sexta-feira, 24 de julho de 2015

PRISIONAL, DIÁRIAS CRUZADAS NA MIRA



ZERO HORA 24 de julho de 2015 | N° 18236

VANESSA DA ROCHA


SEGURANÇA PÚBLICA BM NOS PRESÍDIOS. Diárias cruzadas na mira



Um dos efeitos do trabalho da BM nos presídios envolve o pagamento de diárias a policiais militares. Apenas neste ano, a Secretaria da Segurança Pública gastou R$ 438 mil em benefícios cruzados. Conforme o Portal da Transparência, entre janeiro e maio, 58 brigadianos da Capital foram para a Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, e, no mesmo período, 11 PMs de Charqueadas trabalharam no Presídio Central, na Capital: o que configuraria diária cruzada.

Os 69 servidores acumularam 5.945 neste período. Para o Ministério Público de Contas, os pagamentos são dispensáveis:

– Se houvesse planejamento eficiente, aqueles que estão se deslocando morariam no local onde prestam o serviço. Tudo leva a crer que está havendo o uso indevido de diárias – diz o procurador-geral do MP de Contas, Geraldo da Camino.

O comandante da BM, Alfeu Freitas, admite o erro nos pagamentos e se compromete em resolver o problema:

– Temos casos de PMs que moram em Porto Alegre e que vão trabalhar em Charqueadas. Isso está dentro de uma linha que estamos corrigindo.

Diárias cruzadas já foram alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) entre os anos de 2011 e 2013. Além dessa irregularidade, o órgão encontrou 63 casos de PMs que receberam quando estavam em férias ou eram transferidos de batalhão. Nos três anos avaliados, R$ 2,6 milhões em gastos foram questionados.

A auditoria relacionada ao exercício de 2011 está suspensa. A de 2013, em fase de análise dos esclarecimentos dos responsáveis pelas contas da BM. Já a de 2012 foi aprovada pelos conselheiros e determinou aos comandantes da BM à época dos fatos o pagamento de multa. O TCE decidiu não estipular a devolução dos valores gastos indevidamente para não punir um único gestor por uma prática que é reiterada há anos. Se o problema persistir, na próxima auditoria, o comandante terá de reembolsar o valor. São cerca de 500 PMs que recebem de R$ 1,8 mil a R$ 3,4 mil em diárias por mês. O total é de R$ 1 milhão mensais.

quinta-feira, 2 de julho de 2015

ONU OPERAÇÕES DE PAZ



 MARCO ANTONIO MORAIS



ONU: Operações de Paz


O livro possui 240 páginas, fruto de extensa pesquisa documental e bibliográfica. É ilustrado com mais de 70 fotos de atividades policiais nas Operações de Paz. 


Nele eu escrevo sobre a História da ONU; das Operações de Paz; da UNPOL (United Nations Police) e de sua importância em uma Operação de Paz; o processo seletivo no Brasil e suas fases; o Estágio de quatro semanas no Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil (CCOPAB) no Rio de janeiro; informações gerais sobre a rotina do UNPOL nas operações, tais como alimentação, moradia, sistema de folgas, viagens e remuneração. 

Relato ainda as sete Operações de Paz em que houve participação de Oficiais da Brigada Militar nos últimos 20 anos (El Salvador, Guatemala, Kosovo, Haiti, Guiné Bissau, Timor Leste e Sudão do Sul), destacando a história do conflito, o mandato estabelecido para a UNPOL pelo Conselho de Segurança, a missão policial e, ao final, a participação individual de cada Oficial, suas atribuições e funções que exerceu. O texto foi construído a partir de relatos e fotografias cedidas a mim por esses Oficiais. 

O livro custa R$ 40,00 (quarenta reais), acrescido de R$ 8,30 para a remessa através de Carta Registrada. Tenho conta no Banrisul, e também no Banco do Brasil e na Caixa. Caso se interesse pelo livro, entre em contato informando o Banco de sua preferência que lhe informarei o número da conta e, o mais rápido possível, providencio a remessa da obra.

quarta-feira, 1 de julho de 2015

ASSEMBLEIA VAI BARRAR EXTINÇÃO DE TRIBUNAL



ZERO HORA 01 de julho de 2015 | N° 18211



POLÍTICA + | Juliano Rodrigues



A não ser que ocorra uma inesperada reviravolta na próxima semana, a tendência é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia mate na casca a proposta do deputado Pedro Ruas (PSOL) que extingue o Tribunal de Justiça Militar.


Dos 12 integrantes do colegiado, apenas três, Manuela D’Ávila (PC do B), Stela Farias (PT) e Luiz Fernando Mainardi (PT), abriram o voto a favor da extinção. Sete assumiram que vão votar contra, Alexandre Postal (PMDB), Gabriel Souza (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), João Fischer (PP), Elton Weber (PSB), Ciro Simoni (PDT) e Diógenes Basegio (PDT), e os dois restantes, Frederico Antunes (PP) e Maurício Dziedricki (PTB), ainda não decidiram.

Entre os parlamentares contrários à extinção do órgão, estão dois signatários da proposta de emenda à Constituição (Gabriel Souza e Dr. Basegio). Eles justificam que assinaram o projeto “para estimular a discussão”. O líder do governo, Alexandre Postal, foi autor de proposta idêntica em 1999, mas mudou de ideia sobre a extinção do tribunal.

– A maior comoção deste Estado foi o incêndio da boate Kiss. Na Justiça Militar, os envolvidos já foram julgados, enquanto na Justiça comum, não. Hoje, me convenço de que só esse episódio já comprova que a Justiça Militar é muito mais ágil – defende.

Autor da proposta, Pedro Ruas vê incoerência na base governista em sinalizar votação contrária ao parecer da relatora, Manuela D’Ávila.

– Não falam tanto em reduzir gastos? Por que não querem acabar com uma estrutura dessas? Não vou desistir da extinção – afirma Ruas.

Em seu parecer, Manuela destacou que o orçamento do Tribunal de Justiça Militar saltou de R$ 5,1 milhões, nos anos 2000, para quase R$ 40 milhões em 2015. Segundo a deputada, desde o início do ano foram distribuídos apenas 180 processos.

– Considerando que estamos praticamente na metade do ano, nos parece um custo muito alto – disse Manuela.

Somente Rio Grande do Sul, São Paulo e Minas Gerais mantêm uma Corte exclusiva para julgamento de militares.



ALIÁS


O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, garante que o governo não orientou os deputados da base a votarem contra o parecer que leva adiante a proposta de extinção do Tribunal de Justiça Militar.