quarta-feira, 25 de setembro de 2013

PRECISAMOS SALVAR O IPE



JORNAL DO COMÉRCIO 25/09/2013


Sérgio Arnoud


O Instituto de Previdência do Estado do RS, Ipergs, patrimônio inegociável dos servidores públicos estaduais, mais uma vez corre risco de ser inviabilizado pela inércia de sua gestão e pelo abandono do governo do Estado. Nesse momento delicado, onde existem enormes dificuldades para o pagamento das contas do IPE-Saúde até dezembro, fruto de um orçamento apertadíssimo e da falta de regularidade dos repasses patronais para o instituto, entre outros, é preciso que as entidades de classe e os servidores se mobilizem, pois o alerta vem do próprio Tribunal de Contas do Estado, no pronunciamento do relator das contas do governador, que diz: “O Fundo de Assistência à Saúde (FAS) historicamente vem sendo utilizado para financiar outras atividades do Ipergs, pois os saldos bancários registrados no balanço do fundo não condizem com o superávit orçamentário acumulado desde sua criação. O Ipergs aponta em seu balanço patrimonial uma dívida do Estado para com o FAS da parcela patrimonial de R$ 190 milhões. A falta de regularidade e descumprimento do prazo desses repasses são prejudiciais ao gerenciamento do fluxo de caixa do fundo”.

Isso tudo somado à falta de estrutura humana para administrar o instituto, onde há enormes carências de pessoal, faz com que as dificuldades aumentem. Entretanto, o que mais preocupa é que o orçamento elaborado pelo governo do Estado para o próximo ano seja quase igual ao deste exercício, onde mesmo sem qualquer correção de honorários para médicos, laboratórios e hospitais, foi insuficiente. O quadro é de extrema preocupação. O IPE é nosso e precisamos estar alertas para que ele não seja sucateado pelo governo do Estado. Nossa preocupação aumenta, pois o próximo ano é eleitoral, onde o Estado para a partir de maio.

Dessa forma, a Fessergs conclama todas as entidades, os servidores, autoridades e parlamento: é hora de lutar. Vamos somar esforços, pois o IPE é nosso e não pode ser inviabilizado.

Presidente da Fessergs



sábado, 21 de setembro de 2013

VINTE DE SETEMBRO X 18 DE NOVEMBRO






Otomar König

Muito já se disse e historiadores afirmam que a história do Rio Grande do Sul e da Brigada Militar se confundem. Portanto, escolhemos o 20 de setembro, data magna rio-grandense, para divulgar estas idéias.

Somos incluso na Brigada Militar, em 20 de fevereiro de 1967, pouco antes de vigorar o Decreto-lei 667, que impôs a missão de policiamento ostensivo, a grosso modo, às Polícias-Militares do Brasil. 

Fatos: incluímos no CIM, cursamos o CFO na EsFAQ e fomos declarados Aspirantes-a-oficial na APM (18 Nov 70 ). Em curso, vivemos um período de muitas transformações institucionais. Eram poucos os brigadianos (oficiais e praças) com conhecimento profundo das atividades de polícia. Os que mais conheciam eram os oriundos da "Guarda Civil" e os que foram se aperfeiçoar fora do Brasil.

De saída, os brigadianos tiveram muita vontade e pouca experiência. Mas aprenderam e aprendemos com os exemplos positivos que nos cercavam. E a afirmação da Brigada Militar ajudou a arejar a mentalidade de polícia-militar no âmbito nacional, como acontece sempre que um novo conhecimento passa a vigorar.

Muito cedo, meados da década de 1970, o trabalho brigadiano chamou a atenção fora do Estado. Até, aproximadamente, vinte anos próximos passados, ser da Brigada Militar/gaúcho era: considerado, prestigiado; e a instituição servia de paradigma. Outros policiais-militares olhavam para cá com admiração: por nossa instrução/ensino; por nossa técnica; por nossa eficiência ( no período revolucionário sempre fomos comandados por brigadianos). E também fomos admirados por nosso orgulho disso tudo. Mas nessas duas décadas alguma coisa mudou nosso ânimo. Hoje, sentimo-nos em uma espécie de decadência ( a PM mais mal paga do Brasil) que não conseguimos reverter.

Certo que há problemas bem reais (falta de pessoal e meios). Mas também tem muita coisa boa acontecendo na Brigada Militar/ Rio Grande do Sul. Pensamos que para além da realidade objetiva, o decantado orgulho brigadiano/gaúcho (sirvam nossas façanhas de modelo a toda Terra) deu lugar a um baixo-astral que se manifesta especialmente no grupo dirigente e acaba contaminando toda a tropa. Surgiu uma mania coletiva de falar mal de nos mesmos, que só piora nossa situação.

Temos certeza que todos querem e precisam muito que a Corporação "dê certo". Cada um a seu modo esta empenhado pessoal e coletivamente em fazer a sua parte. Pensamos que a dificuldade esta em nos despir das vaidades pessoais e tomar em consideração a voz dos outros. 

Como aprendemos a muitos anos passados, durante as aulas do "Programa da Qualidade", quanto mais gente entrar na conversa melhor. É importante estabelecermos um conjunto bem definido de metas e atitudes possíveis para serem divulgadas, instaladas e medidas. Para não ficar só na tese, sugerimos uma das metas: prioridade total para educação/instrução (fazer com que o próximo Curso de Formação de Oficiais, independentemente de nome, seja o melhor curso da história da BM). Propomos, também, uma atividade: reconhecer, valorizar e divulgar o que é bem feito na polícia/sociedade.

Não devemos abrir mão do nosso senso crítico e nem seria saudável. Mas pensamos que é chegada a hora de uma reação pró-ativa em todos os setores (temos o dever sagrado de aumentando conservar). "Fazer mais, melhor e diferente - surpreender."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA: "Temos o dever sagrado de aumentando conservar" * é uma frase digna de estar estampada como lema a seguir por todo brigadiano, seja da ativa que tem a condução da corporação nas mãos, como os da reserva e reformados que passaram por ela, mas têm o desver de estar vigilante, solidário e pronto para colaborar. Conservar o que foi feito pelos antecessores, vultos históricos e ícones da gloriosa Brigada Militar (Toda glória do passado*), acrescendo inovações, preparando a tropa para os novos tempos, estabelecendo as estratégias para as novas tendências e se preparando para conter as ameaças e alavancar as oportunidades, sanando e fortalecendo os pontos fracos e empregando e blindando os pontos fortes (Já sorri-nos, alvorada, de um porvir mais promissor do futuro da Brigada*).

De um passado guerreiro para uma polícia a serviço do cidadão e da coletividade, a Brigada transformou-se nestes quase duzentos anos de existência, produzindo uma família de heróis, profissionais dedicados, homens e mulheres talentosas, e uma organização que produz qualidade em tudo o que lhe é entregue para fazer. Porém, em contrapartida, o reconhecimento e o valor dado pelos governantes, pelos legisladores e pela justiça do RS desvanece no tempo levados pelos fatores de declínio organizacional e ataques aos pontos fortes. Para garantir a sobrevivência da Brigada Militar nestes tempos conturbados, são necessários uma profunda reflexão sobre as razões da existência da corporação quase bi-centenária; um diagnóstico do cenário de ameaças e oportunidades onde ela está envolvida; a correção dos pontos fracos; e o fortalecimento ainda maior dos pontos fortes, retomando o culto à história, o amor à corporação, a unicidade, o ativismo corporativo, a confiança no comando, a aproximação, a motivação, a integração e a prioridade da função precípua da corporação; não esquecendo dos ensinamentos do hino que acompanhou a formação de todos ("Das refregas de outrora à Brigada, coroada de justos lauréis,  tem por fim garantir a jornada do amanhã de seus filhos fiéis*). 


* Canção da Academia de Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Sul. Letra e música: Jarbas Prates Chaves

Fonte: http://ultradownloads.com.br/hino-mp3/Cancao-da-Academia-de-Policia-Militar-do-Rio-Grande-do-Sul/#ixzz2fWr9s9OP











segunda-feira, 16 de setembro de 2013

NOVO PLANO DE CARREIRA DOS MILITARES ESTADUAIS

JORNAL DO COMÉRCIO 16/09/2013


Altemir Tortelli


Foi entregue ao governo do Estado o relatório sobre o plano de carreira dos militares estaduais, tratado na subcomissão da Assembleia, que trouxe à tona a luta por melhores salários, por um novo plano de carreira, e os ecos de uma crise profunda, estrutural, que compromete a qualidade de sua atuação na sociedade. 

Atuar na segurança pública é uma tarefa difícil, demandando um sistema de inteligência, conhecimento e formação que ainda não conseguimos implantar. Os cursos são curtos e não primam pela formação humanística, pelo desenvolvimento das potencialidades humanas, o que nos parece essencial, se quisermos humanizar a tropa e torná-la um reflexo dos anseios sociais. Os baixos salários impedem uma dedicação exclusiva do militar, desfocando a sua atenção para outras tarefas. Isso gera um descontentamento, um sentimento de desvalorização que abre as portas para a corrupção, para os favorecimentos políticos e para o tráfico, entre outras mazelas.

Temos uma polícia dividida, que não consegue completar seus efetivos porque não oferece um plano de carreira que valorize os militares de nível médio. O atual plano de carreira, longe de buscar a eficiência das práticas policiais, estabeleceu uma dicotomia dentro da corporação que acirra disputas internas, estabelece privilégios, distancia o comando da população, coloca os militares de nível médio em evidente desvantagem, pois são esses que executam as tarefas, que recebem menos, não conseguem ascender, sofrem humilhações e respondem pelos erros cometidos. Um sistema de segurança eficaz demanda a integração entre polícias, poder público e população. 

Defendemos uma polícia em que todo comandante tenha atuado como praça, uma polícia inteligente, com formação científica, experiência de liderança comunitária, com um eficiente sistema de controle externo, uma polícia integrada entre si e com o governo estadual, municipal, Ministério Público, guardas municipais, lideranças comunitárias, uma polícia na qual a hierarquia fosse tão somente uma ferramenta para a operacionalização do sistema. Aqui do Parlamento estaremos vigilantes, porque sabemos da importância de uma segurança pública qualificada, para o bem da população gaúcha e desenvolvimento do Estado.

Deputado estadual/PT

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Porque será que esta mesma proposta não é estendida aos juízes promotores públicos, defensoria e polícia civil? Ou a PM é diferente e deve ser discriminada e enfraquecida, juntando as carreiras num mesmo saco e impossibilitando que se tenha jovens oficiais bacharéis em direito formados para liderar?na liderança?  Posso até ser favorável a esta ideia se todo o sistema de justiça criminal, sistema este que envolve na prática as polícias militares e as polícias civis, seguissem o mesmo modelo de carreira para que a relação seja mais profícua tecnicamente.

O maior erro dos políticos, governantes e especialistas é tratar a segurança pública como questão assistemática, isolada, pontual e do ponto de vista meramente policial, esquecendo os deveres, competências e obrigações de outros órgãos, instituições e poderes que fazem parte da rede de eventos necessária para garantir a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.

sábado, 14 de setembro de 2013

BRAVURA RECOMPENSADA

ZERO HORA 14 de setembro de 2013 | N° 17553

ATAQUE EM COTIPORÃ

PMs promovidos por bravura




Nove meses depois, os quatro PMs que participaram diretamente do confronto com uma quadrilha após assalto a uma fábrica de joias, em dezembro de 2012, em Cotiporã, foram promovidos por ato de bravura pelo governador Tarso Genro.

Neivaldo Nondillo, Sedenir Lopes, Derquis Martins e Leonardo dos Santos foram os primeiros a chegar à cidade da Serra, em 30 de dezembro. Três assaltantes foram mortos.

BM FORA DOS ESTÁDIOS



ZERO HORA 14 de setembro de 2013 | N° 17553


LUÍS HENRIQUE BENFICA

Uma possibilidade que assusta



Imagine um grupo de civis, sem portar escudos, cassetetes ou gás de pimenta, tentando conter um tumulto entre torcidas organizadas dentro de um estádio de futebol. Só de pensar na cena, cujo saldo seria trágico para quem tenta acabar com a briga, o especialista em segurança estratégica Gustavo Caleffi já fica preocupado.

Esta, contudo, é uma realidade que poderá ser vista nos jogos caso Brigada Militar e clubes não cheguem a um acordo quanto ao pagamento pelo trabalho dos brigadianos. Durante a semana, o secretário estadual de Segurança, Airton Michels, havia alertado aos dirigentes da dupla Gre-Nal sobre a necessidade da remuneração para que o trabalho não deixe de ser realizado.

Passados oito meses, Caleffi ainda lembra da dificuldade que os policiais tiveram para apartar a briga entre torcedores gremistas no jogo de inauguração da Arena, dia 8 de dezembro:

– Mesmo preparados, os brigadianos passaram trabalho. Imagine seguranças privados, que não têm a instrução, nem o equipamento necessários para agir em batalhas campais.

A esses agentes, diz o especialista, cabe, no máximo, orientar os torcedores e acompanhar a fluência interna nos estádios. A legislação não os autoriza a agir como policiais.

Titular da recém-criada Promotoria do Torcedor, o promotor José Francisco Seabra Mendes Júnior confia em um acordo entre BM, FGF e clubes.

– Há possibilidade de uma solução conciliatória. O trabalho da BM é imprescindível. Mas é preciso uma forma de compensação pelo trabalho árduo e de excelência que ela realiza – diz José Francisco que se reuniu na quinta-feira com representantes do Batalhão de Operações Especiais (BOE) e Comando de Policiamento da Capital (CPC).

O promotor diz que a contrapartida dos clubes não precisa ser, necessariamente, em dinheiro. Ele não descarta que possa se retomar o acordo de 2010, quando houve a doação de motocicletas e equipamentos à corporação.

O tema será discutido na segunda-feira, na Assembleia Legislativa, em reunião do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social.

– É o momento de promover o diálogo entre os clubes, torcidas, Brigada Militar, Poder Judiciário, Ministério Público e sociedade. O que se quer é uma solução concreta – destaca o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT/RS).



“A responsabilidade é da Brigada”, diz FGF



O diretor jurídico da Federação Gaúcha de Futebol, Luiz Fernando Costa, sustenta que decisões judiciais garantem aos clubes continuar contando com os serviços gratuitos da Brigada Militar. Mas ele se diz sensível às preocupações do comando da corporação e propõe o diálogo como solução.

– Temos que conversar. Quem sabe se chegue a um acordo para doação – observa Costa, citando o acordo de 2010, quando a BM recebeu motocicletas como contrapartida por seu trabalho nos estádios gaúchos.

Uma das decisões judiciais é ainda da década de 70. Naquele tempo, uma lei estadual determinava que os clubes pagassem aos brigadianos, dependendo do efetivo escalado. A lei foi revogada em 2004, quando os clubes pararam de pagar.

– O Estatuto do Torcedor é claro. A responsabilidade é da Brigada, tanto interna quanto externamente. Mas acho que é viável conversar – afirma Costa.

Em países da Europa, a segurança interna é feita por Stewards, agentes privados. Apenas em caso de tumulto incontrolável é acionado o aparato policial, que não fica nem no entorno dos estádios.

Na Copa do Mundo, também será de Stewards o controle e orientação da multidão interna.

Nos Estados Unidos, a segurança no interior dos estádios é realizada por empresas privadas de vigilância.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O enfrentamento da violência no futebol espelha muito bem a falência das leis, da autoridade, da justiça criminal, da segurança pública que está inserida neste sistema, e da ordem pública como objetivo da justiça e da segurança e finalidade inerente à supremacia do interesse público. Vemos muita oratória e pouca ação; autoridades lavam as mãos e empurram responsabilidades; as decisões judiciais são ingênuas e desmoralizadas; as autoridades ficam perdidas sem saber o que fazer; os policiais são desviados da finalidade e desgastados quando agem; as entidades só querem levar vantagens sem custo; os legisladores não estão nem aí; as autoridades da justiça executam e aplicam o que tem na mão sem se preocuparem em exigir sistema e leis melhores; os governantes colocam tudo nas costas dos policiais; Neste cenário de omissões e negligências, os hooligans, vândalos, assassinos e ladrões infiltrados como torcedores aterrorizam, agridem, matam, desacatam a autoridade, desobedecem as leis, afrontam a segurança e afastam o público dos estádios, e ficam impunes, salvaguardados na lei, glorificados na mídia, recebendo penas falaciosas e ganhando o apoio e a condescendência de muitos.

Vou melhorar esta citação: os governantes colocam tudo nas costas dos policiais e dos torcedores, como se o regime fosse totalitário e o povo mero contribuinte sem direitos. Esquecem que administram o Brasil e suas unidades federadas; desprezam a necessidade de leis melhores; ignoram a continuidade na justiça criminal e cível; e promovem desvios de finalidade do recurso público para garantir privilégio privado, sem se importar com os prejuízos que possa ter a população em geral, mesmo que estes envolvam a vida, a saúde, o patrimônio e o bem-estar das pessoas.


quinta-feira, 12 de setembro de 2013

BM EXIGE COMPENSAÇÃO PARA FAZER A SEGURANÇA INTERNO NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL

ZERO HORA 12 de setembro de 2013 | N° 17551

FUTEBOL

BM exige compensação
Secretaria da Segurança Pública quer que clubes e federações de futebol arquem com custo de PMs nos estádios do Rio Grande do Sul


Só o custeio por parte dos clubes permitirá que os PMs sigam atuando nos estádios de futebol. O alerta foi feito ontem pelo secretário estadual de Segurança Pública, Airton Michels, aos presidentes da dupla Gre-Nal. Em 2012, os gastos com segurança em jogos de futebol chegaram a R$ 8 milhões, um custo que o Estado não quer mais bancar.

– Não há outra alternativa. Precisamos dessa compensação. Mas a saída da Brigada dos estádios não será feita da noite para o dia. Entendemos os clubes – diz Michels.

Até o final do mês, uma planilha com todos os gastos será entregue à Federação Gaúcha de Futebol. Caberá à entidade, segundo Michels, convocar os dirigentes de todos os clubes, e não apenas de Grêmio e Inter, para efetuar a divisão dos valores.

– Não se trata de uma posição intransigente, nem intolerante de nossa parte. Anos atrás, essa medida quase foi adotada de forma unilateral. Agora, estamos negociando – observa o secretário Michels.

Ele acrescenta que, ao deslocar os policiais para os estádios, a Brigada deixa vilas e bairros privados de segurança. Grêmio e Inter temem que o pagamento da segurança force os clubes a elevar o preço dos ingressos. Mas não admitem que a Brigada saia.

– A Brigada Militar é preparada para esse trabalho, e a farda impõe respeito aos torcedores. Além disso, não vejo empresa com qualidade suficiente para substituí-la nos estádios – entende o presidente do Inter, Giovanni Luigi.

– Se já temos problemas com a presença da Brigada Militar, não sei o que será sem os policiais – afirma o presidente do Grêmio, Fábio Koff.

A segurança e a violência nos estádios serão debatidas segunda-feira, 16, em audiência pública na Assembleia Legislativa, promovida pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos do Parlamento, com apoio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
- A própria denominação já diz tudo: segurança pública é público, de interesse público. Os eventos desportivos são privados e arrecadam bilhões em verbas diretas e indiretas, possibilitando os clubes de manterem estruturas luxuosas, negociarem em alto padrão e pagarem salários milionários aos seus atletas e comissão técnica. Não é justo prejudicarem o bem-estar da população desviando recursos da segurança das ruas, quando podem muito bem pagarem pela segurança privada nos seus eventos.

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

ENTIDADES DE NÍVEL MÉDIO COBRAM RAPIDEZ NO DEBATE SOBRE PLANO DE CARREIRA

PORTAL ABAMF, Sexta-feira, Setembro 06, 2013

Entidades cobram maior rapidez no debate sobre o plano de carreira




Entidades, governo e Comando da BM buscam consenso

Reunião realizada no QGBM, na tarde de 5 de setembro, colocou em pauta o plano de carreira dos servidores de nível médio. Houve pontos divergentes e entendimentos diferentes sobre o andamento das negociações, com as representações reivindicando mais pressa no debate, enquanto representantes do governo explicavam as muitas implicações das alterações.

O Comando da BM foi representado pelo Chefe do Estado Maior, coronel Freitas, que deu início a reunião com uma explanação sobre as atuais carreiras de nível médio e de oficiais e as áreas que também devem ser afetadas com a aprovação de um novo plano. Além do oficial estiveram presentes: Jairo(ABAMF); Alex Caiel e Dagoberto Valtman(ASSTBM); Alex de Sá e Ubirajara Ramos(ABERGS); Juarez de Moura e João Domingues(FERPMBM);Tenente Goes(AOFSBM). Representando a Casa Civil, Fausto Loureiro, e a SSP – Secretaria de Segurança Pública – Nereu Vargas de Castro.

Essa foi somente a segunda reunião do grupo, mas as representações brigadianas reivindicaram que seja priorizado pontos importantes para a tropa, como: ingresso com curso superior, promoções por tempo de serviço e a carreira única – com o soldado tendo a possibilidade de ascender até o posto de coronel. O Chefe do Estado Maior da BM destacou que o estudo e debate do plano de carreira levará a possíveis alterações de artigos da legislação, Estatuto e também na lei de ensino.

O representante da ABAMF solicitou ao Chefe do Estado Maior que fosse detectado os pontos em que há concordância do Comando da BM, a fim de sejam colocados de lado e a prioridade recaia sobre outros temas. Coronel Freitas afirmou que na próxima reunião trará a posição do comandante da BM, pelo menos, sobre um dos pontos prioritários.

Para Fausto Loureiro, já houve algum avanço, pois o tema da reunião seria o RDBM, mas as entidades conquistaram a colocação do plano de carreira na pauta, mas lembrou que o assunto envolve outras secretarias como Fazenda e Administração.

Já Nereu Vargas, reconheceu que a categoria cobra decisões mais rápidas, mas disse que também é cobrado e que mais importante que o tempo é a disposição do governo de atender aos brigadianos.

Um novo encontro foi marcado para a segunda quizena de setembro, no entanto as primeiras conversas transparecem um debate longo até que o texto definitivo agrade aos brigadianos, ao Comando da BM e ao Governo Estadual.

Paulo Rogério N. da Silva

Jornalista ABAMF

URL curta: http://abamf.com.br/abamf/?p=10752

quarta-feira, 4 de setembro de 2013

EXTINÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR MINEIRA

PORTAL DA ALMG - 03/09/2013 17h56

Comissão analisará proposta de extinção da Justiça militar. Membros da Comissão Especial da PEC 56/13 foram designados em Plenário nesta terça-feira (3).


Na Reunião Ordinária também foram anunciadas mudanças nas comissões da ALMG em função da eleição do deputado Ivair Nogueira como 1º vice-presidente da Mesa - Foto: Willian Dias

Foram designados, nesta terça-feira (3/9/13), em Plenário, os membros de comissão especial criada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 56/13, que altera as disposições constitucionais relativas à criação, ao funcionamento e às competências do Tribunal de Justiça Militar. Lafayette de Andrada e Zé Maia terão como suplentes os deputados João Leite e Dalmo Ribeiro Silva (todos do PSDB); já os deputados Cabo Júlio (PMDB) e Rogério Correia (PT) serão suplentes de Adalclever Lopes (PMDB) e Durval Ângelo (PT). A comissão ainda terá Romel Anízio (PP) como membro efetivo e seu suplente será Tiago Ulisses (PV). A PEC 56/13 tem como primeiro signatário o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

A proposta pretende retirar da Constituição do Estado os dispositivos acerca do Tribunal de Justiça Militar. Nesse sentido, dá nova redação ao parágrafo 7º artigo 39, que passaria a vigorar da seguinte forma: “o oficial somente perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou se com ele for considerado incompatível por decisão do Tribunal de Justiça ou de tribunal especial em tempo de guerra, e a lei especificará os casos de submissão a processo e o rito deste”.

Com o novo texto, os oficiais militares passam a ser julgados pela Justiça comum, e não mais pelo Tribunal de Justiça Militar. De acordo com a justificativa da proposição, a alteração pretendida baseia-se em questionamentos recentes sobre a real necessidade de uma justiça especializada na área militar.

A fundamentação do projeto ainda traz dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão estima que, somente em 2012, os gastos com a Justiça militar mineira foram de R$ 43,4 milhões. Além disso, no mesmo ano, cada processo custou em torno de R$ 68 mil. Os tribunais militares estaduais existentes (Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul) possuem juntos 42 juízes e tiveram um total de 7.812 processos baixados em 2011.

Os membros da comissão especial, agora, vão se reunir para eleger presidente e vice. Eleito, o presidente vai designar o relator da matéria.

Mudanças em comissões - Também na Reunião Ordinária, foram anunciadas as mudanças ocorridas nas comissões da ALMG em função da eleição do deputado Ivair Nogueira (PMDB) como 1º vice-presidente da Mesa. Ele comunicou sua renúncia às vagas de membro efetivo das Comissões de Administração Pública, de Transporte e da Comissão Extraordinária do Mercosul, bem como de membro suplente das Comissões de Fiscalização Financeira e de Meio Ambiente.

Já o deputado Adalclever Lopes (PMDB) abriu mão das vagas de membro efetivo da Comissão de Defesa do Consumidor e de membro suplente da Comissão de Transporte. Por sua vez, o deputado Cabo Júlio (PMDB) deixou a vaga de membro efetivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. E o deputado Rômulo Veneroso (PV) abriu mão da vaga de membro efetivo da Comissão Especial da Dívida Pública.

Além dos comunicados de renúncia, houve também indicações para composição das comissões. O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), líder do Bloco Minas Sem Censura, comunicou sua indicação para membro suplente da Comissão de Transporte e indicou os deputados Cabo Júlio e Adalclever Lopes para membros efetivos, respectivamente, das comissões de Defesa do Consumidor e de Transporte. Já o deputado Tiago Ulisses (PV), líder do Bloco Avança Minas, indicou o deputado Romel Anízio (PP) para membro efetivo da Comissão Especial da Dívida Pública.