CASA CIVIL NOTIFICA SOBRE PROMOÇÕES DA BM

PORTAL DA CASA CIVIL.RS.GOV.BR - Publicação 03.10.2014 às 15:59


Nota de esclarecimento sobre promoções da Brigada Militar



Diante das notícias vinculadas em relação à decisão do Tribunal de Justiça sobre as promoções da Brigada Militar, a Casa Civil esclarece:

1) As promoções dos coronéis não são atingidas pela decisão, desta forma, o Comando da Brigada Militar não é afetado e nem sofre qualquer alteração;

2) O objeto da decisão do Tribunal de Justiça refere-se às promoções de outros cargos de oficiais como, por exemplo, Capitão para Major e Major para Tenente-Coronel;

3) Com o objetivo de dar cumprimento à decisão judicial, as promoções de servidores serão analisadas individualmente, sendo que, por ora, todas as promoções destes postos estão mantidas;

4) Em relação à determinação do Tribunal de Justiça, é importante salientar que cabe recurso, o qual será avaliado em momento oportuno pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), visto que o Estado do Rio Grande do Sul ainda não foi intimado da decisão.

Casa Civil
Governo do Rio Grande do Sul

TJ REVERTE PROMOÇÕES DE OFICIAIS DA BM DESDE 2012

CORREIO DO POVO 02/10/2014 19:55 - Atualizado em 02/10/2014 20:14

Medida afeta 225 oficiais, entre os quais o atual comandante da corporação


Comandante-geral Fábio Duarte Fernandes teve a promoção suspensa e não poderá mais chefiar a BM. Crédito: Claudio Fachel / Palácio Piratini / Divulgação / / CP


O Tribunal de Justiça do Estado (TJ) anulou as promoções de oficiais da Brigada Militar (BM) concedidas desde 2012. Com isso, perde a validade a elevação de posto do atual comandante da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes, e de outros oficiais beneficiados pela lei 13.946. A ação foi movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (Asof/BM), que alegou prejuízo. A medida atinge 25 coronéis, 77 tenentes-coronéis e 123 majores, num total de 225 oficiais. No cargo de tenente-coronel, Fernandes não poderá comandar a BM.

Para os desembargadores, houve “afronta aos princípios da motivação e da publicidade” em um dos itens da lei, declarado inconstitucional, que permite promoções por merecimento. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai aguardar ser intimada da decisão para se manifestar, mas já adiantou que deve recorrer. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão alertou, ainda, que nem todas as promoções, desde 2012, foram suspensas, como aquelas em que o critério é a antiguidade.

O departamento jurídico da BM está analisando a decisão dos desembargadores. O governador em exercício José Antônio Flores de Camargo informou, via assessoria de imprensa, que está tomando conhecimento do acórdão. A tendência é de que ele não se manifeste sobre o tema até domingo, quando deixa o cargo, após o primeiro turno das eleições – não apenas para evitar conflito ético ou administrativo, mas também porque preside o Judiciário. O posicionamento inicial é o de que o tema deve se tratado por Tarso Genro, já que os critérios partiram dele próprio.

A notícia sobre a anulação das promoções foi levada ao ar pelo jornalista Rogério Mendelski durante o programa Repórter Esportivo da Rádio Guaíba.

TJRS ANULA PROMOÇÕES A OFICIAIS DA BM CONCEDIDAS DESDE 2012

 

 
ZERO HORA 03 de outubro de 2014 | N° 17941

CARLOS ISMAEL MOREIRA

JUSTIÇA MEIA VOLTA, VOLVER



Uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RS) considerou inconstitucionais todas as promoções concedidas a oficiais da Brigada Militar (BM) desde março de 2012. A medida é sequência de uma sentença, proferida em junho deste ano, e deverá provocar a reavaliação do processo de promoção de 277 servidores – entre os quais do atual comandante-geral da corporação, coronel Fábio Duarte Fernandes. A promoção de Fernandes, pelo critério de merecimento, foi publicada no Diário Oficial do Estado em junho de 2012.

Em junho, o TJ considerou inconstitucionais dois pontos da lei de 2006 que estabelece os critérios para a ascensão dos oficiais de nível superior (capitão, major, tenente-coronel e coronel) na hierarquia da BM. Foram retiradas da legislação a regra que limitava a divulgação da nota subjetiva, concedida por uma subcomissão de Avaliação e Mérito, apenas para o oficial avaliado. Além disso, também foi anulado trecho do texto que permitia a multiplicação desta nota por três.

A decisão atendeu uma ação da Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM). Para a entidade, os parâmetros, que faziam aumentar o peso da nota subjetiva, favoreciam a ascensão de supostos apadrinhados. O conceito faria o candidato pular dezenas de posições no ranking de merecimento, recebendo promoções mesmo estando atrás na lista de oficiais a serem beneficiados por tempo de serviço (antiguidade).

Após a decisão a Procuradoria- Geral do Estado (PGE) entrou com recurso pedindo que a alteração valesse apenas a partir de sua publicação. Com isso, todas as promoções (918) concedidas desde 2006 seriam consideradas válidas. Na última segunda-feira, o desembargador Rui Portanova definiu como inconstitucionais as promoções realizadas a partir de março de 2012, quando foi introduzida a regra de multiplicação por três para a nota subjetiva.

Conforme petição apresentada pela PGE em seu recurso, desde 2012 foram promovidos 37 coronéis, cem tenentes-coronéis, 139 majores e um capitão. Com a modificação, eles correm o risco de serem rebaixados ao posto que ocupavam antes. O comandante da BM informou que só irá se manifestar após ser notificado oficialmente da decisão. A PGE informou que não foi notificada, mas que provavelmente recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão deverá terá impacto na folha de pagamento da BM, e abre espaço para uma avalanche de processos de oficiais que se sentirem prejudicados pelos critérios da lei agora invalidados pelo TJ. Esses oficiais devem brigar pela promoção não recebida e por nova colocação na tabela de classificação por antiguidade na corporação. Há, inclusive, a possibilidade de pedirem ressarcimento financeiro – para recuperar eventuais valores que teriam deixado de receber por terem sido preteridos nos processos de ascensão na carreira.

HISTÓRICO DA DISCUSSÃO

A LEGISLAÇÃO

-Os critérios para promoções de oficiais na BM estão previstos na Lei 12.577, de 2006. A norma mescla critérios objetivos e subjetivos.

-A análise subjetiva é feita por uma subcomissão que dá um conceito ao candidato (excelente, muito bom, bom, regular e insuficiente).

-Esse conceito vale um número de pontos. A nota final é composta pelos pontos do conceito e pelos obtidos por critérios objetivos.

-Em 2012, o governo do Estado aprovou alterações no sistema. A mudança definiu que o conceito excelente aumentasse de quatro para seis pontos e previu que o conceito dado pela subcomissão fosse multiplicado por três.

A CONTESTAÇÃO

-A mudança foi contestada em ação da ASOFBM pelo fato de maximizar o peso da avaliação subjetiva em detrimento da objetiva.

A DECISÃO

-Em junho, o TJ determinou que sejam retiradas da lei a regra de 2006 que diz que as notas têm caráter reservado e a que determina que a nota de avaliação subjetiva possa ser multiplicada por três.

-A PGE recorreu da decisão.

-Na segunda, o TJ decidiu que são inconstitucionais as promoções concedidas após março de 2012.

-Com isso, a BM teria de revisar todas as promoções concedidas deste então, para 277 oficiais.

-A PGE deve recorrer ao STF.

EMPRESA DOA PARA A BM 300 TRAJES ROBOCOP

ZH 23/09/2014 | 16h51

Dois meses após a Copa. Polícia gaúcha, que havia comprado apenas as ombreiras, recebeu as outras cinco partes do equipamento, avaliado em R$ 440 mil


por Mauricio Tonetto



Policiais gaúchos desfilaram no dia 20 de setembro com as novas armaduras Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS


Parados em um estoque do CTTE – Centro de Treinamento de Técnicas e Táticas Especiais –, em Porto Alegre, 300 trajes do exoesqueleto que lembra a armadura do ciborgue Robocop foram doados pela empresa gaúcha à Brigada Militar neste mês. A corporação havia adquirido apenas as ombreiras do equipamento, que é composto ainda por dorso (peitoral e costas), antebraço e braço, luva e protetores de quadril, coxa, canela, peito de pé e panturrilha. O valor da doação chega a R$ 440 mil.

Em todo o Brasil, 3,7 mil trajes haviam sido prometidos pela Secretaria Extraordinária para Grandes Eventos (Sesge) para reforçar a proteção de policiais na Copa em 15 cidades, mas não foram entregues. A Sesge alegou que a CTTE, vencedora da licitação, descumpriu o prazo e não destinou o material até o dia 10 de junho. A empresa alega que os exoesqueletos ficaram retidos pela Receita Federal.

No dia 20 de setembro, policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOE) marcharam vestidos de Robocop no desfile da Revolução Farroupilha em Porto Alegre. A partir de agora, a Brigada utilizará o traje quando necessário, principalmente em cenários de grande possibilidade de conflitos.


Conforme o dono da CTTE, a empresa teve um prejuízo pequeno, pois compensou o lucro obtido em outros contratos de venda com o governo. Marcos Vinicius Souza de Souza ressalta que os exoesqueletos, que só podem ser comprados por meio de licitação, perderiam utilidade no estoque e dificilmente seriam adquiridos nos próximos anos:

– Quis dar um destino para o material. Tive um prejuízo, só que outros contratos públicos compensaram. Vencemos quatro processos licitatórios e em apenas um deu problema, porque a Receita Federal demorou para nacionalizar o que trouxemos da China.


Policiais do BOE usando o traje (Crédito: Ronaldo Bernardi / Agência RBS)


Armaduras de primeira

Conforme o diretor do Departamento de Logística e Patrimônio (DLP) da Brigada Militar, coronel Worney Mendonça, os exoesqueletos são "de primeira". Ele explica que é normal a polícia receber doações de empresas:


– A CTTE nos ofereceu, como tantas outras empresas fazem. A Brigada só está sendo beneficiada, é um material bom, de primeira. Nossos recursos só alcançavam as ombreiras, agora estamos no procedimento de torná-lo patrimônio da corporação para ser usado pelo BOE.

BRIGADA PREPARA AS PROMOÇÕES

O SUL. Porto Alegre, Domingo, 14 de Setembro de 2014.



WANDERLEY SOARES

Mesmo sob critérios contestados judicialmente, a transversalidade brigadiana do governo não sofrerá solução de continuidade.


Com dinamismo de final de ano e de governo, vésperas de eleições e de Natal, a Brigada Militar está com uma edição do CAAPM (Curso Avançado de Administração Policial Militar) em andamento e já com a realização da seleção de capitães para a próxima edição que será realizada ainda este ano. As edições do curso estão em ritmo frenético com aulas nos turnos da manhã, tarde e noite, tudo para cumprir os prazos exigidos pela lei transversal de promoções brigadianas e levar os mais destacados capitães ao posto de major


Interessante sobre o tema é que há uma ação direta de inconstitucionalidade em grau de recurso no Tribunal de Justiça do RS em que a Associação dos Oficiais, através do advogado Gabriel Pauli Fadel, venceu em primeira instância com um posicionamento uníssono dos desembargadores, confirmando a pessoalidade dos critérios adotados naquela lei. Ao que se demonstra nos bastidores brigadianos, a corporação e o governo irão realizar as promoções previstas para novembro dentro dos critérios do mesmo diploma, mesmo que eivados de pessoalidade, segundo o que foi apontado pelo Judiciário

HOSPITAIS PODEM PARAR DE ATENDER PELO IPE

JORNAL DO COMÉRCIO 12/09/2014

Hospitais podem parar de atender pelo IPE a partir desta sexta-feira

Suzy Scarton

FREDY VIEIRA/JC

Matos diz que os hospitais podem suspender atendimento ao IPE

Uma vez que os esforços para travar uma relação harmônica entre a Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos e o Instituto de Previdência do Estado (IPE) não têm dado resultado, os hospitais resolveram dar um basta. Nesta sexta-feira, uma reunião na sede da federação deve deliberar, inclusive, sobre a paralisação aos atendimentos eletivos do convênio.

O presidente da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul, Julio Dornelles de Matos, garantiu que caminhos diversos foram trabalhados para alcançar um acordo. “Notificamos sobre essas questões no ano passado e, após o descumprimento dos prazos estabelecidos pelo próprio IPE, emitimos novo alerta em agosto”, relatou. Para Matos, o instituto segue protelando a questão, sem dar sinais de que irá resolvê-la. O novo prazo terminou na quinta-feira.

Conforme Matos, o IPE não reajusta as tabelas de valores desde 2011, acumulando pendências com os hospitais. Nem mesmo a inflação do período foi reposta. “Existe uma defasagem muito grande entre custo e receita”, explicou.

Uma diária de quarto privativo, por exemplo, custa ao hospital R$ 334,00. O IPE paga apenas R$ 134,00. A diária em um semiprivativo custa R$ 296,00, e o convênio devolve ao hospital R$ 71,00. Já a internação na UTI custa R$ 1.277,00 e o IPE repassa R$ 381,00.

Além disso, há uma insatisfação da federação com a apresentação das glosas, uma vez que, mensalmente, os hospitais devem expor os faturamentos com o IPE para que os procedimentos possam ser aplicados. Entretanto, desde 2010, o instituto não possibilita que os hospitais apresentem as glosas calculadas. “O total de glosas de 2010 até hoje já passa dos R$ 123 milhões. Pedimos a abertura imediata do sistema”, afirmou Matos.

Há, também, reclamações quanto à forma de remuneração pelo uso de medicamentos de uso restrito aos hospitais e à adoção de uma tabela nacional de honorários médicos CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos). “A tabela está desatualizada e não acompanha os avanços da medicina. Alguns procedimentos novos não são oferecidos aos pacientes porque não estão presentes na tabela”, alertou. A promessa de atualização da tabela ficou para dezembro. “Não confiamos. Eles nos respondem com evasivas que mostram a intenção de empurrar o problema.”

VIATURAS QUEIMADAS SEM CULPADOS

ZH 28 de agosto de 2014 | N° 17905

CARLOS ISMAEL MOREIRA

VIATURAS QUEIMADAS. BM encerra inquérito sem apontar culpados. EM FEVEREIRO, PICAPES novas foram destruídas dentro do pátio da Academia de Polícia na Capital

A Brigada Militar concluiu inquérito que investigava o incêndio de 10 viaturas da corporação no início deste ano, em Porto Alegre. Passados seis meses de apuração, foram identificados indícios de crime, mas ninguém foi responsabilizado.

O atentado ocorreu no dia 24 de fevereiro, no pátio da Academia de Polícia Militar. O fogo atingiu 10 picapes Nissan Frontier, zero-quilômetro, que seriam designadas para patrulhamento na fronteira com Uruguai e Argentina. Dos veículos que foram queimados, seis tiveram perda total, e o restante sofreu danos.

A Corregedoria entregou ontem o inquérito ao comando da Brigada Militar, informando que o fogo teria sido causado por fatores externos, o que elimina a possibilidade de que as chamas tenham sido provocadas por pane elétrica, por exemplo. O documento, contudo, não traz identificação de possíveis culpados.

INCÊNDIO ACIDENTAL JÁ HAVIA SIDO DESCARTADO

A hipótese de incêndio acidental já havia sido afastada em maio. Após analisarem o local em que as viaturas estavam estacionadas, peritos concluíram que o fogo não foi causado por um artefato lançado da rua (coquetel molotov, por exemplo). Ele irrompeu dentro do veículo – ou foi ateado. Provavelmente, começou na parte dos bancos, no estofamento, e dali se propagou. Havia a probabilidade de que alguém tivesse aberto a porta de uma picape e colocado fogo, já que os vidros do veículo estavam abertos.

Essas conclusões reforçavam os indícios de que o incendiário seria alguém com acesso interno à academia – da própria BM ou de fora. O local é vulnerável por se tratar de terreno cheio de árvores, com muros não muito altos, o que pode facilitar invasões, embora os investigadores considerassem improvável essa hipótese.

Em maio, a cúpula da BM dava como certo algum indiciamento, mesmo sem identificação de autoria, nem que fosse por negligência. Ontem, o comando-geral da corporação não quis se manifestar. A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública informou que o órgão também não se pronunciará sobre o caso.