SEGUIU PROCEDIMENTO DO SIG-PI

ZERO HORA - 28/02/2013 | 06h00

Bombeiro admite à polícia que liberou alvará da boate Kiss sem plano contra incêndio

Oficial da reserva Daniel da Silva Adriano disse em depoimento que assinou documento sem indicação de responsável técnico


Bombeiro da reserva, Adriano disse à Polícia que plano de prevenção apresentado pelos donos da Kiss era "simplificado"Foto: Ronald Mendes / Agencia RBS

Juliana Bublitz e Lizie Antonello*


O bombeiro responsável pelo primeiro alvará da boate Kiss, em Santa Maria, admitiu ter emitido o documento com base em um certificado simplificado e sem responsável técnico. No depoimento prestado à Polícia Civil, ao qual Zero Hora teve acesso na quarta-feira, com exclusividade, o tenente-coronel da reserva Daniel da Silva Adriano deu uma versão diferente daquela que havia sustentado em entrevista concedida no início do mês.

Ao depor, na última quinta-feira, Adriano confirmou que a Kiss usou o Sistema Integrado de Gerenciamento de Prevenção a Incêndio (SIG-PI). Disseminado no Estado, o sistema foi criado com o objetivo de agilizar planos de prevenção para prédios pequenos e de menor risco de fogo, mas vem sendo visto com ressalvas por suspeitas de uso indiscriminado.

Adriano reconheceu que, "com a implementação desse sistema, deixaram de ser pedidas as plantas baixas dos estabelecimentos e, com isso, não era mais necessário o responsável técnico pela obra", assim como o "cálculo populacional", isto é, a capacidade das edificações. O oficial da reserva estimou aos policiais civis que "na versão antiga (antes do SIG-PI), se levava 40 dias para a análise de um projeto". Na nova versão, o prazo caiu bruscamente: "Não mais que 15 minutos".

Adriano destacou que o SIG-PI "foi instituído por determinação do Comando-Geral da Brigada Militar, para ser utilizado em toda a corporação" e deixou claro que quem "encaminhou o cadastramento junto ao SIG-PI" foi "o responsável pela boate".

Depois de fornecer os dados referentes ao imóvel, o sistema gerou um "Certificado de Conformidade", que forneceu automaticamente "a listagem de todos os equipamentos necessários". Havia a exigência, no caso da Kiss, "de três sistemas de proteção contra incêndio a serem vistoriados": os extintores, as luzes e as saídas de emergência. Dois bombeiros fizeram uma vistoria, que resultou na aprovação final.

Bombeiro chefiou defesa civil regional

Em entrevista a ZH, no dia 4 de fevereiro, a versão apresentada por Adriano foi distinta. Ao ser questionado sobre a liberação do alvará, ele garantiu que teria se embasado em um PPCI completo, feito por engenheiro ou arquiteto, e que o SIG-PI não eliminava a necessidade de um PPCI integral.

O tenente-coronel assinou o alvará em 2009, quando ainda era major e chefiava a Seção de Prevenção de Incêndio (SPI) do 4º Comando Regional de Bombeiros. Adriano chegou a assumir o comando do 4º CRB em algumas ocasiões e também foi chefe regional da Defesa Civil.


SIG-PI X PPCI

A versão que Adriano apresentou à Polícia é diferente da fornecida à reportagem de ZH e do Diário de Santa Maria. Confira:

— À REPORTAGEM — "Claro que (o SIG-PI) não (elimina necessidade de um PPCI completo)". Mas o SIG-PI reúne todos os documentos. Tem a planta."

— À POLÍCIA — "Com a implementação desse sistema, deixaram de ser pedidas as plantas baixas dos estabelecimentos e com isso também não era mais necessário o responsável técnico pela obra."

RESPONSÁVEL TÉCNICO

— À REPORTAGEM — Disse que para um alvará ser concedido, "sempre tem de ter" a assinatura de um engenheiro ou arquiteto responsável, mas afirmou não lembrar do nome do técnico que teria assinado o plano da Kiss. Ao ser perguntado se teria assinado o alvará sem um responsável técnico, respondeu "claro que não".

— À POLÍCIA — "O responsável pela boate encaminhou o cadastramento junto ao SIG-PI (que não exige responsável técnico)... Os vistoriantes (bombeiros responsáveis pela vistoria) que lá estiveram em 2009 aprovaram o estabelecimento, por isso foi emitido o Alvará de Prevenção Contra Incêndios...".

SEGURANÇA E LOTAÇÃO

— À REPORTAGEM — O tenente-coronel disse que na época "tinha todos os itens mínimos de segurança, como extintores, sinalização..." mas "era aberta, simples, uma boate para 691 pessoas".

— À POLÍCIA — "O sistema (SIG-PI) não contempla um campo para essa observação (capacidade). Esse cálculo foi teito no local, com base na área medida."

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não se pode emitir opinião antes da solução do inquérito policial militar a respeito deste caso. Tudo o que está ocorrendo servirá para mudar a legislação, melhorar os procedimentos, tornar mais rigorosos os controles,  aprimorar o SIG-PI e fortalecer as equipes responsáveis pela prevenção de incêndios e calamidades.

O DOMINGO SEM FIM

ZERO HORA 27 de fevereiro de 2013 | N° 17356

TRAGÉDIA DE SANTA MARIA: DRAMA E MOBILIZAÇÃO


Quando o telefone tocou, no meio da madrugada, o coordenador Regional da Defesa Civil, o tenente-coronel da Brigada Militar Adilomar Silva, cambaleou até o aparelho. Atendeu com a voz pastosa de sono. Do outro lado, na sala de operações do 1º Regimento de Polícia Montada, falava uma soldado.

– O senhor tem lona preta disponível, coronel? – questionou.

Intrigado com a necessidade repentina do material, geralmente usado para recompor telhados destruídos por intempéries, Silva perguntou qual a razão do pedido, feito às 3h45min daquele domingo, 27 de janeiro.

– Para cobrir corpos – respondeu a soldado.

O oficial explicou que toda a lona armazenada fora remetida a municípios próximos em razão das pesadas chuvas de granizo de setembro e outubro. Sugeriu que a brigadiana ligasse para a coordenadoria municipal da Defesa Civil. A soldado agradeceu e desligou. O tenente-coronel sentou-se na cama e, em seguida, sussurrou para si próprio:

– Como assim, cobrir corpos?

Telefonou de volta e indagou o que estava acontecendo. Ouviu sobre o incêndio que já deixara pelo menos 20 mortos. Intuiu que a dimensão do desastre exigiria o envolvimento da Defesa Civil, responsável por facilitar a coordenação entre diferentes órgãos em casos de emergência. Tomou um banho, vestiu o uniforme e partiu para dar início à dura missão de organizar o transporte, armazenamento, identificação e liberação das vítimas.

Por volta das 4h, quando o oficial terminava de se aprontar, o empresário Luís Gustavo Riet, 34 anos, ainda entrava e saía ofegante da boate carregando gente para fora do inferno de chamas e gases tóxicos. Riet estava na Kiss quando o incêndio começou e conseguiu escapar da fumaça venenosa. Em vez de ir embora, resolveu voltar e salvar pessoas.

– Encontrei um segurança chorando porque a mulher dele ainda estava lá dentro – conta.

O empresário tentou chegar até ela, mas achou o caminho bloqueado por uma pilha de corpos. Retornou puxando uma pessoa e, quando tentava entrar novamente, acabou impedido por um bombeiro, por razões de segurança. Olhou em volta e empunhou uma marreta da corporação. Com ela, começou a quebrar a fachada do estabelecimento para criar um novo acesso. Em segundos, outros jovens agarraram picaretas, machados e barras de ferro com o mesmo objetivo e compuseram uma das imagens mais emblemáticas da madrugada trágica. Um rombo se abriu na parede, mas, em vez de sobreviventes, por ali só saíram rolos de fumaça preta.

– Não deu para tirar ninguém – lamenta Riet, que ficaria cinco dias internado devido à aspiração dos gases.

Centro Desportivo Municipal vira epicentro da dor gaúcha

Quando o coordenador da Defesa Civil chegou ao local, antes das 4h30min, a marreta de Riet já tinha sido abandonada. Não havia mais esperança de resgatar sobreviventes, e os bombeiros faziam o rescaldo do incêndio no interior ainda esfumaçado da boate.

Adilomar em seguida entrou na Kiss e, pelo que pôde vislumbrar em meio à escuridão, achou que havia no mínimo mais 30 mortos no local, além dos 20 já retirados:

– Foi o momento mais chocante de todo o dia – avalia o tenente-coronel.

O novo desafio era organizar o cenário caótico e fazer o “manejo dos mortos”, no jargão de Defesa Civil. Adilomar e representantes da Brigada, prefeitura e Polícia Civil fizeram, diante dos escombros fumegantes da Kiss, a primeira reunião do que viria a se transformar no gabinete de gestão de crise em Santa Maria.

Uma das primeiras e mais importantes decisões a serem tomadas era definir o local para onde seriam removidos os corpos, a fim de serem identificados e entregues às famílias. Amplo, com boa infraestrutura e fácil acesso, o Centro Desportivo Municipal (CDM) se transformaria no epicentro da dor no Estado.

Para dar conta da catástrofe, o tenente-coronel de 43 anos, há 26 na Brigada, avaliou que seria necessário envolver mais órgãos oficiais. Telefonou para o chefe da Casa Militar, coronel Oscar Luiz Moiano, para pedir a liberação de aeronaves para transporte de vítimas, peritos para identificação dos mortos, apoio das Forças Armadas e reforço no efetivo da Defesa Civil.

Ainda pela manhã, servidores de órgãos e instituições como Brigada Militar, Instituto-geral de Perícias (IGP), prefeitura, secretarias estaduais, Exército, Aeronáutica, Corpo de Bombeiros, Cruz Vermelha, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e polícias Civil e Rodoviária Federal se uniram a cerca de 500 voluntários. O efetivo passou a ser coordenado pelo gabinete de gestão, no CDM, onde Adilomar se instalou.

Às 7h30min, um caminhão-baú da BM começou a buscar as vítimas e a deixá-las em um dos galpões do complexo. Ainda pela manhã, 234 corpos começaram a ser identificados. Quem não estava com a carteira de identidade tinha as impressões digitais colhidas e enviadas via internet para o IGP, na Capital, onde eram comparadas com um banco de dados.

– Nosso principal medo era que esse trabalho durasse mais de 24 horas. Por isso, já havíamos deixado frigoríficos da região de sobreaviso – revela o oficial.

Maratona fúnebre exigiu organização e agilidade

Com a chegada massiva de parentes em busca de informações, o tenente-coronel procurou orientar os brigadianos que faziam o policiamento da área: tinham de ser firmes para manter a ordem, mas respeitosos.

– Vi colegas disfarçando as lágrimas. Ninguém ficou totalmente alheio – conta.

À tarde, o CDM fervilhava com policiais, peritos, familiares e amigos de vítimas, jornalistas. Por trás da aparente confusão, havia um sistema: os corpos alinhados no primeiro galpão, uma vez identificados, passavam para um anexo. Lá, recebiam o registro do óbito. Então eram leva dos a uma terceira ala, onde eram entregues às funerárias e, de lá, liberados para os velórios, que começaram depois das 16h.

Em meio à maratona fúnebre, Adilomar e os demais integrantes do gabinete de crise faziam reuniões de hora em hora. No fim da tarde, o tenente-coronel deu-se conta de outro desafio: em um dia normal, Santa Maria realiza meia dúzia de enterros. Como dar conta de mais de uma centena que deveriam ocorrer o dia seguinte? Uma força-tarefa formada por Brigada Militar e Exército rumou, então, para os principais cemitérios da cidade, para abrir covas e gavetas para o dia seguinte.

O grande receio do oficial fora evitado: antes da meia-noite, os últimos corpos estavam identificados. A última vítima, acolhida em um caminhão-frigorífico do Exército, seria entregue aos familiares apenas na tarde de segunda-feira, porque seus parentes vinham de Mato Grosso do Sul.

Quando se completaram as 24 horas cruciais após o incêndio, a parte mais sensível do trabalho estava concluída, e Adilomar poderia ir para casa terminar a noite de sono interrompida na véspera. Em vez disso, tomou um café e continuou no CDM. Não estava com espírito para ir para casa, muito menos dormir.

O empresário Luís Gustavo Riet, que empunhou a marreta diante da Kiss, até hoje não consegue ter uma noite de sono:

– Tomo remédios, mas não durmo direito.

O gabinete de crise ainda funciona no CDM, e Adilomar segue trabalhando no auxílio a familiares de vítimas. Para personagens como o tenente-coronel, a noite de 27 de janeiro, o domingo cruel, ainda não acabou.

MARCELO GONZATTO

O PODER DA DISCIPLINA NA EDUCAÇÃO

ZERO HORA - KZUKA 22/02/2013

A disciplina é a palavra-chave no colégio: os alunos veteranos do 3 ano coordenam e ensinam as regras aos novatos. Todos aprendem a falar em público e obedecer regras de comportamento que a maioria dos jovens não segue. 

FARDAS EM LUTO

ZERO HORA 21 de fevereiro de 2013 | N° 17350

Um duro golpe para família de brigadianos

Filho de policial e irmão de PM que comandou liberação de reféns em Cotiporã tombou em confronto


Uma família que tem a vida de policial militar como referência sofreu seu maior golpe, em Caxias do Sul: a morte do sargento da reserva Jorge Alberto Amaral, 44 anos. Irmão do capitão Juliano Amaral, 33 anos, que em dezembro passado ganhou notoriedade ao comandar uma ação contra ladrões de joias em Cotiporã, e filho do subtenente aposentado Juvenil Chagas Amaral, 69 anos, Jorge foi assassinado por dois assaltantes na noite de terça-feira.

– Sempre contei histórias de brigadiano para ele. Mas quando decidiu virar um, fiquei com o coração apertado. Hoje, entendo o porquê – desabafou Juvenil ontem, sem sair de perto do caixão no qual o filho era velado.

Jorge estava na reserva da Brigada Militar havia cerca de dois meses. Aposentou-se após 25 anos de carreira, somada ao período em que serviu ao Exército. O último posto conquistado, há dois anos, foi o de terceiro sargento.

– Ele era muito dedicado. Um dos policiais mais atuantes. Mesmo nos horários de folga e agora, com a aposentadoria, continuava a trabalhar como segurança. Essa área era a vida dele e não pensava em largar – conta o pai.

Filho caçula vestiu farda para homenagear o pai

Em 2000, o soldado teve o primeiro sinal dos riscos da profissão. Ombro e perna foram atingidos ao evitar um assalto. Mesmo assim, persistiu na função. A carreira dele também motivou a escolha do irmão mais novo, Juliano, que ontem estava desolado. A família soma 74 anos de dedicação à BM.

Jorge deixa a mulher e três filhos. O caçula, por iniciativa própria, resolveu homenagear o pai durante o velório ao vestir uma farda. A cerimônia ficou lotada durante todo o dia. Lá estavam PMs, bombeiros, policiais civis e rodoviários e outros servidores públicos, além de amigos e familiares de Jorge.

– Ele era muito ligado à família e aos amigos. Aproveitava os poucos momentos de folga para passar com os filhos. Era muito brincalhão e animava o lugar onde estivesse – conta Juvenil.

A última reunião em família ocorreu no domingo.

ANDRÉ FIEDLER E RÓGER RUFFATO


Desolação no local do crime

A presença de dezenas de PMs em serviço e fora de serviço, acompanhados de policiais civis, e a reunião de pelo menos 10 viaturas de órgãos de segurança indicava que o crime ocorrido por volta das 22h45min de terça-feira no bairro Floresta era incomum. No local do nono homicídio registrado neste ano em Caxias do Sul, policiais militares se abraçavam sem acreditar na morte do ex-colega de farda. Informado sobre a morte do irmão, Juliano foi ao local. Chorando muito, ele se ajoelhou diante do corpo. Policiais militares o ampararam.

Jorge foi morto ao tentar interceptar dois homens que haviam roubado um Spin. A ação dos bandidos começou por volta das 22h30min no bairro Madureira. A dupla, em uma moto, abordou o dono do veículo na Rua Virgílio Ramos. Um dos ladrões entrou na garagem e assaltou a vítima que chegava em casa. O homem entregou o carro, e os criminosos fugiram – um deles na moto, e o outro, no carro roubado.

Ontem, a Polícia Civil ainda investigava como Jorge soube do assalto. Informado da ocorrência, possivelmente por um rádio na frequência da BM, ele teria iniciado por conta própria a perseguição aos bandidos, pilotando sua própria moto. A busca se estendeu por alguns quilômetros e acabou na Rua Cristiano Ramos de Oliveira. O ex-PM alcançou os bandidos e tentou abordar a Spin, que saiu da pista e parou. Conforme relatos de testemunhas à Brigada Militar, Jorge teria lutado com um dos ladrões e acabou baleado no pescoço. Ele morreu no local. O revólver que usava foi levado pelos criminosos.

Uma moradora das proximidades disse que assistia à TV com a família quando ouviu estampidos. Com medo, só percebeu o que havia acontecido cerca de 15 minutos depois, com a chegada da polícia.

– Ouvimos os tiros e nos escondemos – relata.

O crime é investigado pela Delegacia Especializada em Furtos, Roubos Entorpecentes e Capturas (Defrec). Conforme o delegado Ives Trindade, as diligências para reconstruir a sequência de acontecimentos se iniciaram ainda na noite de terça.

– Os agentes ouviram pelo menos cinco testemunhas no local da morte. Durante todo o dia, eles realizaram novas diligências em busca de pistas que indiquem a direção de fuga ou até mesmo a identificação. Solicitei as imagens de câmeras de segurança de alguns pontos comerciais daquela região, que podem nos ajudar nesse trabalho – relata Trindade.

Ainda segundo a polícia, testemunhas disseram terem ouvido dois disparos. Como o sargento teve apenas um ferimento à bala, uma das hipóteses é de que o ex-policial possa ter sido responsável pelo outro disparo e ter ferido um dos criminosos. Amostras de sangue foram colhidas no local pela perícia, que poderá apontar se houve outra pessoa ferida na ação.

PRECIPÍCIO

Jornal Metro 19/02/2013

Diego Casagrande

Se você perguntar a um policial civil ou militar por que razão ele escolheu esta profissão, em regra, ouvirá: vocação! Os depoimentos caminham todos no mesmo rumo. Desde crianças estes bravos homens e mulheres desejam, de alguma forma, proteger o próximo, a sociedade. É como se no DNA deles houvesse uma programação que dissesse: eu quero servir, eu quero proteger! E por isso, milhares de gaúchos optaram por uma carreira arriscada, cansativa e, sobretudo, ingrata. Optaram por arriscar suas vidas em prol da população. Muitos deixam viúvas e órfãos por nós. E nós, a sociedade, representada pelos governos, damos uma banana a eles.

Em nosso estado, há pelo menos dois casos recentes de descaso, o que acaba sendo uma forma de violência e desprezo, com estes bravos homens da lei. Lembram do assalto à joalheria de Cotiporã, onde os bandidos usaram explosivos e fizeram reféns? Depois de proteger uma família de agricultores e tirar de circulação um dos maiores assaltantes de banco do estado, um policial militar foi baleado e perdeu os movimentos de uma das mãos. Afastado da corporação, deixou de receber o vale-alimentação, as horas extras e a gratificação salarial, tendo uma redução de 43% de seu salário. Como se não bastasse tudo isso, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República sugere que nenhum policial envolvido em tiroteio com morte seja promovido até que os inquéritos sejam concluídos. Ele, portanto, ficará também com a carreira congelada.

Outro caso chocante é o do soldado que levou uma pedrada na cabeça quando a Brigada Militar reprimia a desordem promovida por manifestantes contrários ao Tatu-Bola da Copa em frente ao Mercado Público. Foi em outubro do ano passado. Depois de ser internado e ficar mais de uma semana fora do trabalho ele retornou, contraiu uma infecção e desenvolveu uma síndrome rara, em que o corpo humano produz defesas em excesso. Resultado: o policial está ainda hoje em uma cama de hospital, onde só consegue mexer as mãos. Ele também perdeu os rendimentos e a família não tem dinheiro para custear exames, o tratamento, a compra de fraldas, a contratação de profissionais de fisioterapia e fonoaudiologia e a estadia em Porto Alegre, já que são todos do interior.

Se fossem juízes, promotores, defensores públicos, conselheiros do Tribunal de Contas, deputados, ex-governadores, ou qualquer outra categoria melhor aquinhoada dentro do setor público, estas coisas não aconteceriam. Precisar fazer campanha pedindo doações para comprar fraldas e comida é o fim da várzea. Os policiais civis e militares, que estão na linha de frente do combate ao crime, não são organizados e corporativos o suficiente para pressionar os governos, fazer lobby nos gabinetes dos deputados, compras espaços de propaganda na mídia, estas coisas todas que acabam fazendo a diferença e criando grupos de poder e força dentro do Estado. Poder e força que as polícias, tão maltratadas pelos governos e pela ideologia dominante no país, se um dia já tiveram, hoje perderam.

“A pior tirania é a exercida à sombra da lei e com aparência de justiça”, nos disse Montesquieu. E eu completo. Um estado que não protege seus verdadeiros heróis, está condenado ao precipício.

POLÍCIA PARA A SOCIEDADE DEMOCRÁTICA

SUL 21 18/02/13 | 05:51

Novo comandante da Brigada defende uma “polícia para a sociedade democrática”

Coronel Fábio Fernandes assumiu o comando da Brigada Militar no dia 1 de fevereiro | 

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Samir Oliveira

O novo comandante-geral da Brigada Militar (BM) no Rio Grande do Sul, coronel Fábio Duarte Fernandes, entende que é preciso “fazer uma transposição para a polícia da sociedade democrática”. À frente da instituição desde o dia 1 de fevereiro, ele defende que a BM conduza atuações comunitárias, sendo o elo entre cidadãos e instituições para a resolução de conflitos. “A política tem que trabalhar na mediação dos conflitos sociais e na diminuição da resolução desses conflitos através da violência”, avalia.

Nesta entrevista ao Sul21, o coronel fala sobre seus projetos para a instituição e avalia a atuação da Brigada em protestos e mobilizações sociais. Para o comandante, os policiais não podem impedir que a população filme suas ações e, durante os protestos, devem procurar dialogar com os manifestantes e propor conciliações com o poder público.

Fábio Fernandes considera que a formação dos policiais já passou por algumas mudanças, mas ainda precisa ser aprimorada, incluindo conteúdos relacionados a Direitos Humanos, Sociologia e Antropologia. “Se não tivermos uma formação adequada, ética e moralmente capaz de inibir qualquer processo violento, não teremos condições de fazer a transição para a polícia da sociedade democrática”, defende.

Natural de Pelotas e morador de Porto Alegre há mais de 40 anos, Fábio Fernandes ingressou na corporação em 1982. Possui passagens pelo batalhão de choque e pelo Corpo de Bombeiros, onde chegou a comandar os regimentos da Fronteira Oeste. Foi coordenador da Guarda Municipal de Porto Alegre durante mais de um ano. É formado em Direito pela UniRitter, com especialização em Segurança Pública e mestrado em Sociologia pela UFRGS. Filiado ao PT e ligado à corrente Democracia Socialista (DS), coordena o núcleo de Segurança do partido no Rio Grande do Sul.

“Não queremos a ideia de que a violência e a criminalidade se reduzem com outras ações de violência protagonizadas pela polícia”

Sul21 – Quais são os projetos e planos para a corporação?

Fábio – Nosso maior desafio é fazer uma transposição da atual situação da polícia para a polícia da sociedade democrática. É uma polícia forte, que respeite os direitos e as garantias individuais dos cidadãos, que consiga, de uma maneira democrática, compreender o cenário social no qual está envolvida. A capilaridade da Brigada atinge todos os rincões do estado e todas as camadas sociais. O desafio é trazer essa nova percepção da polícia comunitária à instituição, buscando uma ostensividade maior e a construção de uma cidadania plena, para que as pessoas possam viver melhor, com mais segurança e sociedade. A polícia tem que ajudar na construção de uma política de paz social. A política tem que trabalhar na mediação dos conflitos sociais e na diminuição da resolução desses conflitos através da violência.

Comandante entende que a BM deve intermediar conflitos entre manifestantes e governantes | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como está a implantação do policiamento comunitário?

Fábio – Temos uma determinação do governo no sentido de ampliar a participação da Brigada nos territórios de paz. Hoje são dez no estado. Alguns concentram cerca de 60% dos índices de violência e criminalidade das cidades. Precisamos interagir com essas comunidades para reduzir a violência. A polícia comunitária tem um perfil diferenciado: o policial é visto como um cidadão de paz, não de guerra. Não queremos a ideia de que a violência e a criminalidade se reduzem com outras ações de violência protagonizadas pela polícia. Queremos que o policial seja uma referência para uma comunidade, que ela possa confiar na policia e ver nela uma visão de agente da cidadania e da paz social.

Sul21 – Como funciona um território da paz?

Fábio – Temos as relações com as comunidades. É importante que a polícia propicie liberdade de trânsito nos territórios. As relações entre a polícia e as lideranças comunitárias são muito importantes. As políticas públicas do estado devem chegar aos territórios pacificados e a polícia é uma referência para propiciar isso. (Em Porto Alegre, os territórios da paz estão nos bairros Santa Teresa, Rubem Berta, Lomba do Pinheiro e Restinga. No RS, nos municípios de Caxias do Sul, Canoas, Vacaria, Passo Fundo e Rio Grande, com instalação ainda em andamento). A polícia precisa propiciar segurança para que os serviços públicos se instalem nesses territórios, em questões como meio ambiente, pontos de cultura, teatro. Através da relação comunitária, a polícia se espraia de uma maneira mais eficiente.

“Na polícia comunitária, o policial é a referência do cidadão, é um agente da paz capaz de auxiliar na resolução de conflitos interpessoais”

Sul21 – Como esses territórios estão estruturados?

Fábio – Hoje temos um limitador de veículos e pessoal alocados nesses territórios. No final de abril, estaremos formando cerca de dois mil policiais para todo o estado e aportaremos efetivos nesse processo. Já pedimos ao grupo que coordena os territórios da paz a construção de bases comunitárias dentro dos locais para que possamos ter essa referência. Temos que trabalhar também com as relações intra-familiares. Vamos ampliar as patrulhas sobre a Lei Maria da Penha. Inicialmente, será uma para cada território. Na polícia comunitária, o policial é a referência do cidadão, é um agente da paz capaz de auxiliar na resolução de conflitos interpessoais.

Sul21 – Como solucionar o déficit no efetivo da Brigada Militar?

Fábio – Até o início de 2011, a evasão era de mil policiais por ano na instituição, devido a aposentadorias, mortes, troca de profissão, etc. A maioria se aposenta e permanece na folha de pagamento. Esse índice foi reduzido, hoje está em torno de 700 policiais. Nossa proposta é ingressar cerca de mil novos policiais por ano. Estamos formando mais de 2 mil policiais e temos uma proposta de realizar concurso para contratar mais 2 mil. O que precisamos fazer é criar mecanismos de gestão, tanto operacionais quanto administrativos, para minimizar a necessidade de recursos humanos. O serviço da polícia é extremamente interpessoal. Temos a expectativa de reduzir o quadro de servidores militares que realiza tarefas administrativas. Muitas delas podem ser realizadas por servidores civis.

Fábio Fernandez diz que governo estuda promover adequações na carreira de nível médio da corporação | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Qual é, hoje, o efetivo da Brigada?

Fábio – Temos um efetivo de 23 mil homens na ativa. Uma previsão legal é de 33 mil, mas esse patamar nunca foi atingido. A sociedade precisa fazer algumas reflexões sobre esse tema. Por exemplo, a cidade de Rio Grande está recebendo muitos trabalhadores de fora do estado em função do progresso da região. As empresas precisam adotar uma política de assistência social a essas pessoas, que vêm de lugares distantes e se afastam de suas famílias. A tendência de essa pessoa ingressar em um processo depressivo e utilizar álcool e drogas é muito grande. Se as empresas não derem atenção à saúde mental de seus funcionários, os problemas irão cair no colo da polícia.

Sul21 – É muito comum alguns setores da sociedade associarem a noção de segurança pública à presença de policiais nas ruas. Esse raciocínio é correto?

Fábio – Temos que trabalhar de uma maneira científica. Existem cidades no mundo que não possuem polícia, são totalmente vigiadas por câmeras e as pessoas se sentem seguras. A presença do policial propicia uma sensação de segurança, mas se tivermos mecanismos de gestão para dar eficiência ao atendimento das ocorrências, não fará diferença se tiver um ou mil policiais. É importante a presença física e visual do policia.

“A Brigada é a única do país que se divide entre nível médio e de nível superior. Talvez tenhamos que fazer readequações na carreira”

Sul21 – A carreira de policial é atrativa?

Fábio – O último concurso teve 22 mil inscritos e 2,5 mil aprovados. O atual governo apresentou uma proposta de 104% de reajuste em quatro anos. Dentro da conjuntura financeira do estado, foi um passo importante. E precisamos fazer o debate sobre as adequações da carreira. A Brigada é a única do país que se divide entre carreira de nível médio e de nível superior. No nível médio, o ingresso ocorre como soldado e vai até o nível de tenente. E no nível superior, ingressa-se como capitão e se evolui até a patente de coronel. Talvez tenhamos que fazer algumas readequações na carreira de nível médio.

Sul21 – Quais?

Fábio – Existe um debate em torno da formação, questiona-se se o policial ingressa na categoria com formação média ou superior. Na minha opinião, é preciso fazer pesquisas científicas para determinar essa possibilidade. No último concurso, dos 2,5 mil aprovados, 160 tinham curso superior. É um debate que temos que fazer dentro da instituição e que vai resultar em adequações na estrutura da carreira.

Coronel defende mudanças na formação da tropa, com ênfase nas ciências humanas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como o senhor avalia a formação proporcionada pela academia de polícia?

Fábio – O policial talvez seja o único profissional que pode atuar de forma isolada e que porta armas. Se não tivermos uma formação adequada, ética e moralmente capaz de inibir qualquer processo violento, não teremos condições de fazer a transição para a polícia da sociedade democrática. O curso tem em torno de oito meses. A Brigada tem uma boa formação, mas temos que pontuá-la mais na área das ciências humanas, com Sociologia e Antropologia e Psicologia. O policial tem um universo de atuação menos positivista e mais social. Existem algumas adequações que precisamos fazer. Pela legislação, o oficial precisa ser bacharel em Direito. Sou professor na academia e propus desafio aos tenentes-coronéis que são meus alunos, perguntando a eles qual a importância da participação da universidade na formação policial. É um debate importante. Hoje, a Brigada qualifica seus recursos humanos, tem autonomia para fazer isso. Numa vinculação com universidades, não sei com funcionaria.

“O policial não tem inimigo, tem um cidadão em desvio de conduta. Não precisa ser abatido, morto, violentado ou agredido”

Sul21 – A formação mudou bastante desde que o senhor ingressou na polícia?

Fábio – Sim. Ingressei em 1982, quando ainda não existia a Constituição de 1988 e o país vinha em uma situação de ditadura. As disciplinas eram mais vinculadas a questões militares, naquela ideia de eficiência que vêm das Forças Armadas, que relaciona a eficiência da ação com a morte do inimigo. O policial não tem inimigo, tem um cidadão em desvio de conduta. Não é um inimigo da sociedade, não precisa ser abatido, morto, violentado ou agredido para que se demonstre eficiência. Pelo contrário, quando mais o policial respeitar os direitos e garantias do cidadão, mais forte ele será, em termos de instituição. A educação policial mudou e queremos mudá-la cada vez mais. Os direitos humanos estão no currículo da formação, mas precisamos avançar muito. Não estou dizendo que a Brigada seja a plena respeitadora dos direitos humanos, mas, talvez, dentre as policiais do país, seja uma das que mais dialoga com essa questão.

“Temos que garantir que as pessoas possam se manifestar em segurança” | 

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – As mudanças de governo interferem na linha da formação policial?

Fábio – Há momentos em que o governo tende para um lado ou para outro e isso afeta a formação. Precisamos compreender isso. A qualidade da Brigada é conseguir promover ciclos de formação nos quais as adequações são mantidas e a linha-mestra se mantém como uma coluna vertebral. Isso dita o perfil da instituição para a sociedade.

Sul21 – Como o senhor avalia a atuação da Brigada Militar em protestos? Recentemente, no caso do Tatu Bola, houve uma repressão bastante grande e diversos casos de violência policial foram registrados.

Fábio – De uma maneira geral, no último período, a Brigada tem demonstrado muita sabedoria. Entendemos o movimento social como algo legítimo. Temos que garantir que as pessoas possam se manifestar em segurança. A proposta da instituição é de dialogar com os movimentos e trabalhar com eles as limitações e respeitos e garantias de pessoas ligadas a protestos ou contrárias a eles. Estamos apurando o caso do Tatu Bola, ainda não temos o resultado do inquérito policial. É importante que a sociedade faça reflexões sobre esse episódio.

“Quando os manifestantes se dirigem ao Tatu Bola, não é o mascote que estão atingindo, é o símbolo que ele representa. Precisamos compreender isso”

Sul21 – Que reflexões?

Fábio – A segurança pública não conseguiu identificar uma liderança específica deste movimento. Quando há lideranças, fica mais fácil de se trabalhar. Mas naquele episódio não havia uma liderança plenamente identificada. Isso prejudicou a relação da polícia com o movimento. E eles esperaram mais de 11 horas pelo atendimento do governante. É importante que o gestor público receba os movimentos e ouça as pessoas que se manifestam e querem chegar a algum denominador comum. É importante que a polícia também faça essa leitura e consiga mediar, induzindo o gestor a receber os manifestantes. Isso distensiona as relações e estabelece uma dimensão equilibrada entre as partes.

Sul21 – Isso já acontece na prática?

Fábio - Não é de graça que há mais de dois anos a polícia não tem nenhum conflito com os sem-terra no Rio Grande do Sul. E o MST consegue buscar suas reivindicações, sendo contemplado ou não em suas demandas. Isso faz parte da proposta de uma polícia para uma sociedade democrática. Temos que utilizar o poder conferido pela sociedade à polícia para promover a construção entre gestores públicos e movimentos, evitando fatos como os do Tatu Bola. Não é gratificante para a instituição se envolver em um episódio desses. Não é isso que queremos. Queremos que governantes, movimento social e polícia possam dialogar e construir soluções de maneira harmônica. O papel da polícia é dar condições para que se construa o diálogo entre os agentes em conflito. Por isso, a educação policial é fundamental. Por vezes, quem tem que desempenhar esse papel é o soldado e, para ele, pode ser muito pesado fazer essa mediação.

Para comandante, população tem o direito de filmar abordagens e ações policiais | 

Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – O que a instituição pode tirar de lição a partir do episódio do Tatu Bola? Há registros de agressões, inclusive verbais, e de ameaças feitas por policiais a manifestantes.

Fábio – O não recebimento do movimento pelos gestores gerou instabilidade. Quando os manifestantes se dirigem ao Tatu Bola, não é o mascote que estão atingindo, é o símbolo que ele representa. Precisamos compreender isso. Se o coordenador daquela operação tivesse solicitado ao prefeito que dialogasse com o movimento, talvez esse episódio todo não tivesse acontecido.

Sul21 – Neste episódio, mas também em muitos outros, os policiais agrediram quem estava filmando a ação e tentaram impedir registros fotográficos ou imagens. Qual a orientação para a tropa diante de uma situação em que o brigadiano está sendo filmado em sua abordagem?

Fábio - O que foi veiculado nas redes sociais só foi possível porque estamos no século 21. Em outros tempos, talvez a polícia surrupiasse essas informações e reprimisse sua propagação. Que bom que hoje isso não é mais possível. É uma questão de controle social e integra um processo novo na sociedade, onde a polícia não pode mais buscar esconder isso das pessoas. Queremos nos debruçar sobre o caso do Tatu Bola e tirar dele os ensinamenots mais adequados para a instituição.

“O cidadão tem o direito de filmar a ação da polícia, não há problema nisso. Nós, policiais, temos que estar preparados para isso”

Sul21 – Para a corporação, é positivo ou negativo permitir a filmagem de abordagens policiais?

Fábio - Quando se está fazendo a filmagem de uma ocorrência, se está revelando circunstâncias que, às vezes, as próprias pessoas abordadas não gostariam que fossem reveladas. É uma divisão difusa entre direitos e deveres, direitos e garantias. O cidadão tem o direito de filmar a ação da polícia, não há problema nisso. Nós, policiais, temos que estar preparados para isso. Entretanto, o cidadão que está sendo abordado pela ação também tem o direito de não se deixar filmar. É preciso mensurar isso. A filmagem pode ser boa para a polícia, mas não sei se é boa para o cidadão envolvido na ação. Como fica a privacidade dele? Não é o caso do Tatu Bola, por exemplo. Mas a polícia não pode se sentir ameaça porque alguem a está filmando. A polícia precisa respeitar os limites sociais para que possa exercer o poder de coerção e fiscalização que a sociedade lhe impõe. O cidadão poderá filmar uma ação e o policial precisa estar preparado para isso. É uma mudança cultural difícil de se realizar. É um desafio que temos que implementar, até para dar segurança ao servidor, orientando que aquele ato que o cidadão está praticando, a filmagem, não é algo que vá prejudicar sua carreira ou ser utilizado de forma sorrateira e incompreensível.

Sul21 – Um caso que foi filmado e gerou bastante repercussão foi o do policial que baleou um cidadão no Trensurb. O sujeito estava com uma faca na mão.

Fábio - Não sei o que gerou instabilidade no policial para que ele agisse daquela forma. A priori, parece que ele exacerbou na ação. Mas eu não sei o que pode ter deflagrado aquele processo. Ele pode ter se sentido acuado. Não acredito que tenha atirado naquela pessoa por iniciativa própria, deve ter se sentido acuado e reagido. Talvez a reação tenha sido desproporcional. Precisamos preparar melhor os policiais, em termos de formação e capacitação, para que possamos atingir patamares em que a polícia seja capaz de dar uma resposta eficaz em casos como esse.

Sul21 – Qual a importância da corregedoria da Brigada para que se coíbam as más condutas na polícia?

Fábio - A corregedoria, assim como a educação policial e a gestão, é fundamental. A corregedoria tem um papel importante ao não acobertar as condutas. Temos o maior interesse em que as pessoas relatem o que elas consideram um desvio de conduta ou abuso de poder. Temos inúmeros sistemas de disque-denúncia que preservam as pessoas. Nossa idéia é implementar ações capazes de prevenir a violência policial, a corrupção e o tratamento nas relações. Pretendemos trabalhar em conjunto com a Ouvidoria de Segurança Pública e com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Já recebemos o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da comissão, e dissemos que ele possui plena liberdade para nos trazer denúncias.

Com passagem pelo Corpo de Bombeiros, Fábio Fernandes defende mudança em legislações sobre casas noturnas | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Existe um projeto do ex-deputado Marcos Rolim para a criação de uma corregedoria única para a área da segurança pública, formada por servidores de carreira, não militares, que cuidaria de denúncias da Brigada Militar, da Susepe e da Polícia Civil. Na avaliação dele, isso afastaria a possibilidade de corporativismo no julgamento de casos que, hoje, são apreciados pelas próprias categorias.

Fábio - Conheço a proposta do Marcos Rolim, acho que é uma construção plenamente viável. É um debate institucional importante.

“Podemos até ser a favor (da legalização da maconha), desde que haja controle sobre a produção”

Sul21 – Como o senhor avalia a atuação do Corpo de Bombeiros no episódio envolvendo o licenciamento e a fiscalização da boate Kiss, em Santa Maria?

Fábio - Nos deslocamos até a cidade imediatamente após tomar conhecimento desse episódio. Todo o aparato dos governos estadual e federal foram colocados à disposição. Temos um coronel apurando todos os problemas que aconteceram e solicitei que o comandante do Corpo de Bombeiros realize uma reunião com os 12 comandos regionais do estado para que se formule uma minuta com alterações que devemos propor nas leis, tratando de adequações e inspeções nos locais. Foi um episódio lamentável, ninguém queria que tivesse acontecido. Precisamos rever posicionamentos e condutas, principalmente no processo legislativo. Tudo o que foi feito pelos bombeiros, até onde eu tenho conhecimento, estava previsto na legislação. Há algumas expressões nas leis, como “preferencialmente”, por exemplo, que colocam a pessoa que executa a fiscalização em uma situação difícil. É isso que precisamos esclarecer e aprimorar.

Coronel entende que problema das drogas depende mais da saúde pública do que da polícia para ser equacionado | Foto: Ramiro Furquim/Sul21

Sul21 – Como o senhor avalia a eficácia da atuação policial no combate ao tráfico de drogas? É o maior motivo da superlotação das prisões, mas seria mesmo um problema para a polícia resolver?

Fábio - Grande parte dos presos são vinculados ao tráfico. Existe um esforço do atual secretário de Segurança (Airton Michels) para que a polícia seja cirúrgica nesta questão. Não adianta enclausurarmos o pequeno traficante ou o usuário de drogas. É óbvio que temos problemas envolvendo o tráfico que resultam em insegurança pública. Há uma rede de consequências posta diante do uso das drogas. Mas precisamos de políticas públicas que solucionem essas questões. A solução passa mais pela saúde pública do que pela polícia. A polícia não tem a solução para esse problema, tem apenas atuado para minorar os efeitos. A droga é uma questão de saúde pública, não de segurança pública, exceto em relação ao tráfico, principalmente quando envolve a investigação das fronteiras.

Sul21 – A legalização da maconha ajudaria na resolução do problema?

Fábio - Podemos até ser a favor, desde que haja controle sobre a produção. Se não houver controle, não existe sistema de saúde ou segurança que dê conta. Na minha opinião, até podemos liberar. Mas não tenho opinião sobre isso, sou um executor, não um legislador. Se esse debate vier para a pauta, é preciso agregar a ele o tema do controle da produção.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Gostei da entrevista do Comandante referente às questões de policiamento comunitário. Ao afirmar a necessidade de "um perfil diferenciado" onde o policial deve ser "visto como um cidadão de paz, não de guerra" e que "o policial seja uma referência para uma comunidade, que ela possa confiar na policia e ver nela uma visão de agente da cidadania e da paz social" ele está transmitindo a ideia de aproximação do policial com as comunidades de bairro. Para que este depoimento não fique na retórica, gostaríamos que o Comandante já determinasse às unidades operacionais a alocação de recursos fixos e móveis para os bairros das grandes cidades, e aumento de efetivos nas cidades de menor portes para que  torne realidade o seu projeto para a BM e para o cidadão ansioso por segurança.

Porém, não gostei de algumas de suas reflexões sobre outros tópicos, entre eles a legalização da maconha, mas as respeito. 

UM HERÓI FERIDO COM SALÁRIO CORTADO

ZERO HORA 17 de fevereiro de 2013 | N° 17346

ATAQUE EM COTIPORÃ

UM HERÓI FERIDO

Passados 45 dias de uma das maiores ações criminosas da história do Estado, em que três assaltantes foram mortos e nenhum refém restou ferido após a explosão de uma fábrica de jóias, o único policial militar baleado com gravidade na madrugada de 30 de dezembro, em Cotiporã, vive momentos de angústia.

Oservidor público que protegeu uma família de agricultores e tirou de circulação bandidos que usavam explosivos para roubar bancos, pedágios e empresas vê golpeado, pela primeira vez em 15 anos, o orgulho de vestir a farda da Brigada Militar. Entre os mortos, estava o então foragido número 1 do RS, Elizandro Rodrigo Falcão, 31 anos.

Além do movimento em uma das mãos, o PM de 41 anos, casado e pai de um menino de seis anos, perdeu o vale-alimentação, as horas extras e a gratificação salarial que dobravam seu salário. Além disso, admite que a curto prazo não receberá a promoção anunciada pelo governador Tarso Genro.

A promoção, que tramita na Subcomissão de Avaliação e Mérito de Praças da BM, só ocorrerá quando o soldado for considerado inocente no inquérito aberto pela BM para verificar se os policiais não se excederam no confronto com os assaltantes. O PM também precisará ser inocentado na ação civil pública que tramita na Justiça comum. A seguir, entrevista concedida por ele ao jornal Pioneiro.

ROGER RUFFATO

PM tem perdas salariais

Mesmo que as reduções na folha de pagamento de um policial militar ferido constem no estatuto, a Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar as considera arbitrárias.

Além de perder horas extras e bonificações, o soldado ferido também fica sem direito ao vale-alimentação durante o período de afastamento. Outra luta da entidade é pela garantia de apoio psicológico, não oferecido aos servidores:

– O regulamento é ultrapassado. Temos muitos soldados dispensados por não terem condições de atuar nas ruas, mas que poderiam desempenhar atividades administrativas. Neste caso, o soldado é mutilado psicologicamente porque, para a Brigada, se tu não podes atuar fora, é um inútil – diz o presidente da associação, Leonel Lucas.

Contraponto - O que diz o comandante interino do Comando de Policiamento Ostensivo da Serra, tenente-coronel Leonel Bueno: Ele continua afastado da atividade policial por causa da lesão. Só o tempo irá dizer se ele irá retornar. A legislação não permite que ele receba hora extra por estar em licença de saúde. Mas o vale-alimentação ele recebe normalmente, não é suspenso por objeto de serviço. Pela antiguidade, ele recebia uma diferença de graduação, que é permitida quando há vacância em um cargo superior. No caso, o de sargento.


ENTREVISTA - “Eu poderia nem estar mais aqui”

Policial baleado

Pioneiro – Como vocês estavam armados? E os bandidos?

Policial – Eles estavam com fuzil, pistola e quatro ou cinco armas curtas. Nós tínhamos três fuzis.

Pioneiro – Em que momento o senhor foi baleado?

Policial – Quando eu me protegi atrás da viatura para recarregar a pistola. Levei dois tiros na perna e o meu colega levou estilhaços na canela. Quando sobrou só um bandido (o criminoso achado no mato uma semana depois), ele fez um cordão de reféns para evitar que a gente atirasse nele. Quando eu mandei os reféns se abaixarem, ele atirou no meu braço. Eu tentava negociar a saída dele ou a nossa. No começo, ele queria que nós pegássemos a viatura e fôssemos embora. Depois, tentou negociar para que ele fosse embora. Quando os colegas falaram que não tinha chance, ele fugiu para o mato.

Pioneiro – Você foi logo atendido?

Policial – Não, demorou. Eu estava perdendo sangue, com o braço quebrado.

Pioneiro – Você sofreu algum impacto emocional?

Policial – Todos que estavam envolvidos têm experiência. Não teve nenhum tipo de sequela psicológica.

Pioneiro – O que mudou na sua vida profissional?

Policial – A Brigada está me dando a assistência que preciso. Passei por duas cirurgias, fiquei 17 dias no hospital sem qualquer custo. Mas agora estou afastado, a princípio por seis meses, para recuperação dos movimentos da mão.

Pioneiro – Qual era seu salário antes e quanto recebe agora?

Policial – Nós perdemos parte do sálario quando somos afastados. Perdi a gratificação que ganhava como sargento (embora seja soldado). É complicado perder parte do salário. Quando mais você precisa, o salário é retirado. Mas faz parte do regulamento. Tenho 15 anos na BM, e sempre foi assim.

Pioneiro – Qual sua renda?

Policial – Eu estava recebendo em média R$ 3 mil. Agora recebo em torno de R$ 1,7 mil. O problema é que as contas não param. Só com aluguel nós gastamos R$ 500. Por enquanto, estamos conseguindo encaixar dentro da renda. Não está faltando nada.

Pioneiro – O governador Tarso Genro anunciou, quando visitou Cotiporã, que pediria a promoção dos policiais que atuaram no confronto. Se promovido, o senhor passará de soldado para...

Policial – Nós arriscamos a nossa vida, eu poderia nem estar mais aqui, então seria uma valorização ao policial militar. Eu passaria para segundo-sargento.

Pioneiro – Quando o senhor volta ao serviço?

Policial – A minha expectativa era que fosse o mais rápido possível, mas vai demorar um pouco, pois é preciso que o inquérito aberto para ver se agimos corretamente seja arquivado. Essa demora, financeiramente, acabará me prejudicando.

Pioneiro – E o futuro?

Policial – O meu objetivo é recuperar o movimento da mão. Minha mãe pede que eu saia da Brigada e consiga outro emprego. Mas, depois de passar 15 anos na Brigada, é complicado abandonar tudo.

TEN CEL ARAGON COORDENA AÇÕES DA FNS EM SC

DIÁRIO CATARINENSE 16/02/2013 | 00h01

Quem é o Diretor da Força Nacional de Segurança, que coordena ao lado do Estado a estratégia para conter atentados. Aragon tem curso na Swat e estudou técnicas de combate ao terrorismo nos EUA


Aragon passou os últimos dias desenhando as ações que serão executadas pela tropa de elite sob seu comando. Foto: Alessandra Andrade / Força Nacional,divulgação


Carolina Bahia e Guilherme Mazui


Um dos policiais militares mais experientes do país, especializado em combate ao terrorismo, coordena em parceria com o governo do Estado, na figura do comandante da PM de SC, coronel Nazareno Marcineiro, a estratégia para conter a onda de ataques que amedronta os catarinenses e o Brasil, pela segunda vez em três meses. Diretor da Força Nacional de Segurança, que desembarcou nesta sexta-feira em Florianópolis, Alexandre Aragon passou os últimos dias desenhando as ações que serão executadas pela tropa de elite sob seu comando.

Após o governador Raimundo Colombo formalizar o pedido de ajuda ao governo federal, Aragon reuniu seus homens nos escritórios do Ministério da Justiça, em Brasília, para tratar da operação, afinada na tarde desta sexta-feira com as autoridades responsáveis pela Segurança Pública catarinense, que chefiará a missão.

Tenente-coronel da polícia militar gaúcha, Aragon é reconhecido dentro da Força Nacional por sua experiência. Foi um dos responsáveis pelo treinamento da primeira turma formada para integrar a tropa federal, criada em 2004 com a finalidade de socorrer estados em momentos de crise na segurança, como é o caso de Santa Catarina hoje.

Aluno do Colégio Militar de Porto Alegre, Aragon fez carreira na polícia militar do Rio Grande do Sul, integrando o Batalhão de Operações Especiais de Porto Alegre. Nos anos 90, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, onde realizou curso de operações na Swat, elite da polícia americana empregada em ações emergenciais e de alto risco. Mais tarde, estudou técnicas de combate ao terrorismo na Escola de Pós-Graduação da Marinha americana, na Califórnia.

— É um policial militar altamente capacitado e experiente — observa um antigo colega.

Nesta sexta-feira pela manhã, Aragon acompanhou em Brasília a movimentação do comboio que partiu em direção a Santa Catarina em uma aeronave Hércules C130, da Força Área Brasileira (FAB). Como diretor da Força Nacional, ele supervisiona um banco que conta com 18 mil profissionais da segurança, sendo que atualmente 1,3 mil deles trabalham em operações espalhadas pelo país.

No caso da missão catarinense, o Ministério da Justiça designou uma tropa de pronto-emprego mantida em Brasília para atender emergências, reforçada por homens do Rio Grande do Sul e do Paraná. Por questões estratégicas, o contingente empregado não foi divulgado — informações extraoficiais indicam que seriam 140 homens.

A tropa de elite chegou a Florianópolis preparada para atuar em diferentes frentes, como escoltas de ônibus, ocupação de territórios, prisão de líderes em liberdades e transferência para presídios federais de detentos da facção criminosa Primeiro Grupo Catarinense (PGC), além da realização de revistas nas penitenciárias do Estado.



Soldados da Força Nacional de Segurança embarcando em Brasília Foto: Reprodução Twitter

DIÁRIO CATARINENSE

OFICIAL DA BM COMANDA TROPA DE ELITE

ZERO HORA 17 de fevereiro de 2013 | N° 17346

REAÇÃO EM SC

Tropa de elite tem o comando de oficial da BM

Um dos policiais militares mais experientes do país, especializado em combate ao terrorismo, coordena em parceria com o governo catarinense, a estratégia para conter a onda de ataques no Estado vizinho. Diretor da Força Nacional de Segurança, Alexandre Aragon passou os últimos dias desenhando as ações que serão executadas pela tropa de elite sob seu comando.

Tenente-coronel da Brigada Militar (BM) do Rio Grande do Sul, Aragon é reconhecido dentro da Força Nacional por sua experiência. Foi um dos responsáveis pelo treinamento da primeira turma formada para integrar a tropa federal, criada em 2004 com a finalidade de socorrer Estados em momentos de crise na segurança, como é o caso de Santa Catarina.

Aluno do Colégio Militar de Porto Alegre, Aragon fez carreira na BM, integrando o Batalhão de Operações Especiais. Nos anos 1990, foi para os Estados Unidos, onde realizou curso de operações na Swat, elite da polícia empregada em ações emergenciais. Mais tarde, estudou técnicas de combate ao terrorismo na Escola de Pós-Graduação da Marinha americana.

– É um policial militar altamente capacitado e experiente – observa um antigo colega.

Na manhã de sexta-feira, Aragon acompanhou em Brasília a movimentação do comboio que partiu em direção a Santa Catarina em uma aeronave Hércules C130, da Força Área Brasileira (FAB). Como diretor da Força Nacional, ele supervisiona um banco que conta com 18 mil profissionais da segurança, sendo 1,3 mil deles atuantes em operações pelo país.

No caso da missão catarinense, o Ministério da Justiça designou uma tropa de pronto-emprego mantida em Brasília para atender emergências, reforçada por homens do Rio Grande do Sul e do Paraná. O número oficial não é divulgado, mas a tropa seria integrada por 140 homens.

CAROLINA BAHIA E GUILHERME MAZUI | BRASÍLIA

POLÊMICA EM PEDIDOS PELO FUNREBOM

ZERO HORA 16 de fevereiro de 2013 | N° 17345

Polêmica em pedidos de bombeiros

A lista de pedidos que os bombeiros fizeram em 2012 ao Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Santa Maria (Funrebom) demonstra algumas das prioridades da corporação na cidade. Dos R$ 899,9 mil solicitados, R$ 132,9 mil se destinavam à montagem de uma academia para a tropa (R$ 51,9 mil), um carro novo do comandante (R$ 70 mil) e duas máquinas de café (R$ 11 mil). Bancado pela comunidade, o Funrebom foi criado para ajudar a equipar os bombeiros. Os pedidos foram rejeitados pelo conselho do Funrebom em abril do ano passado. O mesmo conselho aceitou pagar por itens como 120 capacetes de combate a incêndio de alta resistência (R$ 42 mil) e 50 conjuntos completos de combate ao fogo, a R$ 140 mil.

O comandante regional dos bombeiros, tenente-coronel Moises da Silva Fuchs, argumenta que os bombeiros precisam ficar acordados em escalas de plantão de 24 horas, razão pela qual as cafeteiras foram pedidas. Em vez de um PM fazer o serviço – colocar pó e água em uma cafeteira comum –, as máquinas de café expresso do tipo comercial atenderiam o quadro e visitantes a qualquer hora:

– Hoje são os servidores que pagam o café.

O pedido de recursos para a instalação de uma academia colocaria Santa Maria em posição privilegiada no Estado. A maioria das unidades dispõe de poucos equipamentos. Segundo o oficial, em Santa Maria, os bombeiros têm de se matricular em academias privadas, pagando de seu próprio bolso.

– Imagina descer as escadas com equipamentos e uma pessoa nos ombros? São mais de 120 quilos no mínimo. Preparo físico é essencial – comenta.

A lista de equipamentos para a academia, pedidos pelos bombeiros e negados pelo Funrebon, tem três páginas e 20 itens detalhados. ZH pediu uma análise a Rogério Menegassi, presidente da Associação das Academias do Estado do Rio Grande do Sul (Acad-RS). Para ele, os equipamentos são compatíveis com o reforço muscular exigido.

– Se o bombeiro não tiver um bom condicionamento físico, talvez não consiga executar o trabalho dele.

Apesar disso, Menegassi avalia que os aparelhos parecem de uma linha mais residencial. Fuchs pondera:

– São os menores valores que encontramos. E só colocamos no pedido porque hoje não falta nada em termos de EPI (Equipamento de Proteção Individual).

O oficial também defendeu o pedido de um carro novo, com direção hidráulica e ar-condicionado, no valor de dois populares. Ele hoje tem um Vectra, 1997, repassado pelo policiamento ostensivo da Capital.

– Os reparos têm custo alto e já ficamos na estrada mais de uma vez – ressalta.

Apesar de o carro velho dar trabalho, o CRB de Santa Maria não foge à regra. Em outros comandos, o veículo usado pelo comandante é antigo ou sequer é disponibilizado pela Brigada Militar. A maioria usa carros administrativos, de menor valor.


O FUNREBOM

- O Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar (Funrebom) é instituído pelos municípios.

- Ele destina recursos para reequipamento, aprimoramento profissional, aquisição de material, realização de estudos e vistoria em planos e sistemas técnicos de prevenção e combate a incêndio, construção e conservação de instalações do Corpo de Bombeiros.

- Os recursos vêm de receitas de taxas de exames de planos e projetos de segurança contra incêndio, vistorias ou inspeções dos sistemas de segurança, auxílios, subvenções, doações ao Corpo de Bombeiros, multas e do orçamento.

NOTA DA ASOFBM SOBRE A TRAGÉDIA DE SANTA MARIA

ZERO HORA 10 de fevereiro de 2013 | N° 17339

INFORME ESPECIAL | TULIO MILMAN
NOTA DA ASOFBM SOBRE A TRAGÉDIA DE SANTA MARIA

BRIGADA REAVALIA SISTEMA POLÊMICO

ZERO HORA 10 de fevereiro de 2013 | N° 17339

CAIO CIGANA E FRANCISCO AMORIM

A Brigada Militar vai reavaliar a emissão simplificada de Planos de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), aceita pelos bombeiros de Santa Maria, que permitiu o funcionamento da boate Kiss sem as mínimas condições de segurança.

Criado com o objetivo de agilizar planos de prevenção para prédios pequenos e de menor risco de incêndio, o Sistema Integrado de Prevenção a Incêndio (SIG-PI), que dispensa o acompanhamento de responsável técnico, pode estar sendo utilizado de forma indiscriminada para a concessão de alvarás de prevenção no Interior.

– Pelo que aconteceu em Santa Maria, não podemos ficar achando que está tudo certo – explica o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Fábio Duarte Fernandes.

Inquérito vai apurar falhas

Desde que foi usado experimentalmente em 2005, em Caxias do Sul, o software SIG-PI é visto com ressalvas. Para os bombeiros, ele facilitaria a vida de quem precisa se adequar à legislação de prevenção e combate a incêndio. Para o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RS), o sistema se resume a uma coletânea de normas.

Idealizado como uma ferramenta de controle de vistorias, rapidamente foi adaptado para outra função: produzir PPCIs para pequenas edificações, o que a legislação permite. O episódio envolvendo a boate Kiss, que precisaria de um PPCI complexo, feito por responsáveis técnicos, acendeu o alerta junto ao comando da corporação e entre profissionais de engenharia e arquitetura.

– Esse episódio provou que o sistema é inadequado. Não é o que a técnica diz. O que ele produz são normas a serem seguidas, não é um projeto adequado à realidade de determinado prédio – critica o presidente do Crea, Luiz Capoani.

Segundo o comandante-geral da BM, coronel Fábio Duarte Fernandes, se for o caso, o software, que será auditado, terá readequações.

– Pode ter havido falha do sistema, até de órgãos, e isso o inquérito vai apurar – complementa o coronel Fábio, que assumiu o comando da corporação no início de fevereiro.

Diretor da W3 Informática e um dos criadores do SIG-PI, Cristiano Perotoni Felippetti alega que seria preciso estudar o caso de Santa Maria para identificar eventuais falhas no sistema.

– O programa de computador por si só não resolve uma situação. Agora, da forma como é empregado, muda bastante – pondera o diretor.

Bombeiros implantariam na Capital

Disseminado pelo Estado, o sistema que falhou ao gerar um suposto Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI) da boate Kiss sem um responsável técnico está em processo de aquisição para ser utilizado na Capital.

Avaliada em R$ 82,3 mil, a implantação do sistema seria bancada pelo Fundo de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros (Funrebom), gerido pela prefeitura.

No dia 30 de setembro do ano passado, foi publicado no Diário Oficial de Porto Alegre um edital (dispensando licitação) para que o município contratasse a W3 Informática Ltda, de Caxias do Sul, para a instalação, implantação e manutenção do SIG-PI no Departamento de Informática da Brigada Militar (BM) para uso na Seção de Prevenção de Incêndio. A W3 foi a empresa que criou o software, em meados da década passada.

De acordo com o secretário executivo da Defesa Civil da Capital, Waldemar Pasteur Pinheiro, a aquisição foi um pedido do ex-comandante do Corpo de Bombeiros de Porto Alegre, Roget Kopczynski da Rosa, aprovado pelo conselho do Funrebom.

– O que nos foi passado é que todo o Estado ou pelo menos várias cidades já estavam com este sistema implantado. O Corpo de Bombeiros nos solicitou a contratação deste serviço que viria a agilizar os procedimentos internos em relação à elaboração e emissão dos PPCIs – diz Pinheiro.

A Procuradoria-Geral do Município informou que estava apenas analisando a dispensa de licitação, mas, devido à polêmica em torno do sistema, após a tragédia de Santa Maria, será feito um novo contato com os bombeiros para saber se ainda há interesse na contratação.

Zero Hora não conseguiu contato com o ex-comandante do Corpo de Bombeiros da Capital, Roget Kopczynski da Rosa.

DEVERIA AGILIZAR ALVARÁS

- Criado em 2005, o Sistema Integrado de Gestão e Prevenção a Incêndio (SIG-PI) inicialmente foi usado em Caxias do Sul para gerenciamento interno de informações sobre alvarás.

- Durante os primeiros 12 meses foram feitos testes na Serra para utilizá-lo também como ferramenta para gerar planos de prevenção e combate a incêndio simplificado.

- Conforme a portaria, os PPCIs simplificados seriam destinados a imóveis com até 750 metros quadrados, com exceção daqueles que reúnem grande número de pessoas, como casas noturnas, ou têm alto risco de incêndio, como postos de combustíveis – que exibem PPCIs complexos, feitos por um engenheiro (ou arquiteto).

- Com isso, a BM tentou reduzir a burocracia, mas deixou de exigir documentos assinados por um responsável técnico.

- O principal problema, segundo engenheiros consultados por Zero Hora, é que informações geradas são uma espécie de coletânea de normas, que não levam em consideração, por exemplo, localização de redes elétricas e hidráulicas, tubulações de gás.

- Em 2008, mesmo com as críticas, o uso foi disseminado em todo o Estado para elaborar PPCIs simplificados.

- Em Santa Maria, no caso da Kiss, no entanto, o SIG-PI teria sido usado irregularmente para planejar a segurança contra incêndio da casa noturna. Neste caso, o correto seria um plano elaborado por um engenheiro.

- A BM apura se a irregularidade supostamente ocorrida na emissão de um plano de prevenção simplificado em Santa Maria pode estar se repetindo em outros pontos do Estado.

BOE ENTRA E TERMINA COM REBELIÃO

ZERO HORA ONLINE 09/02/2013 | 07h41

BOE entra e termina com rebelião na Penitenciária de Arroio dos Ratos

Susepe tentou negociar até as 4h, quando deu carta branca para a entrada do pelotão de operações policiais


Entrada do BOE foi negociada por juiz e promotorFoto: Juiz da Vara de Execuções Criminais - Sidnei Brzuska / Agencia RBS

Kamila Almeida


Um gabinete de gerenciamento de crise foi montado na madrugada deste sábado na Penitenciária de Arroio dos Ratos. Desde as 21h de sexta-feira, 83 detentos estão rebelados e reivindicam troca de casa de detenção e limites menos rígidos.

A Susepe tentou negociar com o grupo até as 4h. Sem êxito, deu carta branca para que o Batalhão de Operações Especiais (BOE) entrasse no local por volta das 7h30min.


Após a conversa com o o juiz da Vara de Execuções Criminais(VEC), Sidinei Brzuska, e o promotor Luciano Preto, os presos baixaram a guarda. O BOE entrou de forma pacífica e foi retirando os amotinados em grupos de seis. Eles foram levados ao pátio para a revista.

Integram o setor de crise, a diretoria do presídio, o superintendente-adjunto da Susepe, Mario Pelz, e a corregedoria do órgão, além da Brigada Militar.

O juiz e o promotor chegaram ao local por volta das 6h45min, se juntou ao local. Minutos mais tarde, chegou o promotor Luciano Preto. Eles começaram uma nova fase de conversa com os detentos, tentando evitar a invasão do BOE.

A situação no local é inusitada, segundo o comandante do BOE, tenente-coronel Kleber Rodrigues Goulart. Ele diz que, em circunstâncias como estas, em que os presidiários sabem da chegada do BOE, é comum que se entreguem.

— É estranho que eles não tenham desistido. Geralmente, quando eles ficam sabendo da presença do BOE, desistem porque sabem que vamos entrar.

O superintendente-adjunto da Susepe, Mario Pelz, também não consegue decifrar a intenção. Contou que eles são todos presos do seguro, aqueles que não podem ser misturados com os outros, e que não tem para onde ir.

— Mais parece uma conduta para demonstrar posição — diz Pelz.

A rebelião teria começado perto do horário da janta, quando eles arrancaram as portas metálicas. Segundo Pelz, eles fizeram isto em protesto, já que no Presídio Central de Porto Alegre, onde eles estavam, a estrutura é mais frouxa.

Hoje é dia de visitas e elas foram suspensas. Uma kombi com dois mil pães aguarda em frente ao local para fazer a entrega.

O local abriga mais de 660 apenados e foi construído há cerca de um ano. A galeria rebelada estaria inconformada com a rigidez da casa e revoltada com o fato de ter de usar uniforme. Uma parte dos presos, recentemente transferido do Presídio Central, estaria reivindicando o retorno para o presídio da Capital.

Uma informação inicial de que haveria reféns dentro das celas, ainda não foi confirmada.
Para dificultar a visibilidade, colchões foram espalhados rente às grades. Lá dentro, portas metálicas foram arrancadas e servem de escudo.

ENFRENTAMENTO: HERÓIS BRIGADIANOS FERIDOS E BANDIDOS MORTOS

ZERO HORA ONLINE 09/02/2013 | 03h30

Após explodirem caixa eletrônico, quatro criminosos morrem em troca de tiros com policiais em Arroio dos Ratos. Agência localizada no Largo dos Mineiros foi alvo de quadrilha pela segunda vez em menos de quatro meses


Troca de tiros aconteceu a um quilômetro de distância do banco onde houve a explosão

Foto: Dani Barcellos

Eduardo Rosa


Bandidos explodiram um caixa eletrônico no centro de Arroio dos Ratos por volta das 2h30min deste sábado.

Durante a tentativa de fuga, houve troca de tiros entre criminosos e a polícia. Quatro assaltantes morreram e um brigadiano ficou ferido na perna e teve de ser encaminhado ao Hospital de Pronto Socorro, na Capital. Outros dois policiais também ficaram feridos, mas sem gravidade.

A explosão no caixa eletrônico aconteceu enquanto equipes da Brigada Militar (BM) e do Pelotão de Operações Especiais estavam mobilizadas em frente à Penitenciária de Arroio dos Ratos, onde uma rebelião motivada por uma briga em uma das galerias acontecia desde o fim da noite de sexta-feira.

Ao saber da explosão no centro da cidade, equipes da BM se deslocaram e, a cerca de um quilômetro de distância do banco, encontrou quatro criminosos fugindo em um carro sedan. Foi quando a troca de tiros começou. Três bandidos morreram dentro do carro e o outro foi atingido quando saía do veículo.

De acordo com os policiais, ainda não se sabe a quantia de dinheiro que foi roubada. No carro em que estavam os quatro criminosos, foram encontrados dois fuzis, uma escopeta, duas pistolas, coletes à prova de balas e toucas ninjas.

Esta é a segunda vez em menos de quatro meses que a agência do Banco do Brasil, localizada ao lado da Prefeitura de Arroio dos Ratos, foi atacada por quadrilhas. A última vez havia sido em outubro de 2011.

Neste ano, o Rio Grande do Sul registrou pelo menos um ataque a caixas eletrônicos com explosivos. Na madrugada do último dia 2, bandidos explodiram um caixa do Banrisul em Tio Hugo, na Região Norte.

Em 2012, ocorreram ao menos 23 ataques com uso de explosivos em bancos gaúchos. A Serra concentrou 40% das ações criminosas.


INFORMAÇÃO VIA FACE

André Castro

Nesta madrugada em Arroio do Ratos o BB mais uma vez foi alvo de marginais que explodiram o banco, mas desta vez a Brigada Militar estava monitorando a ação e durante o confronto quatro bandidos foram mortos e três PMs foram feridos sem risco de morte.

Junto aos delinquentes foram apreendidos 02 FUZIS cal . 556, 02 CAL 12 marca ZAFER e BENELLI ARM, 03 PISTOLAS CAL. 9 mm, 06 carregados de pistola, 06 carregadores de fuzil, vários 04 vidros com miguelitos, 02 radio HT, 02 radio amadores, 06 coletes balísticos CBC, diversas munições de calibre . 9mm, 556, 12, um saco de luva preta, uma sacola com dinheiro moeda corrente. 

Parabéns aos homens e mulheres da minha OPM 28º BPM composto pelas guarnições do POE, P2 de Charqueadas e efetivo orgânico do Pelotão de Arroio dos Ratos, também partciparam da aão o efetivo do POE do 31º BPM e do GATE do 1º BOE!!!

BOMBEIROS QUE ATUARAM NA TRAGÉDIA SERÃO OUVIDOS

ZERO HORA 07 de fevereiro de 2013 | N° 17336

SANTA MARIA, 27/01/2013

Bombeiros que ajudaram nos resgates são ouvidos

LIZIE ANTONELLO

A Polícia Civil começou a ouvir os bombeiros que ajudaram a combater o incêndio na boate Kiss. Ontem, seis profissionais prestaram depoimento aos delegados encarregados da investigação a tragédia que vitimou 238 jovens.

Outros seis integrantes da corporação devem ser ouvidos nos próximos dias.

Os depoimentos seguem a linha definida pela polícia de ouvir primeiro as pessoas diretamente ligadas ao desastre. Cerca de 130 frequentadores e funcionários do estabelecimento já prestaram esclarecimentos desde o dia 28 de janeiro.

O conteúdo dos depoimentos está nas 1,5 mil páginas que o inquérito somou até agora. O delegado regional Marcelo Arigony acredita que, pelo andamento do trabalho, a investigação deve ser concluída até o final deste mês.

Depois do Carnaval, a polícia pretende ouvir o sargento Roberto Flavio da Silveira, sócio da Hidramix Prestação de Serviço, e o bombeiro aposentado Jairo Bittencourt da Silva – embora conste no site da Secretaria da Fazenda como um dos proprietários da empresa, ele diz que não faz mais parte da firma.

A empresa tem como donos, além dos bombeiros, a mulher de Souza, Gilceliane Dias Freitas. O estabelecimento está sendo investigado pelo Ministério Público desde 2011, quando o MP recebeu denúncias de que bombeiros prestariam este tipo de consultoria na área de prevenção a incêndio e, depois, aprovariam o próprio trabalho.

Ontem pela manhã, cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos na casa dos músicos da banda Gurizada Fandangueira. Conforme o delegado Sandro Meinerz, os próprios músicos assumiram que faziam uso de sinalizadores em suas apresentações. As fotos apreendidas nas residências, que mostram o uso dos artefatos, serão somadas às provas testemunhais.

O vocalista Marcelo de Jesus dos Santos (suspeito de usar um artefato inadequado, que teria provocado o incêndio) e o produtor Luciano Augusto Bonilha Leão estão presos desde do dia 28 de janeiro.



Oficial já foi condenado por improbidade

CAIO CIGANA

O oficial do Corpo de Bombeiros que assinou o alvará de prevenção contra incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, foi condenado por improbidade administrativa por atos praticados no período em que chefiava a corporação na cidade.

Coronel reformado, Daniel da Silva Adriano foi condenado a suspensão dos direitos políticos por três anos e ao pagamento de multa por propor à então presidente do Clube Santamariense a anulação de multas em troca da compra e instalação de cortinas no seu gabinete.

Em seu voto, o desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-RS) Almir Porto da Rocha Filho, relator do processo, afirmou que “a conduta imputada baseia-se na promessa de omissão na prática de atos administrativos relacionados à cobrança de multas por violações de normas de segurança – prevenção de incêndio – aplicadas à sociedade civil, mediante exigência de contraprestação por parte desta de benefício ao servidor público (colocação de persianas em seu gabinete).”

Clube tinha alvará e extintores vencidos

No seu depoimento ao Ministério Público, a então presidente do clube, Márcia Loureiro Lopes, disse que, em novembro de 2008, foi chamada pelo Corpo de Bombeiros. O motivo seria multas por irregularidades no Santamariense. “Aí, então, ele (o então major Adriano) me fez uma proposta de que a dívida poderia ser paga se eu colocasse algumas persianas no seu gabinete e que ele teria pessoa para fazer isso”.

Marcia relatou que chegou a comprar as cortinas, mas foi desestimulada pelo conselho do clube. À época, revela o processo, o clube apresentava diversas irregularidades. Entre eles, alvará vencido, falta de iluminação de emergência, de alarme de incêndio e irregularidades nos extintores de incêndio do estabelecimento.

Em sua defesa, Adriano negou que tenha solicitado, pedido ou sugerido a colocação de cortinas em seu gabinete em troca de multas. Conforme o agora coronel reformado, apenas ouviu um boato sobre o assunto quando retornou de férias. Sustentou que foi procurado para resolver pendências do clube junto ao MP, cujo prazo venceria nos próximos dias. Procurado ontem à noite por Zero Hora, Adriano não atendeu ao chamados da reportagem.

Em relação à boate Kiss, o oficial assinou o alvará de prevenção concedido pelo Corpo de Bombeiros, em 28 de agosto de 2009. A polícia investiga as circunstâncias deste ato porque a boate não tem Plano de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI) – documento indispensável para a expedição de um alvará.



HIDRAMIX - Empresa especializada em equipamentos de segurança contra incêndio, a Hidramix Prestação de Serviço, que tem entre seus sócios o sargento do Corpo de Bombeiros Roberto Flávio da Silveira e Souza, realizou obras de atualização do plano de prevenção da boate Kiss no ano passado. Na tarde de terça-feira, policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na empresa (foto ao lado).

PERGUNTAS SEM RESPOSTA

1) Afinal de contas, quem é o principal responsável pelo fato de uma boate sem condições de segurança estar funcionando legalmente?

 2) Quem é o responsável por escolher o tipo de espuma instalado no teto da Kiss? 

3) Se os donos da boate anunciavam publicamente que a casa recebia até 1,4 mil pessoas, enquanto o alvará dos bombeiros permite até 691, porque isso nunca despertou a atenção das autoridades? 

4) Por que apenas músicos e donos da boate foram presos? 

5) Se um pedido de vistoria dos bombeiros foi formalizado em novembro para a renovação do alvará, porque a inspeção ainda não havia sido feita?

SUBSTITUIÇÃO NA CASERNA

ZERO HORA 01 de fevereiro de 2013 | N° 17330

Um novo comandante na Brigada

Fábio Duarte Fernandes fica à frente da BM a partir de hoje, no lugar do coronel Sérgio Roberto de Abreu, que se aposenta

THIAGO TIEZE

Em meio à maior tragédia da história do Rio Grande do Sul, o governo realizará a troca do comando da Brigada Militar na manhã de hoje. Escolhido pelo governador Tarso Genro, o coronel Fábio Duarte Fernandes, 52 anos, atual subchefe de operações da Casa Militar, assume como Comandante-geral da Brigada Militar no lugar do coronel Sérgio Roberto de Abreu.

Abreu será aposentado compulsoriamente após 35 anos de caserna. Prevista desde a semana passada para a quarta-feira, a cerimônia foi adiada para hoje devido ao incêndio da boate Kiss, em Santa Maria.

Filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT), o novo comandante-geral é bacharel em Direito, mestre em Sociologia, especializado em Segurança Pública e Direito de Estado. Com a carreira marcada pela política e a academia, Fernandes tem pouca experiência operacional no comando de tropas, apontada como uma das principais qualidades do coronel Altair, que chegou a ser cogitado como um dos candidatos ao comando-geral.

Fernandes entrou na Brigada em 1982. Após formar-se na academia da BM, em 1985, foi para o Batalhão de Operações Especiais e, em 1988, fez a Especialização em Bombeiro para Oficiais. Atuou em Porto Alegre, na Região Metropolitana e teve passagens pelo Comando do Corpo de Bombeiros e do Comando Regional de Bombeiros da Fronteira Oeste. Após 10 anos como major, foi promovido a tenente-coronel, em 2011 e, em 2012, a coronel.

Com passagem pelo Comando da Guarda Municipal de Porto Alegre entre 2003 e 2004, também foi assessor militar do vice-governador Miguel Rossetto e assessor na área de Segurança Pública da bancada do PT na Assembleia Legislativa.

– É um momento de muita responsabilidade, temos ciência da importância que tem o comando da Brigada. Temos discutido algumas ações no que diz respeito à continuação e intensificação das ações, principalmente, nos Territórios de Paz e em ações de patrulha da Maria da Penha – afirmou o novo comandante.

Meta é ampliar policiais na atividade ostensiva

Escolha de “afinidade absoluta” entre o governo e a Brigada Militar, segundo o secretário de segurança Airton Michels, o coronel Fernandes afirmou que, com o governo, um dos principais objetivos é ampliar a presença de policiamento na atividade ostensiva da Brigada, a fim de aumentar a visibilidade da instituição frente a população.

Tradicionalmente realizada na Academia da Brigada, a cerimônia de hoje terá menos pompa. A troca de comando se dará no Piratini, às 9h30min, onde a revista da tropa será feita em frente à sede do Executivo estadual.

Acompanhado pelo secretário de Segurança Pública, Airton Michels, o coronel Fábio Duarte Fernandes afirmou ontem que não vê problema em ter ficado afastado das tropas:

– Sempre busquei manter contato com a base, com a tropa e os oficiais.


Mudanças na BM

DESAFIOS DO NOVO COMANDANTE

Contingente - Aumentar o policiamento ostensivo em todo o Estado, além de fortalecer a filosofia e a continuação das políticas de implementação da Polícia Comunitária e dos Territórios da Paz. Segundo o coronel Fernandes, até abril deve estar pronta para ir às ruas uma nova leva de policiais militares aprovados no último concurso, que até o final do governo devem totalizar um incremento de 2,5 mil agentes.

Policiamento Ostensivo - A realocação de agentes que atuam no serviço administrativo para as ruas, somados aos novos policiais, de acordo com o novo comandante da BM, possibilitará o incremento do policiamento ostensivo, tornando a Brigada mais presente aos olhos da sociedade.

OUTRAS ALTERAÇÕES

- Como subcomandante da Brigada Militar, no lugar do coronel Altair de Freitas Cunha, assume o coronel Silanus Serenito de Oliveira Mello, que sai do Comando de Policiamento Metropolitano.

- O coronel Alfeu de Freitas deixa o Comando de Policiamento da Capital e, no lugar do coronel Valmor Araújo de Mello, passa a responder pela chefia do Estado-Maior.

- O coronel Oscar Moiano deixa a Defesa Civil para assumir a chefia da Casa Militar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se for cumprida a promessa de aumentar a visibilidade e a eficácia do policiamento ostensivo preventivo e de contenção nas ruas e bairros das cidades, o novo comando terá toda a nossa admiração e solidariedade. Desejo sucesso ao trio de Oficiais de nível superior no comando da gloriosa Brigada Militar