seus oficiais.